segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

MINAS GERAIS: Sindojus/MG cria o DENÚNCIA ON-LINE

Denuncie!

 
Visando a proteção dos Oficiais de Justiça Avaliadores o Sindojus/MG criou a Denúncia On-Line, um canal direto com o sindicato onde o filiado poderá estar contando fatos e denunciando abusos e condutas que lhe convier. Feita a denuncia o Sindojus/MG estará viabilizando uma forma de solução para cada caso. Isso será mais um passo na proteção dos direitos e interesses da categoria.

Lembramos que os dados fornecidos serão sigilosos e somente porventura serão usados com a anuência do autor da mensagem.

Fonte: SINDOJUS/MG


05/12/2011 - Noticiário Jurídico


A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Litigância de má-fé
A Doux Frangosul foi condenada, na primeira instância paulista, a pagar R$ 30,5 milhões, mais correção monetária, ao Banco UBS Pactual. Isso por ter questionado na Justiça contratos de derivativos — vinculados à oscilação do dólar — firmados com a instituição financeira. Com a crise econômica internacional de 2008, a empresa do setor agrícola alega ter perdido R$ 175, 4 milhões com esse tipo de contrato. Cabe recurso. O valor ao qual foi condenada será corrigido desde 2009 pela taxa Selic. A Frangosul também foi condenada por litigância de má-fé. Isso porque entrou com recursos judiciais com intenção de protelar uma obrigação legal. A empresa deverá indenizar o banco em 5% do valor das causas, somados o da sua própria ação e o da ação da instituição financeira. As informações são do jornal Valor Econômico.


Lei Seca
Um advogado de 44 anos foi preso em flagrante, na madrugada de domingo (4/12), depois de dirigir embriagado e fugir da Polícia na rodovia Presidente Dutra, na região de Arujá (Grande São Paulo). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o motorista furou um cerco policial e andou por cerca de 19 km até ser preso. Na delegacia, ele pagou fiança de R$ 5.000 e foi liberado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), motoristas alertaram os policiais de que um veículo seguia em zigue-zague na pista em direção a São Paulo. No pedágio de Santa Isabel, ele foi abordado, mas fugiu, sendo parado somente no próximo pedágio, em Arujá.


Futuro da advocacia
Apostando que no futuro a advocacia nacional vai se dividir entre grandes escritórios e butiques especializadas, o Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados continuará a focar cada vez mais no direito penal empresarial e no contencioso societário, nichos de negócios que são a expertise da banca e que devem proporcionar crescimento de 20% de seu faturamento em 2011. "Como não temos a intenção de nos tornarmos um grande escritório, decidimos insistir nesses setores do direito. É nossa filosofia e tática", afirma o sócio Jair Jaloreto. As informações são do jornal DCI.


Propaganda proibida
A Vara da Infância e da Juventude da Lapa proibiu a empresa Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular propaganda dirigida a crianças e adolescentes que associe o consumo dos refrigerantes por ela produzidos a uma vida saudável. A decisão também obriga a fabricante a informar aos consumidores, em toda publicidade, sobre a adição de açúcar, bem como em todos os respectivos rótulos e embalagens e invólucros, que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúde. As informações são do jornal DCI.


Coluna
Reforma Penal
A colunista “Renata Lo Prete”, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “além dos 20 grupos temáticos que farão seu programa, o PSD montará um "conselho de notáveis" para debater questões como desindustrialização e reforma do Código Penal. Entre os convidados estão o ex-ministro Ozires Silva e o criminalista Arnaldo Malheiros.”
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011

"Judiciário não enxerga a força política que tem"

Líder diplomático
Morosidade e autonomia financeira. Estes, entre outros dilemas presentes no Judiciário brasileiro, poderiam ser amenizados — quiçá extirpados — se os presidentes de tribunais assumissem o seu papel político e sentassem à mesa com representantes dos poderes Executivo e Legislativo para discutir estas questões. A afirmação foi feita por Regis Fernandes de Oliveira, advogado que já foi desembargador e deputado federal, durante o I Simpósio de Política e Gestão Judiciária, promovido pela Escola Paulista de Magistratura.

Para ele, os presidentes de tribunais precisam desenvolver a visão política. “Em São Paulo, por exemplo, o presidente será reeleito por questões de interesse interno, não por uma visão política de interesse do Judiciário. Se questionarmos os presidentes sobre a implementação da intimação pelo correio, reestruturação das carreiras dos servidores, eles não sabem”, disse o Regis de Oliveira.

O advogado disse, para uma platéia de juízes e desembargadores, que o Judiciário insiste em se apequenar. “Se um presidente de tribunal se atrasa em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, o governador inicia a sessão sem ele. Se o contrário acontece em um tribunal, nada se faz até que o governador chegue. Por quê? O Judiciário não enxerga a força política que tem”, arrematou.

Autonomia financeira

Regis de Oliveira afirma que esta postura política ajudará o Judiciário a alcançar a sua autonomia financeira. “Não estou dizendo para o presidente se corromper. Jamais. Mas o Legislativo usa o poder que tem de vetar o orçamento do Judiciário para manter o auxilio paletó: ‘Se decidirem pelo fim do auxilio não aprovamos o aumento.’ É assim que funciona. Por que o Judiciário também não usa isso a seu favor? Há diversas demandas de interesse do Executivo e do Legislativo na Justiça. Os presidentes precisam sentar à mesa com os representantes destes poderes e conversar”, reforça.

Walter de Almeida Guilherme, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, também defende maior aproximação do Judiciário com os demais poderes. Ele lembra que quando da elaboração da Constituição, os representantes da Justiça queriam a previsão de um orçamento mínimo, o que não foi conquistado. “Veio uma autonomia pequena. O Judiciário elabora uma proposta orçamentária e encaminha para o governador que só pode vetá-la se esta estiver em desconformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas sistematicamente o governador veta as propostas”, reclama.

O desembargador ressalta que o Judiciário não pode ficar alheio à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária. “Uma vez que se estabelece na Lei de Diretrizes o valor ou o percentual mínino destinado ao Judiciário, o Executivo não poderá vetar o orçamento. Como não há esta previsão na lei, o governador veta de 40% a 60% como vem acontecendo todos os anos em São Paulo”, afirmou.

“Da forma como está o cenário atual, a luta para que o Judiciário fique com as custas judiciais, se conquistada, não terá muito efeito”, entende Walter Guilherme. Ele explica: “Ficamos com as custas. Quando remetermos a proposta orçamentária ao Executivo, este poderá fazer um corte maior sob o entendimento de que, se agora temos o valor das custa, precisamos de menos dinheiro. Portanto, participar da elaboração da Lei de Diretrizes orçamentária é fundamental.”

Segundo Regis de Oliveira, a falta de planejamento também dificulta a aprovação do orçamento. “Se temos um plano bem delineado e claro de construção de fóruns, modernização de sistemas, um plano que mostre onde os recursos serão aplicados, fica mais fácil exigir”, disse o advogado, que considera uma falha o Judiciário não discutir o seu orçamento com ninguém. “Vivemos em um mundo isolado”, disse.

Outro exemplo de violação da autonomia é a obrigatoriedade de o Judiciário reportar ao secretário da Justiça a reforma de um prédio ou a criação um fórum. “Parece que o Judiciário tem medo de ser Poder. O dinheiro é do Judiciário. Ele que deve decidir onde vai gastar.”

“Qual é o plano de atuação do presidente do tribunal? Qual o plano do próximo? Quais os objetivos? Zerar o estoque? Ninguém sabe. Isso contribui para a morosidade e outros problemas do Judiciário. E, assim será enquanto o presidente for eleito pela conveniência e não pelo seu planejamento estratégico”, afirmou Regis de Oliveira. Para ele, o melhor presidente é aquele que tem sabedoria política.

Fonte: Consultor Jurídico

Oficial de Justiça vai ao Engenhão confiscar 30% da renda do Flamengo


Valor de R$ 23 mil é referente a dívida do ano de 2001


Um Oficial de Justiça foi no Estádio Engenhão para confiscar 30 por cento - ou R$ 23 mil - da renda do Flamengo no clássico contra o Vasco, pela última rodada do Campeonato Brasileiro.

O confisco se dá pela diferença de ação de execução movida pela Urbanização e Construções LTDA., do ano de 2001. O Flamengo pagou dívida de R$ 555 mil, mas restou a diferença de R$ 23 mil. A ação foi movida na 16ª Vara Cível.

Fonte: GLOBOESPORTE.COM

domingo, 4 de dezembro de 2011

04/12/2011 - Noticiário Jurídico


A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Crime organizado
Contra o crime organizado e a corrupção, o procurador geral de Justiça de São Paulo prega o uso de armas estratégicas – infiltração de agentes, colaboração de delatores e o Guardião, a supermáquina de grampos telefônicos que a Polícia Federal utiliza nas missões espetaculares contra empresários, doleiros e fraudadores do Tesouro, segundo noticiado no Estadão. Maior Ministério Público Estadual do país, contingente de1.860 promotores e procuradores de Justiça, a instituição dirigida por Fernando Grella Vieira, o procurador geral, acaba de concluir licitação para compra do equipamento que tem sido o grande aliado no cerco ao malfeito porque intercepta simultaneamente telefonemas de todos os alvos de uma investigação.

