BAHIA: Oficial de Justiça tem carro alvejado ao tentar entregar mandado criminal

Enquanto oficiais de Justiça são vítimas de homicídios, agressões físicas e ameças os Poderes constituídos (Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário) nada fazem para proteger estes profissionais que representam o Judiciário nas ruas de todo o país. 

InfoJus BRASIL

Trabalhar em prol da justiça está cada vez mais perigoso na Bahia. Hoje (03), ao tentar entregar um mandado da área criminal, a Oficial de Justiça Marinalva Santos, lotada na Central de Mandados, teve o seu carro alvejado quando adentrava o bairro da Palestina. Os tiros não atingiram Marinalva, que conseguiu fugir do local diretamente para a 8ª Delegacia de Simões Filho, onde registrou o atentado.

Boletim de Ocorrência registrado por Marinalva

De acordo Itaílson Farias, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (OAJUS), o valor oferecido pelo Tribunal de Justiça da Bahia não contempla o perigo e as dificuldades enfrentadas para entrega de mandado. “Recebemos o valor de R$ 5,94 para cada entrega de mandado, e cerca de um mês depois. Se de carro já acontecem essas situações, imagina se usássemos ônibus como pressupõe o valor?” questiona o presidente.

Mandado de Intimação que seria entregue na Palestina

Segundo Farias, a solução seria contar com o auxílio da Polícia Militar, através do 190. “Para os policiais acompanharem o Oficial de Justiça é necessário mandar um ofício para o Comando Geral da Polícia, e de lá eles direcionam para locação mais próxima da entrega do mandado, para assim decidirem o dia de entrega”. Porém, todo esse trâmite burocrático requer tempo, o que acaba demorando na entrega do mandado, retardando o desenrolar dos processos.

Carro da Oficial de Justiça alvejado

Afim de buscar soluções para essa situação, Itaílson Farias enviou em nome da AOJUS, um ofício para o secretário de Segurança Pública da Bahia, expondo as dificuldades que os Oficiais têm enfrentado, apontando possíveis resoluções e propondo uma reunião para se debater e alinhar as ações. O ofício é datado de 07 de agosto, e hoje, 03 de setembro, quase um mês depois, o presidente ainda não teve resposta da solicitação.

Ofício endereçado à Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia

Diante deste cenário, os Oficias de Justiça costumam fazer uso dos seus próprios veículos para cumprir os mandados, seja porque nas cidades do interior não tem transporte coletivo ou no caso das cidades onde tem é totalmente improdutivo.

Por mais que o Tribunal de Justiça afirme não haver dotação orçamentária para oferecer uma melhor condição de cumprimento de mandado, as Resoluções do CNJ nº 153/12 e STJ 190 determinam que seja disponibilizado aos Oficiais de Justiça o valor justo e antecipado para arcar com a despesa com o deslocamento para o cumprimento dos mandados.

No fim das contas, quem perde é a população, em especial aqueles mais desprovidos do poder econômico, uma vez que os Oficiais de Justiça não estão cumprindo os mandados da forma que manda a lei, seja por falta de dinheiro ou por falta de segurança.

InfoJus BRASIL: Com informações do site Bocão News.

CSJT indefere pedido de reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça

A Fenassojaf requereu junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. No dia 22 de agosto, o diretor administrativo, Severino Abreu do Nascimento, e o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, se reuniram com o presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen e o secretário-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, para a entrega de memorial com os argumentos para a concessão do reajuste.

Nesta semana, a Fenassojaf recebeu o Ofício CSJT.GP.SG.CFIN nº 87/2014 com a resposta à petição. No documento, Levenhagen informa a inviabilidade de atendimento, “por ora, da majoração pleiteada, uma vez que em análise técnica realizada por este Conselho, não se comprovou a necessidade de incremento nos valores pagos atualmente aos oficiais de justiça a título de indenização de transporte”.

Clique aqui para ler a resposta completa enviada pelo CSJT

Fonte: Fenassojaf

Oficial de Justiça não consegue intimar ex-deputado, e STF marca depoimento

Neudo Campos responde por peculato no Supremo Tribunal Federal.

Candidato ao Governo de RR disse que vai comparecer ao interrogatório.

De acordo com o STF, um oficial de Justiça tentou

notificar Neudo Campos por diversas vezes, sem sucesso.

(Foto: Reprodução/ TV Roraima)

O ex-deputado federal Neudo Campos, candidato do PP ao Governo de Roraima, foi intimado a comparecer a interrogatório nesta quinta-feira (4) mesmo sem ter sido notificado por um oficial de Justiça. Campos responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato. Em 14 de agosto, o gabinete do ministro Gilmar Mendes determinou que um oficial de Justiça intimasse o ex-parlamentar a comparecer a um interrogatório na Justiça Federal de Roraima, no dia 29 de agosto.

No entanto, o oficial não conseguiu notificar Neudo Campos. Por isso, o gabinete do ministro Gilmar Mendes marcou o interrogatório para quinta-feira, independentemente da notificação.

Ele foi intimado por "hora certa", que é uma excepcionalidade no Judiciário para os casos em que a Justiça não consegue, depois de diversas tentativas, comunicar o acusado. É usada quando o réu visivelmente tenta se esquivar da Justiça.

O oficial de Justiça informou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes nesta segunda (1º) que ainda não conseguiu efetuar a intimação e que a assessoria do ex-deputado e candidato informou que ele está "constantemente viajando para o interior do estado."

Outro lado

Por telefone, Neudo Campos informou à reportagem do G1 que seu advogado recebeu a notificação da Justiça e irá comparecer ao interrogatório marcado para esta quinta-feira.

Ao ser questionado sobre as várias tentativas do oficial em notificá-lo pessoalmente, o ex-deputado confirmou as constantes viagens. "Estou viajando mesmo. Qual candidato nesse período de campanha está parado, que não está sempre viajando?", argumentou, acrescentando que irá ao interrogatório na 'data e hora marcadas'.

Fonte: G1

SINDOJUS/MG e FOJEBRA realizam o 1º Congresso dos Oficiais de Justiça Mineiros

Em homenagem ao mês do Oficial de Justiça, o SINDOJUS/MG, em parceria com a Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA, realiza no próximo dia 27 de setembro, a partir das 14 horas, o 1º Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça Mineiros, com o tema “O Futuro do Oficialato Judicial no Brasil”.

O evento contará com palestras que serão ministradas presencialmente no hotel Jaraguá, localizado no município de Varginha, interior do Estado de Minas Gerais e transmitidas simultaneamente pela internet na modalidade online. As vagas presenciais são limitadas e destinadas aos Oficiais de Justiça da Região do Sul de Minas, em especial as comarcas próximas à comarca de Varginha, e convidados do SINDOJUS/MG. Os interessados em participar devem realizar sua inscrição até o dia 15 de setembro, enviando e-mail para comunicacao@sindojus.org.br.

A modalidade online do Congresso pode ser realizada por todos os Oficiais de Justiça do Brasil. Nesse caso, os interessados devem se inscrever até o dia 20 de setembro, enviando e-mail para o endereço acima e preenchendo o formulário para cadastro no site do SINDOJUS/MG. Aqueles filiados que já tiverem preenchido esse cadastro devem apenas enviar o e-mail. Todos os participantes receberão certificados, que podem ser utilizados para promoção na carreira, horas complementares, para formação acadêmica, etc.

Os nomes dos palestrantes serão divulgados em breve. O evento tem como objetivo principal o fortalecimento da categoria dos Oficiais de Justiça. Esse é o primeiro passo para a realização de diversos outros congressos regionais no Estado de Minas Gerais.

Evento: 1º Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça Mineiros

Local: Hotel Jaraguá

Endereço: Avenida Benjamim Constant, Nº 322, Centro

Cidade: Varginha, Minas Gerais.

Data e Horário: À partir das 14 horas do dia 27/09/2014.

Fonte: Sindojus/MG

ALAGOAS: Sede do Sindojus-AL será inaugurada no dia 05 de setembro

Oficiais de Justiça de Alagoas foram convidados para inauguração da sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus-AL)

No dia 05/09/2014 (Dia do Oficial de Justiça), a partir das 15 horas, os oficiais de Justiça de Alagoas participarão de um coquetel de inauguração da sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas – SINDOJUS-AL. O convite é estendido a todos os Oficiais da justiça Estaduais de Alagoas O evento é RESTRITO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (sem acompanhantes).

Local do Evendo: Rua Manoel Lins Calheiros, 177 – Farol (antiga Jornalista Alziro Zarur)

Horário: 15 às 19 horas

InfoJus BRASIL:  o site dos oficiais de Justiça.