Fenassojaf dá iníico à Semana do Oficial de Justiça com série de mensagens em comemoraçpão ao 25 de março

A Fenassojaf dá início à Semana do Oficial de Justiça com uma série de mensagens encaminhadas por dirigentes e representantes do oficialato no Brasil e no mundo, em comemoração ao 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Ao todo, 34 mensagens serão disponibilizadas ao longo de toda a semana, via redes sociais e canal do Youtube da Associação.

Neste primeiro vídeo, o presidente João Paulo Zambom lembra que o Oficial de Justiça é linha de frente do Judiciário, elo com o jurisdicionado.

Zambom também enfatiza as atividades que serão realizadas pela Associação Nacional em Brasília, entre quarta (23) e sexta-feira (25), com ações no Congresso Nacional, audiência na Câmara e mobilizações em frente ao CSJT e STF. “Conclamamos todas as associações e todos os Oficiais a se unirem a nós para trabalharmos juntos... Parabéns para nós, Oficiais de Justiça; venham junto com a gente”, finaliza.

Clique Aqui para assistir a íntegra da mensagem do presidente da Fenassojaf

Os vídeos da série “Dia do Oficial de Justiça” serão disponibilizados entre esta segunda (21) e sexta-feira (25) no Youtube, Facebook e Instragram da Fenassojaf. Acompanhe!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Os desafios da mulher oficiala de Justiça e o empoderamento feminino serão abordados no III Conojus

Na data em que comemora-se o Dia Internacional das Mulheres, anunciamos os desafios da mulher Oficiala de Justiça, das dificuldades de acesso e de permanência no cargo, e o necessário empoderamento feminino como tema do III CONOJUS, que acontecerá entre os dias 24 e 25 de março, no hotel Ouro Minas em Belo Horizonte/MG.

As Oficialas de Justiça trabalham em campo fazendo valer as ordens judiciais, materializando-as por meio de intimações, citações, notificações, penhoras, buscas e apreensões, prisões, entre outras atribuições. Esse trabalho essencial à sociedade vem sendo feito incansavelmente por essas Servidoras, que colocam suas vidas em risco constantemente para levar a justiça aos cidadãos.

Entretanto, uma preocupação que está afligindo a categoria é o aumento de situações de risco durante o cumprimento de mandados. Recentemente, duas Oficialas de Justiça passaram por momento de tensão durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão realizado no bairro Camargos em Belo Horizonte. Segundo informações da colega Vivian Schmidt de Oliveira, durante o ato, houve uma tentativa de fuga e a Oficiala Maria Teresa Americano Brandão e a Sargento da Polícia Militar que as acompanhava quase foram atropeladas durante o ato. Além disso, ocorreram disparos de tiros na tentativa de deter o fugitivo. Clique aqui e veja o desfecho da história.

Esse é apenas um exemplo dos inúmeros riscos aos quais a categoria se expõe diariamente. Portanto, as Oficialas de Justiça, que estão nas ruas para concretizar as decisões judiciais, estão expostas a situações extremas, como atentados contra a vida, danos físicos e psicológicos, preconceito, assédio, entre outras.

PALESTRANTES DO III CONOJUS

Para palestrar sobre este importante tema, durante o mês das mulheres, o III CONOJUS contará com a presença de quatro respeitadas Oficialas de Justiça, que trarão à tona a realidade vivida por essas Servidoras: Ana Karmen Fontenele De Carvalho, Suplente SINDOJUS/CE e Oficiala de Justiça do Estado do Ceará; Dra. Asmaa AbduAllah Hendawy, Professora e Oficiala de Justiça; Elaine Mancilha Santos, Suplente SINDOJUS/MG e Oficiala de Justiça do Estado de Minas Gerais; Eline Cavalcante, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal TRT 14 – Rondônia.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG

Senadora Daniela Ribeiro (PP/PB) atende a pleito dos Oficiais de Justiça

Oficiais de Justiça de vários estados estiveram reunidos com a senadora Daniela Ribeiro (PP) da Paraíba, nesta quarta-feira (16/3) em Brasília, representando a Afojebra. Estiveram presentes os representantes Joselito Bandeira (Sindojus-PB), Mário Medeiros Neto (AOJESP), Arno Roberto Boos (Assojepar-PR), Marco Antônio Soares De Albuquerque (Sindojus-PE) e José Francisco Campos (Sindojus-RN).

Inicialmente os Oficiais de Justiça falaram sobre um boato que circulou de que a parlamentar seria contra PL 3.723/19, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A senadora esclareceu que ela estava em viagem no dia da votação e, mesmo que estivesse em Brasília, não poderia ter votado porque ela é suplente na Comissão de Constituição e Justiça. 

 

Painel da votação, sem o voto da senadora (à esq.) e a mesa de reunião com representantes dos Oficiais de Justiça e a Senadora Daniela Ribeiro.

Ela lembrou ainda que chegou a propor uma emenda ao projeto. “Seria uma incongruência da minha parte votar contra um projeto para o qual apresentei uma emenda”, explicou senadora.