Terra estrangeira
Um ano e meio após o governo impor restrições à compra de terras por estrangeiros, investidores internacionais exploram brechas da lei para continuar adquirindo propriedades rurais no país. Parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de agosto de 2010 dificultou a aquisição de grandes extensões de terras por empresas controladas por estrangeiros. Foram identifificados três casos de fundos voltados para investimentos na comercialização de madeira, cujos acionistas são estrangeiros e que estão atuando no país após a adoção das restrições. A informação é da Folha de S. Paulo.

Maconha medicinal
As medidas de repressão cada vez mais rigorosas contra produtores e vendedores de maconha para tratamento médico, autorizadas pelo governo dos Estados Unidos, abalaram consideravelmente o setor, que movimenta bilhões de dólares na Califórnia e cresceu desde que os eleitores aprovaram o uso da droga na medicina em 1996, de acordo com notícia do Estadão. A lei federal classifica a posse e a venda de maconha como crime grave e não faz exceções para seu uso medicinal; portanto, os programas adotados na Califórnia, em outros 15 Estados e no Distrito de Colúmbia existem num curioso limbo de legalidade. Embora as agências federais tenham há muito na mira os californianos que colhem lucros ilegais em nome da medicina ou que contrabandeiam maconha, o Departamento de Justiça afirmou em 2009 que normalmente não reprimiria grupos que fornecem a erva a pacientes, conforme as leis do Estado.

Revista íntima
Após reclamações de presos e entidades, como a Pastoral Carcerária, o Ministério da Justiça padronizou as regras sobre assistência religiosa nos presídios do país, segundo notícia da Folha. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) determina o fim da revista íntima em religiosos e autoriza a flexibilização de regras de vestimenta, alimentação e higiene pessoal (barba e cabelo) para os presos. A assistência religiosa ao detento é uma garantia prevista na Constituição, mas não havia regulamentação consolidada desse direito. A definição das regras dependia das autoridades legais.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2011

ACRE: Concurso público com 20 vagas para Juiz Substituto

Tribunal de Justiça do Acre abre concurso com 20 vagas para Juiz de Direito Substituto

A Comissão de Concursos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre oficializou no dia 1º de dezembro a abertura de concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com a publicação do Edital nº 01/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.567, de 01.12.2011, fls. 1 a 14). 

O certame tem como objetivo preencher 20 vagas e formar cadastro de reserva. Do total de vagas, 5% são reservadas para candidatos portadores de deficiência. O subsídio oferecido é R$ 20.677,84. 

O concurso público será executado pela Comissão do Concurso e, por delegação, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), sob coordenação e supervisão dos membros da Comissão. 

Os candidatos devem possuir diploma em Direito e comprovar ter exercido três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso. O concurso será realizado em seis etapas. A primeira contará com prova objetiva seletiva, prevista para o dia 15 de abril de 2012. A etapa seguinte consistirá na realização de duas provas escritas. 

A terceira etapa compreenderá as fases de inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Os candidatos também serão avaliados por meio de prova oral e avaliação de títulos. 

Os habilitados nas etapas anteriores serão convocados para curso de formação para ingresso na carreira da magistratura, de responsabilidade da Comissão do Concurso. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Rio Branco (AC). 

O período de inscrições preliminares ocorrerá de 16 de dezembro de 2011 a 16 de janeiro de 2012. A participação pode ser confirmada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_acjuiz2011. A taxa de inscrição é R$ 206,00.

sábado, 3 de dezembro de 2011

BAHIA: Oficiais de Justiça e agentes protocolam suspensão da paralisação no TJBA


Na manhã desta sexta-feira (02) a presidente do Sinpojud, Maria José Silva ‘Zezé’, o diretor de mobilização, Samuel Nonato juntamente com Oficiais de justiça e Agentes de proteção ao menor estiveram reunidos no auditório do sindicato para fazer a avaliação do movimento paredista iniciado no último dia 28/11.

Os servidores decidiram por unanimidade suspender temporariamente a paralisação e dando inicio a operação padrão, na qual serão realizadas as atividades previstas na lei. Na operação padrão os servidores cumprirão suas atribuições rigorosamente conforme estabelece a lei.

Pela tarde diretores do Sinpojud, Oficiais e Agentes protocoloram ofício (confira o ofício abaixo) no qual informava a presidente do TJBA, desª Telma Britto a suspensão da paralisação, mas dando prosseguimento a mobilização dos servidores sob o regime da operação padrão.

Foram distribuídas cópias do ofício na Corregedoria Geral e na Presidência. Os servidores aguardaram para conversar com a presidente do TJBA, como não foi possível o chefe de gabinete da Presidência , Dr. Salvador Neuraci recebeu o ofício e os servidores. 

A paralisação dos servidores é um protesto contra a falta de segurança, o valor da indenização de transporte que não supre a despesa gasta no cumprimento das diligências (valor que há três anos o TJBA não faz o reajuste) falta de pessoal, condições precárias de trabalho, sendo que os mesmos utilizam seus veículos a serviço do Estado para atender a alta demanda de mandados judiciais.

A paralisação visa melhores condições de trabalho dos Oficiais de justiça e Agentes de proteção ao menor para a prestação de um serviço melhor a sociedade.

Fonte: SINPOJUD - BA

03/12/2011 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Representação contra Presidente do STJ
Um advogado de Curitiba (PR) apresentou denúncia ao CNJ contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler. O autor, Arnaldo Oliveira Júnior, encaminhou a representação à corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que também é ministra do STJ. Caberá à corregedora decidir se acolhe ou não a denúncia. Ele pede que Pargendler seja investigado por atuar pela escolha de sua cunhada, a desembargadora Suzana Camargo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, para uma vaga na corte. A informação é da Folha de S. Paulo.

Cabelereira absolvida de ser a mandante do assassinato do milionário da Mega Sena
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito absolveu na madrugada deste sábado, dia 3 de dezembro, a cabeleireira Adriana Ferreira de Almeida, apontada como mandante do assassinato do milionário da Mega Sena Renné Senna, em janeiro de 2007. A sentença foi lida pela juíza da 2ª Vara de Rio Bonito, Roberta dos Santos Braga Costa. A promotora de Justiça Priscila Naegele pediu a absolvição, por falta de provas, dos outros três acusados que estavam sendo julgados. O caso foi notícia na Folha de S. Paulo, em O Estado de S.Paulo e n'O Globo.


Mandato incompleto
Em um ano marcado por profundas mudanças, o Tribunal de Justiça de São Paulo vai realizar na próxima quarta-feira (7/12) a eleição para os cargos de sua direção, segundo noticiado na Folha de S. Paulo. Escolhido em fevereiro para um mandato-tampão após a morte de Antonio Carlos Viana Santos, o atual presidente José Roberto Bedran deve ser reeleito com facilidade pelos 370 desembargadores do colégio eleitoral. Mas ele não irá completar o mandato de dois anos. Em julho de 2012, Bedran completa 70 anos e terá que se aposentar. Por isso a eleição de agora é vista como um teste para sua substituição.


Paralisação dos juízes
"Eles deveriam dar exemplo, mas os próprios juízes são a favor da algazarra." O desabafo da empresária Luzanira Rodrigues da Silva resume as reclamações ouvidas pela Folha em frente ao Fórum do Trabalho da Barra Funda (zona oeste de SP) na tarde de quinta-feira. Naquele dia, ela teve uma audiência adiada para fevereiro, em ação movida por um ex-funcionário. Para o advogado Nivaldo Felcar, o atraso está sendo causado pela greve no Judiciário. Em 19 estados, os servidores da Justiça Federal e do Trabalho pararam porque reivindicam aumento de salário e a aprovação de um plano de carreira. A informação é da Folha de S. Paulo.


Metrô Congelado
Apesar de liberadas pelo Tribunal de Justiça na última semana, as obras de extensão da linha 5-lilás do metrô paulista seguem empacadas no trecho entre as estações Santa Cruz e Chácara Klabin. O motivo é a suspensão do projeto executivo nesse pedaço do empreendimento -num impasse que se arrasta na Justiça há três meses. A juíza Sílvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública, interrompeu a contratação do projeto executivo do lote 7.  A informação é da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2011

BAHIA: OAB ataca direito de greve dos servidores


Sindjufe-BA responde ato da OAB-BA, com força e firmeza

BRASÍLIA – 02/12/11 - Na presença de advogados e representantes da OAB-BA, que faziam manifestação contra à greve, no Prédio das Varas Trabalhistas – no bairro do Comércio, em Salvador, os servidores do Judiciário Federal realizaram nesta quinta-feira [01] um grande ato, de contraponto, em defesa do direito de greve e do serviço público [contra o PLP 549/09 e pela aprovação do PCS]. Na manifestação, os servidores demonstraram a disposição dos colegas em defender sua dignidade e seu trabalho. De acordo com o Sindjufe-BA, foi um dos maiores eventos realizados durante à greve.

