TJMA abre concurso público com 63 vagas para nível médio e superior. 15 vagas são para o cargo de oficial de Justiça.

Para oficial de Justiça é exigido curso superior em Direito e o salário inicial é de R$ 6.883,85.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, assinou nessa quarta-feira (31), o edital de abertura de inscrições do Concurso de Ingresso de Servidores para o provimento de 63 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário, e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

As inscrições serão realizadas no período de 10h do dia 05/08/2019 às 14h do dia 28/08/2019 (observado o horário de Brasília), via internet, no site www.concursosfcc.com.br , no valor de R$ 100, 00 para os cargos de Nível Superior, e R$ 70,00 para os cargos que exigem Nível Médio.

Confira o número de vagas para cada cargo:

Nível Superior: Analista judiciário: analista de sistemas – desenvolvimento (4), analista de sistemas – suporte e rede (2), engenheiro mecânico (1), direito (15), assistente social (1), psicólogo (1) e psiquiatra (1). O salário inicial é de R$ 8.230,35. Oficial de justiça: direito (15). O salário inicial é de R$ 6.883,85.

Nível médio: Técnico judiciário: apoio técnico administrativo (20), técnico em informática – hardware (1), técnico em contabilidade (1), técnico em edificações (1) e técnico em informática – software (CR). O salário inicial é de R$ 3.927,72.

Todos os aprovados ainda recebem R$ 885 de vale-alimentação. O edital reserva 5% das chances a candidatos com deficiência e 20% para negros. 

As inscrições serão realizadas no período de 10h do dia 05/08/2019 às 14h do dia 28/08/2019 (observado o horário de Brasília), via internet, no site www.concursosfcc.com.br , no valor de R$ 100, 00 para os cargos de Nível Superior, e R$ 70,00 para os cargos que exigem Nível Médio.

Etapas 

O concurso é composto por provas objetivas, discursivas e de títulos para todos os postos em aberto. As duas primeiras fases serão aplicadas em 29 de setembro, pela manhã para candidatos a cargos de nível médio, e à tarde para os de nível superior. As cidades de aplicação são: São Luís, Cacias e Imperatriz.

Confira informações detalhadas sobre o Concurso nos anexos abaixo.

- Edital de Abertura do Concurso de Ingresso;

- Regulamento do Concurso (RESOL-GP-152019).

Fonte: InfoJus Brasil

Ex-oficial de Justiça demitido pede anulação de PAD no Supremo

Um ex-oficial de justiça demitido por meio de um Processo Administrativo Disciplinar ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (29/7), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental por entender que houve erro de judicância no decorrer do processo. 

Na ação, o ex-servidor Hely Adalberto Fernandes, que advoga em causa própria, afirma que respondeu a processo administrativo porque teria devolvido um mandado de citação com menos de dez dias de antecedência. A ação está no gabinete do ministro Gilmar Mendes. 

Entretanto, o ex-servidor não tem legitimidade ativa para propositura da ADPF perante o STF. Na prática, são legitimados universais: o Presidente da República, as mesas do Senado e da Câmara de Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional. Os legitimados especiais compreendem o Governador de Estado, a mesa de Assembléia Legislativa de Estado, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Na ação, o ex-oficial afirma que o juiz corregedor da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP) baseou-se em conceitos próprios e sentimentais para decidir sobre seu caso. "A sentença buscou alento na vida pregressa se baseando em fatos acontecidos e julgados há mais de 20 anos", diz. 

Segundo o advogado, foi cumprido o dever legal de juntar aos autos o mandado de citação no prazo. "O mandado retirado para cumprimento em 17/4/2002 e devolvido no dia 21/5/2002, devidamente cumprido com onze dias de antecedência. A audiência não se realizou por outros motivos e não por causa do prazo", afirma. 

De acordo com o advogado, o processo administrativo também não deixou claro para o então servidor que ele teria acesso à ampla defesa e contraditório. "Maculou o artigo 37 da Constituição, uma vez que não obedeceu o princípio da legalidade impedindo a defesa. Além disso, não levou em consideração a possibilidade de readaptação no caso de demissão", afirma. 

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

ADPF 604

InfoJus Brasil: Com informações da Revista Consultor Jurídico

1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial será realizado de 20 a 21/8 em Brasília

O evento tem o objetivo de qualificar os magistrados que atuam nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial para realizar atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade.

A Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promoverá, nos dias 20 e 21 de agosto, o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial. O evento será realizado em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na ESMPU.

O seminário tem como público alvo magistrados e servidores que atuam nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) e tem o objetivo de aperfeiçoar a realização de atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade. Cada Tribunal Regional do Trabalho poderá indicar até três magistrados ou servidores, e a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista indicará ainda um representante de cada TRT.

Para o ministro do TST Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, o objetivo do seminário é capacitar continuamente os magistrados e os servidores para acelerar a conclusão dos processos com dívidas trabalhistas pendentes. “A formação adequada no uso de ferramentas eletrônicas, no entendimento de aspectos operacionais da lavagem de dinheiro e de temas afetos ao mercado financeiro visa colaborar para uma maior eficácia das atividades realizadas”, disse.

Programação

As palestras vão abordar assuntos como o mercado de capitais (Comissão de Valores Mobiliários, regulação e supervisão do mercado, combate e repressão de ilícitos, sistema BacenJud), aspectos práticos da lavagem de dinheiro, novos participantes do BacenJud, análise fiscal e financeira das empresas, relatório de inteligência financeira como instrumento de busca patrimonial em ações trabalhistas e casos práticos dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial.

Entre os palestrantes estão juízes do Trabalho, procuradores da República e funcionários da CVM, da Receita Federal, da Bolsa de Valores e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Confira a programação.

Formação continuada

O evento atende à demanda de formação continuada dos magistrados, e os seus participantes atuarão, posteriormente, como formadores em seus respectivos Tribunais Regionais.

Saiba mais sobre a Execução Trabalhista.

InfoJus Brasil: Com informações do CSJT

9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 16 a 20 de setembro

Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, o evento será realizado em todo o Brasil.

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua nona edição neste ano. Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, o evento será realizado de 16 a 20 de setembro em todo o Brasil.

As ações da semana nacional são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordos ou bloqueios e por leilões de bens.

“Todos pela efetividade da Justiça”

O slogan visa mostrar o esforço da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dessas dívidas. Com a ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação, da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.

Confira o vídeo da campanha deste ano:

Resultados anteriores

No ano passado, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.

Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.

Saiba mais sobre a Execução Trabalhista.

InfoJus Brasil: Com informações do CSJT

Presidência do TRT-2 reconhece atividade de risco e emite nota de solidariedade à oficiala de Justiça agredida

O TRT da 2ª Região publicou, na sexta-feira (26), uma Nota de Solidariedade assinada pela presidente do Regional, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, sobre o caso de agressão ocorrido na última segunda-feira (22) com a oficiala Júlia Cristina Santos Fonseca.

No texto, a Administração do Tribunal “repudia todo tipo de violência, mormente as cometidas contra os agentes públicos a serviço deste Regional, destacando que não poupará esforços para que os responsáveis pela agressão respondam por seus atos”.

A desembargadora ainda afirma que a presidência “vem adotando as medidas necessárias para prevenir a exposição de seus agentes públicos a situações de riscos, como aquela a que foi submetida nossa servidora”.

Clique Aqui para ler a íntegra da Nota de Solidariedade

Fonte: Aojustra