Daniela Ribeiro esclareceu que tem restrições pessoais em relação ao porte de arma, mas disse que defende o direito à posse. No entanto, em relação aos Oficiais de Justiça, após esclarecimentos trazidos pelo Sindojus-PB, a senadora entendeu que a categoria tem direito ao porte de arma diante dos riscos que enfrenta no exercício da função.

Outro assunto discutido foi o PL 2.584/19. De acordo com o texto da proposição, a Fazenda Pública deverá antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal.

Tal projeto já foi aprovado na Câmara em caráter conclusivo e enviado em 18 de outubro do 2021 para a outra casa legislativa, mas até o momento não consta no portal do Senado como protocolado para que haja tramitação. A senadora chamou sua assessoria imediatamente para que tomassem ciência do problema e buscassem uma solução. “Faremos o que for possível para regularizar essa tramitação”, afirmou a parlamentar.

Por fim, os representantes da Afojebra informaram que o dia 25 de março será o Dia Nacional do Oficial de Justiça, e ela falou que fará um pronunciamento oficial no Senado para registrar uma homenagem à categoria dos Oficiais de Justiça e, também, ao Sindojus-PB por seus 19 anos alcançados no último dia 13 de março.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

A prática das novas atribuições do Oficial de Justiça será tema do III Conojus

Clique aqui e faça sua inscrição no III CONOJUS.

A execução prática das novas atribuições do Oficial de Justiça serão abordadas no III CONOJUS, marcado para os dias 24 e 25 de março, em Belo Horizonte/MG.

Os últimos anos vêm se mostrando bastante desafiadores para a profissão dos Oficiais de Justiça em todo país. As novas tecnologias, as inovações legislativas e as mudanças paradigmáticas do judiciário em relação à liturgia de certos atos têm instado as lideranças sindicais a buscarem uma maior capacitação de seus representados frente à ameaça de extinção ou perda da importância do cargo.

O cargo de Oficial de Justiça ganhará novas e mais complexas atribuições – o que significa capital político, e por consequência, capital financeiro. É com essa percepção que SINDOJUS/MG vem buscando a maior capacitação da atribuição de Avaliador Judicial dos Oficiais de Justiça. A valorização e a capacitação do cargo fomentarão a perenidade e as constantes melhorias para a categoria.

Com essa perspectiva, faz-se cada vez mais necessário discutir este significativo tema e suas aplicações no dia a dia do Oficial, devido ao grande impacto em seu ofício.

Dessa forma, a comunicação de atos processuais por via eletrônica e o novo cenário de atribuições dos Oficiais de Justiça serão debatidos no III CONOJUS. O enfrentamento de tais temas durante o congresso oportunizará melhor elucidação do Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e do ECA, assim como da Resolução 354 do CNJ, Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/2006) e Lei 14.195/2021.

PALESTRANTES DO III CONOJUS

Para palestrar sobre esta importante pauta, o III CONOJUS contará com a presença de uma relevante especialista, de vasto conhecimento em torno do assunto: Vanessa de Marchi, Oficiala de Justiça na Justiça Federal de São Paulo desde 2009 (TRF3), Oficiala de Justiça na Justiça Estadual de São Paulo por 10 anos (TJSP), criadora do Canal “Papo de Oficial“ no Youtube e Instagram @papo.de.oficial e exímia estudiosa do tema da inovação no Poder Judiciário e Mestranda em Direito Justiça e Desenvolvimento pelo IDP com ênfase em Direito e Tecnologia.

O III CONOJUS será o maior evento da categoria dos Oficiais de Justiça no Brasil. O congresso acontecerá no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte/MG, e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para debater sobre os desafios, avanços e outros temas pertinentes à categoria, a exemplo da valorização profissional, segurança e saúde no trabalho, entre outros.

Não deixe para depois. Clique aqui e faça sua inscrição no III CONOJUS.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG

Justiça não consegue intimar ex-PM acusado de matar universitária em Fortaleza em 2 anos e 6 meses

Legenda: A universitária Giselle Távora Araújo morreu aos 42 anos, um dia depois de sofrer um tiro efetuado por um então policial militar

Foto: Reprodução

A Justiça Estadual segue sem conseguir intimar, há 2 anos e 6 meses, o ex-policial militar Francisco Rafael Soares Sales, para responder à denúncia pelo assassinato da universitária Giselle Távora Araújo. O crime ocorreu durante uma abordagem policial desastrosa, na Avenida Oliveira Paiva, em Fortaleza, há 3 anos e 9 meses.

A tentativa mais recente do Poder Judiciário ocorreu no último dia 4 de março. Após decisão da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, uma oficiala de Justiça levou o Mandado de Citação até a 1ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia do 19º BPM), no bairro Tancredo Neves, na Capital, onde foi informada por outro militar que Francisco Rafael foi excluído dos quadros da Corporação.

InfoJus Brasil: com informações do Diário do Nordeste