Na tarde desta sexta-feira (17/03), o Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, lotado na comarca de Pombal, no Sertão Paraibano, foi vítima de um atentado contra sua vida, quando estava em serviço, cumprindo mandados judiciais.
O tiro disparado contra Dagvan Monteiro não atingiu apenas a ele, mas às trinta e duas mil famílias de Oficiais de Justiça do Brasil.
Segundo já colhido pelo SINDOJUSPB, o Oficial de Justiça voltava de uma diligência na cidade de São Domingos, termo da comarca de Pombal, quando foi abordado por dois homens que mandaram o Oficial de Justiça parar a moto, tendo este acelerado e os criminosos passaram a atirar contra o mesmo, um dos tiros atingiu Dagvan Monteiro na nuca e a bala transfixou o pescoço, sem que, contudo tenha atingido nenhum ponto vital. Um popular que passava ali próximo socorreu o Oficial de Justiça em sua moto, tendo encontrado logo em seguida uma viatura da Polícia Militar que conduziu a vítima ao Hospital da cidade de Pombal para os necessários cuidados médicos. O Oficial de Justiça segue internado e em observação médica.
Diferente do que pregam algumas pessoas, inclusive com eco no STF, a exposição ao risco a que está sujeito o Oficial de Justiça não é o mesmo que qualquer outro cidadão, posto que estes profissionais lidam diariamente com processos, onde pessoas envolvidas no submundo do crime são destinatários de mandados judiciais que precisam ser cumpridos por estes servidores do judiciário. A violência urbana é uma realidade, contudo o trabalho realizado pelo Oficial de Justiça o expõe a um grau diferenciado de risco em razão de terem de realizar uma missão estatal diretamente vinculada a segurança pública e sem poder portar arma para defesa pessoal, trabalhando sozinhos, sem colete a prova de balas e em seus veículos particulares.
A Instrução Normativa nº 23/2005, da Polícia Federal, reconhece, em seu artigo 18, que a atividade do Oficial de Justiça é sim atividade de risco, diversos mandados de injunção julgados no STF já reconheceram a atividade do Oficial de Justiça como sendo atividade de risco.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em processo onde foi requerida a aposentadoria especial por um Oficial de Justiça, converteu o feito em diligência para que pudesse se verificado, tecnicamente, se há risco na atividade, e após criterioso estudo de posto de trabalho, profissionais da área de medicina do trabalho e segurança do trabalho, chegaram à conclusão que a atividade é realmente atividade de risco e na parte conclusiva apontaram quatro medidas para atenuar os riscos destes profissionais, a saber: a) curso constante de capacitação em defesa pessoal; b) fornecimento de colete balístico individual; c) regulamentação do direito ao porte de armas e d) fornecimento de protetor solar, em razão da exposição à radiação a que estão sujeitos esses servidores que desempenham suas atividades nas ruas.
O SINDOJUSPB já requereu ao TJPB que propicie cursos de capacitação em defesa pessoal (PA 367.945-4 de 2016); fornecimento de colete balístico individual (PA 368.225-1 de 2016); a aquisição de EPI – Sparay espargidor de gás de gengibre, (PA 368.952-2 de 2016), como medidas de proteção e garantia à segurança do Oficial de Justiça, sem que até a presente data o TJPB tenha atendido aos pedidos da entidade classista.
Diante do fato criminoso que vitimou o Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, o SINDOJUSPB vai acompanhar de perto todas as fases de investigação e processo judicial contra os criminosos além de provocar, mais uma vez o TJPB, para que adote medidas tendentes a minimizar os riscos destes profissionais, além de continuar a defesa, junto ao Congresso Nacional e especialmente junto aos parlamentares da Paraíba, para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2007, seja votado e aprovado, para poder garantir ao Oficial de Justiça que assim desejar, o DIREITO ao porte de armas, para defesa pessoal.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB
