Sindojus-TO distribui EPIs aos oficiais de Justiça do Tocantins

Através de uma movimentação do SINDOJUS-TO em parceria com a força tarefa da Universidade Federal do Tocantins que está promovendo a confecção de máscaras de acetato, 70 unidades desse modelo de máscara foram disponibilizadas para uso dos oficiais de justiça filiados.

Além delas, também as máscaras de tecido personalizadas e patrocinadas pelo Sindicato ficaram prontas. Os equipamentos serão distribuídos para os filiados a partir da próxima segunda-feira (06/07) em todas as comarcas do Estado do Tocantins.

Junto com o material de EPI, o Sindicato também está enviando adesivo para carro referente à campanha de valorização dos oficiais de justiça que estão trabalhando durante essa pandemia.

Os oficiais não filiados que tiverem interesse em obter as máscaras de tecido, deverão pagar o valor individual de cada uma no valor de R$8,00 bem como os convidamos para fazer parte dessa instituição em defesa da categoria.

Pedimos para que esses interessados entrem em contato com o Sindicato e nos informem a quantidade e a comarca ao qual será enviado, para que possamos enviar o pedido junto com as máscaras dos filiados.

Fonte: Sindojus-TO

Homem de 70 anos é preso após ameaçar oficial de Justiça em Patos de Minas

Um homem de 70 anos acabou na delegacia, na tarde desta segunda-feira (06), depois de ameaçar um Oficial de Justiça em Patos de Minas. O homem se recusou a sair de uma casa vendida em leilão e, quando viu que iria ser despejado, ameaçou o servidor público. A Polícia Militar, que também estava no local, prendeu e encaminhou o homem para a delegacia.

A casa, avaliada em mais de R$200 mil, foi leiloada por aproximadamente R$114 mil. Diante disso, o homem foi notificado para sair da residência, mas acabou se recusando. Nesta segunda-feira, o Oficial de Justiça esteve no local com a Polícia Militar para cumprir o mandado de imissão na posse.

Segundo o Sargento da PM Carlos, quando eles chegaram na residência, foi preciso arrombar o portão, pois o homem não estava lá. “Quando ele chegou e viu que as coisas dele já haviam sido retiradas da casa e estavam em um caminhão, ele começou a ofender e proferir ameaças na direção do Oficial de Justiça”, disse o militar.

Diante das ameaças, o homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a delegacia.

Fonte: Patoshoje.com, editado por Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Afojebra prepara denúncia contra tribunais que obrigaram Oficiais de Justiça a cumprirem mandados sem EPIs durante a pandemia

Denúncia será feita à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra os tribunais estaduais que não tomaram os cuidados para preservar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça

Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) quer responsabilizar tribunais estaduais que não estabeleceram protocolos de segurança para a classe. (Foto: Paulo Paiva/DP.)

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) está preparando um dossiê para denunciar tribunais estaduais de Justiça que foram omissos a categoria durante a pandemia do novo coronavírus. Quando for concluído, o material será protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, para a devida responsabilização de órgãos que não afastaram das atividades externas os profissionais do grupo de risco ou que não disponibilizaram equipamentos de proteção individual (EPIs) para os que continuaram em serviço nas ruas.

A informação é do presidente da Afojebra, o paraense Edvaldo Lima. “Tivemos um número muito alto de oficiais contaminados em todo o país, com cerca de 20 mortos. E verificamos que alguns tribunais estaduais foram omissos nesse trabalho de prevenção. Estamos preparando um dossiê, fazendo um levantamento mais preciso do número de mortos e de contaminados, para que esses tribunais estaduais que foram omissos sejam responsabilizados”, conta.

“Outro ponto que precisa ser observado é o dano psicológico dos oficiais de justiça. Muitos passaram a ter síndrome do pânico por causa da pressão que sofreram para trabalhar. Teve um estado que o tribunal começou a descontar o salário mesmo com a pessoa em serviço, em casa”, acrescenta.

O Pará, onde mora Edvaldo, tomou todos os cuidados necessários, mas a categoria foi afetada de todo modo. “O Tribunal de Justiça daqui (TJPA) elaborou o protocolo, distribuiu EPIs, mas ainda assim tivemos quatro colegas mortos, oficialmente, pela Covid-19. Tivemos suporte, mas aconteceu. Imagina em outras localidades, que não tiveram o mesmo cuidado?”, questiona ele, ponderando que o TJPA não integrará a denúncia por ter tomado iniciativa de cuidar dos profissionais.

