A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta sexta-feira acusando a presidente Dilma Rousseff de cometer "crime de responsabilidade" ao fechar o ano sem conceder reajuste salarial aos magistrados, e dizendo que o Poder Executivo estaria agindo como se fosse "um super-poder ditatorial que pudesse tolher a independência de outro".
Segundo a Ajufe, ao deixar de conceder o reajuste de 22% defendido pelos juízes a presidente estaria descumprindo o artigo da Constituição Federal que determina o aumento anual do teto do funcionalismo público segundo a inflação.
A nota acusa a presidente de praticar um "atentado ao estado de direito e ao regime republicano", ao deixar de fora do orçamento da União a proposta orçamentária encaminhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. E classifica como "falacioso" o argumento de que não existem recursos para o Judiciário.
Segundo a entidade, o aumento do salário dos juízes custaria R$ 7,7 bilhões anuais -a nota faz uma comparação dizendo que os magistrados federais arrecadam R$ 10 bilhões anualmente nas varas de execução. Em mais uma crítica ao governo, o texto diz que "R$ 40 bilhões escoaram pela vala da corrupção nos últimos anos apenas na esfera federal" -e sugere que esses recursos poderiam ser investidos na Justiça.
A entidade também reclama que o governo não aprovou projetos de lei como o que trata da segurança dos magistrados, e aponta que mais de 200 juízes estão ameaçados de morte no país. "Esse estado de coisas determinou duas paralisações da magistratura federal no ano de 2011 e vai determinar novas ações em defesa da Constituição Federal e do Regime Republicano no próximo ano", conclui a nota assinada pelo presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.
FONTE: Maíra Magro - Jornal Valor Econômico
thank you very useful information admin, and pardon me permission to share articles here may help :
ResponderExcluirObat batuk berdarah ampuh
Obat step
Obat radang telinga ampuh
Obat gerd tradisional
Obat bilirubin tinggi
Cara menyembuhkan syaraf kejepit
Obat untuk melancarkan BAB
ResponderExcluirMelatipoker
Judi Domino
Agen Poker
Situs Ceme
QQ Online
ResponderExcluirI really appreciate the kind of topics post here. Thanks for sharing us a great information that is actually helpful. Good day!
Daftar Melatipoker
Link Melatipoker
Melatipoker
Melatipoker
I am very impressed with your post.Thank you for Sharing!
ResponderExcluirbokep indo
bokep terbaru
cerita dewasa
berita terbaru
I really like this publish here is more details for us thanks for referring to with us
ResponderExcluirsitus poker online 24 jam
link bandar togel
10 pemain poker
Situs Agen Poker
situs agen poker online 24 jam
situs agenqq online 24 jam