Pesquisa pretende levantar onde e como ocorrem casos de assédio no Judiciário

Trabalhadores e trabalhadoras da Justiça terão oportunidade de falar de maneira sigilosa sobre os casos de assédio moral, sexual ou preconceito que sofreram. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplica, de 22 de novembro a 3 de dezembro, um questionário a todos do quadro de pessoal do Poder Judiciário com o objetivo de conhecer a realidade das unidades de Justiça em relação ao tema. A pesquisa nacional pretende ouvir magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizado(as) em relação a essas violações de direitos. O estudo assegura o sigilo dos(as) participantes e os resultados deverão ser apresentados já em dezembro.

O levantamento é uma das ações do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário para acompanhar a implantação da Política Nacional nos tribunais. “De posse dessas informações poderemos avançar em relação a esse problema e dar o pontapé inicial para implementar e acompanhar as ações de prevenção e de combate ao assédio”, afirmou a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do Comitê.

O questionário será aplicado periodicamente, com a finalidade de levantar dados e relatos com o fim de acompanhar os índices de assédio e discriminação e as políticas adotadas pelos tribunais com o fim de prevenir e coibir essas práticas, de forma que de tempos em tempos possa ser feita uma análise comparativa entre o “antes” e o “depois”, identificar o que precisa melhorar, ser mantido e sugerir a adoção de políticas voltadas para a prevenção e combate ao assédio e discriminação.

“Um ambiente de trabalho harmônico e respeitoso, além da boa saúde do público interno do Poder Judiciário é de extrema importância para a qualidade dos serviços e essa pesquisa tem por finalidade colaborar com o ambiente de trabalho e saúde de todos que trabalham na justiça”, relatou a conselheira.

A conselheira adiantou que o formulário permitirá ao Comitê entender quais as situações mais frequentes, quem são as vítimas mais comuns desses abusos, e onde elas estão sendo cometidas. Assédio é toda conduta abusiva, seja por gestos, palavras e atitudes, que – repetidas de forma sistemática – atingem a dignidade, a integridade psíquica ou física de um trabalhador.

Entre os exemplos dessas atitudes estão as críticas constantes; a sobrecarga intencional de tarefas ou o oposto, quando o chefe faz o(a) trabalhador(a) se sentir inútil; o tratamento grosseiro. Entre as consequências possíveis dessas atitudes estão a desmotivação do(a) trabalhadora(a), a redução da autoestima, o desenvolvimento de um quadro de ansiedade ou depressão – o que pode ocasionar licenças médicas frequentes.

Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias

InfoJus: Com informações do CNJ

Fesojus elege nova diretoria para os próximos quatro anos

A Fesojus elegeu, nesta quarta-feira (10), a diretoria executiva e o Conselho Fiscal da Federação para os próximos quatro anos.

Aclamada em chapa única com 3.716 votos, a direção segue com o Oficial João Batista Fernandes de Sousa como presidente da entidade.

O Sindojus-DF integra a chapa eleita, através do diretor Bruno Torres de Sousa, eleito Primeiro Secretário da Federação Nacional. A oficiala do TJDFT Daniela da Silva Pontual Machado também integra a nova gestão da Fesojus como Diretora de Comunicação Social.

Confira a composição da nova diretoria eleita:

Presidente: JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA

Vice-Presidente: ELEANDRO ALVES ALMEIDA

Primeiro Secretário: BRUNO TORRES DE SOUSA

Diretor de Assuntos Jurídicos: FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR

Diretor de Assuntos Legislativos: GISMARD EUZEBIO GOMIDE GUIMARAES

Diretor Financeiro – Tesoureiro: LUIZ ARTHUR DE SOUZA

Diretor de Comunicação e Social: DANIELA DA SILVA PONTUAL MACHADO

CONSELHO FISCAL

1 – FRANCISCO JOSÉ DE MENDONÇA

2 – JOSÉ MOIZANIEL FORMIGA DIAS

3 – TELMO FREITAS

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

1 – PAULO SERGIO DE SOUZA

2 – ROBERTO BRANQUINHO LUCA

3 – ELAINE MANCILHA SANTOS

O Sindojus-DF parabeniza a chapa eleita e deseja sucesso nos trabalhos desempenhados em prol dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-DF / UniOficiais

Sindicato quer que TJPB repare equívocos cometidos contra Oficiais de Justiça

Um ato administrativo recém publicado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, provocou, não pelo mérito, mas pela fundamentação, um sentimento generalizado de insatisfação e revolta entre os Oficiais de Justiça, que se sentiram ofendidos e desqualificados pela absoluta dissonância entre a “justificativa” e a realidade dos fatos.

A imposição de férias por um período de 60 dias aos Oficiais de Justiça afastados do trabalho e que não prestam teletrabalho, portadores de comorbidades ou com mais de 60 anos ou que com tais pessoas coabitam, sob alegação de que somente um reduzido número de atos urgentes estariam sendo cumpridos pela categoria, não se sustenta.

Cumprimento absoluto de mandados

“Vale destacar que outro Ato, de n. 60/2021, editado pelo mesmo TJ, determinou a volta ao trabalho dos servidores que estavam em trabalho remoto e que mesmo antes deste normativo, os OJ’s nunca pararam de cumprir absolutamente todo tipo de mandado, inclusive no período mais crítico da Covid-19 e não apenas os ditos urgentes”, lembrou o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira.

