Grupo é preso suspeito de forjar reintegração de posse em município do Amazonas

Advogada forjou reintegração de posse com uso de armas no município de Manaquiri (Foto: Divulgação)

Da Redação

MANAUS – A advogada Camila Cordeiro, Cleuder Batista Menezes, Milena Cordeiro, Marcus Augusto Cordeiro e Marivaldo Cordeiro foram presos preventivamente e tiveram os celulares deles apreendidos pela Polícia Civil nessa quinta-feira, 6, por suspeita de forjarem uma reintegração de posse no município de Manaquiri se passando por oficiais de justiça e policias civis. A decisão foi proferida pela juíza Priscila Pinheiro Pereira, da Comarca de Manaquiri (a 54 quilômetros de Manaus).

A ação ocorreu no último dia 25 de julho contra uma moradora da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Lago do Janauacá, em Manaquiri. Na abordagem, a advogada apresentou à vítima um documento falso afirmando que seria um ‘mandado de intimação para desocupação e reintegração de posse’, segundo o MP-AM (Ministério Público do Amazonas).

De acordo como MP, a advogada afirmou que estava acompanhada de suposto oficial de justiça e dois policiais civis, que estavam armados, para dar cumprimento à decisão no prazo de duas horas. A filha da vítima registrou imagens da reintegração forjada pelo grupo, que fazia ameaças à vítima.

Segundo o MP, a moradora do imóvel afirmou que o grupo retirou os pertences dela da casa e colocaram em um barco, ancorado no porto da casa vizinha, determinando que ela se retirasse do local e não voltasse mais. “Inclusive tratando de maneira cruel os animais criados por esta, visto que amarraram várias galinhas em sacos plásticos, as quais, relata a vítima, vieram a morrer”, afirmou o MP.

Na casa ilegalmente ocupada o grupo se recusou a colaborar com a equipe policial, não autorizando a realização de busca e apreensão. O delegado instaurou um inquérito e, depois, a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa pediu a prisão preventiva do grupo.

“Assim que o Ministério Público tomou conhecimento do caso, imediatamente, requeri a prisão preventiva dos cinco envolvidos, mais busca e apreensão dos aparelhos telefônicos, a fim de verificar a existência de provas constantes nos aparelhos que indicassem se aquela prática era recorrente ou era a primeira vez que aquela quadrilha agia”, afirmou Silva.

A promotora de Justiça afirmou que a condição de advogada, ostentada pela líder do grupo, Camila Batista, não é impedimento para a decretação da prisão preventiva em razão da gravidade dos delitos evidenciados no pedido de prisão e do fato de ela se utilizar da função para garantir a eficácia dos crimes.

“Os delitos praticados são de extrema gravidade, principalmente, a extorsão praticada com uso de armas de fogo, cuja pena é reclusão de 4 a 10 anos, aumentada de um terço à metade pelo uso das armas. A ordem pública claramente se encontra abalada com a conduta dos envolvidos, restando evidente que a mera aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não se mostra suficiente ante o evidente temor de que eles interfiram no andamento das investigações”, disse Silva.

De acordo com o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), os cinco deverão responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, usurpação de função pública, uso de documento falso, ameaça e desacato.

Em nota, a Comissão de Prerrogativas da OAB Amazonas (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que acompanhou a prisão para resguardar os direitos e as prerrogativas asseguradas à advogada. Sobre o procedimento do MP, a OAB disse que vai aguardar a formalização junto à seccional do Amazonas e encaminhar o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina.

Fonte: Atual Amazonas

Sindojus-DF contrata assessoria parlamentar para atuação direta em projetos de interesse dos Oficiais de Justiça

Com o objetivo de intensificar a atuação em prol dos Oficiais de Justiça, o Sindojus-DF contratou a Queiroz Assessoria para o trabalho parlamentar junto ao Executivo e Legislativo em prol dos projetos de interesse do segmento.

O presidente Gerardo Lima explica que existem dezenas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com temas que impactam diretamente na carreira e na vida funcional dos Oficiais de Justiça, “razão pela qual é de grande relevância um acompanhamento especializado que produzirá relatórios analíticos e nos ajudará na construção da melhor estratégia para aprovação dos projetos que atendam os interesses dos Oficiais e arquivamento dos que não atendam”.

A Queiroz Assessoria possui uma equipe experiente composta por 12 pessoas. “O sócio-diretor Antônio Augusto de Queiroz é uma das maiores referências da área no país e conta com uma experiência de 35 anos de atividade com relações institucionais e governamentais”, enfatiza Gerardo.

O presidente ressalta que este é um momento decisivo na evolução das atividades dos Oficiais de Justiça e o Sindojus-DF monta a estrutura necessária para alcançar a melhor valorização da categoria.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

2⁰ Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco:

Temas que serão trabalhados na palestra no 2⁰ Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco:

- Qualificação do Trabalho do Oficial de Justiça;

- Autos Informatizados; e

- Execução de Mandados durante a Pandemia.

Dia 6 de agosto de 2020 (quinta-feira) às 17h.

Transmissão ao vivo no canal do Sintrajuf-PE no Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe

Cumprimento de mandado de forma remota durante a pandemia

O Oficial de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicou vídeo sobre o cumprimento de mandado judicial pelos Oficiais de Justiça durante a pandemia, tirando todas as dúvidas dos colegas sobre o cumprimento remoto de mandados nesse período de crie.

Confira o vídeo abaixo:

Noberto Carneiro é autor do Livro Oficial de Justiça - Prática Legal: Autos informatizados.

Adquira o livro no site: www.livrooficialdejustica.com

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

Oficiais de justiça e Sintrajud divulgam nota de repúdio à volta do trabalho presencial na Ceuni

Fonte: Sintrajud/SP

Central determinou retorno aos plantões e ameaçou servidores com desvio de função; Sindicato discutirá o assunto nesta quarta-feira (5), em reunião com a administração.

