FESOJUS-BR questiona no STF lei de Rondônia que transfere atos de comunicação processual para cartórios

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de análise da constitucionalidade de uma lei estadual de Rondônia que transfere aos cartórios judiciais a responsabilidade pelos atos de comunicação processual — atribuição tradicionalmente exercida por oficiais de Justiça.

A lei em questão foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALRO) e sancionada pelo governador, após o desarquivamento de um projeto de lei encaminhado originalmente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O texto havia sido arquivado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRO, que considerou o conteúdo inconstitucional.

A FESOJUS-BR sustenta que a norma viola a Constituição Federal, por tratar de matéria de direito processual, cuja competência legislativa é privativa da União. Além da ação no STF, a entidade também protocolou um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda aguarda análise.

Segundo o presidente da federação, João Batista Fernandes, o objetivo é garantir a legalidade e a autonomia das funções desempenhadas pelos oficiais de Justiça em todo o país. Ele ressaltou que a medida busca evitar um precedente que possa comprometer a atuação da categoria e o cumprimento de ordens judiciais.

“Nosso trabalho é proteger a autonomia e a legalidade da atuação dos oficiais de Justiça em todo o país”, afirmou Fernandes, ao destacar que o avanço da discussão no STF representa uma etapa importante na defesa institucional da carreira.

📎 Com informações da FESOJUS-BR

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Eproc: Oficiais de Justiça recebem capacitação promovida pelo TJMG

Com o objetivo de aperfeiçoar o uso do sistema de processo judicial eletrônico (Eproc) e fortalecer a atuação dos Oficiais de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu nesta sexta-feira (17/10) uma capacitação voltada aos servidores que atuam na linha de frente do cumprimento das ordens judiciais.

O treinamento, realizado virtualmente e transmitido ao vivo, reuniu cerca de 500 oficiais de Justiça de diversas comarcas do estado. A iniciativa teve como foco reforçar o conhecimento prático e técnico sobre as funcionalidades do Eproc, especialmente nas rotinas de cumprimento de mandados eletrônicos, contribuindo para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela categoria.

📸 A atividade integra as ações voltadas à expansão e consolidação do Eproc como sistema de processo eletrônico do TJMG (Crédito: TJMG/Divulgação).

O evento foi promovido pelo Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema Eproc (Gex-Eproc), vinculado à Presidência do TJMG, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, e contou com apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG).

A capacitação foi ministrada pelos instrutores da CGJ Bruna Amorim e Roberto Mauro Martinho, que conduziram a formação de forma dinâmica e participativa, abordando situações práticas e esclarecendo dúvidas dos participantes.

A ação faz parte do processo de consolidação do Eproc no 1º Grau de jurisdição, e busca fortalecer o uso do sistema, garantindo mais agilidade, segurança e eficiência na execução das atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça mineiros.

📎 Com informações do TJMG

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TJPE, Esmape e Sindojus-PE promovem curso voltado ao aprimoramento da atuação dos Oficiais de Justiça

📸 Foto de integrantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco

Com o objetivo de fortalecer a qualificação dos Oficiais de Justiça e aprimorar as práticas no cumprimento das ordens judiciais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), realiza o Workshop “Aprimorando a Atuação do(a) Oficial(a) de Justiça: Estratégias e Boas Práticas”, que acontecerá de forma remota nos dias 3, 5, 10 e 12 de novembro, das 18h30 às 21h30, pela plataforma Teams.

A iniciativa surgiu a partir de uma solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), que identificou a necessidade de atualização prática e técnica da categoria diante dos desafios do exercício da função. O curso conta com coordenação e docência de três diretores do Sindojus-PE: Andrezza Assis de Souza Jácome, José Roberto Correia de Araújo e Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha, e tem como público-alvo os Oficiais de Justiça do TJPE.

De acordo com Andrezza Jácome, diretora jurídica do Sindojus-PE e uma das ministrantes do workshop, a proposta busca unir teoria e prática para aprimorar a atuação cotidiana dos profissionais.

“O curso foi solicitado pelo sindicato em virtude das demandas apresentadas pelos próprios oficiais e também de magistrados, que apontaram a importância de padronizar e aperfeiçoar procedimentos. A ideia é proporcionar atualização, troca de experiências e orientações sobre as atividades mais complexas da rotina, fortalecendo a atuação e a segurança dos colegas em diligências”, destacou.

