A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda
Litigância de má-fé
A Doux Frangosul foi condenada, na primeira instância paulista, a pagar R$ 30,5 milhões, mais correção monetária, ao Banco UBS Pactual. Isso por ter questionado na Justiça contratos de derivativos — vinculados à oscilação do dólar — firmados com a instituição financeira. Com a crise econômica internacional de 2008, a empresa do setor agrícola alega ter perdido R$ 175, 4 milhões com esse tipo de contrato. Cabe recurso. O valor ao qual foi condenada será corrigido desde 2009 pela taxa Selic. A Frangosul também foi condenada por litigância de má-fé. Isso porque entrou com recursos judiciais com intenção de protelar uma obrigação legal. A empresa deverá indenizar o banco em 5% do valor das causas, somados o da sua própria ação e o da ação da instituição financeira. As informações são do jornal Valor Econômico.
Lei Seca
Um advogado de 44 anos foi preso em flagrante, na madrugada de domingo (4/12), depois de dirigir embriagado e fugir da Polícia na rodovia Presidente Dutra, na região de Arujá (Grande São Paulo). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o motorista furou um cerco policial e andou por cerca de 19 km até ser preso. Na delegacia, ele pagou fiança de R$ 5.000 e foi liberado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), motoristas alertaram os policiais de que um veículo seguia em zigue-zague na pista em direção a São Paulo. No pedágio de Santa Isabel, ele foi abordado, mas fugiu, sendo parado somente no próximo pedágio, em Arujá.
Futuro da advocacia
Apostando que no futuro a advocacia nacional vai se dividir entre grandes escritórios e butiques especializadas, o Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados continuará a focar cada vez mais no direito penal empresarial e no contencioso societário, nichos de negócios que são a expertise da banca e que devem proporcionar crescimento de 20% de seu faturamento em 2011. "Como não temos a intenção de nos tornarmos um grande escritório, decidimos insistir nesses setores do direito. É nossa filosofia e tática", afirma o sócio Jair Jaloreto. As informações são do jornal DCI.
Propaganda proibida
A Vara da Infância e da Juventude da Lapa proibiu a empresa Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular propaganda dirigida a crianças e adolescentes que associe o consumo dos refrigerantes por ela produzidos a uma vida saudável. A decisão também obriga a fabricante a informar aos consumidores, em toda publicidade, sobre a adição de açúcar, bem como em todos os respectivos rótulos e embalagens e invólucros, que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúde. As informações são do jornal DCI.
A Vara da Infância e da Juventude da Lapa proibiu a empresa Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular propaganda dirigida a crianças e adolescentes que associe o consumo dos refrigerantes por ela produzidos a uma vida saudável. A decisão também obriga a fabricante a informar aos consumidores, em toda publicidade, sobre a adição de açúcar, bem como em todos os respectivos rótulos e embalagens e invólucros, que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúde. As informações são do jornal DCI.
Coluna
Reforma Penal
Reforma Penal
A colunista “Renata Lo Prete”, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “além dos 20 grupos temáticos que farão seu programa, o PSD montará um "conselho de notáveis" para debater questões como desindustrialização e reforma do Código Penal. Entre os convidados estão o ex-ministro Ozires Silva e o criminalista Arnaldo Malheiros.”
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011
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