Sindojus/MT traça metas para 2017; Implantação da tabela de remuneração de nível superior uma das prioridades

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Eder Gomes, se reuniu com a diretoria do Sindicato para traçar planos e metas de trabalho para 2017.

Umas das prioridades para este ano, é a implantação da tabela de remuneração de nível superior e o aumento da Vipae.

A diretoria ainda está empenhada em aprovar no Pleno do Tribunal de Justiça, o pagamento de Vipae aos Oficias de Justiça em cumprimento de mandado de Justiça gratuita, quando este estiver em gozo de férias ou em licença médica. Esta última pauta será votada no Pleno no próximo dia 09 de fevereiro.

Além disso, a diretoria está trabalhando para isenção do pagamento em estacionamento e faixa verde aos oficiais de Justiça em cumprimento de mandado.

“Estamos trabalhando incansavelmente para o fortalecimento do Sindojus, consequentemente, para o fortalecimento dos Oficiais de Justiça. Já conquistamos muito nas gestões anteriores e temos a garantia do novo presidente, desembargador Rui Ramos, que o servidor do Poder Judiciário de Mato Grosso será prioridade. Por isso, o Sindojus acredita que este ano será um ano de novas e importantes conquistas para todos. Continuem confiando em nosso Sindicato e convença aqueles colegas que ainda não se sindicalizaram da importância de se juntar a nós. Categoria unida, Sindicato forte e mais conquistas serão possíveis”, destaca o presidente do Sindojus/MT.

Assessoria Sindojus/MT

Foto: Sindojus/MT

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-MT

Sindojus-PI fecha acordo salarial com Presidente do TJ do Piauí

Após plenária realizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí – SINDOJUS/PI onde a categoria dos Oficiais de Justiça, na manhã de hoje (30/01/2017), debateu exaustivamente a pauta referente a Data Base dos servidores; Reajuste dos subsídios; Reajuste da indenização de transporte, periculosidade e auxílios; Progressão nas carreiras; Pagamento do passivo dos “pauzinhos”; Sub-zoneamento das áreas de atuação dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Comarca da Capital e demais assuntos trazidos pelos participantes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Des. Erivan Lopes, convocou os representantes do SINDOJUS/PI para participarem de audiência no intuito de discutir os pleitos da categoria.

De inicio o presidente do SINDOJUS/PI, Maércio Maia, fez uma explanação do que havia sido discutido na plenária realizada pelos Oficiais de Justiça, enfatizando as dificuldades que enfrenta a categoria tanto do ponto de vista financeiro como das condições mínimas de trabalho.

O presidente do TJ, atento aos argumentos do representante da entidade, explanou sobre os percentuais de reajustes aprovados no orçamento do TJ-PI para o exercício de 2017, onde na época o cenário fiscal não impunha tantas limitações como agora geradas pela PEC 03 do Estado do Piauí, que estabelece limites severos de gastos aos poderes constituídos, dentre outros a concessão de reajuste aos servidores públicos.

Enfatizou as propostas aprovadas na comissão de orçamento no percentual de 5% de reajuste dos subsídios a partir de maio do fluente ano e da correção das parcelas indenizatórias e auxílios para mesma data.

O presidente do SINDOJUS/PI de forma incisiva insistiu na fixação da data base dos servidores para janeiro do fluente ano, bem como os reajustes dos auxílios e indenizações também com vigência a partir de janeiro.

Diante da reinvindicação, o presidente juntamente com sua equipe financeira apresentou proposta, justificando que o impacto financeiro da concessão dos 5% de reajuste do subsídio para maio daria para o TJ-PI conceder 3,49% com vigência a partir de janeiro.

Retomando a palavra, o presidente do SINDOJUS-PI demonstrou ao presidente do TJ-PI a necessidade imperiosa de melhoria da concessão do percentual de reajuste apresentado, alegando, dentre outros aspectos, a majoração da alíquota da previdência a qual incidirá a partir de abril de 2017.

Após exaustivos debates dos dirigentes sindicais, presidente do TJ e equipe financeira restou consignado como última proposta a concessão de reajuste de 5,59% dos subsídios dos servidores, sendo 4,59% concedidos com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2017 (data base) e 1% concedido no mês de abril como forma de compensação do reajuste da alíquota previdenciária.

Com relação as parcelas indenizatórias e auxílios, as entidades sindicais se manifestaram totalmente contrárias aos percentuais e mês de vigência inicialmente apresentados pelo TJ-PI, apresentando contraproposta de 25% de reajuste com vigência imediata.

