Dois Oficiais de Justiça aposentados do TJSP morrem vítimas da COVID-19

A Covid-19 fez mais duas vítimas entre Oficiais de Justiça aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na tarde desta quarta-feira (31/3), Almiro Correia de Rezende, que passou dias internado, faleceu por complicações causadas pela doença. Almiro é da comarca de São José do Rio Preto (SP).

À esquerda, Deoclecio Xavier Dias, da comarca da capital, e à direita, Almiro Correia de Rezende, da comarca de São José do Rio Preto.

Já na madrugada desta quinta-feira (1/4) a vítima foi o Oficial de Justiça aposentado Deoclecio Xavier Dias, da comarca da capital, que também sofreu complicações pela COVID-19.

Fonte: AOJESP

Governo de SP abriu um expediente para decidir sobre a vacinação para os Oficiais de Justiça

Escrito por João Paulo Rodrigues em 01/04/2021 

O Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19 do Estado de São Paulo informou que o Ofício do deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), sobre a vacinação para os Oficiais de Justiça, foi juntado ao ofício do deputado Estadual Rafael Silva enviado pelo gabinete do Governador, junto com os ofícios da AOJESP e da ASSOJAF para deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado por tratarem do mesmo assunto.

Segundo o e-mail assinado pelo comitê, os Ofícios serão tratados dentro do mesmo expediente.

Fonte: AOJESP

CONTATINHO INDESEJADO: Oficial de Justiça intima devedor via WhatsApp

Uma oficial da Justiça do Distrito Federal garantiu o envio de um mandado de citação a um devedor por meio do WhatsApp. Inicialmente, a servidora não conseguiu entregar o documento ao requerido. Acabou conseguindo seu número de celular. Ao ser informado sobre o mandado por meio de ligação, o indivíduo alegou que teria desinstalado o app e, por isso pediu que o documento fosse encaminhado para seu e-mail. Mas a mensagem remetida pela oficial de Justiça retornou com a informação de que o endereço não havia sido encontrado. Ele não havia autorizado o uso do aplicativo, mas não forneceu nenhum outro meio válido para o envio.

A oficial, então, percebeu que o WhatsApp do devedor estava ativo e lhe enviou mensagem por meio do aplicativo. Notou então que ela havia sido recebida, o que não seria possível se o aplicativo não estivesse instalado. Ela também constatou que o homem esteve online diversas vezes.

Assim, a oficial considerou que a parte estava devidamente ciente do mandado e o devolveu para o cartório. O juiz da 1ª Vara Cível de Ceilândia (DF) deu prosseguimento ao caso, que é patrocinado pelo escritório Eckermann, Yaegashi e Santos Sociedade de Advogados.

"O credor que recorre ao Judiciário já está em desvantagem financeira; por isso, esse tipo de atitude da oficial de Justiça merece reconhecimento, pois garante economia e celeridade significantes ao processo, visto que não serão necessárias outras atitudes para a localização do devedor. Ademais, não são poucas as vezes em que há ocultação dos requeridos para não serem localizados ou mesmo seus bens", aponta Peterson dos Santos, advogado e sócio-diretor da EYS.

0707508-14.2019.8.07.0003

InfoJus Brasil: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Projeto de lei amplia atribuições dos oficiais de Justiça no processo penal

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) publicou em seu site (www.fojebra.com.br) matéria intitulada "Projeto de Lei 1117/2021, Maior Avanço da Categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil".  O referido projeto de lei modifica e amplia as atribuições dos oficiais de Justiça no âmbito do processo penal. Clique aqui e confira a íntegra do projeto de lei e abaixo a notícia publicada pela Afojebra:

Projeto de Lei 1117/2021, Maior Avanço da Categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil

O Projeto de Lei 1117/2021, de autoria do Deputado Federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), além de inovador, traz um avanço significativo para a categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil. Diversas novas atribuições estão descritas no PL, entre elas estão: inserir o Oficial de Justiça nas Carreiras Típicas de Estado; propor acordo nos processos que caibam transação penal e suspensão condicional da pena a pedido do Ministério Público; efetuar trabalhos de pesquisas, requisição e inteligências no ato do cumprimento da ordem; efetuar atos de perícias; fiscalizar as condições de custódias de presos provisórios e execução das penas nos termos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); requisitar de ofício auxílio aos órgãos de inteligência; lavrar termos circunstanciado de ocorrência nos termos que vem decidindo o STF; certificar proposta de autocomposição nos casos de danos civis; acompanhar autoridades no cumprimento de mandados de busca e apreensão no decorrer do processo penal; acessar banco de dados e informações policiais, fiscais e judiciais no ato do cumprimento de mandados e entre outros atos. 

Em diversos atos o Oficial poderá agir de ofício tornando o cumprimento da ordem mais célere. É clássico no Judiciário a ausência de requisitos no mandado, que por falta de prerrogativas, o Oficial de Justiça devolve o mesmo sem cumprimento. Por vezes um mandado leva anos para retornar às mãos dos Oficiais. O novo texto da lei, contribuirá para uma tramitação mais rápida dos feitos, além de dar independência funcional ao Oficial. Em outro ponto importante, o Oficial de Justiça poderá denunciar de ofício ao Ministério Público, pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e risco. 

O presidente da Associação Federal Dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), informou que o Projeto de Lei coloca os Oficiais de Justiça no ápice da pirâmide jurídica do Brasil. “Podemos ter atribuições mais nobres com menos exposição. Esse é o requisito para o profissional de inteligência e agente do estado”, concluiu o presidente da Associação. Aliado a isso temos a proteção da categoria frente a reformulação do serviço público que está tramitando através da terrível PEC 32, sendo certo que continuaremos lutando contra as mazelas ali propostas.

O projeto de lei foi desenvolvido com muita cautela e participação de doutores, mestres e especialistas. Entre os participantes estão os Oficiais de Justiça Edvaldo Lima (PA), André Pedrolli (MG), Jonathan Porto (MG), Paulo Ricardo (MG) e os membros da Diretoria da AFOJEBRA. Foram meses de planejamento e pesquisas até a finalização. 

A AFOJEBRA solicita o apoio de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil para a aprovação dos PLs, 1117/2021 e 6586/2019. O momento é agora de aprimoramento e inovação! Bons salários em consequência da importância do cargo. 

Na oportunidade a Diretoria da AFOJEBRA agradece todo empenho do Deputado Ubiratan Sanderson e toda sua equipe que não mediram esforços para proposição do PL. Ao nosso assessor parlamentar Wesley Barros, nosso agradecimento.

Clique aqui e leia o Projeto de Lei do Deputado Federal Ubiratan Sanderson 

Tayná Almeida - Assessoria de Comunicação

Fonte: AFOJEBRA

COVID-19: Em menos de três dias, morre segundo oficial de Justiça de Mato Grosso

O oficial de Justiça Ricardo Roberto dos Santos, 72 anos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), morreu nesta quinta-feira (01/04), por volta das 06h20, vítima da Covid-19. 

Ricardo Roberto é o segundo oficial de Justiça que morre em Mato Grosso em menos de três dias, após ser infectado pelo vírus. Paulo Henrique Domingues do Amaral, 56 anos, oficial de Justiça de Cuiabá, faleceu na noite de segunda-feira (29/03). O TJMT emitiu nota de pesar, clique AQUI e confira.

Natural do Rio de Janeiro/RJ, Ricardo Roberto era lotado na Comarca de Cuiabá e estava internado no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, hospital de referência para tratamento de Covid-19 desde 17 de março. 

Ricardo Roberto, popularmente chamado de “Gaguinho”, atuou 34 anos no Judiciário e havia se aposentado dia 24 do mês passado, quando se encontrava internado com a doença.

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (MT), Jaime Osmar Rodrigues, Leide Cavalcante de Moura, esposa de Ricardo, já está recebendo assistência do seguro que o sindicato oferece aos sindicalizados.

“Recebemos com muita tristeza a notícia do falecimento do nosso colega Ricardo. Em menos de três dias, é o segundo colega que perdemos para a Covid-19. Não temos palavras para descrever nosso desolamento com esta situação. O que nos resta é reforçar o pedido para que todos tenham o máximo possível de cuidado. Saiam apenas quando houver necessidade mesmo, usando todos os equipamentos de proteção. Não é exagero, é realidade, o inimigo é invisível e não escolhe idade, cor, raça ou sexo. Todos nós estamos sujeitos a ser contaminados. A boa notícia é que a Câmara dos Deputados aprovou ontem (31/03) o Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19, e os oficiais de Justiça estão inseridos neste grupo.”, externou o presidente do Sindojus-MT Jaime Osmar Rodrigues.

Levantamento da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) indica que 57 oficiais de Justiça morreram por Covid-19, sendo que 35 oficiais de Justiça estavam na ativa e 22 estavam aposentados.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindjus-MT