Não à toa, é essa categoria de servidores do Judiciário, que em nível nacional, conta com o maior número de óbitos em face da pandemia e foi graças, sobretudo a ela, que a prestação jurisdicional não sofreu solução de continuidade, porém esse esforço e espírito público demonstrados, não foram reconhecidos pelo TJPB, sequer por meio de uma anêmica Nota.

Demanda desumana e excessiva

Atualmente, os Oficiais de Justiça estão atendendo a uma demanda de mandados desumana e excessiva, decorrente da “Semana de Conciliação” e do Mutirão da “Lei Maria da Penha”, além dos feitos ordinários que geram expedição diária de milhares de mandados por todo o Estado.

“O regime de produtividade criado em simetria com as Resoluções 198/2014 e 219/2019 do Conselho Nacional de Justiça (que não contemplou os Oficiais de Justiça) faz com que servidores expeçam mandados em duplicidade, trabalhando até nos finais de semana e fora do horário de expediente, para, ao invés de receberem suas horas extras trabalhadas, ganharem um “prêmio” no final do ano, mesmo ao custo da superlotação das caixas do PJE dos OJ’s”, acrescentou.

Sem reconhecimento e penalizados

Outro fato citado por ele é que os Oficiais de Justiça que não se afastaram do trabalho por comorbidades, que estão cumprindo a carga de mandados dos que foram afastados, sem qualquer tipo de compensação, ainda estão sendo penalizados com a retirada dos seus contracheques da indenização de transporte por gozarem férias ou fazerem uso de folgas a que têm direito.

“Por todas essas razões, o Sindojus-PB formalizou requerimento ao desembargador-presidente Saulo Benevides, no sentido de que retifique a fundamentação do Ato n. 66/2021 ou determine aos juízos que parem de expedir mandados que não os realmente urgentes e sejam observadas as regras que possam garantir biossegurança aos Oficiais de Justiça”, concluiu Joselito.

InfoJus: com informações do Sindojus-PB

TJGO está com inscrições abertas para concurso com 95 vagas para Analista Judiciário

Oportunidades são para pessoas com ensino superior em qualquer área e para graduados em direito. Inscrições seguem até o dia 29 de novembro e são feitas pela internet.

Tribunal de Justiça de Goiás — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) está com inscrições abertas para o concurso público de analista do Poder Judiciário para atuar em diversas regiões do estado. Ao todo, são 95 vagas com salários de até R$ 4.259,86.

Clique AQUI e veja o edital do concurso

As inscrições tiveram início no dia 28 de outubro e seguem até 29 de novembro. Quem estiver interessado deve acessar o site do Centro de Seleção (CS) da Universidade Federal de Goiás (UFG) para fazer a inscrição.

Podem se candidatar pessoas com o ensino superior completo ou graduados em Direito. Segundo o órgão, as vagas são preenchidas de acordo com a necessidade em cada região.

As vagas são distribuídas em:

Graduação superior em qualquer área: analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo- 46 vagas; remuneração de R$ 3.833,88

Graduação em Direito: analista judiciário – área judiciária- 49 vagas; remuneração R$ 4.259,86

O valor da taxa de inscrição é de R$ 115 para o cargo de analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo. Já para o cargo de analista judiciário – área judiciária- custa R$ 127,70.

Conforme o edital, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição: pessoas com baixa renda, inscritos no programa CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea e doadores de leite materno.

As provas são divididas em objetiva e discursiva e devem ser realizadas no dia 19 de dezembro. Das vagas, 5% serão destinadas às pessoas com deficiência e 20% a candidatas e candidatos negros.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal G1

Plano de carreira dos servidores do TJRS foi aprovado na Assembleia Legislativa

Na tarde de terça-feira (09), o PL 147/2021 - PCCS dos trabalhadores do judiciário -, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade. Estavam presentes 53 parlamentares na sessão. 

Ontem pela manhã, o deputado Mateus Wesp/PSDB, apresentou uma emenda substitutiva ao PL 147/2021, submetendo as atualizações das verbas indenizatórias às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelecendo um limite mínimo de 20% nas progressões e promoções anuais. Essa emenda foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa por 36 votos favoráveis e 16 votos contrários.

Na avaliação da ABOJERIS, o recuo do deputado Mateus Wesp/PSDB se deu pelo trabalho incansável da categoria, principalmente, na região de Passo Fundo, apontando que as suas emendas anteriores descaracterizavam o PCCS e comprometiam todo o trabalho realizado. 

Por fim, a proposta construída pelos trabalhadores e o Tribunal de Justiça, ao longo de 19 meses, foi preservada e aprovada pelo parlamento, em quase sua totalidade. 

Valeu o trabalho e o empenho de todos os Oficiais de Justiça. As quase 200 moções de apoio conquistadas nas Câmaras Municipais e Prefeituras foram fundamentais. As campanhas publicitárias elaboradas pela ABOJERIS, as inserções na imprensa em todo o Estado e os comerciais na RBS TV, deram publicidade ao nosso PCCS. A sociedade conheceu a nossa realidade, dificuldades e propostas para qualificar os serviços que prestamos.

Todos foram importantes nessa conquista histórica. Afinal, agora temos um Plano de Carreira e perspectivas de valorização profissional. O projeto segue para o governador sancioná-lo no prazo de 15 dias úteis, depois será publicado, e a lei entrará em vigor.

Precisamos continuar mobilizados, para colocarmos em prática todo o conteúdo da lei do PCCS, a partir de janeiro de 2022, nos regulamentos junto ao Tribunal de Justiça.

Juntos somos mais fortes! 

Novo PCCS, para acelerar a justiça!

Fonte: Abojeris