Novamente o presidente do TJ-PI e sua equipe econômica enfatizou que o orçamento não suportaria o reajuste das parcelas indenizatórias e auxílios nos percentuais apresentados pelas entidades sindicais, alegando os limites impostos pelo pacote fiscal vigente, bem como a necessidade de contratação imediata de servidores e magistrados. Após exaustivos debates e análise dos impactos financeiros decorrentes dos reajustes restou consignado reajuste de 20% sobre as parcelas indenizatórias e auxílios com vigência imediata a partir da publicação das respectivas portarias.

Fazendo novamente o uso da palavra o presidente do SINDOJUS/PI, Maércio Maia, enfatizou a necessidade imediata da concessão do reajuste da indenização de transporte e periculosidade, em razão da natureza peculiar de tais verbas.

Diante do apelo do dirigente sindical, sua excelência, Desembargador Erivan Lopes, autorizou a publicação das portarias concedendo o reajuste imediato de 20% sobre a indenização de transporte e periculosidade.

Em relação ao reajuste do auxílio saúde e alimentação o presidente do TJ-PI aguardará manifestação do SINDSJUS para sua concessão e respectiva publicação das portarias, bem como o encaminhamento do reajuste do subsídio dos servidores para aprovação no pleno do TJ-PI e consequente remessa ao Poder Legislativo Estadual.

Outro pleito abordado e atendido foi a retomada do pagamento do passivo dos servidores referente à progressão funcional (pauzinhos) do qual restou consignado o pagamento mensal das parcelas e liberação imediata para eventual negociação junto aos bancos.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PI

SINDOJUS/MG está atento à jornada de trabalho do Oficial de Justiça

Dentre as questões encaminhadas pelos Oficiais de Justiça ao Sindojus/MG, solicitando sua intermediação junto ao TJMG, está o questionamento da categoria com relação aos Oficiais de Justiça que iniciaram sua atuação recentemente já com o pagamento por oito horas de trabalho. Os Oficiais de Justiça com mais tempo de atuação desejam que todos sejam tratados igualmente, já que realizam o mesmo trabalho.

O SINDOJUS/MG informa que tem envidado todos os esforços para que a jornada de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores seja efetivamente adequada ao regime jurídico dos servidores existente junto a TJMG. A distinção de Oficiais de Justiça com 6 e 8 horas, está na pauta de reivindicações da entidade sindical.

Inclusive, o sindicato está promovendo a campanha sobre a “Jornada Legal dos Oficiais de Justiça”, reivindicando o cumprimento da Constituição Federal em relação à jornada de trabalho que tem sido praticada pelo TJMG, principalmente para mitigar esse grave problema de distinção de carga horária e padrão de remuneração dos Oficiais de Justiça do TJMG. No próximo dia 04/02/17, será realizado O I Encontro dos Delegados Sindicais para discutir tais estratégias.

Solicitamos a especial atenção de todos para os trabalhos e eventos que o sindicato tem realizado em relação à “Jornada Legal”.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-MG

Homem finge ser Oficial de Justiça e tenta aplicar golpe de estelionato em Barbacena (MG)

Nessa última quarta-feira, 1º de fevereiro, um homem chegou até a casa de uma mulher, em Pinheiro Grosso, distrito de Barbacena (MG), dizendo ser Oficial de Justiça e que ela estava sendo acusada de maus tratos contra seu marido e deveria comparecer ao Fórum.

Segundo a mulher, o homem portava documentos que pareciam comprovar tal identidade e estava em um veículo escrito Polícia Civil. Ele chegou a solicitar dinheiro da vítima para que não desse andamento no processo.

Desconfiada da conversa do suposto Oficial de Justiça, a mulher disse que confirmaria o que foi alegado por ele no fórum de Barbacena, momento em que o autor foi embora, dizendo que ligaria posteriormente.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Foco na Notícia"

Oficiais de Justiça Federais e Estaduais se reúnem com secretário de Políticas de Previdência

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Mário Medeiros Neto, representando também, nesse encontro, a FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) e a FESPESP (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), e outros representantes da categoria, na esfera Estadual e Federal, e de entidades federativas, ao final descritos, participaram na última quarta-feira (25/01) de uma reunião com Marcelo Abi-Ramia Caetano, Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília e com Narlon Gutierre Nogueira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com o objetivo de discutir a reforma da Previdência Social e a Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos.

