Objetivo é cobrar da administração política de prevenção aos riscos que servidores têm enfrentado no exercício da função e atenção especializada em saúde para acompanhamento dos transtornos gerados pelo stress cotidiano.
Dirigentes do Sindicato e da Fenajufe durante a reunião com os oficiais de justiça (crédito: Joca Duarte)
Em reunião ocorrida na quinta-feira (12 de setembro) na Central de Mandados Unificada (CEUNI) da Justiça Federal na capital, com a participação do Sintrajud, oficiais de justiça aprovaram uma pauta de reivindicações a ser apresentada em caráter de urgência à direção do Tribunal para que sejam efetivadas políticas de prevenção às violências sofridas por esses profissionais em serviço, atendimento médico e psicológico adequado e segurança.
“Antes que aconteça uma tragédia maior, como aconteceu com nosso colega Francisco”, ressaltou o oficial e diretor da Fenajufe Erlon Sampaio, referindo-se a Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado aos 25 anos, em 2014, no cumprimento de uma diligência no município fluminense de Barra do Piraí.
O motivo da reunião foi o fato de que, no último dia 7 de setembro, pela segunda vez, o oficial de justiça lotado na CEUNI/SP Washington Luiz Rodrigues da Silva foi vítima de ameaça armada e roubo durante o serviço. O episódio aconteceu no bairro Jardim Angela, zona Sul da capital, na mesma avenida onde outra oficiala já fora rendida e tivera o carro roubado. Por volta das 15 horas, dois jovens abordaram Washington em sua moto e o ameaçaram aos berros, com arma na cabeça. Acionada pelo 190, a polícia demorou cerca de meia hora para chegar ao local, de acordo com os relatos.
O servidor ressente-se também da falta de estrutura de apoio ao que já virou uma rotina na atuação dos oficiais de justiça, mas não tem um procedimento estruturado de resposta do Tribunal e nem mesmo a divulgação do que deve ser feito pelo servidor é condizente com a necessidade. “Quando ocorre o fato, não sabemos o trâmite a seguir, nos sentimos jogados. Quando fui assaltado anteriormente, no Jardim São Mateus, nem sabia que havia o Comunicado de Acidente em Serviço [CAS]”, relata. “Muitas vezes o oficial não faz nada por falta de informação, mas se tivesse uma política em que todos pudessem relatar e houvesse encaminhamento poderia ser diferente”, avalia o oficial, que registrou boletim de ocorrência, formalizou a CAS.
Diversos oficiais relataram também que a realidade estressante que o exercício solitário da profissão impõe traz sequelas à saúde. Há mais de dez anos o segmento busca o reconhecimento legislativo do risco profissional, mas os projetos de lei não avançam no Congresso Nacional. Como alternativa imediata, outra demanda discutida na reunião é a necessidade de efetivação do Comitê de Saúde Integral de Saúde com representações da categoria na Justiça Federal da Terceira Região, para discutir o desenvolvimento de políticas que respondam às consequências do exercício funcional nas condições atuais.
Outra vítima da violência no exercício da função, a oficiala Walkíria Kusznir relatou o sequestro que viveu no passado e, com indignação, a sensação de abandono. “Eu já passei por um sequestro relâmpago, fiquei em poder de bandidos, e a Justiça não me indenizou nem a bolsa. Eu fiquei sem o salário do mês e contando com a solidariedade de colegas, uma vez que entrar com uma ação contra a União leva 20 anos. Há cerca 30 dias fui ameaçada com uma faca no cumprimento de um mandado. A gente certifica no mandado, documenta nos autos, faz boletim de ocorrência, e nenhuma providência é tomada. E se chamamos a polícia no momento de diligência ficamos ainda mais expostos, porque trabalhamos sozinhos. O que está acontecendo é uma omissão. Muitas vezes minimizam o que a gente passa na rua, esquecendo que a violência que a gente sofre é um ataque e uma afronta ao Judiciário, porque somos representantes deste Poder nas ruas”, afirma.
Outro oficial de justiça foi trancado no porta-malas de seu carro durante outro sequestro relâmpago, há três anos.
Mobilização
Para reverter a situação que gera sensação de abandono, os oficiais decidiram impulsionar um processo de mobilização do segmento. Foi lembrada a importância da unidade entre os colegas quando, na gestão da então presidente Marli Ferreira foi derrotada uma tentativa de impor remoções compulsórias de oficiais para o interior.
A necessidade de demonstrar cientificamente o problema vivido pelos oficiais também foi ressaltada como fundamental para embasar a exigência de políticas da administração. Para isso, foi proposto estruturar junto com o Sintrajud e a Assojaf (a associação dos oficiais) um banco de dados das violências vividas, por meio do envio de cópias das comunicações de acidente em serviço.
“É importante também levar a ocorrência ao sindicato e à associação para que seja feita também um banco de dados interno”, afirmou o oficial e dirigente da Associação Marcos Trombeta.
A reposição do quadro, não prevista no concurso recém aberto pelo Tribunal; a dilatação do prazo para cumprimento dos mandados – inclusive para permitir que o servidor pesquise o histórico da pessoa a ser citada e possa ter acesso a informação sobre violações já cometidas contra agentes públicos -; uso dos dados fornecidos pelos oficiais nas certidões para elaboração de um mapa de risco em parceria com instituições como os Correios e a Secretaria de Segurança Pública; a instituição de um seguro para casos de roubo e furto de bens ou saques impostos durante sequestros relâmpagos, que já aconteceram por diversas vezes – essas são algumas da reivindicações que vão constar na pauta a ser protocolada no TRF-3.
Foi destacada também na reunião a “importância da consciência da força da mobilização. A gente conseguiu conquistas importantes, como a GAE (gratificação por atividade externa), quando toda a categoria lutou pela mesma pauta”, lembrou o diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira.
O Sindicato vai articular com a associação a apresentação das demandas do segmento e a construção do ato. Participaram da reunião pelo Sintrajud os dirigentes Gilberto Terra, Maria Ires Graciano Lacerda e Fabiano dos Santos, também diretor da Fenajufe. A atividade foi organizada pela diretora de base do Sintrajud Ana Silvia Poço, que é oficiala lotada na CEUNI.
Fonte: Sintrajud
