Sete novos Oficiais de Justiça tomam posse no Judiciário cearense

Os novos servidores e servidoras reforçarão os quadros nas comarcas de Juazeiro do Norte, Itapajé, Itarema, Quixeramobim, Russas, Sobral e Tauá

Foto 1: Daniel Barroso/Sindojus Ceará. Foto 2: J. P. Oliveira/Ascom TJCE

Sete novos Oficiais de Justiça tomaram posse, na última sexta-feira (9), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A cerimônia, realizada na Escola Superior da Magistratura (Esmec), foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides. O gestor reconheceu que há um déficit histórico no quadro de pessoal, o qual não tem como ser resolvido em um passe de mágicas, mas destacou que a administração está tentando, prova disso é que, só na atual gestão, já foram nomeados(as) 402 servidores e servidoras, sendo 40 Oficiais(alas) de Justiça.

“Bendita seja a chegada de vocês para agregar ao TJCE nesse momento especial. Agora, são todos parte do Judiciário do Ceará e tenho orgulho de dizer que aqui os servidores são valorizados. A instituição tem um compromisso com vocês e tenho certeza de que cada um vai contribuir para o crescimento do nosso Tribunal”, disse.

Os novos oficiais e oficialas reforçarão os quadros nas comarcas de Juazeiro do Norte, Itapajé, Itarema, Quixeramobim, Russas, Sobral e Tauá.

“É uma carreira muito honrosa, nobre”, exalta Paula Ramos

Sem conseguir conter as lágrimas, Paula da Silva Ramos, que era assessora do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro e assumirá na comarca de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, falou da emoção de tomar posse em seu primeiro concurso público e disse que as expectativas estão altas, no sentido de que possa desempenhar as atividades da melhor maneira possível.

“Sempre foi uma das carreiras que eu almejei: Oficial de Justiça. Tenho um carinho especial por essa profissão. É carreira muito honrosa, nobre. Dá um friozinho na barriga, mas estou com as expectativas muito boas para começar a exercê-la. É isso: força, coragem e fé sempre”, frisou.

“É um misto de felicidade e ansiedade”, diz Edmile dos Santos

Edmile dos Santos Barbosa, que também já foi assessora do Ministério Público e, antes de ser aprovada, exercia o cargo de técnica ministerial no estado da Bahia, contou que inicialmente o seu objetivo era prestar concurso para o cargo de analista judiciário, mas, como a prova era em turnos diferentes, decidiu fazer o certame para as duas carreiras, conseguindo aprovação para Oficial de Justiça e para analista, não. Ela também falou da emoção de tomar posse naquele momento.

Foto: J. P. Oliveira/Ascom TJCE

“É um misto de felicidade e ansiedade.

Como é uma carreira que nunca tive muito contato, eu realmente não sei o que esperar. De Oficial de Justiça eu conheço o que vi no tempo em que era assessora do MP, mas a parte prática eu não conheço muito, vou aprender agora”, comentou.

Ela acrescentou que a expectativa para assumir na comarca de Quixeramobim – situada na região do Sertão Central – está grande. “Estou vindo de coração aberto esperando que eu ame a profissão, como todo mundo que eu converso fala que a carreira de oficial é maravilhosa, então eu estou esperando tudo de bom”, ressaltou.

Foto: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

Dirigentes dão as boas-vindas aos recém-empossados(as)

Depois da solenidade, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, juntamente com os diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia deram as boas-vindas aos recém-empossados(as) e informaram sobre a formação aos(as) novos(as) servidores(as) ofertada pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o sindicato, que fica responsável pela parte prática do curso.

A formação, realizada na Esmec, teve início ontem (12) e segue até o próximo dia 19 de agosto. Na abertura, o secretário de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão, que é servidor da Casa, deu as boas-vindas aos novos servidores e servidoras.

Entre os temas que serão abordados, estão: plano estratégico do Judiciário; estrutura do Poder Judiciário do Ceará; avaliação especial de desempenho; assessoria de comunicação; metas do CNJ e tabelas processuais – SEI; GAM; carta de serviços da Setin; Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJCE; CE-Prevcom; Laboratório de Inovação; Programa Vida em Equilíbrio; Programa Lideranças Femininas; Comissão de 1º Grau de Assédio Moral, Sexual e da Discriminação.