Os oficiais de justiça da JF e o Sintrajud divulgaram nota de repúdio nesta terça-feira, 4 de agosto, à decisão da Central Unificada de Mandados (Ceuni) de convocar os oficiais a voltarem para o trabalho presencial nos plantões.

A nota foi aprovada na assembleia geral da última sexta-feira, 31, e o assunto será levado pela direção do Sintrajud à presidência do TRF-3 na reunião agendada para esta quarta-feira.

A reunião está marcada para as 15 horas e será precedida de um ato de protesto dos servidores diante do Tribunal, às 13 horas.

A categoria segue em greve sanitária desde o dia 27, quando o TRF-3 e a JF iniciaram o retorno ao trabalho presencial, colocando em risco a saúde de servidores e da população em meio à pandemia de covid-19. No TRE os trabalhos nos cartórios tiveram início no dia 6 deste mês e no dia 27 recomeçaram as atividades na sede, ainda parciais – segundo Tribunal, cerca de 70 servidores estariam atuando nesta fase de convocação.

Na Ceuni, oficiais que se recusaram a correr esse risco estão sendo ameaçados de deslocamento para outras atividades, em desvio de função. Os oficiais apontam que não existe motivo para a volta dos plantões porque os mandados estavam sendo recebidos pelo PJe. Eles já vinham cumprindo presencialmente os mandados urgentes ou que implicam em perecimento de direito. Denunciam ainda que a Ceuni não forneceu equipamentos de proteção individual e que o retorno contraria regras sanitárias estabelecidas em normas do próprio Tribunal e do CNJ.

Veja a íntegra da nota:

Repúdio à determinação de trabalho presencial e ameaça de desvio de função dos Oficiais de Justiça lotados na CEUNI

O Sintrajud e os servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo reunidos em assembleia, no dia 31 de julho, repudiam a determinação de comparecimento presencial aos plantões ordinários dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na Central Unificada de Mandados da Justiça Federal na Seção Judiciária de São Paulo ( CEUNI ) e as ameaças de desvio de função.

A partir do último dia 27 de julho (segunda-feira), os colegas foram convocados a retomar integralmente o plantão presencial em uma sala fechada, com pelo menos 40% dos integrantes de cada equipe plantonista presentes, o que contraria regra expressa da Portaria Conjunta PRES/CORE 10/2020 ( art. 15 ). Além de contrariar regra do Tribunal, tal medida é inútil, uma vez que os Oficiais de Justiça podem receber os mandados pelo sistema PJe, inexistindo motivo razoável para se exigir presença na CEUNI, o que só aumenta a exposição aos riscos de contaminação, de forma totalmente desnecessária. A CEUNI, embora esteja pressionando os Oficiais para que retornem ao trabalho presencial, também não forneceu equipamentos de proteção individual, apesar da determinação prevista no art. 4º, III, da Resolução 322 do CNJ.

Para piorar a situação, 36 colegas que integram os grupos de risco estão sendo obrigados a abrir um processo SEI para comprovar a declaração de incompatibilidade temporária com as atividades na Central – até a fé pública deixou de valer. Além disso, estes Oficiais de Justiça estão sendo empurrados a “escolher” entre voltar a trabalhar nas ruas para não serem colocados em desvio de função, em tarefas em outros setores. Colegas que têm cumprido suas funções de carreira remotamente foram colocados a disposição da Diretoria do Foro para cumprirem funções que não são inerentes às suas atividades também remotamente. A exposição ao risco permanece, porque podem ser obrigados a se deslocarem às unidades judiciárias ou gabinetes, em regime de funcionamento presencial parcial, da mesma forma que seriam se obrigados a comparecer à CEUNI, ou no mínimo seriam obrigados a executar tarefas que não são atribuições previstas nem na Lei 11.416/2006 e nem no Provimento CORE 1/2020. Tal situação configura assédio moral coletivo e é intolerável, além de se contrapor frontalmente ao Provimento Core 1/2020, da Corregedoria Geral, que estabelece a prerrogativa dos Oficiais à negativa à execução de mandado que lhes coloquem em situação de perigo ou ameaça. Devido a este assédio, dois Oficiais em grupo de risco já desistiram de seus processos SEI e optaram por correr riscos de saúde, assim como outros nem sequer informaram serem do grupo de risco.

Nenhum oficial de justiça está se negando a trabalhar – exigem tão somente as garantias sanitárias que são obrigação legal da administração pública.

Toda esta situação tem origem no fato de que, instada por colegas contrários ao retorno do expediente presencial e pelo SINTRAJUD, a administração posicionou-se por acolher a opinião da coordenação da CEUNI de que a atividade dos oficiais não seria compatível com o teletrabalho ou o trabalho remoto. No entanto, desde o dia 17 de março os colegas Oficiais vêm exercendo suas funções remotamente, cumprindo presencialmente os mandados urgentes ou que implicam em perecimento de direito, e a produtividade do trabalho na Justiça Federal da Terceira Região, que já era alta, vem crescendo. A própria Corregedora da CEUNI, juíza Paula Mantovani Avelino, já atestou em expediente anterior movido pelo Sindicato que mandados eventualmente em acúmulo não envolvem julgados emergenciais. Boa parte dos mandados envolvem órgãos públicos que também estão funcionamento em teletrabalho – como o INSS, que acaba de adiar a retomada de atendimentos e abertura de agências.

Por todo o exposto, a categoria repudia as medidas administrativas que colocam em risco as vidas dos colegas e demanda providências imediatas à Presidência do TRF-3.