A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Em campanha por aumento de salário, juízes e funcionários públicos acusam a presidente Dilma Rousseff de desrespeitar a Constituição ao afirmar que não é hora de reajuste e prometem mobilizações para 2012, caso o Congresso não aprove a elevação das remunerações. As informações são do Estado de S. Paulo. "Possivelmente em 2012 vamos ter muita luta, greve e enfrentamento", afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). "O Executivo está se arrogando de uma posição de superpoder ditatorial", disse Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Sem roda
A montadora Fiat Automóveis entrou com uma ação na Justiça comum contra a União para reclamar de uma determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, o órgão ordenou que a empresa fizesse o recall de um modelo do Stillo (soltava a roda quando atingia certa velocidade e causava acidentes) e aplicou multa de R$ 3,2 milhões pela demora em realizar o recall. A Fiat quer indenização por danos morais e de imagem causados pela postura do DPDC.
Posse secreta
Depois de ter a posse autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) adiantou para a quinta-feira (15/12) sua cerimônia de diplomação. Conforme noticia a Folha de S. Paulo, o evento aconteceu no gabinete do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargador Leonardo Tavares. A imprensa não foi avisada.
Terra Santa
Um brasileiro preso nos Estados Unidos desde 2008 foi apontado por reportagem da revista Veja como elo do grupo radical palestino Hamas no Brasil. Segundo conta a Folha de S. Paulo, Shukri Abu Baker, 52, foi condenado a 65 anos de prisão no Texas. Em 1988, ele criou a Fundação Holy Land. Sediada em Dallas e sob registro de entidade filantrópica, seria fachada para financiar o Hamas -considerado organização terrorista pelos EUA.
Limites e recomendações
O Ministério Público de São Paulo incluiu em suas normas recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público para que promotores evitem "externar ou antecipar juízos de valor" sobre apurações em inquéritos civis não concluídos. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a medida foi formalizada no início de dezembro pelo Órgão Especial. Foi recebida por alguns membros do MPF como um atentado à liberdade de expressão.
Parados na Justiça
A infinita quantidade de recursos tem feito com que a Justiça demore a se pronunciar, ou nem se pronuncie, nos casos de denúncia por corrupção de ocupantes de cargos públicos. Segundo levantamento do jornal O Globo, existem 15 mil casos de improbidade administrativa em andamento no Judiciário. São 7,6 mil nos tribunais federais e superiores e outros 8 mil nas cortes estaduais. No entanto, apenas 1,1 mil chegaram a ter sentenças definitivas.
A infinita quantidade de recursos tem feito com que a Justiça demore a se pronunciar, ou nem se pronuncie, nos casos de denúncia por corrupção de ocupantes de cargos públicos. Segundo levantamento do jornal O Globo, existem 15 mil casos de improbidade administrativa em andamento no Judiciário. São 7,6 mil nos tribunais federais e superiores e outros 8 mil nas cortes estaduais. No entanto, apenas 1,1 mil chegaram a ter sentenças definitivas.
Sem roda
A montadora Fiat Automóveis entrou com uma ação na Justiça comum contra a União para reclamar de uma determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, o órgão ordenou que a empresa fizesse o recall de um modelo do Stillo (soltava a roda quando atingia certa velocidade e causava acidentes) e aplicou multa de R$ 3,2 milhões pela demora em realizar o recall. A Fiat quer indenização por danos morais e de imagem causados pela postura do DPDC.
Posse secreta
Depois de ter a posse autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) adiantou para a quinta-feira (15/12) sua cerimônia de diplomação. Conforme noticia a Folha de S. Paulo, o evento aconteceu no gabinete do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargador Leonardo Tavares. A imprensa não foi avisada.
Terra Santa
Um brasileiro preso nos Estados Unidos desde 2008 foi apontado por reportagem da revista Veja como elo do grupo radical palestino Hamas no Brasil. Segundo conta a Folha de S. Paulo, Shukri Abu Baker, 52, foi condenado a 65 anos de prisão no Texas. Em 1988, ele criou a Fundação Holy Land. Sediada em Dallas e sob registro de entidade filantrópica, seria fachada para financiar o Hamas -considerado organização terrorista pelos EUA.
Limites e recomendações
O Ministério Público de São Paulo incluiu em suas normas recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público para que promotores evitem "externar ou antecipar juízos de valor" sobre apurações em inquéritos civis não concluídos. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a medida foi formalizada no início de dezembro pelo Órgão Especial. Foi recebida por alguns membros do MPF como um atentado à liberdade de expressão.
Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2011
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