A ação educacional integra o Programa de Aperfeiçoamento da Esmape e oferece 180 vagas.

Com conteúdo que abrange desde procedimentos de citação e intimação até boas práticas em diligências e autogestão emocional, o workshop reforça o compromisso do TJPE e da Esmape com a valorização, capacitação e modernização do trabalho dos Oficiais de Justiça.

📎 Fonte: TJPE

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TJDFT e Sindojaf promovem exposição fotográfica que revela o olhar humano dos Oficiais de Justiça

De 29 de outubro a 28 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf), realiza a exposição “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça: o Poder Judiciário na Casa do Cidadão”.

A mostra será inaugurada no dia 22 de outubro, às 16h, no Espaço Literário Desembargadora Maria Thereza Braga Haynes, localizado no Fórum de Brasília, e convida o público a conhecer um lado pouco visto da Justiça: o olhar humano, sensível e comprometido dos Oficiais de Justiça — servidores que levam a lei e a cidadania a todos os cantos do país.

Justiça em imagens: o cotidiano de quem leva a justiça até o cidadão

A iniciativa, proposta pelo Sindojaf por meio do processo SEI nº 0009380/2025, busca homenagear e valorizar a atuação dos Oficiais de Justiça, apresentando o cotidiano desses profissionais sob uma nova perspectiva — a das lentes que captam emoção, empatia e compromisso.

A exposição reúne entre 35 e 70 fotografias em diferentes dimensões, que retratam cenas reais de diligências, encontros e situações do dia a dia da categoria. As imagens mostram desde o contato com as comunidades mais distantes até momentos de reflexão sobre o papel social da Justiça.

Um tributo à missão de servir à Justiça

Mais do que registrar a rotina de trabalho, a exposição celebra o vínculo humano entre o Poder Judiciário e o cidadão comum.

A iniciativa reforça o compromisso institucional do TJDFT e do Sindojaf em aproximar a Justiça da sociedade, promovendo reconhecimento e valorização dos servidores que atuam na linha de frente da efetivação das decisões judiciais.

📍 Serviço

Evento: Exposição “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça: o Poder Judiciário na Casa do Cidadão”

Realização: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf)

Local: Espaço Literário Desembargadora Maria Thereza Braga Haynes – Fórum de Brasília

Período: 29 de outubro a 28 de novembro de 2025

Inauguração: 29/10

Entrada: Gratuita

📸 A exposição é aberta ao público e integra a agenda cultural do TJDFT, valorizando o papel essencial dos Oficiais de Justiça na construção de uma Justiça mais próxima e humana.

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Oficial de Justiça é alvo de disparos durante o cumprimento de mandado no Pará

15 de outubro de 2025 – Ipixuna (PA)

O Oficial de Justiça Matheus Rocha, da Comarca de Ipixuna, foi alvo de disparos de arma de fogo enquanto cumpria mandados judiciais na Comunidade Balalaica, interior do Pará. O servidor, que estava acompanhado por agentes da Guarda Civil Municipal, não sofreu ferimentos.

O ataque ocorreu durante o exercício regular de suas funções, evidenciando mais uma vez os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais, especialmente em áreas afastadas e de difícil acesso.

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Reações das entidades representativas

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (SINDOJUS-PA) manifestou solidariedade e apoio irrestrito ao colega e informou que prestará toda a assistência necessária, além de solicitar providências imediatas ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para garantir segurança e condições adequadas no cumprimento das diligências em todo o estado.

“Este episódio grave reforça a necessidade urgente de adoção de medidas concretas de proteção aos Oficiais e Oficialas de Justiça, que são essenciais para a efetividade das decisões judiciais”, declarou a entidade.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia (SINJUR) também expressou apoio ao servidor paraense e repudiou o ato de violência, destacando que o caso é um alerta para todo o país.

“Reiteramos nosso compromisso com a luta por melhores condições de trabalho e mais segurança para todos os agentes públicos do Judiciário. Nos unimos ao SINDOJUS-PA na cobrança por providências imediatas”, afirmou André de Souza Coelho, presidente do SINJUR.

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O episódio soma-se a uma série de ocorrências recentes que evidenciam a vulnerabilidade dos Oficiais de Justiça, profissionais que atuam na linha de frente da Justiça brasileira, levando as decisões judiciais diretamente à sociedade e enfrentando riscos crescentes no exercício de sua missão.

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