Foto: SGP TJCE

A parte voltada à prática do Oficial de Justiça ocorrerá nos dias 16 e 19 de agosto, quando o Oficial de Justiça da comarca de Caucaia, Sidney Soares, que é também professor universitário, falará sobre “Mandados, éticas e técnicas: capacitação para Oficiais de Justiça”. O encerramento será com uma aula prática, prevista para ocorrer do dia 20 de agosto, com saída da sede do sindicato. Na oportunidade, equipes formadas por Oficiais de Justiça de Fortaleza irão para a rota acompanhados dos novos oficiais e oficialas mostrar, na prática, como se dá o cumprimento de mandados.

Sindojus-CE recepcionará novos oficiais(alas) na sede e ofertará o tradicional curso de formação

Neste sábado (17), os sete novos(as) servidores(as) serão recepcionados pelos dirigentes do Sindojus na sede da entidade, quando será oferecido um café da manhã pela Sicredi Cooperjuris. Será um rico momento de troca de informações e para esclarecer dúvidas. O tradicional curso de formação promovido pelo Sindojus aos novos Oficiais de Justiça será realizado na modalidade virtual, ainda sem data definida para ocorrer. Na programação serão abordados conhecimentos inerentes ao papel do Oficial de Justiça no Processo Civil e Penal, na Lei do Inquilinato, Lei Maria da Penha, Lei de Execuções Fiscais, no Juizado Especial e Código de Processo Penal.

Parabéns aos empossados(as). E que venham mais Oficiais de Justiça!

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

Plenário da Alece aprova por unanimidade mensagem que atualiza o PCCR dos servidores do Judiciário

A matéria agora segue para sanção do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). A expectativa das entidades é que ocorra com a maior celeridade possível

Foto: Júnior Pio/Alece

Vitória dos servidores e da sociedade. O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou ontem (8), por unanimidade, a mensagem nº 85/2024, oriunda do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores. A matéria agora segue para sanção do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). No Plenário, os parlamentares destacaram a importância da mensagem enviada pelo TJ, que apesar de não ter contemplado as carreiras de nível superior com a criação de uma nova classe traz avanços importantes, os quais diminuirão as desigualdades entre os(as) servidores(as), principalmente os que estavam há anos estagnados, sem poder ascender funcionalmente.

Os parlamentares elogiaram a postura do chefe do Judiciário, desembargador Abelardo Benevides, de dialogar com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça-CE), e de forma consensual apresentar, na presença dos dirigentes das duas entidades, a mensagem na Casa Legislativa. Fizeram questão de registrar também a importância de serem restabelecidas as tratativas com a administração do Tribunal de Justiça para que as carreiras de analistas e Oficiais de Justiça, de nível superior, possam ser contempladas com o elastecimento da tabela vencimental.

Parlamentares exaltaram a mobilização e combatividade dos sindicatos

A mobilização e a combatividade dos sindicatos foram outros pontos exaltados pelos parlamentares. Desde a última segunda-feira (5) o Sindojus e o Sindjustiça permaneceram mobilizados na Assembleia Legislativa, o que afirmaram ter sido fundamental para garantir a rápida tramitação da matéria.

“Reconheço a militância de vocês, servidores públicos. Quando os sindicatos nos procuraram foi para mostrar que essa mensagem não atendia na completude os anseios, mas já era um grande avanço, e pediram que a gente fosse favorável, inclusive, na questão da urgência, que é um ponto que somos bem críticos na Casa. Com diálogo e principalmente com o trabalho de vocês a mensagem foi aprovada. Toda hora vocês estavam na Assembleia, quando não era aqui era no Instagram, nessa mobilização, isso foi importante”, exaltou o deputado Queiroz Filho (PDT).

O parlamentar enalteceu principalmente o desembargador Abelardo Benevides e falou que tem certeza que ele procurou fazer o melhor possível dentro do orçamento que lhe cabia. “Quando você vê dois sindicatos apoiando a ação que vem do próprio órgão a gente tem que respeitar e saber que ali tem algo muito importante”, observou. Queiroz, que é da oposição na atual legislatura, sugeriu às entidades que aproveitassem o prestígio dos deputados da base para pedir a rápida sanção da lei. “Se correr ainda entra neste mês”, comentou em tom descontraído.

