FENOJUS convoca seus filiados para Assembleia Geral de Ratificação da fundação

 

A Fenojus - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil está convocando os representantes das entidades sindicais ativas e em formação, bem como os Conselhos de Representantes das entidades fundadoras a se fazerem presentes a uma assembleia geral de ratificação da fundação que irá acontecer no dia 26 de fevereiro de 2013, em 1ª chamada às 10 horas; 2ª às 10h20min e 3ª às 10h30min, no Hotel Nacional, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 1, Bloco A, Sala 4, Brasília/DF com a seguinte pauta:

1. Ratificar a fundação da Fenojus;

2. Deliberar sobre aprovação da ata de fundação ou não na mesma reunião;

3. Demais assuntos relacionados à fundação.

O Sindojus/RN se fará presente como entidade fundadora. 

Fonte: Sindojus/RN

SINDOJUS-PI: Segurança no cumprimento das determinações judiciais

 

Diretores do SINDOJUS/PI estiveram reunidos com o Comando da Polícia Militar do Estado do Piauí para traçarem procedimentos em relação ao apoio da força policial no cumprimento das determinações judiciais.
 

 Segundo o presidente da entidade, inicialmente o Oficial de Justiça diligencia de forma solitária e sem qualquer estrutura do poder público no intuito de cumprir os mandados de forma pacífica. Acontece que em alguns casos ocorre resistência da parte, sendo necessário o apoio imediato da polícia para resguardar a integridade do servidor e garantir o cumprimento da ordem.

O próprio Tribunal dispõe de equipe de militares que poderão dar auxílio no cumprimento dos mandados de pequena complexidade, sendo mantido o procedimento nas situações de maior porte, mas nos casos de iminente perigo, em situações imprevisíveis, o amparo da força policial imediata será exigido, visto que alguns militares estavam se recusando em prestar o auxílio, alegando ausência de comunicação ao Comando pelo Juiz do feito.

Na oportunidade foi apresentada toda estrutura do COPOM destinada a atender as ocorrências através do nº. 190, bem como apresentado proposta de procedimento para que os Oficiais de Justiça possam solicitar auxílio no cumprimento dos mandados.

A diretoria do SINDOJUS/PI irá agendar reunião com o Desembargador Corregedor no intuito de exigir padronização nos procedimentos de auxílio da força policial. 

 

Fonte: SINDOJUS-PI

Oficiais de Justiça apreendem 66 ônibus que fazem o transporte público de Aracaju

Empresa teria atrasado o pagamento ao banco financiador dos veículos.

Gerente da VCA garante que usuários não vão ser prejudicados.

A Justiça ordenou a retirada de circulação de 66 ônibus que fazem o transporte coletivo de Aracaju, em Sergipe. A medida foi cumprida na manhã deste sábado (16) na garagem da empresa localizada na Zona Oeste da capital.

Dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Cível determinaram o recolhimento dos 66 ônibus alugados pela Viação Cidade Aracaju (VCA) de uma empresa do mesmo grupo em Salvador. De acordo com os oficiais de Justiça, a ação foi motivada por causa de uma dívida da empresa junto ao banco que possibilitou o financiamento.

“Esses veículos vão ficar à disposição do banco até posterior liberação da juíza, até porque os devedores terão um prazo de cinco dias para efetuar o pagamento e também para recorrer da decisão”, explica o oficial de Justiça Clériston Alves de Oliveira.

Equipes do Batalhão de Choque deram apoio para garantir a segurança durante a operação. Aos poucos os ônibus foram saindo da garagem conduzidos por motoristas disponibilizados pela Justiça. Os veículos foram levados para uma área aberta na Avenida Maranhão.

O gerente geral da VCA, Amir Xavier, disse que por enquanto a empresa não vai se manifestar sobre o assunto. Ele declarou apenas que a direção vai tomar as medidas cabíveis para que a população não seja prejudicada com a falta de transportes.

Com informações do G1 de Sergipe

FOJEBRA: Assembléia Geral – Brasília – Informes

Após negociação com o Hotel Saint Paul, a agência Paulo Lima Turismo obteve novos valores para a hospedagem, como segue:

1. Hospedagem de 22 a 25 de Março (sexta a segunda ) 

• Single ( individual ) ....... R$160,00
• Duplo ........................... R$ 90,00
• Triplo ........................... R$ 75,00 

2. Hospedagem de 25 a 26 de Março ( segunda a terça ) 

• Single ( individual ) ....... R$225,00
• Duplo ........................... R$130,00
• Triplo ........................... R$110,00

 * Valores por pessoa, conforme o tipo de apto

* Acrescentar ao valor + 10% de taxa de serviço do hotel

- Numero Limitado de apartamentos bloqueados, com as tarifas acima, sujeito a disponibilidade.

- Valores Válidos até o dia 05 de Março ou ao fim do loquei, o que ocorrer primeiro.

Contatos para reservas com:

Paulo Lima Turismo

Cristóvão colombo , 124 / Canoas – RS

55 51 3084-8283 Plantão 24hs (051) 8406-9306

www.paulolima.tur.br

Fonte: FOJEBRA

MINAS: Estacionamento especial para oficiais de Justiça em Juiz de Fora, Belo Horizonte e Contagem

Nova lei altera lei do estacionamento gratuito para oficial de justiça em Juiz de Fora

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município de Juiz de Fora do dia 9 de fevereiro, a Lei municipal nº 12.763/2013, que altera a lei anterior (Lei nº 10.177/2002) que dispõe sobre estacionamento gratuito para oficiais de justiça daquela comarca. A nova lei tem como o autor o mesmo vereador, Isauro Calais, que propôs o projeto de lei que originou a lei anterior. O novo texto acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º da Lei 10.177/2002 e renumera o parágrafo único para parágrafo 1º. A Lei 12.763/2013 foi assinada pelo prefeito Bruno Siqueira e pelo secretário de Administração e Recursos Humanos Alexandre J. Lammoglia Jabour.

Confira:

- As leis antiga e nova de Juiz de Fora

- Lei, Decreto e Portaria que tratam do estacionamento especial para oficiais de justiça em Belo Horizonte

- Decreto que trata do mesmo benefício para os oficiais de justiça de Contagem 

Fonte: SINDOJUS/MG

Comentário:

Em Belo Horizonte o decreto e a portaria de regulamentação dificulta muito o estacionamento especial, aliás, acho que depois do decreto e da portaria ficou mesmo foi ESPECIALMENTE DIFÍCIL. Exige-se muitos documentos e até um requerimento do Presidente do Tribunal de Justiça, além de ter inumeras restrições de locais de estacionamento. Ora, se o "benefício" é para uma comarca, não tem sentido exigir requerimento do presidente do TJ. Bastava do diretor do Foro. A portaria BHTRANS faz outras exigências tais como DECLARAÇÃO do presidente do Tribunal, nomeação do oficial de justiça, entre outras.