PEC 23: Deputado Félix Mendonça Júnior é o novo relator da PEC que inclui os Oficiais de Justiça como função essencial

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) foi designado, nesta quinta-feira (14), o novo relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

No final de 2023, o deputado Afonso Motta (PDT/RS) emitiu parecer favorável para a proposta, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça.

Contudo, Afonso Motta deixou de integrar a CCJC e houve a necessidade de designar um novo relator para a proposta.

Assim, desde a instalação da Comissão neste ano, a UniOficiais/Sindojus-DF e a UniOficiais-BR manteve as tratativas com o autor da PEC 23, com o antigo relator e com o Deputado Felix Mendonça Júnior, que considerou relevante a proposta, colocando-se à disposição para ser o novo relator.

As entidades também estiveram com a nova presidente da CCJC, Deputada Carol De Toni (PL/SC), que se comprometeu a distribuir a matéria o mais rápido possível.

Nesta quarta (13), representantes dos Oficiais de Justiça retornaram ao gabinete da deputada para solicitar a conclusão das providências administrativas para a distribuição da PEC 23. “Felizmente, hoje houve o atendimento da solicitação e a consequente designação oficial do novo relator”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima.

A UniOficiais já fez contato com o deputado Félix Mendonça, onde foi requerida a apresentação e apreciação do relatório com brevidade. “Isso para iniciar logo o prazo de 5 sessões e para que a PEC 23 possa ser enviada o quanto antes para a Comissão Especial”, completa Gerardo.

“Seguiremos fazendo de tudo para que a PEC 23 tenha tramitação célere e os Oficiais de Justiça possam finalmente figurar na Constituição Federal de 1988 junto com as demais carreiras jurídicas importantes do país. Trata-se de reconhecimento extremamente justo e necessário para a valorização da carreira”, finaliza o presidente da UniOficiais/Sindojus-DF.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais

ATIVIDADE DE RISCO: Entidades seguem com trabalho para que o PL 4015 seja votado na CCJ do Senado

As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça seguem com o trabalho para que o PL 4015/2023 seja votado o quanto antes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

No final do mês de fevereiro, o relator, senador Weverton (PDT/MA) apresentou o parecer da matéria acatando a emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições.

Oriundo do PL 996/2015, a emenda ainda garante medidas de proteção, recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os Oficiais, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles.

Nas últimas duas semanas, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram, por diversas vezes, com a assessoria do senador Weverton para traçar estratégias que garantam a votação da matéria na CCJ.

Além disso, as entidades trabalharam na apresentação e pedido de apoio ao Projeto junto aos parlamentares que fazer parte da Comissão do Senado, como o senador Marcos Rogério (PL/RO) e Flávio Bolsonaro (PL/RJ).

Os dirigentes estiveram, ainda, na secretaria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e com as lideranças da Minoria e do Governo para tratar do PL 4015/23, não havendo resistência por parte de nenhum deles em relação ao mérito da proposta.

Segundo a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, a pauta do reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça é uma das principais bandeiras das entidades “e seguiremos trabalhando no Senado para que o PL seja votado e aprovado o mais rápido possível. Estamos muito perto de mais essa grande conquista para os Oficiais de todo o Brasil”, finaliza.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Fenassojaf e Fesojus se reúnem com o deputado Celso Russomanno para atuação no PL que trata do despejo extrajudicial

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e o diretor da Fesojus-BR, Luiz Arthur de Souza, se reuniram, nesta quarta-feira (13), com o deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP) para uma atuação contra o Projeto de Lei nº 3999/2020.

O encontro aconteceu por intermédio do deputado Coronel Meira (PL/PE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que intermediou as negociações.

O objetivo foi falar sobre o Projeto que trata da alteração da Lei nº 8.245/91 e autoriza o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves nas locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Russomanno é o relator da matéria, que estava em pauta na sessão desta quarta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a reunião, as entidades nacionais demonstraram preocupação com a mudança do procedimento e consequente perda de atribuições do Poder Judiciário - motivo pelo qual foram manejados requerimentos pelo Deputado Ricardo Silva, Oficial de Justiça de carreira, com vistas à ampliação do debate em torno do tema.

Além disso, Mariana Liria e Luiz Arthur defenderam maior instrumentalização dos Oficiais com ferramentas eletrônicas e atividades de inteligência processual, de modo que esses profissionais possam agregar efetividade à prestação jurisdicional.

O parlamentar ouviu atentamente as ponderações apresentadas pela Fenassojaf e Fesojus e disse que estava aberto a sugestões, apresentadas pelas representações sobre o PL 3999/20.

Além da presidenta Mariana Liria e do diretor da Fesojus Luiz Arthur, a assessora legislativa da Fenassojaf, Fernanda Modelli (Consillium), também acompanhou o encontro.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Assembleia Geral da UniOficiais-BR/Sindojus-DF debate minuta de novo Plano de Cargos e Salários para o PJU

A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) realizam em conjunto, na quarta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos representantes que irão participar do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), marcado para ocorrer entre os dias 18 e 20 de setembro em Recife/PE.

Além disso, os participantes também irão debater a análise da minuta do novo Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário da União a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros assuntos de interesse da categoria.

Segundo o Edital de Convocação abaixo, a AGE acontece às 16h30 em primeira chamada e 17 horas em segunda convocação, em plataforma eletrônica com link que será disponibilizado postariormente.

Confira o Edital de Convocação:

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais-BR

Sindojus-CE participa da live de lançamento da 3ª turma de Especialização em Execução de Ordens Judiciais

“Oficial de Justiça: desafio profissional” é o tema da transmissão ao vivo que será realizada amanhã (14), às 20h, no canal do Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ) no YouTube

Arte: UMJ/Afojebra/Esojub

“Oficial de Justiça: desafio profissional” é o tema da live que será realizada amanhã (14), às 20 horas, no canal do Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ) no YouTube, a qual marca o lançamento da 3ª turma de Especialização em Execução de Ordens Judiciais. A transmissão ao vivo contará com a presença do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio. Entre os temas a serem abordados, estão: tecnologia, projetos de lei, inserção política, novas atribuições, qualificação, agente de inteligência processual e atuação sindical.

O evento, promovido pela UMJ em parceria com a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub), contará com a participação do presidente da Afojebra, Mário Neto; do vice-presidente da Fesojus, Aleandro Alves; do presidente do Sindojus Paraíba, Joselito Bandeira; do presidente do Sindojus Minas Gerais, Marcelo Goulart; e do Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mário Viana.

Para participar da live – ACESSE AQUI ou clique abaixo:

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE