Sindojus-CE convoca a categoria para Ato Unificado que será realizado no dia 3 de fevereiro, em frente à Alece

O objetivo é pressionar os parlamentares e o governo para que haja uma definição do índice de reajuste a ser concedido aos servidores, com respeito à data-base, que é 1º de janeiro

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O mês de fevereiro já está se aproximando e, até o momento, ainda não houve, por parte do governo do Estado, uma definição do índice de reajuste a ser concedido aos servidores públicos estaduais, cuja data-base é em 1º de janeiro, conforme estabelece a Lei nº 14.867/2011. Para fortalecer as mobilizações pelo reajuste salarial 2025, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), atendendo ao convite do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), convoca os Oficiais de Justiça de todo o Estado para o Ato Unificado que será realizado na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, às 8 horas, em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

“Vamos pressionar o parlamento e o governo para que haja uma definição do índice de reposição e, fundamentalmente, que seja garantida a nossa data-base, para que qualquer percentual a que cheguemos ao acordo retroaja a 1º de janeiro, porque a nossa data-base é lei. A reposição será do tamanho da nossa mobilização. Participe, somemos esforços junto com todos os servidores públicos. Nós, Oficiais de Justiça, servidores do Poder Judiciário, estaremos no ato segunda-feira para que a gente retome as negociações e caminhemos para a nossa reposição salarial, em busca de um acordo com o governo”, convidou o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

Servidores reivindicam reajuste de 8,67%

A reivindicação, protocolada pelo Fuaspec junto à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) no dia 11 de novembro do ano passado, foi de correção de 8,67% – referente ao índice da inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará de 2024 –, além do respeito à Lei nº 14.867/2011, que estabelece em 1º de janeiro a data-base dos servidores estaduais.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará marca presença na reinauguração do Palácio da Justiça

Presente ao evento, o governador Elmano de Freitas parabenizou o TJ pelos resultados, produtividade e eficiência. Ele expressou ainda a honra e o orgulho de estar na sede do TJCE

Fotos: Ascom TJCE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) marcou presença, na tarde de ontem (27), na reinauguração do Palácio da Justiça, situado no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. A sede do Poder Judiciário do Ceará sofreu um incêndio em setembro de 2021 e estava em reforma desde março de 2022. A obra foi realizada em parceria com o governo do Estado e contou com melhorias na sua estrutura, entre elas, a de adequação às normas de acessibilidade e segurança.

O presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, falou sobre a importância do retorno da sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao bairro Cambeba, o qual transcende questões históricas ou afetivas.

“Essa reinauguração não é só uma celebração pela reconstrução de um espaço físico, é mais um passo importante nesse contínuo caminhar para termos um Judiciário cada vez mais ágil, produtivo, eficiente, humanizado e acessível a todos os cidadãos”, destacou.

Representando a categoria dos Oficiais de Justiça, o presidente Vagner Venâncio e o diretor Carlos Eduardo Mello prestigiaram o evento. “Foi um momento marcante para todos nós. Um momento simbólico, festivo e de agradecimento pelo restabelecimento do Palácio da Justiça, demonstra que o Poder Judiciário é forte e democracia vem de um Judiciário forte, e estruturalmente ele se impõe”, destacou Vagner Venâncio.

“Este prédio é importante, mas importante mesmo é quem está nele”, exalta Elmano de Freitas

Presente ao evento, o governador Elmano de Freitas parabenizou o Tribunal de Justiça pelos resultados, produtividade e eficiência. Ele expressou ainda a honra e o orgulho de estar na sede do TJCE.

Foto: Ascom TJCE

“Tenho absoluta convicção de que, se temos algo a comemorar neste Estado, é a consciência cívica e democrática que temos. Somos da compreensão que democracia forte tem pressuposto de Judiciário forte. Eu admiro ainda mais as pessoas, quando nos momentos de dificuldades, apresentam-se capazes de enfrentar essas dificuldades. Este prédio é importante, mas importante mesmo é quem está nele. Não é pouca coisa ao dizer que, tendo um incêndio, este tribunal não parou um dia de servir à população cearense. São as pessoas que fazem a força desta instituição”, exaltou o chefe do executivo estadual.

Mesmo com incêndio, atendimento aos jurisdicionados continuou de forma ininterrupta

Durante os dois anos e dez meses de obra, a justiça do Ceará continuou funcionando normalmente. Inicialmente, foi adotado o teletrabalho, depois foi feita a transferência temporária da sede para o Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz, garantindo o atendimento ininterrupto das demandas dos jurisdicionados.

Foto: Ascom TJCE

Ao lado do vice-presidente, desembargador Heráclito Vieira, e da corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Maria Edna Martins, o presidente da Corte informou que o retorno das atividades para o Cambeba ocorrerá a partir de hoje (28), de maneira gradual. Já começaram a funcionar, além da presidência, a vice-presidência, todas as secretarias e mais algumas unidades. Na ocasião, foram entregues as chaves dos gabinetes para os(as) desembargadores(as) iniciarem as suas transferências.

Prestigiaram

Entre as autoridades presentes, estava: o ministro da Educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; o procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho; a defensora pública geral, Sâmia Farias; a diretora do Foro da Justiça Federal, juíza Gisele Sampaio; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Cristiane Leitão; e o presidente eleito da Assembleia Legislativa (Alece), deputado Romeu Aldigueri; além de secretários(as) de Estado, secretários(as) do Tribunal de Justiça, desembargadoras, desembargadores, juízas, juízes, servidoras, servidores e demais autoridades, bem como colaboradoras e colaboradores da justiça estadual e de outros órgãos.

*Com informações do TJCE

Fonte: Sindojus-CE

OFICIAIS DE JUSTIÇA: GEIP conquista terceiro lugar no Prêmio de Inovações do Poder Judiciário

Projeto do Grupo de Execução e Inteligência Processual - GEIP (TJPA) é reconhecido por contribuir para a celeridade e efetividade da Justiça

O Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), uma iniciativa inédita no Brasil, foi destaque no Prêmio de Inovações do Poder Judiciário, conquistando o terceiro lugar em uma competição que avaliou 79 projetos inovadores de todo o país. A premiação, realizada em 24 de janeiro de 2025, reforça o compromisso do GEIP com a modernização e a eficiência do sistema judiciário brasileiro.

O GEIP, órgão vinculado à presidência do Tribunal de Justiça do Para, é formado por Oficiais de Justiça e um juiz, com foco no uso de inteligência processual e força operacional. O grupo auxilia diretamente magistrados e oficiais de Justiça na localização de bens e pessoas, essencial para o cumprimento de ordens judiciais de maneira eficiente e ágil. Embora existam projetos semelhantes em outras regiões do país, o GEIP se destaca por seu modelo único, que combina o uso de inteligência com operações de campo de maneira integrada. Esse diferencial tem despertado o interesse de tribunais de outros estados, que têm solicitado informações para implementar iniciativas inspiradas no GEIP.

De acordo com Edvaldo Lima, coordenador do GEIP, o reconhecimento é motivo de orgulho e satisfação. “Além da premiação, destacamos a relevância de contribuir para a celeridade e a efetividade processual. Esse resultado é fruto do trabalho dedicado de toda a equipe”, ressaltou.

O GEIP tem se destacado pela implementação de ações que impactam positivamente o Índice de Efetividade da Justiça (IEJud). Em algumas comarcas onde o grupo atuou, o índice chegou a dobrar, demonstrando a eficácia das iniciativas desenvolvidas. Magistrados e servidores de diversas localidades elogiaram a atuação do grupo, que tem se tornado referência em inovação e excelência no Judiciário.

O prêmio reforça a importância de projetos que buscam modernizar e tornar o Poder Judiciário mais acessível e eficiente para a sociedade. O GEIP segue comprometido com sua missão, promovendo melhorias contínuas e contribuindo para um sistema de Justiça mais ágil e transparente.

InfoJus: com informações do Sindojus-PA

IPCM: Conquista importante para os Oficiais de Justiça do RN

Sindojus-RN garante reajuste de 7,35% na IPCM após mobilização intensa junto ao TJRN

Nesta semana, os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte celebraram uma conquista significativa fruto da mobilização do Sindicato dos Oficiais de Justiça do RN (Sindojus-RN). No dia 22 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou a Resolução Nº 04, que atualiza o Anexo VIII da Lei Complementar nº 715, referente à Indenização Por Cumprimento de Mandados (IPCM).

A atual gestão do TJRN reconheceu os esforços do Sindojus-RN junto aos gestores anteriores e aprovou a correção de 7,35% nos valores da IPCM. Embora o reajuste não tenha atingido o índice inflacionário acumulado desde a implantação da IPCM em 2022 (7,54%) e esteja aquém dos aumentos nos custos de combustível, seguro e manutenção de veículos, a categoria vê o ajuste como um avanço importante.

Fernando Sérgio, Diretor Coordenador do Sindojus-RN, destacou: “Não houve a recomposição total das perdas; encontramos obstáculos como o repasse deficitário do orçamento, mas a categoria se sente satisfeita com esse reajuste, muito importante para nós”.

A conquista reforça o compromisso do Sindojus-RN em buscar melhorias nas condições de trabalho e direitos específicos dos Oficiais de Justiça. Além disso, a parceria com o Sindjustiça-RN tem sido fundamental para fortalecer as reivindicações da categoria.

Apesar dos desafios, a atualização da tabela de valores da IPCM representa um passo importante na valorização do trabalho dos Oficiais de Justiça, que continuam na luta por reconhecimento e melhores condições.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-RN

VITÓRIA DA UNIÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS: Justiça revoga liminar e SINDOJAF segue fortalecido

Hoje, 26/01/2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu decisão que revogou a liminar anteriormente deferida contra o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf). A liminar havia sido concedida em ação anulatória movida pelo Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima), que questionava a validade da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindojus-DF no dia 12 de dezembro de 2024. Na assembleia, foi deliberada a expansão da base territorial do sindicato para atuação em todo o país, criando o SINDOJAF.

O Sindissétima alegou que a assembleia não teria observado normas legais e regulamentares de validade, ingressando com a ação no dia 19 de dezembro de 2024 e obtendo a liminar em 11 de janeiro de 2025. Contudo, o Sindojus-DF/Sindojaf apresentou pedido de reconsideração, sustentando haver erro na distribuição do processo e apontando conexão com outra demanda em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.

Em sua decisão, a juíza Patrícia Germano Pacífico, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu que a liminar havia sido inadequadamente concedida e declarou a prevenção da 15ª Vara para processar e julgar o caso. A magistrada também reafirmou que o processo deveria ser redistribuído, nos termos do art. 286, III do CPC.

Trecho da decisão: “Certifico que o presente feito foi equivocadamente distribuído para esta Vara, assim como a tutela de urgência requerida fora inadequadamente proferida. Ante o exposto, REVOGO a tutela de urgência concedida, bem como acolho a distribuição por dependência ao processo nº 0001574–72.2024.5.10.0015, determinando sua redistribuição para a 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos termos do art. 286, III do CPC.”

Com a revogação da liminar, o processo de registro do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) junto ao Ministério do Trabalho poderá ter prosseguimento. A decisão reforça a autonomia e a liberdade sindical dos oficiais de Justiça Federais, que em ampla maioria e na maior assembleia da história dos servidores do Poder Judiciário da União, decidiram pela representação exclusiva de um sindicato próprio, especializado em suas demandas específicas.

Ataques à liberdade sindical: A diretoria do sindicato alerta que há uma tentativa recorrente de sindicatos gerais de inviabilizar a criação do Sindojaf, mesmo sem atenderem às demandas específicas dos oficiais de Justiça. Segundo o sindicato, tais ações representam um ataque à liberdade sindical da categoria, que rejeita a representação por entidades que não possuem compromisso direto com o oficialato.

Decisão sobre competência: Outro ponto relevante é que a 15ª Vara do Trabalho, em outras ações envolvendo o mesmo tema, já decidiu pela incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, determinando a remessa dos processos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A medida reforça a tese de que a questão deve ser tratada no âmbito adequado e com o devido respeito às normas processuais.

Os oficiais de Justiça reafirmam plena confiança na consolidação do Sindojaf como a entidade nacional destinada a representar exclusivamente os oficiais de Justiça federais, assegurando a defesa dos direitos e a promoção dos interesses da categoria em todo o território nacional.

SINDOJAF: União Nacional dos Oficiais de Justiça Federais do Brasil

Fonte: SINDOJAF/UNIOFICIAIS