Entoando jingles, como: “população, mas que loucura, a OAB quer voltar a ditadura”; “servidores na rua, Dilma a culpa é sua”; a categoria não se intimidou com o grupo de advogados que ocupou o outro lado da rua. Nesse momento, o clima tenso, agravado por gestos provocativos de alguns advogados [como a insinuação de que os servidores são ladrões], resultou em tentativa de agressão física, empurra-empurra e xingamentos. Um dos advogados bateu no protótipo da Constituição Federal utilizado pelo sindicato. A polícia, que já estava no local, chamou reforço.

Os servidores questionaram: “por que a OAB-BA não fotografou, nem fez ato contra a paralisação dos juízes, realizada nesta quarta-feira [30.11]? Faltou coragem?”.
A coordenação do sindicato esclareceu à população que a realização desse ato é uma reação da categoria a atitude da OAB-BA, que ataca reiteradamente o direito dos servidores.

Os manifestantes lembraram-se das diversas atitudes tomadas pela Ordem dos Advogados, Seção Bahia, no sentido de acabar com o movimento grevista, contrariando toda a história da Instituição, que, no passado, se unia aos servidores em defesa de um Judiciário eficiente. Segundo o sindicato, “atitudes como fotografar servidoras grevistas em estágio probatório para intimidá-las; prestar declaração contra o movimento em meios de comunicação de massa, e, em plena cerimônia de posse da Mesa Diretora do TRT5, em que o sindicato não teve direito de voz; ajuizamento de ação, alegando ilegalidade do movimento; e a realização de um ato contra a greve em plena porta da Justiça do Trabalho, numa verdadeira provocação; demonstram uma política egoísta e imediatista da atual direção da Ordem, incapaz de pensar no futuro da Justiça do Trabalho e na qualidade do serviço que será prestado á população”.

No ato, pouco mais de quarenta advogados arregimentados pela OAB-BA tentaram intimidar os inúmeros servidores presentes, que reagiram, mostrando toda sua força, pois, como fizeram ecoar: 'trabalhador unido, jamais será vencido'. Assim, os servidores deram um 'baile' nesse grupo, que representa apenas parte da advocacia baiana.

Apitos, vuvuzelas, pernas de pau, foguetes, caras pintadas de vermelho, faixas, cartazes com os dizeres 'Presidência da OAB-BA ataca direito de greve dos servidores', abacaxis, protótipos da Constituição Federal e de uma máquina fotográfica [representando o instrumento usado para intimidar as servidoras que estavam no movimento paredista], panfletos e um mini trio elétrico completaram o cenário, enquanto os 'contrários ao nosso direito' usavam um megafone e tiveram que se retirar de costas para o TRT, sob as vaias dos servidores, de alguns advogados e da população em geral que acompanharam o evento.

Em determinado momento, o coordenador do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, solicitou aos policiais que se aproximassem do local onde os servidores estavam, pois o 'grupo de advogados', numa atitude provocativa, foi para cima dos servidores. Um até tentou tomar o microfone do sindicato, sem êxito; e outro tentou agredir fisicamente o coordenador da entidade.

Greve continua na Bahia

Com três abstenções e nenhum voto contra, a assembleia geral realizada na manhã desta sexta-feira [2], deliberou a continuidade da greve por tempo indeterminado. A próxima assembleia será realizada no dia 9/12 [sexta-feira], no TRT [Comércio], às 10h.

Fonte: Sindjufe-BA

G1: Oficial de Justiça vistoria obras da Linha 5 do Metrô de São Paulo


Ministério Público diz que há irregularidades nas licitações feitas.


Presidente do Metrô chegou a ser afastado pela Justiça.


Nesta semana, a Justiça determinou a volta do presidente do Metrô, Sérvio Avelleda, ao cargo. Ele havia sido afastado devido aos indícios de fraude na licitação da linha. A Justiça também determinou a recondução das obras.

A decisão que paralisou as obras e afastou Avelleda foi tomada há cerca de duas semanas pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou prejuízo para os cofres públicos na licitação que escolheu as empresas vencedoras da licitação para as obras da Linha 5.

Um oficial de Justiça percorreu nesta quinta-feira (1º) os canteiros de obra da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, na Zona Sul de São Paulo. A inspeção foi determinada pela Justiça – o Ministério Público pediu a vistoria porque alega que não há obras de expansão, apenas desapropriação e demolição de imóveis.

Segundo os promotores, existe um contrato para esta fase e outro para a construção. E as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são referentes ao contrato de ampliação. O oficial de Justiça foi acompanhado de um advogado do Metrô e do promotor Marcelo Milani.

Fonte: G1

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