Oficiala de Justiça sofre agressões graves durante cumprimento de mandado judicial

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) vem a público manifestar repúdio e preocupação com o grave episódio de violência ocorrido no Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, envolvendo a Oficiala de Justiça Carina Ribeiro, ocorrido no dia de ontem, 28.

Durante o cumprimento de suas atribuições legais, a Oficiala de Justiça foi brutalmente agredida por duas menores após a parte requerida, de maneira hostil, se recusar a receber o mandado judicial. Segundo a servidora, as agressões ocorreram após um breve diálogo com as jovens, que saíram da residência em atitude suspeita.

É importante ressaltar que já havia relatos de outro Oficial de Justiça sobre o comportamento agressivo das partes envolvidas, tendo sido necessário apoio policial para o cumprimento de mandado de citação. No entanto, nenhuma observação a respeito constou no novo mandado, de intimação para audiência, o que contribuiu para a exposição da Oficiala a uma situação de risco.

Parte do ataque foi presenciado pelo pai das menores, que atualmente responde por abandono intelectual. Há fortes indícios de que as menores tenham sido induzidas a cometer a infração, agravando ainda mais a situação.

O caso está sendo investigado por delegacia especializada, que acompanha o desenrolar dos fatos. O SINDOJUS-PA está prestando total apoio à Oficiala de Justiça, que, além de estar profundamente abalada, apresenta lesões físicas significativas em razão das agressões.

O Sindicato reafirma seu compromisso em zelar pela segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções, bem como pela garantia da aplicação da lei e da ordem. Reiteramos a necessidade de medidas efetivas para assegurar a integridade física e psicológica dos profissionais que atuam diariamente no cumprimento de decisões judiciais.

Por fim, solicitamos das autoridades competentes celeridade na apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos. A violência contra um Oficial de Justiça é um atentado ao Poder Judiciário e à Justiça como um todo.

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA)

Belém, 29 de novembro de 2024

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA

“Memórias de um Oficial de Justiça”: Histórias Reais de um Servidor do TJ do Rio de Janeiro

Um livro que mescla emoção, adrenalina e reflexões sobre a rotina de um Oficial de Justiça promete conquistar leitores interessados no cotidiano do Poder Judiciário. “Memórias de um Oficial de Justiça”, escrito por Arthur Monteiro Guerra, é uma coletânea baseada em experiências reais vividas pelo autor durante seu trabalho no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), entre os anos de 1999 e 2010.

Ao longo de suas páginas, Arthur Monteiro Guerra relata episódios marcantes de sua trajetória na função pública, proporcionando ao leitor uma visão detalhada e sincera do que significa ser um Oficial de Justiça. O livro aborda situações inusitadas, algumas carregadas de humor, outras que revelam o lado mais desafiador e perigoso da profissão, além de momentos de grande tristeza e reflexão.

Segundo o autor, a obra foi criada com o objetivo de esclarecer o papel essencial do Oficial de Justiça no funcionamento do sistema jurídico. Ele descreve as dificuldades enfrentadas no exercício do cargo, as estratégias utilizadas para cumprir as diligências e a importância dessa função para garantir a eficácia das decisões judiciais.

O livro também convida o leitor a compreender o universo jurídico sob um ângulo humanizado, mostrando que por trás do cumprimento de mandados e decisões judiciais, existem histórias de superação, aprendizado e até mesmo situações de risco que testam a coragem e o preparo dos profissionais.

Onde adquirir

Para os interessados, “Memórias de um Oficial de Justiça” está disponível para compra no site Clube de Autores. O livro pode ser adquirido diretamente pelo link:

https://clubedeautores.com.br/livro/memorias-de-um-oficial-de-justica

A obra é uma leitura indispensável para quem deseja compreender os bastidores do Poder Judiciário e o cotidiano de quem trabalha nos bastidores da Justiça.

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Sindojus-PB consegue reimplantação de adicional e pagamento de diferenças salariais de Oficiais de Justiça

A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Andréa Gonçalves Lopes Lins, determinou que o Estado da Paraíba promova a reimplantação do adicional por tempo de serviço no percentual que faziam jus os Oficiais de Justiça à época do corte (novembro 2007), bem como o pagamento das diferenças salariais, referente ao quinquênio anterior à propositura da Ação Coletiva de Cobrança proposta pelo Sindojus-PB e às parcelas que se venceram no curso desta.

Os valores serão acrescidos de juros de mora que devem incidir de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, correção monetária pelo IPCA-E, a partir da citação, considerando-se o que restou decidido pelo Pleno do STF no RE 870.947, assim como o decidido pelo STJ e a partir de 9/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Vitórias judiciais em série

Nos últimos 30 dias, por meio do advogado João Alberto da Cunha Filho, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, obteve êxito na Ação coletiva de cobrança de auxílio-transporte e taxa de depreciação de veículo; na Ação Coletiva de Cobrança para restituição pelo governo do estado, dos descontos indevidamente realizados sobre o terço de férias dos OJ’s; e em outra, para pagamento a toda a categoria paraibana, do percentual de 8,5% de majoração dos vencimentos referentes ao mês de janeiro/2016 e nos demais meses se não pagos.

Nesse contexto, o presidente Joselito Bandeira Vicente destacou a competência de João Alberto e lembrou que para a execução, o que dificulta e prejudica a todos é o fato de ser necessário informar os dados de todos os Oficiais de Justiça, mas o Sindojus-PB dispor apenas dos dados dos filiados. “Todos se beneficiam das nossas vitórias, por isso é tão importante que todos se filiem”, conclamou.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Colaboração: Cândido Nóbrega

Sindojus/DF realiza live nesta quinta-feira com debate sobre expansão territorial do sindicato

O Sindojus/DF realiza, nesta quinta-feira (28), uma nova live para esclarecimentos sobre a expansão territorial e criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça.

A partir das 17 horas, o advogado Russielton Cipriano, Coordenador da área Administrativa e Sindical da AFCTF Advogados, trará novas informações sobre o assunto.

Às 18 horas, o vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire é o convidado para participar de um debate sobre a representatividade dos Oficiais de Justiça em todo o país.

A mediação será feita pelo colega Oficial de Justiça do TJDFT, Ivan Rodrigues.

Para o presidente Gerardo Alves, “esta será uma grande oportunidade para debatermos e construirmos em conjunto o futuro da representação dos Oficiais de Justiça”.

O Sindojus/DF conclama todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem presentes e tirarem suas dúvidas sobre a importância e benefícios de termos um sindicato próprio.

A live será transmitida ao vivo pelo canal da UniOficiais no Youtube e página no Instagram.

InfoJus: com informações do Sindojus-DF/Unioficiais

TJSC deve criar 10 novos cargos de oficial de Justiça

TJSC deve criar o total  de 93 vagas, mas “quantitativo de pessoal ainda é insuficiente”

A diretoria do SINJUSC teve acesso à minuta de um projeto de lei que a administração do TJSC pretende enviar à Assembleia Legislativa (Alesc) propondo a criação de 93 cargos no grupo Atividade de Nível Superior (ANS). Os cargos devem ser divididos em 5 vagas de Assistente Social, 12 de Analista Contábil-Econômico, 10 de Oficial de Justiça e Avaliador, 16 de Analista Administrativo e 51 de Analista Jurídico.

Apesar de representar um avanço, a medida não repõe as 110 vagas perdidas em 2022, por meio da aprovação da Lei Complementar nº803, quando foram extintos 300 cargos de técnico judiciário para a criação de apenas 190 vagas de analista judiciário. Além disso, na justificativa da minuta, a administração do TJSC explica que os novos cargos estão sendo criados para dar conta da instalação de 20 novas varas.

Para a Presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “além da expansão, a administração precisa se preocupar com a redução da sobrecarga de trabalho no TJSC. Nesse sentido, o quantitativo de pessoal ainda é insuficiente para dar conta das demandas, principalmente durante os plantões”.

Outro ponto da proposta fixa a conversão de 100 vagas de técnico judiciário em vagas de analista jurídico. A minuta traz ainda a criação do cargo de Analista Contábil-Econômico voltado para quem tem formação superior em Ciências Contábeis ou Econômicas e altera a habilitação profissional dos cargos de Analista Administrativo que passariam a compreender profissionais formados em administração, administração pública e Direito.

InfoJus: com informações do Sinjusc