Servidor do TRT-RN é designado para grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça

O servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Humberto Lima de Lucena Filho, é o único brasileiro escolhido para compor grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça (Union Internationale des Huissiers de Justice), sediada na cidade de Paris, França.

Agora fazendo parte da UIHJ, o servidor Humberto Lucena, quando demandado, atuará em missões internacionais, palestras, congressos, workshops e na emissão de pareceres.

“Na condição de oficial de justiça do TRT do Rio Grande do Norte, eu penso que essa designação acaba por engrandecer o tribunal, que já desenvolve um trabalho diferenciado em relação aos oficiais, utilizando boa parte deles como agentes de inteligência, na investigação e pesquisa patrimonial. Levarei as boas práticas daqui do Rio Grande do Norte e as boas experiências para que sejam difundidas nos demais tribunais e nos demais países”, disse o oficial de justiça.

“Ficamos muito felizes, pois essa designação para os quadros de experts da UIHJ é muito importante para nós. O quadro de OJs do TRT-RN hoje é de excelência” disse Daniel Brandão, também servidor do tribunal potiguar e diretor da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Fenassojaf) e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Norte (Assojaf).

Union Internationale des Huissiers de Justice

A UIHJ foi fundada em 1952 e conta mais de 100 membros e organizações associadas, de 83 países. Tem como função representar os seus membros junto a organizações internacionais e garantir a colaboração com organismos profissionais nacionais. Visa à promoção de tratados internacionais e de leis processuais e de execução nacionais eficientes e eficazes, além de buscar o fortalecimento e a autonomia dos funcionários públicos judiciais.

InfoJus: com informações do TRT-RN

Presidente do TRF6 entrega placas a Oficiais de Justiça do Tribunal

Da esq. para dir.: diretor-geral Edmundo Veras; servidora Maria Neusa Lopes de Mendonça;

servidor Daniel Gontijo Marra de Faria e presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes

Na sexta-feira, (14/06/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, entregou placas de reconhecimento pelos serviços prestados aos oficiais de justiça Maria Neusa Lopes de Mendonça e Daniel Gontijo Marra de Faria.

A comenda foi concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A presidente transmitiu aos servidores as palavras do Secretário-Geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, segundo as quais este é "um gesto de reconhecimento e de agradecimento aos que deixaram uma marca indelével na trajetória de sucesso dos tribunais regionais federais."

A desembargadora federal encerrou a cerimônia agradecendo: "Em nome do Conselho da Justiça Federal e do TRF6, eu os parabenizo pelos bons serviços prestados ao cidadão."

A cerimônia foi um momento de grande importância para destacar o papel essencial dos oficiais de justiça no funcionamento do sistema judiciário. O reconhecimento público de seus esforços reflete o compromisso contínuo com a excelência e a dedicação no serviço ao cidadão.

Também participaram da cerimônia o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras e o secretário-geral, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior.

InfoJus: com informações do TRF6

UIHJ e entidades celebram o dia mundial do Oficial de Justiça

A União Internacional (UIHJ) e entidades representativas de todo o mundo celebram, nesta quinta-feira (13), o Dia Mundial do Oficial de Justiça.

Atualmente, a data é comemorada por 104 entidades de cinco continentes, que representam diversos Oficiais de Justiça e Agentes de Execução em 95 países.

Esta é a 17ª edição do Dia Mundial, festejado sempre na segunda quinta-feira do mês de junho. Com o tema “Oficial de Justiça: o Agente de Confiança”, a UIHJ e todas as entidades resgatam o tema debatido no 25º Congresso Internacional do Rio de Janeiro e chamam a atenção para a importância do trabalho desempenhado no cumprimento das ordens judiciais, sendo este o servidor que possui contato direto com as partes, agindo como “o verdadeiro Agente de Confiança na garantia dos direitos das pessoas”, afirma o presidente da União Internacional, Marc Schimtz.

Marc lembra que o Oficial de Justiça atua como mediador, dotado de responsabilidade social, “longe de ser apenas um executor das decisões judiciais”.

Sobre o uso das ferramentas tecnológicas, o presidente da UIHJ reforça que, embora as novas tecnologias desempenhem um papel central nos futuros sistemas judiciais, nenhum algoritmo ou inteligência artificial pode substituir o Oficial de Justiça em sua essência. “A sua missão social é garantir o Estado de Direito, facilitando o acesso à justiça, protegendo os direitos de todos os envolvidos, sempre gerenciando as situações com profissionalismo e empatia”, completa.

Desde 2021, a Fenassojaf foi a primeira entidade brasileira a integrar a União Internacional, tendo o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha como integrante da gestão da entidade. Em maio deste ano, as demais representações nacionais (Afojebra e Fesojus-BR) também fazem parte da lista de membros da UIHJ, reforçando o trabalho e a representatividade dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Para a presidenta Mariana Liria, este é um momento de grande visibilidade para os Oficiais latino-americanos, “já que tivemos a oportunidade única de receber colegas do mundo todo pela primeira vez no nosso continente e pudemos divulgar por aqui a importância de estarmos inseridos nessa grande família internacional! E tivemos também a alegria de receber nossos irmãos estaduais como membros efetivos na UIHJ”.

O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, lembra que os Oficiais brasileiros seguem enfrentando diversos desafios junto aos tribunais, “mas a união das entidades de representação nacional, sempre focadas nas pautas de interesse comum, nos deixam mais fortes para enfrentar o que vier. Vamos seguir unidos e fortes! Todo dia, quando um Oficial de Justiça de qualquer lugar do mundo se levanta para trabalhar, ele pode ter a certeza de que entidades com histórico sério de trabalho, tanto em nível nacional quanto internacional, estão conectadas para que seus direitos, sua valorização profissional e as melhores condições de segurança no trabalho são perseguidos sem descanso. Feliz Dia Internacional do Oficial de Justiça!”.

João Batista Fernandes, da Fesojus-BR, ressalta que as representações brasileiras estão conectadas globalmente pela União Internacional dos Oficiais de Justiça, discutindo desafios e avanços no sistema judiciário mundial. “Nosso trabalho não se limita ao âmbito nacional; somos agentes da justiça em todos os lugares, assegurando que todos tenham acesso a um processo justo, independentemente de qualquer diferença. Nossa responsabilidade vai além das fronteiras e, a todos os oficiais de justiça do mundo, desejamos, hoje, parabéns pelo seu dia! Que continuemos a levar adiante a importância do nosso papel para o poder judiciário e para a sociedade como um todo”, finaliza.

A Fenassojaf celebra mais esta importante data e reafirma seu compromisso de trabalho e atuação incansáveis em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. “Unidos com as demais representações brasileiras e mundiais, trazemos visibilidade e reconhecimento sobre o importante papel exercido pelo Oficial de Justiça, diariamente, no efetivo cumprimento das decisões e direitos do cidadão. Seguimos juntos com o trabalho em prol de todos os Oficiais de Justiça!”, finaliza Mariana Liria.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Na Justiça, Preta Gil pede socorro após 5 anos atrás de Danilo Gentili

COLUNAS: FÁBIA OLICEIRA - Metrópoles

A coluna descobriu, com exclusividade, que um processo do passado ainda segue assombrando e dando trabalho para a artista; saiba detalhes

Preta Gil vive hoje um momento de sucesso em sua vida. A cantora, que atravessou um câncer e uma conturbada separação, superou as adversidades primárias da doença e retomou sua vida fora e dentro dos palcos. Acontece que um caso do passado segue assombrando e dando trabalho para a artista.

Trata-se de um processo judicial movido por ela, em 2019, contra Danilo Gentili, Leo Lins e o SBT. A coluna Fábia Oliveira teve acesso aos autos da ação e descobriu que o caso está longe de ter um fim.

Para entender essa verdadeira novela, é preciso lembrar que, no programa de Danilo Gentili, Leo Lins comparou “uma filha de Gilberto Gil” a uma porca. O episódio fez com que Preta acionasse a máquina pública, movendo uma ação contra Leo, Danilo e o SBT.

Pois bem. Apesar do caso ter surgido em 2019, até 29 de maio deste ano, o apresentador Danilo Gentili ainda não havia sido citado pela Justiça. Diante da ausência de citação de uma das partes, Preta Gil enfrenta desafios para ver o caso se desenrolar.

No dia 29 de maio, a cantora apresentou uma petição expondo a situação, afirmando que encontrar Danilo é um problema não apenas em sua ação, como também em outras. O processo aguarda há cinco anos que o apresentador seja citado.

Preta explicou em sua petição que o tempo de espera é demasiado e que ela ainda está em tratamento de um câncer colorretal. Por essa razão, ela explicou estar enquadrada como “pessoa com enfermidade grave”.

A partir dessa fala, a cantora pediu que o último mandado de citação de Danilo Gentili receba tratamento prioritário do Judiciário. Isso porque o oficial de Justiça informou que o novo mandado só seria cumprido dentro de 45 dias.

No entanto, Preta Gil não teve lá muita sorte em seu apelo. A juíza da 5ª Vara Cível do Foro de Osasco, São Paulo, indeferiu o pedido da cantora.

A magistrada manifestou total respeito com a saúde da filha de Gilberto Gil, pontuando que a doença grave que lhe acomete é, sim, razão para prioridade do processo. No entanto, a condição de saúde foi entendida como insuficiente para justificar prioridade no cumprimento de um mandado, já que as coisas não se confundem.

Diante do entendimento da juíza, Preta Gil continua a lutar para ver seu processo seguir adiante. Afinal, por que será que o réu não olha cara a cara, e insiste nesse passa ou não passa? Será que o que falta é coragem? A letra do maior sucesso da cantora parece caber bem nessa história.

InfoJus: com informações do portal Metrópoles

Encontro Regional do SINDOJUS-MG: Evento em Montes Claros reúne Oficiais de Justiça de 17 comarcas da região

No último sábado, 08 de junho, a cidade de Montes Claros foi palco do Encontro Regional do SINDOJUS/MG, evento que integra uma série de encontros destinados a unir e fortalecer os Oficiais de Justiça de todo o estado de Minas Gerais. Participaram do evento Oficiais de Justiça das comarcas de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Diamantina, Francisco Sá, Grão Mogol, Jaíba, Janaúba, Januária, Montalvânia, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São Francisco, São João da Ponte e São Romão.

O principal objetivo do encontro foi promover a troca de experiências, compreender os desafios enfrentados em diferentes regiões e definir estratégias conjuntas para as lutas sindicais. Este evento marca o início de uma série de encontros regionais que serão realizados em diversas partes de Minas Gerais, reunindo Oficiais de Justiça de todas as comarcas para construir um sindicato mais forte e representativo.

A participação e o engajamento dos Oficiais de Justiça dessas comarcas são fundamentais para fortalecer a luta sindical. A união é a nossa maior força, e somente com a participação ativa e o compromisso de todos seremos capazes de alcançar melhorias significativas para a nossa profissão, lutando pela valorização da nossa categoria e garantindo melhores condições de trabalho.

Palestras e debates

Durante o encontro, foram abordados temas de extrema relevância para a categoria, com palestras ministradas por especialistas e membros da diretoria do sindicato:

– Com o tema “Reflexões acerca do cumprimento de mandados e suas repercussões administrativas e judiciais em casos concretos”, a palestra foi ministrada pelo Dr. Bruno Aguiar, Assessor Jurídico do SINDOJUS/MG. Esta palestra foi importante para o entendimento das implicações e desafios práticos no cumprimento das diligências, pelo Oficiais de Justiça.

– Ministrada pelo Diretor Jurídico do SINDOJUS/MG, Alex Sander, a 2ª palestra tratou sobre a “Execução de atos complexos e adequação do padrão de certidões no âmbito do TJMG: necessidade de reinvenção frente ao avanço da IA”. O debate focou em como a inteligência artificial está impactando os processos e a necessidade de adaptação a essas mudanças.

– Apresentada pelo Tenente Cleydson Moura, com o tema “Cumprimento de ações possessórias e despejo à luz da legislação da Polícia Militar e Prática Operacional”, a palestra abordou técnicas importantes para garantir mais segurança durante a execução dos mandados.

Ao final de cada palestra, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas, para o esclarecimento de dúvidas, enriquecendo ainda mais os debates.

De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o encontro foi bastante produtivo e enriquecedor: “Foi uma excelente oportunidade para compartilhar experiências, discutir nossos problemas e, principalmente, traçar os caminhos que nos levarão a importantes conquistas”.

O SINDOJUS/MG agradece a presença e a participação de todos. Sua contribuição é essencial para fortalecer a representatividade do nosso sindicato!

InfoJus: com informações do Sindojus-MG