Juiz do Tocantins manda citar participante de processo por 'telepatia, sinal de fumaça' ou qualquer meio eficaz

Trecho da decisão foi publicado nas redes sociais e chamou atenção de internautas. Documento faz parte de um processo de inventário avaliado em R$ 3 milhões.

Fórum da comarca de Colinas do Tocantins — Foto: Rondinelli Ribeiro TJTO/Divulgação

A decisão de um juiz do Tocantins chamou a atenção após um trecho do conteúdo ser divulgado nas redes sociais. No documento, ele determina a citação de uma das partes por "telemetria, telepatia, sinal de fumaça" ou qualquer outro meio eficaz.

O trecho do documento foi publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (7), e o conteúdo confirmado pelo g1. O Tribunal de Justiça foi procurado para comentar o caso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

A decisão faz parte de um processo que envolve um inventário de R$ 3 milhões e foi publicada no dia 9 de janeiro de 2025 pelo juiz Jacobine Leonardo, da 1ª Vara de Família Sucessões, Infância e Juventude de Colinas do Tocantins.

“Cite-se ou intime-se o inventariante (nos autos principais), por telemetria, telepatia, sinal de fumaça, mandado, carta precatória ou qualquer outro meio eficaz, para que se manifeste sobre as pretensões do autor”, diz o documento.

O inventariante citado no documento é a pessoa que fica responsável por administrar os bens deixados por um falecido, durante todo o processo de inventário e partilha.

O assunto repercutiu na internet, com muitos internautas elogiando o “senso de humor” do juiz e comentando que as partes não poderão reclamar que “não tentaram todos os meios para tentar comunicar”.

Intimação de morto e cerveja em audiência

A Justiça do Tocantins já protagonizou outras decisões curiosas. Em 2023, por exemplo, um oficial de Justiça foi até um cemitério tentar intimar uma pessoa morta, vítima de um latrocínio, após receber a ordem de intimação de um juiz.

Na devolutiva, o oficial ainda disse que foi ao cemitério e chamou o morto pelo nome “por duas ou três vezes” e não tendo obtido resposta ficou deduzido que o "intimado encontra-se mesmo morto”.

Em 2024, um julgamento acabou repercutindo na internet depois que a ré de um processo criminal abriu uma garrafa de cerveja durante uma audiência virtual. O juiz do caso acabou encerrando a audiência.

“Doutores, doutores. É o seguinte, doutores. Eu estou vendo que a ré acabou de abrir uma cerveja. Está gravado aqui. Doutores, eu não vou fazer interrogatório de uma pessoa que está bebendo em um ato – que é um ato sério – de julgamento", afirmou o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva.

InfoJus Brasil: com informações do G1

SINDOJUS-RO: Oficiais de Justiça de Rondônia criam sindicato próprio para defesa da categoria

Na última terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Rondônia (Sindojus-RO). A entidade tem como missão principal a defesa dos direitos da categoria e a garantia de avanços, sem retrocessos.

A oficial de Justiça Galdiana Silva assumuiu a presidência do Sindojus-RO e expressou sua gratidão pela confiança da categoria na nova diretoria. "Agradeço aos colegas que se dispuseram a assumir essa jornada conosco. O SINDOJUS RO finalmente nasceu", declarou a presidente eleita.

Reconhecimento e estruturação do sindicato

A criação do sindicato representa um primeiro passo para o fortalecimento da categoria no estado. Agora, o Sindojus-RO seguirá os trâmites legais para seu registro em cartório, na Receita Federal e, posteriormente, no Ministério do Trabalho.

Atualmente, existem 24 sindicatos exclusivos de Oficiais de Justiça no Brasil. Desses, 15 já possuem carta sindical, enquanto 09 aguardam a finalização dos trâmites legais para obtenção do reconhecimento oficial. Apenas três estados ainda não contam com sindicatos específicos de Oficiais de Justiça: Paraná, Sergipe e Mato Grosso do Sul. Coincidentemente, nesses três estados, o cargo específico de Oficial de Justiça foi extinto, sendo substituído por cargos comissionados para exercer essa atribuição.

O processo de organização sindical da classe teve início com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, em 1991, foi consolidado com o registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Sindojus-SP), publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro daquele ano.

Decisão do TST reforça legitimidade dos sindicatos próprios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu que os Oficiais de Justiça constituem uma categoria profissional específica e podem se organizar em sindicatos próprios. Em uma decisão recente, a 2ª Turma do TST rejeitou argumentos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Mato Grosso (Sindjusmat) e considerou legítima a criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT), confirmando sua representatividade exclusiva.

A ministra Maria Helena, ao acompanhar o voto do relator, ressaltou que a função de Oficial de Justiça Avaliador possui características próprias em relação aos demais servidores do Judiciário, justificando a necessidade de um sindicato específico. Segundo a ministra, essa criação está em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Com a fundação do SINDOJUS-RO, os Oficiais de Justiça de Rondônia passam a contar com uma entidade representativa exclusiva, fortalecendo a luta pelos direitos e reconhecimento da categoria no estado.

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Oficiais de Justiça: Sindicato atua pelo reajuste da indenização de transporte

Sindicato pede agilidade na apreciação de pedido levado ao CSJT

O Sisejufe encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho requerendo prioridade na análise do pedido de reajuste da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, proposto pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).

Em seu ofício, o sindicato destacou que, no Pedido de Providências nº 0002482-64.2024.4.90.8000, julgado em dezembro de 2024, o Conselho da Justiça Federal aprovou a majoração da verba indenizatória para R$ 2.289,21, considerando a aplicação do IPCA desde a última atualização.

Pontuou-se, ainda, que ambos os requerimentos foram protocolados em agosto de 2024. Assim, não é razoável que o CJF tenha apreciado a matéria e aprovado o reajuste, enquanto o órgão de controle da Justiça do Trabalho permanece aguardando há vários meses o parecer das unidades orçamentárias do Conselho.

Segundo a Presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco, “a ideia é pressionar o CSJT para que analise o pedido a ele apresentado, pois não se justifica tamanha demora para apreciação do pleito, sobretudo considerando que a matéria já foi definida no CJF”.

O sindicato permanecerá atuando em favor de melhorias nas condições de trabalho da categoria.

(Texto: Assessoria jurídica do sindicato)

InfoJus: com informações do Sisejufe

Projeto "Oficial de Justiça Extraordinário" visa acelerar cumprimento de mandados no Maranhão

A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de mandados judiciais pendentes no Estado

Publicado em 10 de Fev de 2025, 12h00. 

foto/divulgação: CGJ

Com o objetivo de acelerar o cumprimento de mandados judiciais, otimizar a gestão de mandados e trazer mais celeridade à prestação jurisdicional, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), por meio da Portaria nº 399/2025, implementa o eixo "Oficial de Justiça Extraordinário" no âmbito do Projeto Produtividade Extraordinária, regulamentado pelo Provimento nº 42/2024.

Coordenado pelo magistrado Fernando Jorge Pereira, o projeto piloto atuará nas unidades judiciais do polo de Chapadinha, que incluem Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos. A coordenação técnica ficará sob a responsabilidade dos oficiais de justiça Charles Glauber da Costa Pimentel e Jaciara Santos Monteiro Rodrigues.

Nesta primeira edição, serão regularizados 2.438 mandados no polo de Chapadinha, após análise dos dados do PJe pelos coordenadores do projeto. A regularização incluirá os mandados judiciais pendentes até 30 de setembro de 2024.

O Projeto "Oficial de Justiça Extraordinário" detalha quatro fases de atuação, sendo a primeira fase dedicada à triagem dos mandados. Nessa etapa, iniciada na quinta-feira (6/2), a equipe será composta por cinco servidores da área administrativa e dois coordenadores do projeto: os Oficiais de Justiça Charles Glauber da Costa Pimentel (Supervisor da CENMAN da Comarca de Ilha de São Luís) e Jaciara Monteiro Santos Rodrigues. A previsão de execução dessa fase é de dezessete dias.

Na segunda fase, um grupo de oficiais de justiça realizará o cumprimento dos mandados de citação e intimação por meio eletrônico, utilizando os sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário para localizar as partes e seus bens, além de certificar os mandados. A previsão para conclusão dessa etapa é de 13 dias. Além disso, será ministrado um curso de capacitação para orientar os oficiais de justiça no cumprimento dos mandados judiciais com o uso de ferramentas eletrônicas. O curso será conduzido pelos coordenadores Charles Glauber e Jaciara Rodrigues.

A terceira fase será dedicada à execução dos mandados, realizada por oficiais de justiça das comarcas escolhidas, que atuarão no local do projeto sob a orientação da coordenação da iniciativa, durante 65 dias.

A quarta e última fase do projeto envolverá a elaboração de um relatório das atividades realizadas, resultados obtidos e dificuldades encontradas, além da realização de uma reunião de avaliação do trabalho executado, para que seja analisada a possibilidade de expansão do projeto.

InfoJus Brasil: com informações do TJMA

Eleições no Congresso Nacional fortalece lutas dos Oficiais de Justiça

O diretor-legislativo da Afojebra e presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, destacou a importância do apoio histórico às pautas dos Oficiais de Justiça demonstrado pelo novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela nova 1ª secretária do Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB). Ambos são paraibanos, naturais dos municípios de Patos e Campina Grande, localizados nas regiões do Sertão e do Agreste, respectivamente.

“Esperamos avançar na aprovação de matérias essenciais, especialmente pelo protagonismo que a Paraíba conquistou com essas eleições e pelo acesso que temos aos parlamentares”, afirmou Joselito, ao parabenizá-los pelos novos cargos.

Ele reforçou que acompanhará de perto as movimentações no Congresso e ressaltou que a mobilização das entidades e da categoria será determinante para o sucesso das demandas. "A Afojebra, a Fesojus e a Fenassojaf, como entidades representativas em nível nacional, estarão unidas e atuantes na defesa das nossas pautas", concluiu.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB