Oficiais de justiça, com apoio policial, retiram comerciantes das barracas às margens da BR-153 em Araguaína (TO)

Oficiais de justiça cumpriram nesta terça-feira (14) uma ordem de reintegração de posse contra comerciantes que estavam às margens da BR-153 em Araguaína, norte do Tocantins. Barracas construídas na região eram usadas para vender frutas e alimentos para quem passava pelo local. A desocupação teve apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a Justiça Federal, o pedido de desapropriação foi feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A decisão que determinou a desocupação é do dia 20 de julho e deu prazo de cinco dias para que os comerciantes saíssem do local por conta própria.

Mais de 20 barracas existiam às margens da rodovia, mas alguns comerciantes não tinham saído do local e por isso a ordem judicial precisou ser cumprida.

“[…] ao longo da extensão do Km 134 houve a invasão da faixa de domínio por particulares, que passaram a desenvolver comércio irregular na área, bem como edificaram construções”, diz trecho da decisão que determinou a desocupação.

Segundo a Justiça, os comerciantes estavam irregulares e a retirada das barracas também vai servir para prevenir acidentes.

“Logo, entendo que a ocupação indevida da faixa da BR-153/TO, cujo fluxo intenso de veículos é notoriamente conhecido e a probabilidade de acidentes acentuada, gera riscos evidentes aos condutores e aos réus, o que impõe a concessão da medida liminar pleiteada, a fim de se evitar danos irreparáveis à integridade física e à vida dos usuários desta rodovia”.

Os comerciantes foram retirados do local com apoio de carros e caminhões.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal G1

Oficial de Justiça paraense publica artigo sobre o tráfico de drogas

O Oficial de Justiça Roberto Magno Reis Netto, publicou artigo científico no periódico Revista Opinião Jurídica – Journal Juridical Opinion falando sobre o tráfico de drogas com o título “Estratégias e Mediatos Utilizados pelo Tráfico de Drogas para Integração dos Presídios às Redes Territoriais Externas: uma Revisão da Literatura”.

Leia o artigo na íntegra em PDF clicando AQUI.

Link: http://periodicos.unichristus.edu.br/index.php/opiniaojuridica/article/download/1949/711

O Oficial Roberto Magno pertence ao refinado Quadro de Oficiais do TJPA. É Mestre em Segurança Pública. É também Docente decano na Escola Superior Madre Celeste – ESMAC e Pesquisador na área de Inteligência e Segurança Pública. O texto, resultado do trabalho científico, foi produzido e publicado em coautoria com o também professor Clay Anderson Nunes Chagas, Doutor, geógrafo e vice-reitor da Universidade do Estado do Pará - UEPA.

Os Oficiais de Justiça são os servidores do Poder Judiciário dentre os quais mais se encontra professores, pesquisadores. A classe é formada por intelectuais de várias áreas do conhecimento, fato que tem contribuído para a melhor prestação jurisdicional na execução das ordens judiciais, especialmente nos atos executórios e expropriatórios.

Por Asmaa AbduAllah

Oficial de Justiça lança livro sobre Citação com Hora Certa

O Oficial de Justiça Carlos Lindenberg Ruiz Lanna é o autor do livro “Citação com Hora Certa”, lançado pela editora Juruá. Segundo o Oficial de Justiça, trata-se de uma obra completa, com 328 páginas, em que a citação com hora certa é abordada com profundidade “cuja execução foi cometida por lei exclusivamente ao Oficial de Justiça, a par das dificuldades práticas e perplexidades para a realização do ato”.

Lanna explica que a disciplina sobre o tema encontra-se nos artigos 252 e 253 do CPC/2015, sendo que o instituto ainda projeta efeitos mais amplos no processo, a abranger as disciplinas contidas no artigo 254 (que versa sobre a necessidade de o escrivão ou chefe de secretaria enviar ao réu, no prazo de dez dias, comunicação de todo o ocorrido) e no artigo 72, inciso II, dispositivo que determina ao juiz a nomeação de curador especial ao revel citado com hora certa, enquanto não for constituído advogado.  

“Em uma época em que a palavra de ordem é celeridade, desburocratização e redução de custos, em que são realizadas citações por e-mail, poder-se-ia especular se a citação com hora certa não militaria na contramão desses vetores processuais, eis que constitui um procedimento complexo, prenhe de formalidades, a implicar ônus ao Poder Judiciário, já que demanda diversas diligências por parte do Oficial, em obediência aos arts. 252 e 253 da Lei n. 13.105/2015. No entanto, a hora certa para citar o demandado e viabilizar a comunicação de atos processuais continua a figurar como imprescindível, posto que comprometida com o atendimento do princípio do devido processo legal, corolário do Estado Democrático de Direito”, afirma o autor.