“Ainda há muito o que lutar”, frisa Renato Roseno

O deputado Renato Roseno (Psol) disse que não foi a mensagem ideal, mas a possível neste momento e que ainda há muito pelo que lutar. “As vitórias não vêm em um momento só, elas são construídas ao longo do tempo. Quero agradecer a combatividade dos sindicatos, dos servidores que prestam o serviço judicial ao Estado e também a capacidade de negociação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abelardo Benevides, de ter enviado a mensagem, inclusive, enfrentando oposições que lamentavelmente existiram nesse percalço”, salientou. Ele acrescentou ainda que a negociação é sempre o melhor caminho e que essa mensagem fortalecerá a prestação do serviço judicial no Estado do Ceará.

Foto: Júnior Pio/Alece

O deputado De Assis Dinis (PT), líder do bloco do PT na Assembleia Legislativa, celebrou a aprovação da matéria e falou sobre a importância de ter parceiros e deputados comprometidos com a luta da classe trabalhadora. “Vocês têm uma jornada que não começou hoje e nem ontem, vem de décadas. Eu ouvi relatos de pessoas que estão há sete, oito, dez anos sem progressão e agora se faz justiça, agora se garante a cidadania. Parabéns Venâncio e Roberto, fico muito feliz de estar ao lado de vocês em uma luta e conquista tão grandes”, frisou.

“É o primeiro passo de uma luta que continuará”, reforçou Vagner Venâncio

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, agradeceu aos deputados, da base e da oposição, que receberam as duas entidades, dialogaram e compreenderam a proposta dos servidores, que foi construída conjuntamente com a administração do TJ.

“Quero de público parabenizar o desembargador Abelardo Benevides, que sentou à mesa com as duas entidades, conversou com o parlamento e nos trouxe à Casa quando do protocolo da mensagem. É o primeiro passo de uma luta que continuará”, reforçou o representante da categoria dos Oficiais de Justiça.

O coordenado-geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, agradeceu ao Sindojus pela parceria nas negociações na Assembleia Legislativa e o empenho do desembargador Abelardo Benevides, que fez o que era possível neste momento.

“Gostaria de lembrar do compromisso que nós teremos de continuar a luta para debater o restante de pauta para os colegas que não foram contemplados. Tentar resolver a questão dos analistas, dos não optantes e dos estabilizados. É um passo que se dá e agora é partir para a sanção do governador”, frisou.

O que muda?

A mensagem nº 85/2024 altera a Lei nº 14.786/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário, e a Lei nº 16.208/2017, que trata da Organização Administrativa do Judiciário.

Entre as principais mudanças que as leis trarão está a criação de uma nova classe para as carreiras de nível fundamental e médio. Com isso, os 1.260 servidores e servidoras que estavam estagnados poderão voltar a ascender funcionalmente.

Outros pontos tratam da possibilidade de progressão para todos(as) que alcançarem os critérios a serem estabelecidos pelo TJ; atualização dos percentuais do Adicional de Especialização de acordo com a titulação adquirida – especialização, mestrado e doutorado; reajuste do valor do auxílio-funeral; conversão em pecúnia de 1/3 das férias; e o auxílio pré-escolar. Esses dois últimos são benefícios já concedidos aos magistrados(as) que estão sendo estendidos aos servidores(as), dando um tratamento mais equânime a todos(as) que fazem o Judiciário cearense.

Confira a mensagem – AQUI

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

Ipiaú: Oficial de justiça morre aos 47 anos após passar mal durante partida de futebol

Foto: Redes sociais

O oficial de justiça da Comarca de Ipiaú Oziel Pinto, 47 anos de idade, foi vítima de um mal súbito durante uma partida de futebol e faleceu na noite de terça-feira (06).

Ele participava de um jogo no campo do Centro Comunitário da Igreja Batista Sete de Setembro quando começou a passar mal.

Socorrido por amigos, Oziel foi levado para uma clínica particular, mas os médicos não conseguiram reestabelecer sua pulsação e ele faleceu pouco após a chegada

O servidor público deixa esposa e duas filhas.

