Oficiais de Justiça com apoio da PM fazem reintegração de posse de 90 apartamentos na Serra, Espírito Santo

No total, 120 policiais militares participam da operação, além de 26 oficiais de Justiça e 30 funcionários da Caixa econômica Federal

Redação Folha Vitória

Foto: Reprodução

Oficiais de Justiça, com apoio da Polícia Militar, cumprem nesta segunda-feira (15) uma determinação da Justiça Federal que prevê reintegração de posse em 90 apartamentos do condomínio Ourimar, na Serra. 

A ordem está sendo cumprida em decorrência do vencimento do prazo, dado aos moradores em situação irregular, para deixarem o local.

No total, 120 policiais militares participam da operação, além de 26 oficiais de justiça e 30 funcionários da Caixa Econômica Federal. Vinte caminhões foram disponibilizados para levar os pertences dos moradores. 

Com a reintegração de posse, as mobílias foram levadas para um depósito da Caixa, também na Serra. Lá, os pertences poderão permanecer por até 30 dias. Caso o dono não apareça, os objetos serão descartados ou doados. No entanto, os caminhões só fazem o transporte das mobílias se as famílias apontarem um local de destino, num raio de até 60 quilômetros. 

Uma moradora, que diz estar com o apartamento quitado, está revoltada por ter que sair do imóvel. "Eu estou com apartamento todo quitado, tudo direitinho. Meu apartamento foi invadido três vezes por bandidos, eu tenho os boletins de ocorrência. Ninguém fez nada, não tiraram ninguém dali. Aí quando eu consegui tirar os bandidos e voltei pro apartamento, eles fazem isso comigo?", desabafa a moradora. 

Relembre o caso

O condomínio Ourimar, localizado na Serra, foi inaugurado em 2016. O conjunto é dividido em Ourimar l e Ourimar ll. Porém, desde, sua inauguração, ganhou "fama" por conta do intenso tráfico de drogas e crimes no local. 

Em janeiro deste ano, um casal foi preso suspeito de manter a mãe e o filho trancados no apartamento por duas semanas. Em abril, um jovem de 18 anos foi preso, acusado de ter expulsado famílias do condomínio.

InfoJus Brasil: Com informações da Redação Folha Vitória

Fenassojaf e Associações filiadas repudiam discurso do presidente da Câmara contra trabalhadores públicos

NOTA DE REPÚDIO

A Diretoria da Federação Nacional de Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF e suas entidades filiadas se somam, em todos os seus termos, às manifestações de repúdio ao discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, antes de anunciar o resultado da votação do primeiro turno da Reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019).

Ao atacar os salários dos servidores públicos e mencionar o Plano de Cargos e Salários do Judiciário de 2015, o presidente da Câmara repete a mesma ladainha de tentar nos imputar a pecha de privilegiados. Omite de propósito que os verdadeiros detentores de privilégio estão na própria classe a que pertence, principalmente aqueles que representam os interesses do mercado financeiro e dos grandes empresários da indústria e do agronegócio. Estes, sim, os principais responsáveis pelo “rombo” da Previdência, e não os servidores, que sempre contribuíram sem a contrapartida da União.

São os servidores públicos que se dedicam a prover os serviços públicos que ainda restam à população mais carente do País, ignorada pelo governo e pela Câmara dos Deputados nessa proposta de destruição do sistema solidário de Seguridade Social. Somos nós Oficiais de Justiça que, usando nosso veículo próprio e sem carro oficial, trabalhando numa atividade de risco não reconhecida pelos senhores deputados nessa reforma, levamos a Justiça aos vários cantos do País.

Exigimos respeito. Lágrimas de crocodilo não irão nos convencer de que a destruição da Seguridade Social que ora se processa servirá para combater privilégios.

Brasília-DF, 12 de julho de 2019.

A DIRETORIA DA FENASSOJAF E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS

Fonte: Fenassojaf

Escola Judicial do TRT-15 realiza 2ª edição de curso virtual sobre execução e pesquisa patrimonial

A Escola Judicial do TRT-15 realiza entre os dias 7 de agosto e 10 de setembro a 2ª edição do curso virtual “Execução Trabalhista: interpretação dos dados de pesquisa patrimonial”.

Segundo a Ejud, o treinamento terá carga horária de 50h/aula e acontece em consonância com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) sobre a capacitação de servidores e magistrados.

Serão disponibilizadas 180 vagas, sendo 70 para Oficiais de Justiça, 35 para servidores dos grupos internos de execução, 35 para servidores da Divisão de execução e 40 para magistrados.

Oferecido na modalidade à distância, a qualificação terá cinco módulos, com fóruns de discussão e tarefas. Também serão oferecidos textos complementares para o aprofundamento do conteúdo.

“Ao final do curso o participante deverá ser capaz de identificar as situações de responsabilidade patrimonial por relação direta ou indireta com o devedor principal, as situações de fraudes praticadas por devedores trabalhistas, bem como, as situações de impenhorabilidade de bens. Deverá, também, ser capaz de realizar a gestão de execuções coletivas (processos pilotos). Deverá ainda ser capaz de realizar pesquisas de identificação de devedores e/ou responsáveis patrimoniais e interpretar os dados obtidos, utilizando as ferramentas eletrônicas”, afirma a Escola. 

As inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira (15).

Fonte: Assojaf-15

Abertas inscrições para o 5º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

O encontro será nos dias 12 e 13 de setembro em Salvador (BA) e terá como tema: "O futuro já chegou! E agora?"

O 5º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça será realizado em Salvador (BA) nos dias 12 e 13 de setembro de 2019 no Hotel Mercure, Bairro Rio vermelho (Auditório Mercado Modelo) e terá como tema: "O futuro já chegou! E agora?"

O evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA) e Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra).

Clique AQUI para maiores informações e inscrição.

Veja abaixo a programação completa do 5º ENOJUS.

PROGRAMAÇÃO - 5º ENOJUS - SALVADOR (BA) - 2019

Dia 12/09/2019 

08h00 - Credenciamento; 

08h30 - Solenidade de Abertura; 

08h45 - Dra Nartir Weber - Juíza do Tribunal de Justiça da Bahia; 

09h15 - Ministro Humberto Martins - Corregedor do CNJ; (A Confirmar) 

09h45 às 10h00 - Coffe Break; 

10h00 - PALESTRA: Rompendo barreiras - Rumo a valorização do cargo - Palestrante: Joselito Bandeira Vicente - SINDOJUS-PB; 

11h00 - PALESTRA: A arte de não misturar trabalho e a vida pessoal – Palestrante: Drª SILVANA VALVERDE - PSICOLOGA; 

12h00 - ALMOÇO NO HOTEL MERCURE 

14h00 - RETORNO 

14h00 - PALESTRA: Analise de Risco e Comportamento situacional ; 

Palestrante: João Neto, Ex Inspetor Geral da Guarda Municipal de Salvador. 

15h00 - MOMENTO BOAS PRÁTICAS (Exposição de práticas inovadoras para o desempenho da atividade desenvolvidas em tribunais pelo pais) 

1- Projeto lotação humanizada nas centrais de mandados - Claudete Pessoa Associação dos Oficiais de Justiça – RJ; 

2- Núcleo de inteligência- Cícero Filho, Sindojus-AL; 

3- Projeto conciliação - Valtemar Martins de Oliveira e Clarice Mendes Barbosa, Sindojus- PB; 

4- Oficial Pacificador - Edvaldo Lima, Sindojus-PA; 

5- Projeto Automação para Centrais de Mandados - Osenar Santos , Sindojus-BA; 

6- Eficiência nas Medidas Protetivas - Ana Hélia Lobo , Sindojus-AM; 

Dia 13/09/2019 

08h00 - PALESTRA: - O poder da certidão! O Oficial de Justiça e seu relevo processual. Palestrante - Claudete Pessoa – Aoja-RJ; 

09h00 - Apresentação dos apoiadores; 

09h45 à 10h - coffe break; 

10h00 - PALESTRA : Oficial de Justiça, o pacificador social! Palestrante: Edvaldo Lima – Sindojus-PA; 

11h00 - PALESTRA: Avaliação de Bens- Palestrante- Asmaa Abduallah;

12h00 - ALMOÇO NO HOTEL MERCURE: Comidas Típicas da Bahia; 

13h00 - City Tour pela cidade visitando os principais pontos turísticos.

InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Câmara aprova reforma da Previdência em 1º turno; proposta ainda pode mudar

Link da AUDIÊNCIA PÚBLICA na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia 

A FESOJUS está há quase 7 semanas trabalhando no Congresso Nacional, em Brasília/DF, incansavelmente, na busca pelo reconhecimento da categoria dos Oficiais de Justiça e da atividade risco, o que nos concederia a aposentadoria diferenciada. Infelizmente, depois de conseguirmos várias emendas e assinaturas de quase 300 parlamentares favoráveis ao reconhecimento da proposta, ontem nenhum destaque foi reconhecido em favor dos OJA’s. Hoje é uma categoria conhecida dos deputados.

Lamentamos muito a aprovação em 1º turno da Reforma da Previdência. Arregaçamos as mangas e fomos trabalhar; não ficamos apenas em discursos. Vamos continuar trabalhando, pois não somos favoráveis, de forma nenhuma, à nova previdência proposta pelo atual governo.

Sempre lutamos em prol da categoria e contra à reforma da previdência. Não conseguimos obter êxito até a aprovação em primeiro turno da proposta. Contudo, vamos continuar lutando incansavelmente

Fonte: Fesojus