Oficiais de Justiça vão manter pressão sobre o TRF-3 contra a volta precoce do trabalho presencial

Post author:Helio Batista Barboza

Em reunião com diretores do Sintrajud, eles discutiram a resposta da administração às denúncias de desvio de função e descumprimento de normas na Ceuni.

Em reunião com diretores do Sintrajud nesta quinta-feira, 7 de agosto, oficiais de justiça da JF decidiram manter a pressão sobre o TRF-3 para revogar a determinação da volta ao trabalho presencial em meio à pandemia de covid-19. Eles vão cobrar resposta aos requerimentos protocolados pelo Sindicato e pela associação do segmento (Assojaf-SP), que pedem a suspensão da medida.

Além disso, vão buscar apoio de outras entidades (como a Fenajufe), dos demais trabalhadores do PJU e de outras categorias que já se encontram em greve sanitária. Pretendem ainda denunciar as situações em que se verificou o desrespeito às normas do próprio Tribunal e do CNJ, como a ausência de equipamentos de proteção individual e produtos de higienização.

O alvo principal da mobilização é a Central Unificada de Mandados (Ceuni), que convocou praticamente todos os oficiais a voltarem aos plantões na unidade. Alegando que o trabalho remoto não se enquadra na natureza do cargo de oficial de justiça, a juíza corregedora da Ceuni colocou os oficiais do grupo de risco em disponibilidade para outras tarefas, situação que configura desvio de função.

“A lei não dá margem para que oficiais exerçam outro tipo de atividade; esse é um ataque muito sério a todo o segmento e à categoria, que pode ter repercussões nacionais”, disse o oficial Marcos Trombeta na reunião desta quinta-feira.

Ato em frente ao TRF na quarta-feira, 5 de agosto (Foto: Gero Rodrigues)

Na última quarta-feira, 5, o Sindicato se reuniu com o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, e com o diretor do Foro, juiz Márcio Catapani. Além da reivindicação da categoria de adiamento do trabalho presencial, o Sintrajud levou à administração as queixas específicas dos oficiais de justiça, com o relato da situação na Ceuni.

O desembargador e o juiz se comprometeram a analisar as demandas, mas deixaram claro que o Tribunal está seguindo a política de flexibilização da quarentena estabelecida pelo governo João Doria (PSDB). Essa política, baseada no chamado “Plano São Paulo”, é contestada pelo Sindicato a partir de estudos solicitados ao grupo de pesquisadores Covid-19 Brasil.

“Eles não tiveram sensibilidade para reconhecer o que está acontecendo, ou reconhecem e não querem admitir o descumprimento dos normativos da própria administração”, declarou o oficial Erlon Sampaio, coordenador da Fenajufe. “Se em março, abril e maio, com menos mortes acontecendo, estávamos em quarentena, com muito mais razão devemos estar em quarentena agora, quando o número de mortes é muito maior”, acrescentou. “Nessa perspectiva, como a administração já tem conhecimento do problema, a questão passa a ser muito mais política do que jurídica.”

Nesta sexta-feira, os oficiais participam da Assembleia Geral da categoria, marcada para as 17 horas na plataforma Zoom. Na ocasião, os servidores vão decidir os próximos passos da mobilização, depois de duas semanas de mobilização contra o retorno das atividades presenciais.

Você pode baixar o Zoom clicando abaixo:
– para celular iPhone
– para celular Android
– para computadores

Orientamos que baixe o aplicativo com antecedência, se ainda não o tiver instalado em seu aparelho. Caso encontre qualquer dificuldade, pode entrar em contato com o Sindicato pelo WhatsApp (11) 99128-5217 (basta clicar aqui).

Acesse aqui o link da assembleia (a inscrição prévia serve como um credenciamento, mas a sala da atividade só abre às 17h)

Fonte: Sintrajud-SP

Grupo é preso suspeito de forjar reintegração de posse em município do Amazonas

Advogada forjou reintegração de posse com uso de armas no município de Manaquiri (Foto: Divulgação)

Da Redação

MANAUS – A advogada Camila Cordeiro, Cleuder Batista Menezes, Milena Cordeiro, Marcus Augusto Cordeiro e Marivaldo Cordeiro foram presos preventivamente e tiveram os celulares deles apreendidos pela Polícia Civil nessa quinta-feira, 6, por suspeita de forjarem uma reintegração de posse no município de Manaquiri se passando por oficiais de justiça e policias civis. A decisão foi proferida pela juíza Priscila Pinheiro Pereira, da Comarca de Manaquiri (a 54 quilômetros de Manaus).

A ação ocorreu no último dia 25 de julho contra uma moradora da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Lago do Janauacá, em Manaquiri. Na abordagem, a advogada apresentou à vítima um documento falso afirmando que seria um ‘mandado de intimação para desocupação e reintegração de posse’, segundo o MP-AM (Ministério Público do Amazonas).

De acordo como MP, a advogada afirmou que estava acompanhada de suposto oficial de justiça e dois policiais civis, que estavam armados, para dar cumprimento à decisão no prazo de duas horas. A filha da vítima registrou imagens da reintegração forjada pelo grupo, que fazia ameaças à vítima.

Segundo o MP, a moradora do imóvel afirmou que o grupo retirou os pertences dela da casa e colocaram em um barco, ancorado no porto da casa vizinha, determinando que ela se retirasse do local e não voltasse mais. “Inclusive tratando de maneira cruel os animais criados por esta, visto que amarraram várias galinhas em sacos plásticos, as quais, relata a vítima, vieram a morrer”, afirmou o MP.

Na casa ilegalmente ocupada o grupo se recusou a colaborar com a equipe policial, não autorizando a realização de busca e apreensão. O delegado instaurou um inquérito e, depois, a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa pediu a prisão preventiva do grupo.

“Assim que o Ministério Público tomou conhecimento do caso, imediatamente, requeri a prisão preventiva dos cinco envolvidos, mais busca e apreensão dos aparelhos telefônicos, a fim de verificar a existência de provas constantes nos aparelhos que indicassem se aquela prática era recorrente ou era a primeira vez que aquela quadrilha agia”, afirmou Silva.

A promotora de Justiça afirmou que a condição de advogada, ostentada pela líder do grupo, Camila Batista, não é impedimento para a decretação da prisão preventiva em razão da gravidade dos delitos evidenciados no pedido de prisão e do fato de ela se utilizar da função para garantir a eficácia dos crimes.

“Os delitos praticados são de extrema gravidade, principalmente, a extorsão praticada com uso de armas de fogo, cuja pena é reclusão de 4 a 10 anos, aumentada de um terço à metade pelo uso das armas. A ordem pública claramente se encontra abalada com a conduta dos envolvidos, restando evidente que a mera aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não se mostra suficiente ante o evidente temor de que eles interfiram no andamento das investigações”, disse Silva.

De acordo com o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), os cinco deverão responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, usurpação de função pública, uso de documento falso, ameaça e desacato.

Em nota, a Comissão de Prerrogativas da OAB Amazonas (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que acompanhou a prisão para resguardar os direitos e as prerrogativas asseguradas à advogada. Sobre o procedimento do MP, a OAB disse que vai aguardar a formalização junto à seccional do Amazonas e encaminhar o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina.

Fonte: Atual Amazonas

Sindojus-DF contrata assessoria parlamentar para atuação direta em projetos de interesse dos Oficiais de Justiça

Com o objetivo de intensificar a atuação em prol dos Oficiais de Justiça, o Sindojus-DF contratou a Queiroz Assessoria para o trabalho parlamentar junto ao Executivo e Legislativo em prol dos projetos de interesse do segmento.

O presidente Gerardo Lima explica que existem dezenas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com temas que impactam diretamente na carreira e na vida funcional dos Oficiais de Justiça, “razão pela qual é de grande relevância um acompanhamento especializado que produzirá relatórios analíticos e nos ajudará na construção da melhor estratégia para aprovação dos projetos que atendam os interesses dos Oficiais e arquivamento dos que não atendam”.

A Queiroz Assessoria possui uma equipe experiente composta por 12 pessoas. “O sócio-diretor Antônio Augusto de Queiroz é uma das maiores referências da área no país e conta com uma experiência de 35 anos de atividade com relações institucionais e governamentais”, enfatiza Gerardo.

O presidente ressalta que este é um momento decisivo na evolução das atividades dos Oficiais de Justiça e o Sindojus-DF monta a estrutura necessária para alcançar a melhor valorização da categoria.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

2⁰ Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco:

Temas que serão trabalhados na palestra no 2⁰ Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco:

- Qualificação do Trabalho do Oficial de Justiça;

- Autos Informatizados; e

- Execução de Mandados durante a Pandemia.

Dia 6 de agosto de 2020 (quinta-feira) às 17h.

Transmissão ao vivo no canal do Sintrajuf-PE no Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe

Cumprimento de mandado de forma remota durante a pandemia

O Oficial de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicou vídeo sobre o cumprimento de mandado judicial pelos Oficiais de Justiça durante a pandemia, tirando todas as dúvidas dos colegas sobre o cumprimento remoto de mandados nesse período de crie.

Confira o vídeo abaixo:

Noberto Carneiro é autor do Livro Oficial de Justiça - Prática Legal: Autos informatizados.

Adquira o livro no site: www.livrooficialdejustica.com

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça