Oficiais de Justiça de Sergipe reivindicam realização de concurso público

Oficiais de Justiça reivindicam realização de concurso público durante plenária de base do Sindijus (SE)

Reunidos na tarde desta terça-feira, 20, durante a terceira Plenária de Base do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), os oficiais de Justiça apresentaram diversas propostas de inclusão na campanha salarial do sindicato, que será discutira em Assembleia Geral, antes de serem incorporadas à pauta final de reivindicação.

Entre os destaques dos oficiais de justiça, está uma reivindicação histórica do Sindijus: a realização de concurso público a fim de ampliar o quadro pessoal e reduzir a precarização do trabalho dos servidores.

“Diante da ameaça da reforma administrativa, que entre outros prejuízos, inviabilizará a realização de concursos públicos, é importante que o TJSE continue realizando concurso. Este instrumento é o que assegura a impessoalidade e impede a descontinuidade do serviço público”, destacou Alexandre Rollemberg, coordenador de administração e finanças do Sindijus.

Gratificações na aposentadoria

Outro aspecto pautado pelos oficiais de justiça durante a plenária foi a importância de incorporar as gratificações de periculosidade e interiorização nos vencimentos dos servidores aposentados. No caso da gratificação de periculosidade era assegurada aos servidores do TJSE até o ano de 2014, quando da aprovação da reforma administrativa do governo Jackson Barreto.

“Os oficiais e executores estão diariamente na rua enfrentando muitas vezes grandes distâncias – principalmente na zona rural - e encarando dificuldades como a violência, o risco de contaminação pela Covid-19, além as altas temperaturas. Temos colegas que adquiriram, inclusive, câncer de pele, tamanha foi a exposição ao sol no cotidiano profissional”, destacou o oficial de justiça Cláudio Siqueira Carvalho, ao defender a proposta durante a reunião.

“A incorporação destas gratificações é uma questão de justiça para quem tanto produziu e tanto se doou ao serviço público prestado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe à população”, completou Jones Ribeiro.

Materiais de segurança e de expediente

Os oficiais de justiça também reivindicam a criação de uma Gratificação específica para pagamento de material de expediente utilizado em casa pelos Oficiais de Justiça e Executores, como papel, bem como os planos de internet. Eles também incluíram na pauta a solicitação da disponibilização de EPI’s como luvas, álcool em gel, máscaras e protetor solar para os servidores que atuam fora do escritório, como alguns analistas e os executores de mandado.

“Os executores estão imprimindo seus mandados em casa. Essa tarefa consome papel, tonner ou tinta de impressora, além da internet que utilizamos de nossas residências. O tribunal está economizando e os servidores estão gastando de seus próprios bolsos para executar os serviços”, avaliou Cláudio.

Mais propostas

Os oficiais de Justiça apresentaram ainda as seguintes propostas: realizar testagem da COVID-19 dos servidores; aumentar o valor da Gratificação de Indenização de Transporte para o dobro do que é pago hoje; incorporar a Gratificação de Indenização de Transporte em seus proventos.

InfoJus Brasil

Fonte: Sindjus-SE

Justiça aprimora Renajud que tem nova versão e funcionalidades

Os tribunais passam a dispor, a partir desta semana, de maior agilidade no processamento de ordens judiciais para alienação, desoneração e transferência de veículos automotores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública formalizaram, na terça-feira (20), a terceira edição da parceria para o aperfeiçoamento do Renajud, sistema eletrônico de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que passará a contar com versões web e WS.

A partir desse acordo de cooperação técnica, o Renajud passa a ter nova estruturação e funcionamento, uma iniciativa que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, classificou como um progresso. “Considero esse novo módulo um grande avanço para a efetivação dos procedimentos de alienação de bens na medida em que constitui um mecanismo que busca atender os comandos e programas normativos que objetivam assegurar o ágil processamento das ordens judiciais de indisponibilidade de bens ou de alienação antecipada”, disse.

O aprimoramento do Renajud e as constantes buscas pela eficiência e efetividade foram destacados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, como o principal objetivo do acordo de cooperação técnica. “O sistema Renajud dará maior agilidade às decisões judiciais no que concerne aos veículos automotores. Além disso, teremos o incremento de um sistema que facilitará os leilões a partir da determinações de vendas antecipadas ou definitivas de bens apreendidos ou objeto de constrição judicial”, afirmou.

Novas funcionalidades

Entre as novas funcionalidades da versão Renajud-WS consta a possibilidade de consultas e bloqueios da Carteira Nacional (CNH) de pessoas que são objeto da ordem judicial pelo Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados, um novo mecanismo que auxilia a prestação jurisdicional.

Nas próximas semanas, o Renajud-WS passará a dispor do módulo “WS-Leilão”. Essa nova função possibilitará ao magistrado não apenas indicar que o veículo seja encaminhado a leilão, mas também realizar, ou informar que foi realizada, a desvinculação dos débitos sobre ele existentes, assegurando a rápida transferência do bem ao novo proprietário.

O módulo WS-Leilão vai conferir maior eficiência ao Renajud nos procedimentos de alienação judicial, considerando que uma das maiores dificuldades enfrentadas é realizar a transferência do bem ao novo proprietário.

“Estou convencido de que os resultados a serem obtidos com a aplicação dessa nova ferramenta, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Infraestrutura, contribuirão para a melhoria do atendimento das políticas judiciárias, e fortalecerão as ações deste Conselho no objetivo de assegurar a devida tutela ao jurisdicionado”, disse o ministro Fux sobre as novas atualizações feitas na plataforma.

O Renajud WS estará disponível para acesso de forma automatizada como módulo de serviço dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

A partir da parceria, o Renajud passa a ser disponibilizado em duas versões: na versão web, atualmente utilizada (e que será descontinuada à medida em que a evolução da nova versão da ferramenta possa encampá-la integralmente) e a nova versão Renajud-WS.

Fonte: Sindojus-DF

ABRACRIM-RO divulga apoio aos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia

ABRACRIM-RO - NOTA DE APOIO

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas De Rondônia (ABRACRIM-RO), vem a público manifestar apoio aos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia e demonstrar sua preocupação quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 83/2020.

O referido Projeto de Lei busca transferir a prática de atos de comunicação processual, dos Oficiais de Justiça para os Cartórios Extrajudiciais, e, ao que se tem conhecimento, essa transferência de atribuição também envolve os processos criminais, pois que não excepcionados no citado projeto de lei.

A ABRACRIM/RO, preocupado com os jurisdicionados, e por sua atuação na defesa das garantias constitucionais de modo macro, entende, de forma inegável, que a matéria envolvida é sensível, sendo salutar antes existirem rigorosos debates não apenas da sociedade civil organizada, mas também das classes profissionais diretamente envolvida e “atingida” pela proposta de Lei em questão.

O Brasil ainda é um país repleto de mazelas sociais, e é preocupante que o jurisdicionado, por vezes leigo, não seja intimado pela figura do Oficial de Justiça, haja vista que esse servidor público é incumbido da missão de cientificar o jurisdicionado de todos os seus direitos constitucionais e processuais.

O ato de intimação ou citação, figura do meirinho, é essencial e inafastável para bem se fazer cumprir rigorosamente as declarações universais ao direito de defesa, o direito de constituir advogado, esclarecendo sobre prazo para defesa, bem como outros informes que um simples e “frio” carimbo, não seria possível esclarecer.

A consequência da comunicação dos atos processais de forma insuficiente pode ser grave para o jurisdicionado. A exemplo, nas medidas protetivas de urgência da Lei 13.343/2006 (Lei Maria da Penha), cujo descumprimento da ordem de afastamento pode, inclusive, gerar a prisão em flagrante do jurisdicionado.

Por essas e tantas outras, entendemos pela relevância e importância de que a comunicação seja feita pessoalmente, de forma clara e explicativa, em respeito aos princípios constitucionais de informação e de ampla defesa.

