Sitraemg realiza Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais 2024

Evento será nos dias 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte. As inscrições já estão abertas e o prazo vai até o dia 6 de setembro.

O Sitraemg tem a satisfação e o orgulho de promover o Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais nos dias 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte. O evento é o principal evento voltado para a categoria no estado, proporcionando uma oportunidade única para troca de conhecimentos e debates sobre temas fundamentais para o exercício da profissão.

O prazo para se inscrever vai até o dia 6 de setembro.

CLIQUE AQUI para acessar o formulário de inscrição. O sindicato custeará as despesas de hospedagem para os filiados do interior.

Com uma programação diversificada e a participação de especialistas renomados, o encontro contará com palestras de importantes figuras como o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0 do CNJ Dorotheo Barbosa Neto e o desembargador do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, Pedro Felipe Santos, mestre em Direito pela Universidade de Harvard e doutorando pela Universidade de Oxford. Eles trarão abordagens valiosas sobre o futuro do Judiciário e as transformações impulsionadas pela tecnologia.

Outro destaque será a palestra da juíza auxiliar da vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Doroteia Azevedo, que abordará temas essenciais como conciliação e mediação. Com vasta experiência no CSJT, ela trará uma visão prática e atual sobre a resolução de conflitos, tema cada vez mais relevante no cenário jurídico contemporâneo.

Além disso, os psicólogos Arthur Lobato e Luciana Mara França Moreira, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do Sitraemg, abordarão os impactos da implementação da Justiça 4.0 na saúde dos oficiais de justiça. E o Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo Vagner Sebastião trará uma reflexão sobre o papel do Oficial de Justiça no século XXI, à luz das novas demandas sociais e profissionais.

O encontro também contará com a palestra da Oficiala de Justiça Efetiva do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Elaine Mancilha Santos, que discutirá as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na função; de Thiago Queiroz, assessor parlamentar para o SITRAEMG, que abordará Projetos de Lei e o Plano de Cargos e Salários; e os advogados da assessoria jurídica do SITRAEMG Rudi Cassel, Débora Oliveira e Lucas Caldeira, tratarão de pautas jurídicas diversas.

O Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais 2024 é um evento imperdível para todos os oficiais de justiça de Minas Gerais, especialmente para aqueles que buscam se atualizar e fortalecer a rede de contatos profissionais.

Confira a programação completa abaixo:

Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais 13 e 14 de setembro de 2024

Hotel San Diego

Álvares Cabral, 1181 – Lourdes, Belo Horizonte/MG

13/09 – Sexta-feira 17h – Início do Credenciamento

• 18h-18h45 – Coffee break
• 19h – Conferência de abertura – Diretoria Executiva
• 20h-21h – Palestra: Judiciário 4.0 – Dr. Dorotheo Barbosa Neto
• 21h30 – Encerramento dos trabalhos do dia

14/09 – Sábado 8h – Credenciamento (continuação)

• 9h-10h15 – Palestra: Inteligência Artificial – Dr. Pedro Felipe Santos
• 10h15-11h30 – Palestra: O que é ser Oficial de Justiça no século XXI – Vagner Sebastião
• 11h30-12h30 – Palestra: Impactos da implementação da Justiça 4.0 na saúde dos Oficiais de Justiça – Arthur Lobato e Luciana Mara França Moreira
• 12h30-14h – Almoço
• 14h00-14h45 – Palestra: Jurídico: pautas diversas – Dr. Rudi Cassel, Dra. Débora Oliveira e Dr. Lucas Caldeira
• 14h-16h – Palestra: Conciliação / Mediação – Dra. Doroteia Azevedo
• 16h-16h30 – Palestra: As dificuldades enfrentadas pela mulher oficiala de justiça – Elaine Mancilha Santos
• 16h30-17h – Coffee break
• 17h-17h45 – Palestra: Projetos de Lei e Plano de Cargos e Salários – Thiago Queiroz
• 17h45-18h – Palestra: Projetos socioculturais e convênios diversos
• 18h-18h50 – Encaminhamentos: apresentações e aprovações de propostas
• 18h50 – Encerramento das atividades no auditório e convite para coquetel
• 19h-22h – Coquetel/Confraternização
• 22h – Encerramento do coquetel

InfoJus: com informações do Sitraemg

Comissão da Alesp aprova isenção de IPVA para Oficiais de Justiça e Sintrajud segue em diálogo com deputados

Sindicato acompanha o andamento do PL 40/2024 e reforça a importância da mobilização para a aprovação do projeto, que beneficiará os oficiais de justiça federais e do Tribunal de Justiça; propositura segue para a comissão de Transporte e Comunicações.

A diretoria do Sindicato e os coordenadores da Federação da categoria (Fenajufe) estiveram reunidos com o deputado Mauro Bragato (PMDB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, que manifestou apoio ao PL 40/2024, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). A propositura foi aprovada pela CCJR neste mês de agosto.

Em diálogo com lideranças de bancadas e deputados proeminentes, o Sindicato segue na expectativa de que o projeto seja aprovado nas demais comissões e no plenário. O PL foi formulado a partir de iniciativa do Sintrajud e apresentado à Alesp para assegurar isenção do IPVA e da taxa de licenciamento para oficiais de justiça federais do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça.

Confira aqui a íntegra do PL 40/2024 e sua tramitação.

O diretor do Sintrajud Marcos Trombeta e os dirigentes da Fenajufe Fabiano dos Santos e Luciana Carneiro estiveram reunidos nessa quarta (21 de agosto) com Mauro Bragato (PMDB), que disse estar atento à reivindicação e comprometeu-se a defender a justa pauta entre os parlamentares.

Antecedendo a votação na CCJR, os dirigentes também já se reuniram com a assessoria do deputado Olim (PP), relator da propositura na comissão, onde o texto foi aprovado no último dia 7 de agosto. Dialogaram ainda com o deputado Reis (PT), em outro encontro, que votou favorável ao PL na comissão da Casa Legislativa. A expectativa é que os parlamentares intercedam junto a suas bancadas para aprovar o PL no plenário.

O Sindicato mantém-se acompanhando a tramitação do PL na Alesp, que segue para as Comissões de Transporte e Comunicações (CTC), de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e, posteriormente, para apreciação do plenário da Casa. “Nossa iniciativa de dialogar com os parlamentares tem surtido efeito, pois o PL segue tramitando sem negativas”, ponderou Marcos Trombeta, que também é oficial de justiça do TRT-2.

Ele reforçou, no entanto, que apesar da propositura ter avançado na Casa de Leis, é importante que haja mobilização do segmento, pressionando os deputados. “Só assim conquistaremos a aprovação do projeto”. Segundo a proposta, ficam isentos do pagamento de IPVA e da taxa de licenciamento os veículos utilizados para o desenvolvimento das atividades pertinentes às atribuições legais aos oficiais. Os benefícios previstos somente se aplicarão aos servidores enquanto estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.

InfoJus: com informações do Sintrajud

Coleprecor debate gestão de pessoas e atuação dos oficiais de justiça

A presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, participou da 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nos dias 20 e 21 de agosto, em Brasília.

A programação do encontro incluiu debates sobre ferramentas para a gestão de pessoas por competências (Banco de Talentos), apresentação do anteprojeto do novo Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal encaminhado ao STF, e da Sala de Bem-Estar do TRT-11 (AM/RR). Houve, ainda, apresentação do Programa Papo Cor e o lançamento do livro "Recurso de Revista Descomplicado", com o ministro Breno Medeiros e o professor Pedro de Assis.

Após compor a mesa de abertura oficial do evento, a desembargadora-presidente, que também é secretária-geral do Coleprecor, reuniu-se com a ministra Dora Maria da Costa e com o ministro Vieira de Mello, novo corregedor-geral eleito da Justiça do Trabalho.

Coleprecor teve debates sobre temas diversos.

A presidente do TRT-17 com o corregedor-geral eleito da Justiça do Trabalho.

Atuação mais abrangente dos oficiais de justiça

No primeiro dia do Coleprecor, nas reuniões paralelas, o oficial de justiça do TRT-17 e chefe da Divisão de Pesquisa Patrimonial, Gianfranco Leskewscz, apresentou a palestra “Oficial de Justiça: agente de comunicação ou agente de inteligência? Uma nova abordagem”. O objetivo foi discutir as mudanças no papel desses profissionais na execução trabalhista, especialmente em relação à pesquisa e constrição patrimonial.O público-alvo da palestra foram os secretários-gerais judiciários dos 24 TRTs.

O palestrante destacou a importância da integração dos oficiais de justiça nas atividades de inteligência processual e a necessidade de capacitação contínua e padronização de procedimentos. Segundo Gianfranco, a modernização é essencial para aumentar a eficiência do Judiciário e promover um sistema de Justiça mais adaptado às demandas contemporâneas.

Gianfranco apresentou palestra para secretários-gerais judiciários.

Na quarta-feira (21), último dia do evento, houve apresentação da proposta de metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2025 e uma reunião preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Coleprecor em setembro

Em setembro, o TRT-RN será anfitrião da reunião do Coleprecor, nos dias 17 e 18. Além do encontro de presidentes(as) e corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, o evento contará com reuniões dos secretários-gerais da Presidência, dos diretores de secretaria de Varas do Trabalho, secretários de corregedorias regionais e secretários-gerais judiciários de todos os tribunais.

Com informações do TRT-21 (RN)

Fonte: TRT-ES

Governador Elmano de Freitas sanciona lei que atualiza o PCCR dos servidores do TJ do Ceará

Publicação saiu no DOE de hoje. Apesar de não atender a todas as demandas pleiteadas, a alteração traz avanços importantes que contemplam o conjunto de servidores(as)

Artes: Sindojus Ceará

Vitória dos(as) servidores(as) do Judiciário e da sociedade cearense. O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a Lei nº 18.978/2024, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A publicação saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (21). Apesar de não atender a todas as demandas dos Oficiais de Justiça, a alteração na Lei 14.786/2010 traz avanços importantes que contemplam o conjunto de servidores(as).

O que muda?

A principal mudança se refere à criação de uma nova classe para as carreiras de nível fundamental e médio, medida que permitirá aos 1.260 servidores(as) que estavam estagnados poderem voltar a ascender funcionalmente já no interstício 2023/2024.

Outros pontos tratam da possibilidade de progressão para todos(as) que alcançarem os critérios a serem estabelecidos pelo TJ, acabando com a concorrência que havia entre os servidores; atualização dos percentuais do Adicional de Especialização de acordo com a titulação adquirida – especialização, mestrado e doutorado; reajuste do valor do auxílio-funeral; conversão em pecúnia de 1/3 das férias; e o auxílio pré-escolar. Esses dois últimos são benefícios já concedidos aos magistrados(as) que estão sendo estendidos aos servidores(as), dando um tratamento mais equânime a todos(as) que fazem o Judiciário cearense.

É o primeiro passo de muitas lutas que continuarão a ser travadas

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, destaca que o texto não é o ideal, mas traz melhorias. “É um primeiro passo de muitas lutas que continuaremos a travar para que alcancemos uma condição de trabalho que nos permita cada vez mais produzir em prol da sociedade. Nós temos toda uma pauta a discutir com a administração do Tribunal de Justiça, entre elas: a Reunificação da carreira; a Isonomia dos 61; e mais nomeações, para que a gente venha a prover as vagas hoje existentes”, frisa.

Agradecimentos

Em nome de toda a categoria, o presidente do Sindojus agradece à administração do TJCE, na pessoa do presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, que tratou diretamente com os dois sindicatos cada ponto atualizado; à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que assegurou uma tramitação célere aprovando, naquela Casa, esse ato administrativo complexo; bem como ao governador do Estado, que sancionou a alteração da lei e a publicou hoje no DOE.

“Nós temos esses agradecimentos e, ao mesmo tempo, reafirmamos o nosso compromisso de continuar a luta por mais modificações no PCCR visando a conquistarmos a pauta de interesse dos Oficiais de Justiça. Estamos juntos cientes de que o trabalho não para”, reitera Vagner Venâncio.

Confira a publicação no DOE – AQUI

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

Oficial de Justiça diz ter sido ameaçada e mantida em cárcere em Caxias do Sul

Homem teria trancado portão de revenda de veículos para impedir que a servidora deixasse local e cumprisse mandado de busca e apreensão

Foto meramente ilustrativa | Divulgação

Uma oficial de justiça diz ter sido ameaçada e impedida de deixar uma revenda de veículos quando tentava cumprir um mandado de busca e apreensão na tarde desta terça-feira (20), em Caxias do Sul. O incidente aconteceu quando o filho do dono do estabelecimento foi informado da execução do mandado judicial para apreensão de um carro. Contudo, ele teria tentado impedir a ação.

Segundo relato da servidora do Poder Judiciário à polícia, ela teria sido desacatada e ameaçada de receber tiros. Além disso, o portão da revenda de veículos teria sido trancado para impedir a saída da oficial.

Diante da gravidade da situação, a servidora conseguiu acionar a Brigada Militar, que despachou uma equipe para averiguar o caso. No local, os policiais fizeram contato com a oficial, que relatou as ameaças e o suposto cárcere. No mesmo momento, o dono da revenda chegou no local e abriu o portão.

Durante buscas, os policiais apreenderam uma pistola Taurus G2C, carregada e municiada, dentro de uma gaveta na revenda. A arma tinha registro.

As partes foram conduzidas à Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) para registro da ocorrência. O caso segue sendo investigado pelas autoridades.

InfoJus: com o portal Leouve