quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

PCS E APOSENTADORIA ESPECIAL: FENASSOJAF E ASSOJAFS PRESENTES EM MOMENTO DECISIVO

BRASÍLIA/CONGRESSO NACIONAL – Representantes dos Oficiais de Justiça de todo o país já se encontram nas dependências do Congresso Nacional e aguardam o início dos trabalhos parlamentares que definirão o futuro da categoria. Aposentadoria Especial e o reajuste dos vencimentos são demandas importantes para o judiciário e, em especial, para a classe do oficialato. A presença da Federação e das Assojafs dos estados é fundamental para que prevaleçam os interesses dos Oficiais de Justiça.

Os diretores Joaquim Castrillon, Iracema Pompermayer, Hélio Ferreira Diogo e o presidente da Assojaf/MS, José Ailton P. de Souza, fazem corpo a corpo com os parlamentares na defesa do reajuste e da aposentadoria especial.

PL 6613/2009: A Sessão da Comissão Mista de Orçamento foi suspensa nesta terça-feira (20) após a leitura parcial do relatório, pois não havia acordo sobre assuntos relevantes: Lei Kandir, Fundo  Garantidor do seguro da safra agrícola, reajuste dos aposentados, reajuste dos servidores, especialmente dos servidores do judiciário e do legislativo.  Segundo o deputado Cajado, que pediu a suspensão da sessão, ainda havia possibilidade de construção de um acordo.  Como a leitura era sobre o relatório de recursos para obras irregulares, e sobre este tema também não havia acordo, a sessão foi suspensa e transferida para esta quarta-feira (21).

LIDERANÇA: O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves deu entrevista para o presidente da Fenassojaf , Joaquim Castrillon, onde mencionou extrema dificuldade em obter do Governo qualquer crédito no orçamento para que possa tramitar o PL 6613/2009. Segundo Alves, a Ministra Gleise Hoffman e a Ministra Ideli Salvatti (casa civil e relações institucionais) foram claras em afirmar que se o PMDB tentasse entrar com alguma emenda durante a votação da CMO, o governo derrubaria a sessão, empurrando a votação do orçamento para o ano de 2012. “Já avisei o Ministro Peluso desta situação, de minha parte fiz tudo o que pude, mas o Governo está irredutível.”

ALTERNATIVA: Ventilou-se a possibilidade de uma proposta que eliminaria a opção pela função comissionada cheia, reduzindo-se a 65% o percentual também dos servidores que recebem a função cheia. Isto criaria um excedente que seria distribuído em reajuste linear para toda a categoria. Mas neste caso não seria acrescentado nenhum recurso ao orçamento já existente para o judiciário.
O Supremo Tribunal Federal emitiu, na noite desta terça, Nota Técnica sobre o assunto.

APOSENTADORIA ESPECIAL: A sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que votaria o PLP 330/2006 foi suspensa. Com a interrupção dos trabalhos, a Fenassojaf vai centrar fogo na entrega dos memoriais para os parlamentares da CTASP. O memorial a ser distribuído pela Federação contém o texto elaborado pela Assessoria Jurídica Cassel & Ruzzarin, levando ao conhecimento dos deputados os inúmeros mandados de injunção que já reconheceram o direito dos Oficiais de Justiça à aposentadoria especial. Muitos deputados desconhecem os mandados de injunção e a Fenassojaf quer mostrar que o judiciário já reconheceu o direito, e que o Congresso está devendo à sociedade a regulamentação da matéria.

ATÉ QUINTA: Os diretores da Fenassojaf e Presidentes de Assojafs permanecerão em Brasília até o encerramento dos trabalhos do Congresso. A previsão é que o relatório geral do Orçamento seja votado nesta quinta-feira (22).

FENASSOJAF: PRESENTE NA HORA DA DECISÃO

Fonte: FENASSOJAF

5 comentários:

Comente:

Postagens populares