Triste realidade

Interessante artigo do oficial de Justiça Clévenis Maranhão Sarmento, do TJPB, que fala das dificuldades do cumprimento das atribuições do cargo de Oficial de Justiça e ao final apresente possíveis soluções. Vale a pena ler.

"Contudo, apontar falhas é muito fácil e não quero resumir minha indignação a isso. Sugestões para melhorar tenho muitas! De início, o cumprimento do que determina a Lei com o fornecimento de condições e treinamento, bem como exigência de resultado e fiscalização, já estariam de bom tamanho. A criação de uma Lei específica para reger o cargo seria um passo importante.
Fornecimento de viaturas no lugar de migalhas de indenização de transporte, trabalho em dupla, setorização dos mandados, formando equipes especializadas em problemas de família, criminais e capturas, execuções fiscais, etc., seriam formas de caminhar rumo à especialização e à otimização que trariam uma elevação muito importante na qualidade do serviço prestado pelo Judiciário e, consequentemente na confiança sentida pela população.
Isso é possível? Não vejo por que não. A única coisa que falta? Vontade."

Leia o artigo na íntegra:

Triste realidade

Por Clévenis Maranhão Sarmento

cmsoficial.sub@gmail.com

Como você acha que devem ser a formação e o treinamento de um profissional que tem entre suas missões funcionais realizar prisões, executar as mais diversas ordens judiciais como buscas e apreensões, penhoras, arrestos, penhoras, sequestros, etc.?

Um profissional que lidará diretamente com pessoas em extrema vulnerabilidade, outras de alta periculosidade, em situações as mais diversas que trazem ao seu cotidiano um risco constante e a necessidade de atuar como ouvinte e conselheiro, com tato e paciência, para contornar desentendimentos e evitar conflitos, bem como ter a firmeza de agir quando tais conflitos não puderem ser evitados.

Você deve estar pensado: bom, no mínimo, alguém que vá exercer uma função assim, após aprovação em concurso público, deve ter um curso de formação que abranja Direitos Constitucional, Civil/Penal, Processo Civil/Penal, etc. Psicologia, Defesa Pessoal, Armamento e Tiro e todas as áreas de conhecimento que farão a diferença na hora do exercício da função com qualidade e de forma a reduzir ao máximo os riscos sofridos para todos os envolvidos.

TJRS lança edital de concurso público com salários de até R$ 9.067,47

(Imagem meramente ilustrativa. Foto: Arquivo TJRS)

O Tribunal de Justiça do RS publicou nesta segunda-feira (7/7) o Edital de abertura do Concurso Público para preenchimentos de 13 vagas para diversos cargos no Tribunal de Justiça Estadual e no Tribunal de Justiça Militar. A disponibilização ocorreu no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TJRS (www.tjrs.jus.br)

As inscrições, que ocorrem entre os dias 8/7 e 22/7, poderão ser feitas pela Internet, por meio das páginas do TJRS e da FAURGS (www.faurgsconcursos.ufrgs.br).

A prova ocorrerá no dia 24/8/2014. A lotação de todas as vagas será em Porto Alegre

Confira abaixo o detalhamento de cargos, vagas e salários.

• ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO PARA ENGENHARIA CIVIL - 02 vagas - Lotação TJ - vencimentos R$ 6.570,13 (Nível Superior)
• ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO PARA ESTATÍSTICA - 01 vaga - Lotação TJ - vencimentos R$ 6.570,13 (Nível Superior)
• ARQUIVISTA CLASSE "P" - 01 vaga - Lotação TJ - vencimentos R$ 6.176,20 (Nível Superior)
• TÉCNICO EM INFORMÁTICA CLASSE "M" - 05 vagas - Lotação TJ - vencimentos R$ 4.210,85 (Nível Médio)
• ANALISTA DE SISTEMAS CLASSE "R" - 01 vaga - Lotação TJM - vencimentos R$ 9.067,47 (Nível Superior)
• PROGRAMADOR CLASSE "O" - 01 vaga - Lotação TJM - vencimentos R$ 5.039,31 (Nível Médio)
• TÉCNICO EM ELETRÔNICA CLASSE "O" - 01 vaga - Lotação TJM - vencimentos R$ 5.039,31 (Nível Médio)
• TÉCNICO EM INFORMÁTICA CLASSE "O" - 01 vaga - Lotação TJM - vencimentos R$ 5.039,31 (Nível Médio)

InfoJus BRASIL: com informações do TJRS

Aposentadoria especial para oficiais de justiça

Na mesa, os representantes dos oficiais de justiça, Wander Ribeiro e Hebe-Del Kader, convencem os senadores sobre a necessidade da aposentadoria especial para a categoria.

Em audiência no Senado, FOJEBRA pede inclusão dos oficiais de justiça entre categorias beneficiárias

Veja na íntegra, abaixo, as falas do coordenador nacional da FOJEBRA, Wander da Costa Ribeiro, também presidente do SINDOJUS/MG, e do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, em vídeos disponíveis no site do Senado Federal. As imagens e áudio foram registrados durante audiência pública sobre “Súmula vinculante 33 (do STF) à luz dos direitos humanos”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, no último dia 3.

Antes de seu depoimento, Wander da Costa Ribeiro entregou ao senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a audiência pública, ofício em nome da FOJEBRA e do SINDOJUS/MG com a seguinte reivindicação: “caso haja (ou venha a existir) algum projeto de lei em tramitação nessa Casa tratando da concessão do direito à Aposentadoria Especial para servidores públicos, que sejam incluídos os Oficiais de Justiça no rol de categorias a serem contempladas com o referido benefício”. Junto com o ofício, o sindicalista entregou a Paim cópias dos seguintes documentos: 01) Laudo pericial elaborado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que atesta a insalubridade e a periculosidade do exercício da atividade de Oficial de Justiça; 02) Estudo sobre os afastamentos médicos dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais; 03) Dissertação de Mestrado da Dra. Patrícia Valéria Alkimin Pereira, Psicóloga do TJMG, sobre a saúde funcional do Oficial de Justiça, cujo tema é “Uma contribuição ao estudo das emoções no trabalho: o caso dos oficiais de justiça avaliadores do Judiciário mineiro. Ofícios com mesmo teor também foram entregues à senadora Ana Rita Esgario (PT/RS) e outros senadores.

Argentino Dias Reis, que é coordenador nacional da FOJEBRA e presidente do SINDIOFICIAIS/ES, também presente e afirmou que os oficiais de justiça são a categoria que mais adoece no país e, muitas vezes, mesmo doentes, ainda são obrigados a trabalhar 30 a 40 anos seguidos, para não sofrer perdas maiores em sua remuneração, recebendo o abono de permanência, que “nada mais é do que uma reposição do que ele contribuiu – ou seja, trabalha de graça”. “Será que essa Súmula já não poderia reconhecer esses anos que os oficiais de justiça estão compelidos a se sacrificar?”, questionou. O vídeo com sua fala, porém, não foi disponibilizado no site do Senado.

Cópias dos ofícios

- Ao senador Paim

- À senadora Ana Rita

Cópias de documentos anexos:

- Laudo pericial

- Estudo sobre afastamentos médicos de OJs

- Pesquisa de saúde OJ do RS

- Dissertação de Mestrado da Dra. Patrícia Valéria Alkimin Pereira

Os vídeos:

- Fala de Wander (presidente do SINDOJUS/MG e Coordenador da FOJEBRA)

- Fala do Hebe-Del (presidente da FENASSOJAF)

Áudio das conclusões e encerramento dos trabalhos: 

- Falas do Wander e demais participantes do debate

Fonte: SINDOJUS/MG

JUDICIÁRIO FEDERAL: Fenajufe indica greve a partir de 14 de agosto

Em reunião ampliada da Fenajufe, realizada neste domingo (06/07), 70 delegados, representando 16 sindicatos, fizeram um grande debate sobre a campanha salarial 2014 e aprovaram um calendário de mobilização e atividades, com indicativo de greve nacional para o dia 14 de agosto. O objetivo maior da indicação desta data é para forçar o Executivo a respeitar a autonomia do Judiciário e, assim, não retirar da proposta orçamentária o montante relativo ao pagamento do reajuste dos servidores.

Calendário aprovado

16/07 – Ato nacional no STF

07/08 – Dia nacional de luta nos estados, com ato no STF

09/08 – reunião ampliada da Fenajufe

17/07 a 08/08 – rodada de assembleias nos estados e DF para prepara a greve

14/08 – indicativo de greve nacional por tempo indeterminado, a ser submetido às assembleias de base

13 e 14/09 – Encontro de Saúde e PJe

Fonte: Fenajufe

Sindicato não precisa de procuração para atuar como substituto de trabalhadores

Substituição processual garante legitimidade para o sindicato propor a ação coletiva em favor dos trabalhadores e representá-los até a fase de execução.

A 3ª turma do TST decidiu que o Sinthoresp - Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de SP e Região não precisa de procuração para atuar como substituto processual de trabalhadores do Quarteto Produtos Alimentícios Ltda. Para os ministros, a substituição processual garante legitimidade para o sindicato propor a ação coletiva em favor dos trabalhadores e representá-los até a fase de execução, sem a necessidade de individualização dos substituídos.

O colegiado acatou agravo de instrumento impetrado pelo sindicato após decisão do TRT que negou seguimento ao recurso de revista interposto contra a exigência de procuração de todos os substituídos para a execução da ação coletiva em favor dos trabalhadores do Quarteto.

De acordo com o Sinthoresp, tal exigência "implica afronta direta e literal aos artigos 5º, II, XXI, XXXV e LV, 8º, III, e 93, IX, da CF; 513 da CLT e 5º, V, 'a' e 'b', da Lei 7.347/1985". As normas garantem ao sindicato legitimidade ampla para atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, sendo desnecessária a outorga de procuração de cada um dos substituídos, o que inclusive feriria o princípio da celeridade processual.

Ao confirmar o argumento do sindicato, os ministro destacaram que “é pacífico o entendimento de que é desnecessária a individualização dos substituídos no início da demanda, tendo em vista a amplitude da representação sindical”.

Além disso, o colegiado destacou que a exigência de procuração de cada um dos substituídos, sob pena de arquivamento do feito na fase de execução, “restringe de forma desarrazoada o âmbito de aplicação de norma constitucional, configurando ofensa direta e literal ao artigo 8º, III, da Constituição Federal”.

Nesse sentido, a 3ª turma determinou o retorno do processo à vara de origem para que seja dado o prosseguimento à execução da ação.

• Processo relacionado: RR-203700-32.2005.5.02.0070

Fonte: Migalhas