Sindojus-PB supera desafios financeiros e amplia filiações mesmo após a Reforma Trabalhista

Diretor-financeiro Djemerson Galdino

Mesmo diante de um cenário desafiador para os Sindicatos brasileiros, o Sindojus-PB tem se destacado por sua capacidade de adaptação e resiliência. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, que extinguiu a contribuição sindical compulsória, a entidade conseguiu ser resiliente, mantendo o equilíbrio financeiro e ainda aumentar sua base de filiados e reduzir o percentual de contribuição mensal.

O diretor-financeiro Djemerson Galdino, enfatiza que o sucesso dessa gestão é resultado de um esforço coletivo de todos os diretores: "Manter isso é uma responsabilidade compartilhada, onde cada diretor deve estar consciente dos gastos e do custeio da estrutura que beneficia os filiados", afirma.

Reinvenção

Apesar da redução significativa na fonte de receita, a entidade soube se reinventar. Segundo ele, a consciência da categoria tem sido fundamental para a continuidade do trabalho do Sindicato: "Felizmente, contamos com uma categoria de ampla consciência e muitos filiados que têm contribuído de forma voluntária, permitindo que a receita seja suficiente para as atividades do Sindicato", explica.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba não se limitou a manter suas atividades básicas: tem se engajado ativamente na busca de melhorias para a categoria, realizando visitas a comarcas e promovendo contatos em Brasília para discutir projetos de lei que beneficiem os oficiais de justiça: "É um trabalho que demanda recursos, mas que é essencial para a defesa dos interesses da nossa categoria", ressalta.

Investimentos

Um exemplo recente citado foi a implantação de energia solar no prédio da sede administrativa, em João Pessoa, uma iniciativa que reduz custos operacionais e melhora a infraestrutura de trabalho para os filiados. Já aquisição de novos equipamentos, como computadores e impressoras, demonstra um compromisso com a modernização e eficiência dos serviços prestados.

Djemerson reconhece que essa manutenção é uma tarefa complexa, que requer discussões constantes entre as diretorias. "É difícil equilibrar as necessidades de desenvolvimento com a manutenção de um caixa saudável. No entanto, conseguimos afirmar que, do ponto de vista financeiro, o Sindojus-PB tem mantido uma posição respeitável", destaca.

Aposentados

A fidelidade dos filiados, incluindo aqueles que se aposentaram, também é um ponto forte do Sindojus-PB. Muitos oficiais de justiça mantêm suas associações ao sindicato, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido em prol da categoria. "Os filiados aposentados permanecem conosco, pois reconhecem o valor da atuação do Sindojus-PB em suas vidas profissionais", conclui Galdino.

Mudança de postura

Por sua vez, o presidente Joselito Bandeira Vicente destacou que além da mudança de postura em relação ao Tribunal de Justiça, através do diálogo firme e respeitoso com a Mesa Diretora e demais desembargadores, a atuação em Brasília reflete a preocupação com a preservação e valorização da categoria, possível graças à filiação à Afojebra e ao apoio da categoria para viabilizar essa constante luta.

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Colagoração: Cândido Nóbrega

Justiça decreta prisão do cantor Gusttavo Lima em investigação sobre bets

Cantor é suspeito de ter ajudado duas pessoas a fugirem do país; caso faz parte de operação que também levou a prisão de Deolane Bezerra

Cantor Gusttavo Lima - Reprodução/Instagram

A Justiça de Pernambuco determinou, na tarde desta segunda-feira (23), a prisão preventiva (sem prazo definido) do cantor Gusttavo Lima. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.

O cantor é suspeito de ter ajudado duas pessoas investigadas a fugirem do país.

A decretação da prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

A ação investiga uma suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. A reportagem tenta contato com a defesa do cantor e dos outros investigados. Assim que os advogados se manifestarem, o texto será atualizado.

O processo tramita em sigilo, mas a Folha teve acesso à decisão. A juíza acatou pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público de Pernambuco, que, na sexta-feira (20), tinha pedido a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares.

Segundo a Justiça, Gusttavo Lima teria ajudado José André da Rocha Neto (dono da casa de apostas VaideBet), e sua esposa Aislla Rocha, a fugirem do país. Os dois tem mandados de prisão em aberto desde a deflagração da operação no dia 4 de setembro. O cantor viajou à Grécia no início do mês para comemorar o seu aniversário de 35 anos.

"É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", escreveu a juíza.

A juíza aponta que, no retorno de uma viagem à Grécia, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima pode ter deixado Rocha Neto e Aislla no exterior.

"Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala (Grécia) – Atenas(Grécia) – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade", diz o texto.

A juíza também determinou o bloqueio cautelar de todos os imóveis matriculados nos CPFs e CNPJs de Gusttavo Lima, bem como o bloqueio de valores de contas bancárias e aplicações financeiras do cantor.

A decisão judicial também determina que os mandados de prisão dos foragidos da investigação sejam incluídos na difusão vermelha da Interpol.

No fim de semana, o cantor realizou shows em São José dos Campos e em Jaguariúna, no estado de São Paulo, segundo agenda publicada nas redes sociais. A programação prevê ainda shows em Marabá e em Parauapebas, duas cidades do Pará, nos dias 27 e 28, respectivamente.

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quarta-feira (4) na cidade do Recife, em operação da Polícia Civil de P Divulgação/Polícia CivilMais

A Justiça de Pernambuco já tinha determinado o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, que tem Gusttavo Lima como um dos seus sócios.

Uma empresa de Rocha Neto comprou um avião pertencente a Gusttavo Lima, segundo a investigação. O empresário paraibano teve R$ 35 milhões em bens pessoais bloqueados, além de bloqueios em empresas em seu nome.

"Demonstra-se aqui mais um ato de ocultação dos valores obtidos pela empresa dos jogos ilegais na lavagem de capitais, a adquirente paga milhões de reais pela aeronave, prova é que o casal [Rocha Neto e Aislla] viajou para os EUA nela, após sua aquisição, mas não a transferiu para seus nomes ou de empresas de sua propriedade", acrescenta o relatório assinado pelo delegado Paulo Gondim, da Polícia Civil de Pernambuco.

Em outro trecho do relatório, os investigadores da Polícia Civil afirmam também que, por meio da Esportes da Sorte, o esquema teria usado a Balada Eventos (de Gusttavo Lima) e outras duas empresas para lavagem de dinheiro.

Em publicação nas redes sociais na semana passada, o cantor disse que "a Balada Eventos foi inserida no âmbito da operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas".

"Houve excesso, sim, por parte da autoridade. Poderia ter sido emitida uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta dos valores recebidos dessas empresas", escreveu.

O advogado Cláudio Bessas, que defende a Balada Eventos, disse, em nota no dia 8, que a compra e venda do avião "seguiu todas as normas legais" e que "isso está sendo devidamente provado para a autoridade policial e o Poder Judiciário".

"Gusttavo Lima apenas mantém contrato de uso de imagem em prol da marca VaideBet", diz trecho da nota.

"A Balada Eventos e Gusttavo Lima não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de jogos ilegais e lavagem de dinheiro", completa a manifestação da defesa.

Em nota, a defesa de Rocha Neto e de Aislla disse que os dois "não praticaram qualquer ilegalidade e isso será demonstrado com fatos e documentos na investigação" e que "a medida de prisão não se justifica".

Sucesso internacional

Lima ficou conhecido pela canção "Balada", lançada em 2011 —conhecida pelo refrão "Tcherere tchê tchê". Naquele ano, o hit alcançou o top 10 da Billboard no Brasil, Países Baixos e Bélgica.

Na esteira do sucesso, realizou sua primeira turnê internacional em 2012. Na sequência, lançou o álbum "Ao Vivo em São Paulo", com o single "Gatinha Assanhada", que vendeu mais de 200 mil cópias e rendeu um disco de platina duplo ao artista.

Os anos seguintes foram dedicados a projetos pessoais, como o "Buteco do Gusttavo Lima", em que recebia convidados para interpretar clássicos da música sertaneja. Em 2016, recebeu o Troféu Imprensa de melhor cantor.

InfoJus: com informações da Folha de S. Paulo

CNJ afasta juiz do TRT-2 por irregularidades em processo de penhora

Foto: Reprodução/G. Dettmar/Ag.CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de disponibilidade, por dois anos, a um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) devido a faltas funcionais graves em um processo de penhora de imóvel. A decisão foi unânime durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024 e determina o afastamento do magistrado, que não poderá exercer suas funções nesse período, mas manterá o cargo. Os autos serão enviados ao Ministério Público Federal para providências cabíveis.

As irregularidades incluíram a indicação de um ex-advogado pessoal do juiz como corretor para a venda de um imóvel avaliado em R$ 50 milhões, destinado a quitar dívidas trabalhistas de apenas R$ 52 mil. A relatora do caso, conselheira Daiane Nogueira de Lima, destacou a falta de transparência e o descumprimento de normas estabelecidas pelo próprio juiz, como a exigência de ampla publicidade da venda e o respeito ao valor do imóvel.

Inicialmente, o TRT-2 havia aplicado ao juiz a pena de censura, considerada branda diante da gravidade dos fatos. No entanto, o CNJ entendeu que a sanção não era proporcional às ações do magistrado e optou pelo afastamento temporário.

InfoJus: com informações do portal JuriNews

CNJ torna obrigatório uso de sistema eletrônico para bloqueio de bens

Conselho estabeleceu a obrigatoriedade do uso de sistemas eletrônicos para solicitações de pesquisa de dados patrimoniais, visando aumentar a eficiência e a transparência nas buscas de bens relacionados a processos judiciais.

Passa a ser obrigatório o uso de sistema do CNJ para bloqueio de bens.

(Imagem: Gil Ferreira/Agência CNJ)

Da Redação

A partir de agora, todas as solicitações de pesquisa e bloqueio de bens relacionadas a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ. A medida, aprovada durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada em 17, tem como objetivo padronizar e tornar mais eficiente o procedimento de buscas patrimoniais.

O ato normativo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, destacou que o uso de métodos analógicos, como o envio de ofícios, dificultava a administração e atendia inadequadamente à demanda. A nova regra visa agilizar e garantir maior segurança nas transmissões das ordens judiciais e suas respostas.

Exceções à obrigatoriedade serão permitidas apenas em situações específicas, como em ordens urgentes que não possam esperar o restabelecimento de sistemas temporariamente indisponíveis. O CNJ reforçou que essa padronização é parte de seu compromisso com a transparência e a eficácia dos processos judiciais.

Sistemas eletrônicos disponíveis

Atualmente, o CNJ disponibiliza nove sistemas eletrônicos para a gestão de bloqueios e constrição de bens. Esses sistemas permitem a busca de documentos, rastreamento de contas e retenção de ativos mediante ordem judicial. Entre as principais ferramentas estão o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS - Bacen), que identifica contas e aplicações financeiras, e o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), que conecta o Judiciário à Receita Federal, oferecendo acesso a dados fiscais e tributários dos contribuintes.

Outro sistema importante é o Infoseg, gerenciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contém informações sobre identificação civil e criminal, armamentos e outros dados relacionados à segurança pública. Tribunais precisam estar cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para acessar o Infoseg.

O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), permite a gestão de bens e ativos sob restrição judicial, como valores, documentos e objetos, enquanto o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (Srei) facilita a busca de bens imóveis por meio de CPF ou CNPJ.

Sistemas de recuperação de bens

Ferramentas como o Sistema de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) são voltadas diretamente à recuperação de bens. O Renajud, por exemplo, permite consultas em tempo real e restrições sobre veículos, incluindo registro de penhora, com base no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Já o Sisbajud conecta o Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, permitindo o bloqueio de valores e ativos mobiliários. O Sniper, criado para melhorar a execução de sentenças relacionadas ao pagamento de dívidas, oferece uma solução mais ágil para localizar bens, substituindo métodos mais demorados de investigação patrimonial.

Com essa medida, o CNJ busca não apenas aprimorar a eficiência do Judiciário, mas também proporcionar maior segurança jurídica e economia de tempo para todas as partes envolvidas nos processos de busca e recuperação de bens.

Processo: 0003336-02.2024.2.00.0000

InfoJus: com informações do Portal Migalhas

Vitória da AOJESP: TJSP confirma a devolução da contribuição sindical descontada indevidamente da categoria

Em mais uma vitória do departamento jurídico da AOJESP, entidade que legitimamente representa a categoria dos Oficiais de Justiça de SP, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª Instância determinando a devolução da contribuição sindical de 2017 aos Oficiais de Justiça associados da AOJESP que foram descontados indevidamente.

No Acórdão, o relator expõe que na mesma data em que foi publicado o Comunicado n.º 221/2017 determinando o desconto — o qual foi operacionalizado em 6 de abril de 2017 — foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 421/2017 do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual suspendeu a Instrução Normativa n.º 01/2017 e, consequentemente, a cobrança da contribuição sindical dos servidores e trabalhadores públicos. Além disso, em 13 de julho de 2017, foi sancionada a Lei n.º 13.467 (Reforma Trabalhista), que entraria em vigor 120 dias depois da publicação oficial e que modificou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, retirou o caráter compulsório da contribuição sindical, determinando que as contribuições aos sindicatos deveriam ocorrer somente mediante autorização prévia dos próprios trabalhadores.

A diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, ressaltou que a entidade não mede esforços e trabalha incessantemente para garantir os direitos de seus associados: “a AOJESP ainda aguarda julgamento de recurso junto ao TRT onde obtivemos sentença favorável em relação à devolução da contribuição sindical dos aposentados descontada ilegalmente em 2013 e atua como “amicus curiae” junto ao processo de cumprimento sentença que autorizou o desconto das contribuições sindicais retroativas de 2010, 2011 e 2012, cujo precatório deverá ser quitado pela Fazenda Pública. Infelizmente, a AOJESP tem legitimação limitada por não possuir carta sindical, mas isso não é motivo para inércia, seguimos buscando nossos direitos e representando nossos associados com compromisso e muito trabalho”, discorreu a diretora.

Veja o Acórdão abaixo, na íntegra, clique AQUI.

InfoJus: com informações da AOJESP