De acordo com o Oficial de Justiça, ao final do livro foram incluídos dois apêndices: No primeiro, foi elaborado um resumo com os dispositivos legais sobre a citação com hora certa, desde as Ordenações Filipinas até o CPC/2015, a partir do qual se permite uma visão ao mesmo tempo ampla (do ponto de vista temporal) e específica (como relação ao tema focado). O Segundo apêndice consta de uma tabela na qual são reunidas as principais informações contidas no primeiro apêndice. Por derradeiro, a obra traz um minucioso índice alfabético-remissivo.

“Com a edição do presente trabalho esperamos haver fomentado a pesquisa neste campo e criado novas possibilidades de debates em torno do instituto da citação com hora certa, tema palpitante e cercado de controvérsias, cuja execução tem conduzido a perplexidades em algumas situações concretas", finaliza.

Carlos Lindenberg Ruiz Lanna é Oficial de Justiça Avaliador Federal, bacharel em Direito e Jornalismo. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP), em Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco. Mestre em História e Filosofia da Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (SP).

A obra sobre “Citação com Hora Certa” pode ser adquirida diretamente na página da Editora Juruá na versão impressa ou digital. Clique Aqui para obter mais informações

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Oficial de Justiça de Minas Gerais reforça chamado para que todos estejam no XI Conojaf em Teresina

A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizam, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI).

Para o Oficial do TRT da 3ª Região (MG) e atual coordenador do Sitraemg, Hélio Diogo, a participação dos Oficiais de Justiça de todo o país é muito importante “para discutirmos e debatermos os projetos de valorização da nossa classe, bem como o formato de construção de um novo plano de carreira”.

CLIQUE AQUI e assista o vídeo gravado por Hélio Diogo com o chamado para todos os Oficiais de Justiça

As inscrições para o XI CONOJAF permanecem abertas até o próximo dia 30 de agosto. Para obter mais informações sobre o Congresso, basta acessar AQUI a página especial do CONOJAF.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

SP: Juíza vê ‘ocultação’ e determina intimação do ex-presidente da Dersa por hora certa

Thomaz de Aquino Nogueira Neto, testemunha de processo que acusa ex-dirigentes da estatal paulista por desvios, não foi localizado por oficial de Justiça

Maria Isabel do Prado. Foto: Gedeão Dias/TJSP

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal, em São Paulo, vê indícios de ocultação do ex-presidente da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Thomaz de Aquino Nogueira Neto e mandou intimá-lo por hora certa. O executivo foi chamado para testemunhar em ação na qual são réus os ex-dirigentes da estatal paulista Paulo Vieira de Souza e José Geraldo Casas Vilella e outros três investigados por supostos desvios de R$ 7,7 milhões em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de desalojados por obras da Dersa na região metropolitana de São Paulo – o Trecho Sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê.

A intimação por hora certa ocorre quando o oficial de justiça tiver procurado o réu ou uma testemunha em sua residência, sem êxito. Havendo suspeita de ocultação, o oficial poderá intimar qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho. No dia imediato, o oficial voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

“Diante das dificuldades de localização da testemunha Thomaz de Aquino Nogueira Neto, em razão das constantes viagens, embora ciente do interesse da Justiça em sua inquirição, levantando indícios de ocultação, determino a sua intimação por hora certa através de sua esposa ou qualquer pessoa próxima no ambiente domiciliar ou profissional, para comparecimento nas datas acima, sob pena de condução coercitiva policial e multa”, ordenou a juíza.

Segundo a denúncia, o ex-diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, comandava o esquema, que envolvia também dois ex-ocupantes de cargo em comissão na empresa, José Geraldo Casas Vilella, chefe do departamento de assentamento da Dersa, e uma funcionária do setor na época dos fatos. Também é acusada de integrar o esquema uma irmã desta funcionária, e a psicanalista Tatiana Arana Souza Cremonini, filha de Paulo Vieira.

Os cinco são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação.

Ao todo, segundo a denúncia, quase 1.800 pessoas foram inseridas indevidamente nos programas de reassentamento das três grandes obras pela quadrilha liderada por Paulo Vieira.

Algumas dessas pessoas receberam indevidamente auxílios, indenizações ou apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), parceira da Dersa nos reassentamentos.

A reportagem não localizou Thomaz de Aquino Nogueira Neto. O espaço está aberto para manifestação.

Quando o Ministério Público Federal ofereceu a denúncia, a Dersa se manifestou desta forma:

COM A PALAVRA, A DERSA

A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A e o Governo do Estado de São Paulo são os grandes interessados quanto ao andamento das investigações. A Companhia esclarece ainda que em 2011 organizou seu Departamento de Auditoria Interna, instituiu um Código de Conduta Ética, cuja adesão é obrigatória para todos os funcionários e contratados, e também abriu canais para o recebimento de denúncias que garantem o completo anonimato da fonte. Parte relevante das informações que embasam a denúncia do Ministério Público foi obtida internamente como fruto deste trabalho. A Empresa reforça seu compromisso com a transparência e permanece à disposição dos órgãos de controle para colaborar com o avanço das apurações.

InfoJus BRASIL: Com informações do Estadão