TJMG concede dispensa de registro de ponto para Oficiais de Justiça no V Encontro de Delegados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao requerimento do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG), conforme solicitado no Ofício SINDOJUS/MG nº 053/2024, datado de 1º de agosto de 2024. O pedido visava à dispensa do registro de ponto e ao abono de faltas para os Oficiais de Justiça que participarem do V Encontro de Delegados, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de setembro de 2024.

A resposta favorável foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), por meio do Aviso nº 42/CGJ/2024, liberando os servidores para participarem do evento. A decisão foi formalizada pela Corregedoria-Geral de Justiça através da Decisão nº 22151/2024, que acolheu a promoção do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Guilherme Lima Nogueira da Silva.

Essa decisão reforça o apoio do TJMG ao aperfeiçoamento contínuo da atividade dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a importância do evento promovido pelo SINDOJUS/MG.

Confira a programação:

InfoJus: com informações do Sindojus-MG

Oficiais de Justiça integram a delegação do TRT-15 medalhista na XXI Olimpíada do Poder Judiciário em Manaus

Três Oficiais de Justiça integraram a delegação do TRT-15 que esteve, entre os dias 23 e 30 de agosto, na XXI Olimpíada do Poder Judiciário, em Manaus (AM).

Felipe Lorena, Pedro Chiorlin e Sebastião Donizete brilharam nas competições de tênis de mesa, vôlei de praia, atletismo e beach tênis, demonstrando a grandeza e superação da equipe da 15ª Região.

No Beach Tênis misto, Pedro Chiorlin e Catia Silva foram medalha de ouro em uma disputa emocionante contra atletas do TRT-17. Além disso, o Oficial Felipe Lorena foi medalha de bronze no atletismo 5k.

Mais do que as medalhas conquistadas, a Assojaf-15 celebra a união que o espírito esportivo agrega à garra e perseverança de todos os servidores que estiveram em Manaus e representaram a 15ª Região.

“Temos certeza de que os colegas que estiveram na Olimpíada do Poder Judiciário retornaram para suas casas diferentes de como chegaram no Amazonas. Não são apenas as medalhas e as competições; a Olimpíada do Poder Judiciário concretiza a amizade e a união de todos os Tribunais, servidores e magistrados que estiveram no evento. Especialmente aos Oficiais de Justiça do TRT-15, nossos parabéns! Todos saem vitoriosos!”, finaliza o presidente da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira.

Confira mais fotos da participação dos Oficiais de Justiça na XXI Olimpíada

InfoJus: com informações da Assojaf-15

Regras para elaboração dos artigos para a Coletânea Nacional dos Oficiais de Justiça

Coletânea de Artigos

O Sindojus-MT, em colaboração com os Sindicatos de Oficiais de Justiça do Brasil filiados à Fesojus do Brasil, está organizando uma coletânea nacional que será lançada durante o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), em março de 2025, em Cuiabá. Para garantir a padronização e a qualidade dos artigos selecionados, os participantes devem seguir as seguintes regras.

Os artigos devem ser elaborados seguindo as normas da ABNT e podem ser submetidos até 15 páginas. O texto deve ser escrito em Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento de 1,5 para o corpo do texto, e tamanho 11 para citações longas, com recuo de 4 cm. As referências devem ser colocadas no rodapé, em tamanho 10 e espaçamento simples. O título deve ser centralizado, em negrito e ter no máximo 150 caracteres ou 14 palavras.

Cada artigo pode ter até dois autores. Os autores devem fornecer informações completas, incluindo e-mail, instituição de afiliação, e, se disponíveis e se tiver, URLs para Lattes e ORCID.

O trabalho deve ser estruturado com introdução, com títulos e subtítulos numerados, desenvolvimento e considerações finais. As referências bibliográficas assim como todo documento utilizado devem estar em conformidade com as normas da ABNT.

Os interessados em participar devem enviar seus artigos para o e-mail vconojus@gmail.com, que também está disponível para dúvidas e mais informações sobre o projeto.

“Este é um momento único para compartilhar experiências e conhecimentos, contribuindo para o aprimoramento da Justiça Brasileira e para a formação de uma doutrina mais robusta e alinhada com os novos desafios e oportunidades no campo do oficialato de Justiça”, ressaltou o presidente do Sindojus-MT, Jaime Rodrigues.

Para mais detalhes, os autores podem consultar as novas regras completas no arquivo anexo.

InfoJus: com informações do Sindojus-MT

TJMS: Projeto de gratificação a oficiais de Justiça por uso de aplicativo é aprovado

A proposta prevê bonificação a servidores que utilizarem o sistema digital para cumprimento de mandados

Deputados na mesa diretora da Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/Alems)

O Projeto de Lei 171/2024, que institui gratificação para oficiais de Justiça que utilizarem o aplicativo do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no cumprimento de mandados eletrônicos, foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (5) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A medida, que ainda precisa passar por outras fases de votação, quer estimular o uso da nova ferramenta digital desenvolvida pelo TJMS, a fim de modernizar a prestação jurisdicional, economizar recursos e agilizar a tramitação dos processos judiciais.

De acordo com o texto do projeto, a gratificação será concedida aos servidores que utilizarem o aplicativo para a execução de mandados eletrônicos, substituindo o tradicional cumprimento físico. A medida é considerada essencial pelo Tribunal para a modernização do sistema de Justiça no Estado, já que o uso da tecnologia pode trazer maior praticidade, agilidade e eficiência ao dia a dia dos oficiais de Justiça.

Segundo o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, a iniciativa busca não apenas acelerar o andamento dos processos, mas também otimizar o uso dos recursos financeiros do Judiciário. “A ferramenta digital foi criada para garantir que grande parte dos atos judiciais realizados pelos oficiais de Justiça seja cumprida de forma eletrônica, o que proporciona maior celeridade e economia para o tribunal”, afirmou Martins na justificativa do projeto.

A gratificação, segundo a proposta, é uma forma de compensar os servidores pela necessidade de aquisição e manutenção de equipamentos pessoais compatíveis com o sistema, já que o tribunal, no momento, não dispõe de estrutura financeira para fornecer celulares e gerenciar planos de dados para toda a equipe de oficiais de Justiça. “A compra de dezenas de aparelhos e a administração de múltiplos planos de dados são inviáveis. Por isso, a melhor alternativa é a concessão de uma gratificação para aqueles que utilizarem seus próprios dispositivos para cumprir os mandados eletronicamente”, explicou o desembargador.

Ainda de acordo com o projeto, o valor da gratificação será regulamentado por ato do presidente do TJMS, que definirá o montante a ser pago aos servidores. A proposta também estabelece um bônus adicional a cada quatro anos de serviço externo contínuo, podendo ser ajustado em prazos menores, conforme a necessidade de atualização dos aparelhos. A gratificação, no entanto, será suspensa caso o tribunal passe a fornecer os equipamentos necessários e assumir os custos dos planos de dados. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

InfoJus: com informações Campo Grande News

Antonia Fontenelle disse que mudou para os EUA para ‘não receber oficiais de justiça em sua porta’

Apresentadora e youtuber mora atualmente em Las Vegas e foi condenada em 2023 por danos morais em processo movido por Klara Castanho; sua fala sobre mudança é de julho e voltou a circular agora

Antonia Fontenelle foi processada pela atriz Klara Castanho Foto: Silvana Garzaro/Estadão

Antonia Fontenelle admitiu, durante entrevista com Eduardo Paes em seu podcast Na Lata, que saiu do Brasil para não “receber oficiais de justiça em sua porta”. A declaração foi feita em 31 de julho, mas voltou a circular entre o público depois de o caso Klara Castanho ganhar um novo capítulo com uma suposta decisão a favor da atriz em um processo contra a influenciadora Dri Paz. Antonia enfrenta uma ação por danos morais movido por Klara.

“Estou pelo menos em paz aqui, sem oficial de justiça na minha porta de manhã, de tarde e de noite”, diz a youtuber. Fontenelle mora atualmente em Las Vegas.

Ela continua: “Essa coisa de oficial de justiça eu falo brincando. Eu não falo nada de errado, não cometi nenhum crime. Eu só discordo de pessoas que não admitem serem refutadas. Isso não é crime em lugar nenhum”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou vitória em primeira instância para Klara Castanho no ano passado no processo movido pela atriz por danos morais. Ela publicou uma carta dizendo ter engravidado após ter sofrido um estupro, depois que Antonia Fontenelle disse em uma live que “uma atriz global de 21 anos teria engravidado e dado a criança para adoção”. À época, os advogados de Antonia disseram que iriam recorrer da decisão.

InfoJus: com informações do Estadão