Edvaldo discordou da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em 9 de abril, que deixou a critério de cada estado a adoção de medidas para resguardar a saúde dos oficiais. “No Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins, houve uma resistência em distribuir EPIs, por exemplo. Tivemos que protocolar um pedido oficial no CNJ para que fornecessem”, exemplifica.

Assim como o TJPA, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não será incluído na denúncia, como explica o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus Pernambuco), Marco Albuquerque. “O TJPE comprou EPIs e distribuiu a todas as comarcas do estado. Só houve uma dificuldade no início, por causa das comarcas do interior. Mas já foi superado”, conta. 

O estado tem cerca de 1.070 oficiais de justiça em atividade. “Quem integra o grupo de risco também foi afastado das ruas. Citações e intimações que poderiam ser feitas por e-mail passaram a ser cumpridas por esse pessoal. Já entre quem continua na rua, não foi registrada morte até o momento. Oficialmente, tivemos quatro casos. Três já estão curados e um deles, que ainda está se recuperando, não precisou de intubação e segue em casa”, pontua.

Fonte: Diário de Pernambuco

Oficial de Justiça lança livro nesta quarta-feira sobre prática legal e autos informatizados

Lançamento será através de live ao vivo no Youtube - Clique aqui para acompanhar o lançamento

O Oficial de Justiça do TJ da Paraíba Francisco Norberto Gomes Carneiro promove, nesta quarta-feira (08), o lançamento virtual da obra “Oficial de Justiça – Prática Legal/ Autos Informatizados”.

De acordo com o autor, a obra tem o objetivo de oferecer conhecimento técnico e prático aos Oficiais, “fazendo uma junção de informática e o direito”. Segundo Norberto, o mundo tem se adaptado aos meios tecnológicos e com o Oficial de Justiça não é diferente, de modo que a materialização das determinações judiciais podem ser feitas com uso de ferramentas que propiciem qualidade e produtividade. 

Além disso, o livro trata sobre dois temas especiais, um deles, referente aos efeitos da pandemia no cumprimento de mandados via meios eletrônicos.

O lançamento oficial acontece às 19 horas desta quarta-feira, através do canal do Oficial de Justiça no Youtube. Clique Aqui para acessar

O livro já está disponível para compra em:

http://www.livrooficialdejustica.com/pages/autosInformatizados/adquirir.html

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Deputado Ricardo Silva requer realização de censo nacional dos Oficiais de Justiça

Censo nacional permitirá elaboração de políticas públicas para Oficiais de Justiça de todo o país

Imagem arquivo: Joselito Bandeira e Ricardo Silva

O Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) apresentou o requerimento/indicação n.º 699/2020 onde requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário para que sejam realizado um amplo censo em âmbito nacional mediante aplicação sugestiva de questionário destinado à obtenção de informações sistematizadas sobre a carreira e as atividades dos Oficiais de Justiça.

A iniciativa, inédita, foi concebida pelo Oficial de Justiça Joselito Bandeira (Vice-Presidente do Sindojus/PB e diretor da Afojebra) e acatada integralmente pelo Deputado Ricardo Silva que também é oficial de Justiça do TJSP. O censo nacional será realizado junto a todo o Poder Judiciário nacional (Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar, Eleitoral) com levantamento de informações sobre a categoria dos Oficiais de Justiça. 

Qualificação e avaliação

Joselito Bandeira agradeceu a prestimosa atenção do deputado Ricardo Silva e acrescentou que o objetivo do censo é qualificar e avaliar a qualidade dos serviços prestados por esses servidores, que são essenciais à Justiça, para que, em seguida, sejam propostas políticas públicas e medidas legislativas necessárias ao aperfeiçoamento de tão imprescindível segmento à efetivação da prestação jurisdicional.

O questionário é fundado em três tópicos: a carreira e estrutura organizacional, sobre o Oficial de Justiça e sobre a produtividade. Nesse sentido, são suscitadas questões, como a quantidade de cargos de OJ efetivamente providos; quadro remuneratório e plano de carreira do Tribunal, discriminado por verba; previsão para realização de concurso e para provimento de cargos vagos e quantidade anual de mandados expedidos por unidade judiciária nos últimos cinco anos.

Irrestrito acesso

“Apresentadas as respostas pelos respectivos Tribunais, solicitamos irrestrito acesso às mesmas, para que possamos contribuir de forma efetiva na elaboração de políticas públicas que visem a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça, bem como sua qualificação e segurança no exercício funcional destes importantíssimos servidores públicos”, arremata o requerimento.

Clique AQUI e confira a indicação/requerimento na íntegra.

InfoJusBrasil, com informações do Sindojus-PB e da Câmara dos Deputados.