Dirigentes de entidades são recebidos pelo secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano

Na reunião, os dirigentes de entidades, de início, deixaram clara a posição de serem absolutamente contrários ao projeto de Reforma da Previdência, em todo o seu teor, por colocar em risco direitos e garantias conquistados de maneira história pelos trabalhadores e que são inegociáveis, pelo retrocesso absurdo que podem causar, condenando ao trabalho, praticamente, eterno os trabalhadores, porque não mais terão a oportunidade de se aposentarem. "Por exemplo, um trabalhador da iniciativa privada, por esse projeto, não poderá se aposentar antes de completar 65 anos de idade; considerando que o projeto determina que tenha 49 anos de contribuição para que possa auferir sua aposentadoria integral; considerando que ficar 49 anos num mesmo posto de trabalho, ininterruptamente, é caso raríssimo; considerando que normalmente o trabalhador pode ser despedido a qualquer crise financeira ou adequação da empresa; que esse trabalhador não consegue outro emprego rapidamente; que terá que somar todos esses tempos picados para chegar aos 49 anos de contribuição e dessa forma poderá levar 55, 60 anos para conquistar todo esse tempo; considerando que, perdendo o emprego entre os 50 e 64 anos de idade, dificilmente conseguirá arrumar outro emprego para conseguir somar os 49 anos de contribuição; levará, certamente, até os 80 anos de idade, se tiver sorte, para somar esse período; conclui-se que esse trabalhador estará condenado a morrer trabalhando; nunca chegará a sua aposentadoria para receber os 100% da média dos salários de contribuição; trata-se de uma aposentadoria impossível. O projeto é uma farsa que o governo vende para a população menos informada, através dos meios de comunicação, em forma de ameaça, que essa é a única maneira de salvar as aposentadorias de seus filhos. Mentira ! Essa é a forma que encontraram para seus filhos nunca se aposentarem, mas apenas contribuirem, para um sistema enganoso, que vende ilusões", frisa o presidente Mário ao se referir à PEC 287/2016.

Os dirigentes das entidades representativas expuseram, ainda, e em especial, sobre os efeitos negativos que o projeto causaria a aposentadoria do servidor público. O impasse deu-se porque os governistas disseram acreditar no projeto e que o defenderão na íntegra nas casas legislativas; por outro lado, os dirigentes das entidades representativas dos servidores públicos não abrem mão de direitos e garantias conquistadas duramente ao longo dos anos, entre eles PARIDADE e INTEGRALIDADE, ameaçados no artigo 24 do projeto. O debate deu-se em alto nível, com os representantes dos servidores públicos expondo pontos que os governistas mostraram desconhecer, ou conhecer apenas de modo parcial.

Rodrigo Coutinho, da ASSOJAF-SP, expõe a realidade do trabalho dos Oficiais de Justiça ao secretário 

Outro assunto tratado foi a Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos. De um lado, os representantes das entidades de servidores fizeram uma exposição detalhada sobre todos os pontos que envolvem uma aposentadoria especial, apresentando laudos técnicos oficiais, estatísticas, dossiês, e um trabalho bem fundamentado, justificando a necessidade de ser mantida. O secretário Marcelo Caetano rebateu com argumentos considerados pouco sólidos pelos dirigentes dos servidores públicos; já o diretor Narlon Gutierre Nogueira, que já havia participado, pelo governo, de debates anteriores com os Oficiais de Justiça, demonstrou conhecer mais de perto a situação, no entanto apresentando argumentos jurídicos contrários que geralmente servem de fundamentação para juristas que desconhecem, verdadeiramente, a função dos Oficiais de Justiça. Foram expostos pelos representantes dos servidores exemplos sobre as atribuições da categoria, demonstrando documentalmente, inclusive, os riscos que os Oficiais correm durante o cumprimento de mandados judiciais. Por fim, o Secretário Marcelo declarou estar aberto ao diálogo, mas ponderou que o caminho para mudanças no projeto é o legislativo, através de parlamentares. 

O Oficial de Justiça Dino (DF) rebate os argumentos apresentados pelo secretário.

O Oficial Joselito Vicente, do Sindojus-PB, dialoga com o secretário Marcelo Caetano

Narlon Gutierre Nogueira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência, fala aos participantes

Os Oficiais de Justiça fizeram uma avaliação da reunião após o encontro. Com a palavra, Gerardo Alves Lima Filho, da FENAJUFE 

Oficiais de Justiça Federais e Estaduais reunidos na porta do Ministério da Fazenda

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJESP