Conmebol pode ser recebida por oficial de Justiça em próxima partida no Independência

O presidente Alencar da Silveira Júnior ao lado dos promotores de Justiça

Depois de ver os seus símbolos escondidos na Arena Independência, o América-MG promete receber a Conmebol com um oficial de Justiça no próximo compromisso do Atlético-MG pela Libertadores. O presidente Alencar da Silveira Júnior entrou com uma representação contra a BWA, concessionária responsável por administrar o estádio (veja abaixo).

Em nota oficial divulgada após a partida da semana passada, ele ameaçou tirar até mesmo a sua casa da competição.

Proprietário do Horto, o clube assegura estar protegido por contrato contra o que classifica como "abuso de poder" por parte da Conmebol. Ele isenta a diretoria atleticana de culpa no episódio.

"Fomos no Ministério Público, notificamos a BWA através dos promotores Elisabeth Cristina e Leonardo Barbabela e aí eles vão ter que responder. No ano passados, fizeram isso e voltaram atrás. Posso garantir que, no próximo jogo, teremos um oficial de Justiça proibindo que repitam a atitude", afirma Alencar Júnior ao blog.

O América-MG não descarta ainda correr atrás de liminar também.

Representação do América-MG contra a BWA no Ministério Público

Fonte: ESPN

Oficiais de Justiça articulam a fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Interior de São Paulo (Sindioficiais/SP)

Oficiais de Justiça do Interior do Estado de São Paulo irão fundar o SINDIOFICIAIS/SP

Os oficiais de Justiça do Interior de São Paulo, liderados pelo oficial de Justiça Waldeck Rodrigues Moraes estão se organizando para fundar o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Interior do Estado de São Paulo (Sindioficiais-SP), com a finalidade de representar os oficiais de Justiça do Interior do estado. A abrangência territorial do Sindioficiais/SP ainda não foi decidida pela categoria. 

A criação do Sindioficiais/SP está sendo feita de forma democrática, com a participação e colaboração de todos os oficiais de Justiça interessados. Um grupo no site Facebook foi criado, onde é possível ver a proposta de estatuto, conta bancária para colaboração com as despesas e postagens de sugestões, críticas e informações.  Várias questões ainda serão debatidas pela categoria.

Alguns oficiais de Justiça de São Paulo ainda acreditam que poderá ser feito um acordo com o Sindojus-SP, elaborando novo estatuto e eleições com participação de todos, evitando a divisão da categoria dos Oficiais de Justiça do Estado de São em dois ou mais sindicatos. 

Câmara dos Deputados instaura Comissão Especial para apreciar projeto que regulamenta porte de arma

Em dezembro do ano passado, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), propôs a inclusão dos oficiais de Justiça no quadro de servidores autorizados a portar arma de fogo

Oficiais de Justiça podem ser incluídos no rol de
servidores autorizados a portar arma de fogo

Foi instituída, no último dia 26 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, Comissão Especial de parlamentares destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL 3722/2012), que trata da aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo. A criação do grupo de trabalho se deu por ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

A proposta é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). Através do texto, o político sugere alterar o Decreto-lei nº 2.848, de 1940, e revogar a Lei nº 10.826, de 2003. As legislações dispõem sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Os textos tratam, também, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Em dezembro de 2014, o relator da matéria na Comissão Especial instituída, à época, para proferir parecer ao PL 3722/2012, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), propôs a inclusão dos oficiais de Justiça no quadro de servidores autorizados a portar arma de fogo.

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Deputado federal Guilherme Mussi requer comissão para analisar projeto que normatiza porte de arma

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

Projetos que concedem estacionamento livre a oficiais de Justiça retornam à pauta da Câmara dos Deputados

Textos visam alterar o parágrafo 3º do artigo 29 da Lei nº 9.503/2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

Retornou, na quinta-feira (26), à pauta da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 6971/2006), que concede livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de Justiça em diligência. A proposta, de autoria do deputado federal Maurício Quintella Lessa (PDT/AL), estava arquivada naquela casa legislativa desde janeiro último.

Também na quinta-feira, a Câmara deferiu pedido de desarquivamento do PL 3335/2012, do deputado federal Policarpo (PT/DF), que trata do mesmo assunto.

O desarquivamento dos textos se deu em razão do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em parágrafo único, o normativo fixa que “a proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor, ou autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente”.

Ambos os projetos de lei visam alterar o parágrafo 3º, do artigo 29, da Lei nº 9.503/2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado, o texto de lei irá vigorar com o seguinte teor: “equiparam-se aos veículos prestadores de serviço de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos oficiais de Justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO

Projeto de lei que assegura porte de arma a Oficiais de Justiça volta a tramitar

O Projeto de Lei n. 8126/2014, apresentado pelo ex-deputado Major Fábio (PROS-PB) em novembro passado, que visa assegurar o direito ao porte de arma aos Oficiais de Justiça, foi desarquivado e voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

A proposição, concebida pelo Oficial de Justiça lotado na Comarca de Santa Rita (PB) e atual diretor secretário do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, encontra-se em fase final, sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, na forma do artigo 24, inciso II do Regimento Interno da Casa.

Idealizador de campanha nesse sentido, Joselito afirmou que foi relançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que reúne um grupo de parlamentares interessado em discutir com vistas a aprimorar as leis em vigor. Nesse primeiro momento, a iniciativa já foi composta por 200 dos 543 deputados.

Nos próximos dias 24 e 25, entidades representativas da classe participarão de um movimento nacional em Brasilia. A Paraíba estará representada por Joselito e pelo presidente do Sindojus, Benedito Fonsêca, que farão contato com a bancada paraibana e sobretudo com membros da referida Frente, no sentido de sensibilizar os parlamentares sobre a situação dos Oficiais de Justiça, quanto à necessidade de gozar do direito de porte de arma como prerrogativa da função.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB