PLP 330/06 ESTÁ NA PRÉ-PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO DA CTASP EM 2011
O PLP 330/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) que dispõe sobre a regulamentação de aposentadoria especial do servidor público é o item nº 4 da pré-pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico (CTASP), na ultima sessão do ano a ser realizada na próxima quarta-feira (21).
O relator da matéria na Comissão, deputado Roberto Policarpo (PT/DF), concedeu parecer pela aprovação, apresentado um substitutivo. O PLP 330/2006 dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficias de Justiça.
A proposição foi pautada na CTASP, na sessão do dia 7 de dezembro e foi retirada de pauta a pedido de parlamentares e do Governo.
A Fenassojaf está elaborando memoriais que comprovam o direito dos Oficiais de Justiça à aposentadoria especial. O presidente Joaquim Castrillon e diretores estarão em Brasília nesta semana para fazer corpo a corpo com os parlamentares da CTASP e entregar os memoriais.
A Federação solicita que as Assojafs de todo o país organizem caravanas para estarem no Distrito Federal na próxima quarta-feira.
A sessão da CTASP será realizada às 10h, no Plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.
ATENÇÃO: Os Oficiais de Justiça que necessitarem de alojamento em Brasília devem entrar em contato com a Fenassojaf através do e-mail secretaria@fenassojaf.org.br .
FENASSOJAF: ATUANTE NA CONQUISTA DOS DIREITOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Fonte: FENASSOJAF
ResponderExcluirI really appreciate the kind of topics post here. Thanks for sharing us a great information that is actually helpful. Good day!
Daftar Melatipoker
Link Melatipoker
Melatipoker
Melatipoker