Aisla De Carvalho

Presidente Abracrim-RO

Rodrigo Ferreira Batista

Vice Presidente da Abracrim-RO

InfoJus Brasil: Fonte ABRACRIM

Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul continuam mobilizados pelo plano de carreira

Embora a última versão do Plano de Carreira, apresentada pelo Tribunal de Justiça, esteja ainda distante do ideal e do que merecem os servidores mais produtivos do país, a ABOJERIS e os OFICIAIS DE JUSTIÇA seguem mobilizados, a fim de aprovar o anteprojeto esperado há mais de 30 anos pelos servidores do Poder Judiciário Estadual.

Após a finalização dos trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira e das intensas negociações com as entidades representativas e com os próprios servidores, o anteprojeto de Lei deverá ultrapassar as instâncias internas do Tribunal de Justiça (COJE, COMAG e Tribunal Pleno) e, finalmente, ser remetido para a Assembleia Legislativa. 

A ABOJERIS participou ativamente da mesa de negociação. Com isso, a primeira versão apresentada, que previa uma série de prejuízos à categoria, sofreu uma melhora significativa. Embora ainda não se tenham fixados os valores do auxílio-condução, ficou convencionado que este será reajustado por Ato do Presidente, por meio de regulamento, em janeiro de 2022. Foi prevista, ainda, a absorção da gratificação do risco de vida ao vencimento básico, trazendo segurança jurídica a questionamentos. Além disso, manteve-se a previsão das substituições dos cargos vagos, com o pagamento de 100% do auxílio-condução nas substituições. Foi retirada a previsão da remoção de ofício. 

Entretanto, houve regresso com relação ao nível de escolaridade do cargo, ficando, para ingresso no cargo, a graduação em qualquer área. Por isso, a ABOJERIS, conforme decidido em Assembleia Geral e por sua Diretoria Estadual, seguirá trabalhando em busca de aperfeiçoamento e valorização do cargo e da carreira dos Oficiais de Justiça. A entidade, assim como os Oficiais de Justiça, entendem necessário o retorno da escolaridade do cargo para nível superior em Direito, conforme constava na primeira versão. A maior qualificação do servidor e a consequente melhoria na qualidade da prestação jurisdicional são os objetivos da categoria e da ABOJERIS. 

Por isso, a ABOJERIS convoca os Oficiais de Justiça a seguirem mobilizados. A entidade seguirá trabalhando para o aperfeiçoamento do anteprojeto. Nos próximos dias, novos passos e estratégias serão anunciadas. 

Desde já, convocamos todos os Oficiais de Justiça a se inscreverem e participarem da Assembleia Geral Virtual dos servidores do Poder Judiciário, convocada pelo SINDJUS para o próximo dia 27, terça-feira, às 09 horas. Será necessário fazer um CADASTRO PRÉVIO PARA VOTAÇÃO na Assembleia Geral. Nos próximos dias, divulgaremos todas as informações.

Importante a mobilização e a participação efetiva dos Oficiais de Justiça na Assembleia Geral, a fim de que se faça a defesa dos interesses da categoria e se busque a aprovação do Plano de Carreira. Diante dos avanços conquistados, do julgamento das ADIs, da possibilidade de reforma administrativa e dos entraves atuais (Lei Mansueto, pandemia e conjuntura política), a aprovação do Plano de Carreira é fundamental para todos nós!

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris

Instituto Aperfeiçoar promove Congresso Brasileiro de Segurança com tema voltado para os oficiais de Justiça

O Instituto Aperfeiçoar promove, a partir da próxima quarta-feira (21), o Congresso Brasileiro de Segurança Pública, Corporativa e Institucional.

Entre os temas que serão debatidos, na sexta-feira (23), os inscritos terão a palestra “O cumprimento de mandados judiciais por Agentes Especializados” com o Agente de Polícia Judicial Hélcio Nalon Alves.

Além desse, outros temas relacionados à segurança pessoal fazem parte dos três dias de evento online promovido pelo Instituto. Haverá certificação de 20 horas/aula para os inscritos.

As inscrições permanecem abertas e podem ser feitas em https://doity.com.br/congresso-online-de-seguranca-publica-corporativa-e-institucional-1#registration.

Outras informações sobre o evento estão disponíveis AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf