O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sessão administrativa virtual desta semana para aprovar um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) do Poder Judiciário da União. O reajuste será linear, aplicado diretamente sobre o vencimento básico, em três parcelas de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028.
A proposta segue a linha defendida pelo Sindojaf/Unioficiais, que havia encaminhado sugestão semelhante ao STF, embora com índices maiores e início em 2025. A entidade defendia parcelas de 11% a partir de 2025, mas reconhece que a decisão representa um avanço dentro do atual cenário orçamentário.
O reajuste aprovado ocorre em paralelo a outras medidas já em tramitação, como a revisão dos parâmetros do Adicional de Qualificação (AQ) e a regulamentação do adicional de atividade penosa na Justiça Federal, ambas com impacto fiscal.
Fórum de Carreiras do CNJ
No mesmo dia, foi realizada a reunião ordinária do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratou da reestruturação das carreiras do Judiciário. O Sindojaf/Unioficiais participou do encontro e apresentou propostas consideradas estratégicas para a valorização da categoria.
Entre os pontos defendidos estão:
- manutenção do reajuste sempre linear e incidente sobre o vencimento básico;
- incorporação da GAJ ao VB;
- criação de um adicional de permanência no cargo;
- recriação do cargo específico de Oficial de Justiça;
- vedação à designação de oficiais ad hoc;
- recomposição anual da indenização de transporte;
- remuneração pelos plantões de sobreaviso.
Também foi reforçada a defesa da exigência de bacharelado em Direito como requisito para ingresso no cargo de Oficial de Justiça.
