quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

APOSENTADORIA ESPECIAL: PLP 330/2006 poderá ser votado no dia 21/12/2011

PLP 330/06 ESTÁ NA PRÉ-PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO DA CTASP EM 2011

O PLP 330/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) que dispõe sobre a regulamentação de aposentadoria especial do servidor público é o item nº 4 da pré-pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico (CTASP), na ultima sessão do ano a ser realizada na próxima quarta-feira (21).

O relator da matéria na Comissão, deputado Roberto Policarpo (PT/DF), concedeu parecer pela aprovação, apresentado um substitutivo. O PLP 330/2006 dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficias de Justiça.

A proposição foi pautada na CTASP, na sessão do dia 7 de dezembro e foi retirada de pauta a pedido de parlamentares e do Governo.

A Fenassojaf está elaborando memoriais que comprovam o direito dos Oficiais de Justiça à aposentadoria especial. O presidente Joaquim Castrillon e diretores estarão em Brasília nesta semana para fazer corpo a corpo com os parlamentares da CTASP e entregar os memoriais.

A Federação solicita que as Assojafs de todo o país organizem caravanas para estarem no Distrito Federal na próxima quarta-feira.

A sessão da CTASP será realizada às 10h, no Plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.

ATENÇÃO: Os Oficiais de Justiça que necessitarem de alojamento em Brasília devem entrar em contato com a Fenassojaf através do e-mail secretaria@fenassojaf.org.br .

FENASSOJAF: ATUANTE NA CONQUISTA DOS DIREITOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Fonte: FENASSOJAF

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