sábado, 24 de dezembro de 2011

24/12/2011 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

CNJ
Três das principais associações de juízes entraram nesta sexta-feira com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue possível crime de quebra de sigilo de dados, como informam os jornais Estado de Minas, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense. Uma varredura determinada pelo Conselho Nacional de Justiça na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico. Na última segunda-feira (19/12), o ministro Ricardo Lewandowski, em decisão liminar, suspendeu as investigações feitas pelo conselho. Segundo as entidades, a quebra do sigilo de dados, sem ordem judicial, atingiu 231 mil pessoas, entre juízes, servidores e parentes destes. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Juízes divididos
Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. "Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria". As informações estão no jornal Folha de S.Paulo.

Crítica de ex-presidente
O ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, criticou as decisões isoladas, tomadas pelos seus colegas Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que estancaram as investigações da corregedoria nacional de Justiça nos tribunais estaduais. "As soluções nas liminares no final de ano são atípicas e heterodoxas", disse Mendes. A entrevista está no jornal O Estado de S. Paulo. O Jornal do Brasil também noticia.

Porte de drogas é crime?
Como lembra o jornal Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal decidiu colocar em votação processo que questiona se usar droga é crime ou somente direito individual. No início do mês, os ministros do órgão decretaram a repercussão geral da discussão sobre o porte de drogas. Isso significa que casos idênticos em todas instâncias da Justiça terão a mesma decisão a ser tomada pelo STF. É decretada a repercussão geral quando ao menos 8 dos 11 ministros do Suprem

COLUNAS
Não é devassa
“Obter declarações de renda de servidores públicos ou agentes políticos com base no art. 13 Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) e solicitar relatórios de inteligência financeira (RIF) ao Coaf não é o mesmo que fazer uma devassa; não é o mesmo que quebrar o sigilo bancário ou fiscal”, declarou o procurador da República Vladimir Aras, da Bahia, sobre as críticas do juiz federal Sergio Fernando Moro à ação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) contra a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Está no Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo.

Além da honestidade
O colunista Walter Ceneviva escreve, no jornal Folha de S.Paulo, que “não basta, para o ocupante de uma das cadeiras do STF, que seja honesto. Para o povo, titular de todo direito, até o mais leve deslize pode chamar a atenção dos meios de comunicação. Isso se estende, por exemplo, ao desrespeito da razoável duração do processo, direito essencial do cidadão, no art. 5º, inciso LXXIII da Carta Magna. Até sob esse aspecto a eclosão destes casos sucessivos é ruim para o país. Muito ruim”.

OPINIÃO
Biografias ameaçadas
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que é oportuna a iniciativa do Sindicato Nacional dos Editores de Livros de questionar no Supremo Tribunal Federal os artigos do Código Civil que tornaram a biografia um gênero ameaçado no Brasil. “É preciso mudar os artigos do Código Civil que, na prática, instituem a censura prévia sobre livros que contam a vida de figuras públicas.”

Embate na Defensoria
No editorial “A OAB e a Defensoria Pública”, o jornal O Estado de S. Paulo indaga: “Por que o governo precisa pagar advogados particulares para atender pessoas carentes se já existe um órgão público encarregado dessa tarefa?”.

Judiciário em crise
De outro editorial do jornal O Estado de S.Paulo, o “A crise na Justiça se agrava”: “Tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes”.

Poder autocrático
“No fundo, a crise atual é positiva. Mostra o Judiciário prestes a perder seu poder autocrático. O processo é lento, mas inexorável. Juízes terão de se comportar como todos os outros cidadãos”, escreve Fernando Rodrigues no artigo al “A inexorável perda do poder”, publicado no jornal Folha de S.Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2011

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