Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça

Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de 15 dias, a contar da última terça-feira (24), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, atendendo à Recomendação CNJ n. 102/2021. 

O normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre adoção de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para o público feminino do Poder Judiciário, prevista também na Diretriz Estratégica n. 8 da Corregedoria para 2023.

Aprovada no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a diretriz se integra a outras 14 diretrizes estratégicas traçadas para o ano de 2023, que tem o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das serventias extrajudiciais. De acordo com o pedido de informações assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os tribunais devem comunicar, até a segunda semana de fevereiro, as ações empreendidas ou pendentes de realização a respeito da Recomendação CNJ n. 102/2021 em especial, mas não se limitando às medidas de segurança previstas no Protocolo Integrado.

Além disso, também devem ser informados dados estatísticos produzidos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de cada tribunal, resguardando o sigilo e a confidencialidade das partes envolvidas. Essas informações reforçarão a implementação de medidas pelo CNJ para prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Poder Judiciário, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n. 351/2020.

Os tribunais também são convidados a apresentarem sugestões de ações para enfrentamento aos problemas relativos à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, além de medidas de prevenção contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho, e que possam ser implementadas no Poder Judiciário de forma geral.

Fonte/foto: CNJ

Extraído do Site da UniOficiais/Sindojus-DF.

Fesojus divulga programação do IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

A Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus, divulgou a programação do IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - Conojus, a ser relizado nos dias 23 e 24 de março de 2023 na cidade de Teresina, Piauí. O evento terá a participação de autoridades dos diversos poderes, OAB, CNJ, oficiais de Justiça do Brasil e de outros países.

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Campanha da Abojeris "Oficial de Justiça, essencial para fazer a Justiça acontecer" já está nas ruas

A campanha de valorização dos Oficiais e Oficialas de Justiça, lançada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul -ABOJERIS, com a finalidade de mostrar à sociedade que esses trabalhadores são essenciais para fazer a Justiça acontecer, começa a ganhar as ruas.

A colocação de outdoors em Porto Alegre e Região Metropolitana começou pela zona norte da capital, devendo nas próximas horas alcançar demais regiões e municípios. As fases iniciais da campanha ficarão expostas nos meses de janeiro e fevereiro, com questionamentos e dicas acerca das funções dos Oficiais e Oficialas de Justiça.

A vitoriosa luta pela exigência de formação superior em Direito nos concursos para Oficial de Justiça, liderada pela ABOJERIS, mostrou que até mesmo dentro do Poder Judiciário havia dúvidas sobre o verdadeiro papel dos Oficiais de Justiça, e também sobre o quanto suas atribuições e atitudes são essenciais para fazer a Justiça acontecer. Por isso, a ABOJERIS lançou a campanha de valorização dos Oficiais de Justiça com o título: “Essenciais para fazer a Justiça acontecer”.

A campanha será dirigida à população e terá três fases distintas: A primeira visa provocar no público o desejo de saber o que fazem os Oficiais de Justiça. A segunda, esclarecer quais são as atribuições dos Oficiais de Justiça. Já a terceira fase visa fortalecer a ideia de que os Oficiais de Justiça são essenciais para fazer a Justiça acontecer.

Os Oficiais de Justiça poderão participar de duas maneiras diferentes: interagindo nas redes sociais e contribuindo financeiramente. Nas redes sociais, precisam compartilhar e comentar as postagens, além de criarem listas de WhatsApp com seus contatos para compartilharem cada post da campanha. Imagens dos outdoors também devem ser compartilhadas. Já as contribuições financeiras poderão ser feitas na conta 20.140040.0-1 do banco 041-Banrisul, agência 0621, ou pela chave pix CNPJ 74702721000180.

Chegou a hora dos Oficiais de Justiça mostrarem seu valor para a sociedade.

InfoJus Brasil: com informações da Abojeris

Projeto Oficiando no Bem: oficiais de Justiça de Petrolina (PE) promovem ações sociais

Amor e educação salvam vidas: faça a diferença na vida das crianças acolhidas pela Casa Anjo

Imagem: iStock

Doações podem ser feitas até as 13h do dia 30 de janeiro

Um ato de amor e um incentivo à educação. É com este sentimento que a Campanha Oficiando no Bem: doe mochilas e materiais escolares - amor e a educação salvam vidas está arrecadando donativos para crianças acolhidas pela Casa Anjo, localizada no município de Petrolina. O local recebe crianças de várias cidades do Vale do São Francisco que sofreram abuso, maus-tratos, violência física, emocional, sexual e foram afastadas dos seus lares pela Justiça.

As pessoas interessadas em contribuir com a ação podem doar mochilas; materiais escolares como caderno, tinta, papel ofício, caneta, lápis de cor, cola, massa de modelar; paradidáticos; revistas em quadrinhos; tênis escolar no Fórum de Petrolina até as 13h do dia 30 de janeiro.

De acordo com a oficiala de justiça Tatiane Boaventura, organizadora da iniciativa, o Projeto Oficiando no Bem é composto por oficiais de justiça de Petrolina que promovem ações sociais, tendo em vista o seu papel de agente de transformação e pacificação social. "O Projeto Oficiando no Bem visa iluminar caminhos, inspirar pessoas, despertar consciências, mobilizar cidadãos que vivem em estado de vulnerabilidade. Periodicamente, pensamos em ações sociais com esse fim", explica Tatiane.

Em novembro de 2022, o projeto realizou uma roda de conversa com pessoas em situação de rua com o tema Acesso à Justiça: Direito de Defesa e Cidadania no Centro de Referência Especializado para a População em situação de rua (Centro Pop). Já durante o mês de dezembro, foi feita a Campanha Oficiando no Bem: Doe um agasalho para quem dorme na rua. Ajude a aquecer o coração de alguém. Os agasalhos e cobertores arrecadados foram entregues ao Centro Pop e distribuídos a pessoas em situação de rua.

Participe! Ajude a mudar a vida das crianças acolhidas pela Casa Anjo! A sua ajuda, por menor que seja, faz a grande diferença!

Extraído do Site do TJPE, clique AQUI para acessar a reportagem no site do Poder Judiciário de Pernambuco.

InfoJus Brasil: com informações do TJPE

Inscreva-se no IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - IV CONOJUS

 O IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça – Conojus será realizado de 23 a 24 de março, em Teresina, no Piauí, com a participação de oficiais de justiça de todo o País e abordagem de temas relevantes para a categoria.

 Inscreva-se! Clique AQUI.

Infojus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil