A atual diretoria da ASSOJAF-DFTO encerra a gestão com o balanço de muito trabalho e grandes ações e feitos pelos Oficiais da Justiça Federal e de todo o Brasil, em uma ampliação da representatividade do segmento.
Já nos primeiros dias de administração em 2021, a Diretoria viu-se empenhada na garantia de que os Oficiais de Justiça tivessem o trabalho presencial suspenso, diante da gravidade da contaminação da Covid-19. “A Justiça Federal do DF era o único ramo da Justiça que não havia ainda paralisado suas atividades. No empenho pela garantia da segurança sanitária dos Oficiais de Justiça, a ASSOJAF atuou e conseguiu que a Seção Judiciária suspendesse o trabalho presencial”, lembra o presidente Márcio Soares.
Além disso, a Associação, em parceria com as demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal (AOJUS/DF e Assojaf/TRT), atuou junto aos Tribunais e ao Governo do DF pela vacinação prioritária do oficialato.
A atual gestão da ASSOJAF-DFTO participou ativamente na elaboração do Regulamento da Zona Digital na SJDF. A Associação atuou junto ao Núcleo de Comunicações Judiciais e Videoconferência (NUCOV) da Seção Judiciária em defesa dos interesses dos associados, obtendo grandes melhorias em relação à proposta inicialmente apresentada, bem como a garantia da manutenção da Indenização de Transporte e da Gratificação de Atividade Externa.
Outra importante medida adotada pela Associação em benefício dos associados foi a parceria com o Legis Club, atualmente Clubs, que amenizou os custos com combustível para a realização das diligências, oferecendo ainda descontos em diversos produtos e outros serviços.
Por meio de requerimento da Associação, a SJDF também adotou como documento oficial o Comunicado que era usado informalmente pelos Oficiais de Justiça quando o destinatário das comunicações processuais não se encontrava no endereço da diligência, no momento de sua realização.
A ASSOJAF obteve, ainda, junto à Administração, a averbação no assentamento funcional do colega Fábio Igor de elogio formal pela implementação e alimentação do catálogo de endereços eletrônicos dos destinatários dos mandados.
Como membro da diretoria da Fenassojaf, o atual presidente Márcio Martins Soares esteve presente em diversas reuniões com representantes de outras associações regionais para o trabalho conjunto pelos Oficiais de Justiça federais do Brasil.
CONQUISTA NO REAJUSTE DA IT E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – Ao longo da gestão, e com o esforço e mobilização da ASSOJAF-DFTO e todas as entidades, os Oficiais de Justiça obtiveram a majoração da Indenização de Transporte. Na Justiça Federal, o valor foi reajustado desde 1º de agosto de 2022, passando de R$ 1.479,47 para R$ 2.075,88.
Ainda sobre o reajuste da IT, o presidente Márcio Soares esteve presente nas reuniões do Grupo de Trabalho no Conselho da Justiça Federal que analisou o assunto, sendo um importante impulsionador para que a matéria fosse analisada com urgência pelo plenário.
A Associação ainda participou dos atos chamados pela Fenassojaf na frente do CJF, CSJT e STF, na luta pela conquista da recomposição da IT.
Ao longo de todo o ano de 2022, a ASSOJAF-DFTO integrou as ações junto ao Supremo Tribunal Federal, Câmara e Senado, para a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União que resultaram na sanção da lei 14.523/23, que determinou o reajuste parcial dos salários em três parcelas cumulativas, entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2025.
SEGURANÇA – A ASSOJAF-DFTO participou de reuniões e debates sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Durante encontro com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, e com o Secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues Oliveira Gomes, o presidente Márcio Martins Soares e representantes da Fenassojaf destacaram a vitória da Fenassojaf obtida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Procedimento de Comissão nº 0001870-85.2015.2.00.0000, instaurado em 2015, com o objetivo de determinar aos órgãos do Poder Judiciário da União que adotassem medidas necessárias à proteção dos Oficiais. Cobraram a efetiva implementação por parte dos tribunais, já que, quase três anos depois da decisão terminativa, em junho de 2020, muitos ainda não acataram a recomendação.
DESJUDICIALIZAÇÃO – A ASSOJAF-DFTO também esteve atuante e mobilizada contra o PL 6204/2019, que institui a Desjudicialização de Execução Civil. Através de intenso trabalho junto aos parlamentares no Congresso Nacional, a Associação e demais dirigentes conseguiram com que o projeto não fosse pautado pelo Senado Federal, não havendo, ainda, nenhuma previsão de retomada do tema.
MANDAMUS – A Associação participou de reunião para a implantação do projeto piloto do Mandamus no TRF-1 e, posteriormente, por intermédio de seu Presidente, das reuniões mensais para desenvolvimento e ajustes da plataforma. A atuação da associação está sendo fundamental para que o aplicativo venha a ser utilizado no futuro como um facilitador das atividades dos Oficiais de Justiça e sem que haja o comprometimento de suas privacidades. A título exemplificativo, o Presidente propôs que o Oficial de Justiça tenha a possibilidade de iniciar a certificação do cumprimento do mandado em casa, sem que a geolocalização de seu domicílio fique registrada no processo, o que foi acatado (o Mandamus registra automaticamente a geolocalização de onde é iniciado o processo de certificação, utilizando-a como endereço de cumprimento do mandado, partindo do pressuposto que será feita no próprio local da diligência).
CENTRAL DE MANDADOS E COMISSÃO PERMANENTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA – Durante a atual gestão, os Oficiais de Justiça obtiveram outras importantes conquistas como a Portaria nº 18/2022 que instituiu o novo regulamento da CEMAN/DF, incorporando medidas reivindicadas pela Assojaf ao diretor do NUCOV. Dentre essas medidas, destacamos: o retorno das guias para as distribuições da zona digital; a suspensão das distribuições da zona digital nos três dias que antecedem o período de férias; a vedação de que o Oficial seja escalado para plantão nos três dias que antecedem suas férias; a vedação de distribuição da zona digital para o Oficial no dia do plantão ordinário e a possibilidade de utilização de outros meios além do e-mail para o cumprimento eletrônico de mandados, como o WhatsApp.
Além disso, a Portaria nº 19/22 instituiu a Comissão Permanente de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, mantendo a interlocução direta com o Juiz Coordenador e a diretora do NUCOV para encaminhamento de sugestões sobre as atividades realizadas pela Central de Mandados e pelos Oficiais.
A comissão é integrada pelo presidente Márcio, pela vice-presidente Amanda da Cunha Sampaio Machado e pela conselheira fiscal Cristiane Ferreira Pinto de Morai. Também a ex-diretora jurídica da ASSOJAF-DFTO, Rosângela da Silva Pêgas, compunha a comissão até recentemente, quando deixou a Justiça Federal no DF para assumir um cargo de Advogada da União.
INSTRUÇÕES DOS MANDADOS NO PJe - A Corregedoria do TRF da 1ª Região atendeu o pleito apresentado pela Associação dos Oficiais de Justiça do DF e TO para que determinasse às Varas que os mandados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) fossem devidamente instruídos com as peças que devem acompanhá-los, reforçando previsão que foi inserida neste sentido, a pedido da própria ASSOJAF, no Regulamento da CEMAN/DF. O requerimento foi apresentado pela direção da ASSOJAF-DFTO, NUCOV e Oficiais de Justiça em reunião em que foi também solicitado que as Varas emitissem os mandados de intimação para audiências com maior antecedência. Outra solicitação foi que fosse inserida nos mandados a previsão do Art. 253, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC) que, em relação à citação por hora certa, determina que "o oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia".
Segundo o presidente Márcio Martins Soares, os pleitos apresentados à Corregedoria garantiriam maior agilidade e eficiência para a atuação dos Oficiais de Justiça, com uma prestação jurisdicional de maior qualidade para o cidadão que busca a Justiça Federal para a garantia dos seus direitos.
A Corregedoria determinou a expedição de orientação geral às Varas para a vinculação dos documentos nos mandados, bem como para autorizar as devoluções pelas Cemans em caso de desobediência dessa instrução, conforme requerido.
ASSOJAF E OFICIAL DE JUSTIÇA MAIS PRÓXIMOS – Por meio da implantação de um trabalho efetivo de comunicação, a ASSOJAF-DFTO esteve mais próximo do Oficial de Justiça, agregando maior representatividade para a associação.
Além da página eletrônica, a ASSOJAF está nas redes sociais (Instagram e Facebook) com divulgação dos conteúdos de interesse dos associados e demais Oficiais de Justiça.
Na avaliação de Márcio Martins Soares, a atual gestão foi marcada pela presença e representatividade naquilo que envolveu o Oficial do Distrito Federal e Tocantins. “Encerraremos a nossa administração com o sentimento de dever cumprido, mas com a sensação de que ainda há muito a ser feito pela nossa categoria. Espero que novos colegas integrem o trabalho e sigam com toda essa atuação que conquistamos ao longo dos últimos dois anos”, finaliza.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
InfoJus Brasil: com informações da Assojaf-DFTO