Oziel será sepultado em sua cidade natal, Una, no sul da Bahia.

InfoJus: com informações do portal Ipiaú Online

Relator apresenta parecer no PL 9609/2018: modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça

O Deputado Roberto Duarte (Republic/AC), relator do PL 9609/2018 (e seus apensos – PLs 47572019, 6586/2019, 1117/2021, 4332/2021, 4755/2020 e 379/2022) apresentou, nesta sexta-feira (09), parecer com um substitutivo favorável à modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça. O texto apresentado altera o CPC, o CPP e a Lei Maria da Penha e ressalta que as atribuições dos Oficiais devem observar a natureza preponderantemente externa do cargo, conforme preceituado na proposta do novo art. 154 do Código de Processo Civil.

O parecer foi muito assertivo ao valorizar as atribuições dos Oficiais de Justiça, ao mesmo tempo em que evitou problemas de sobrecarga e desvio de função. Essa preocupação se mostra de grande relevância porque alguns Tribunais vêm praticando desvio de função dos Oficiais com a falsa premissa de promover a “modernização do cargo”, noções completamente diferentes.

Vale ressaltar, ademais, que a alteração proposta no PL 9609/2018 se mostra de grande importância em um contexto de extinção do cargo de Oficial de Justiça em alguns Estados e da transformação em outros cargos. "É muito importante destacar que os Oficiais de Justiça exercem função essencial à Justiça, conforme previsto na PEC 23/2023", enfatiza o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima.

"Nesse sentido, agradecemos ao Deputado Roberto Duarte por ter assumido a relatoria e proferido um parecer que contempla as necessidades da categoria. Agora, trabalharemos para a inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para aprovação", finaliza.

InfoJus: com informações da UniOficiais

Em certidão, oficiala de Justiça diz que é perseguida por esquerda do TJSP

Servidora "certificou e deu fé", em mais de 500 processos, que é vítima da extrema-esquerda do tribunal e que não tem condições psicológicas e financeiras para cumprir seu ofício.

Uma oficiala de Justiça do TJ/SP devolveu mais de 500 mandados sem cumprimento, anexando, em cada processo, certidão com conteúdo inesperado: um desabafo pessoal denunciando perseguições políticas no ambiente de trabalho.

No documento intitulado "Certidão - Mandado Sem Cumprimento", a servidora, que atua no Fórum Regional XV - Butantã, em São Paulo/SP, "certificou e deu fé" de perseguições políticas que enfrenta desde 2018, atribuindo-as a ativistas de extrema-esquerda dentro do Tribunal.

Oficiala de Justiça deixou de cumprir mandados alegando perseguição política e endividamento.(Imagem: Freepik)

Além das perseguições, ela menciona prejuízos financeiros e pessoais, como perda de seis contratos de locação, destruição de três notebooks de trabalho e de quatro celulares "por invasão de hackers tupiniquins de extrema-esquerda".

Relata que se encontra em situação de endividamento, com "absoluta falta de meios para liquidação", em "total falência financeira", sem poder custear cumprimento de mandados.

Ela também conta que foi transferida contra sua vontade para o Fórum Regional XV - Butantã, onde recebeu um volume excessivo de mandados para cumprimento - "mais de 150 mandados (de uma vez!)".

Descreve hostilidade por parte de colegas e falta de suporte adequado, destacando a ausência de veículo próprio e o bloqueio de sua conta bancária, o que a impede de receber valores de ressarcimento.

Ela afirma que enviou e-mail pedindo remanejamento para outro posto de trabalho, diverso do Fórum Butantã, ou que fosse contabilizado o tempo para sua aposentadoria, mas que não foi atendida pelo setor responsável.

Assim, considerando-se sem condições físicas e psicológicas para continuar atuando, e "por não conseguir ajuda de nenhum departamento administrativo do TJ/SP", afirma, no documento, que decidiu tornar pública sua situação, anexando a certidão "nos mais de 500 mandados" atualmente sob sua responsabilidade.

A oficiala conclui a certidão devolvendo os mandados ao Tribunal para as providências cabíveis, sinalizando incapacidade de cumprir com suas obrigações sob as condições atuais.

Veja o desabafo na íntegra (clique AQUI).

InfoJus: com informações do Portal Migalhas