sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Oficial de Justiça encaminha Secretário de Meio Ambiente de Fortaleza para Delegacia

Durante o cumprimento de ordem judicial o secretário iria "levar o carro à oficina", demonstrando assim "o respeito" ao Judiciário. E ainda diz que houve abuso do oficial de Justiça.

Veja a reportagem completa:

'Houve abuso', diz secretário Deodato Ramalho detido em Fortaleza

Secretário diz que precisou sair e voltaria ao órgão para assinar documento.
Com isso, oficial de justiça o encaminhou para 30º DP, em Fortaleza.

O secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, Deodato Ramalho, disse ter sofrido abuso de autoridade ao ser encaminhado nesta quinta-feira (29) ao 30º Distrito Policial por descumprimento de liminar que obrigava a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) a liberar alvará para dois terrenos de empresa em Fortaleza. "Houve um abuso do oficial. O policial ficou isento, agiu corretamente. Se eu quisesse enganar o oficial de Justiça, eu não teria nem recebido. A Semam tem entrada por fora e eu saí pela porta da frente", disse o secretário. O secretário foi liberado ainda no final da manhã.

O juiz plantonista da 5ª Vara Cível concedeu liminar no dia 10 de dezembro para que a empresa recebesse alvarás de construção em um prazo de dois dias. Segundo a assessoria da Semam, no dia 12 de dezembro o caso foi repassado para que a procuradoria do município tomasse as providências.

O oficial de Justiça foi à Semam nesta quinta-feira (29), acompanhado de dois policiais, para que o alavrá fosse emitido imediatamente. "Mandei fazer. Mas para fazer demora um tempo, tem o sistema", justificou o secretário. Deodato informou que precisaria se ausentar para levar o carro à oficina para fazer revisão pois vai viajar no fim de semana. "O oficial disse 'o juiz disse que se não cumprir eu devio conduzir a autoridade para delegacia'. Eu disse 'pois me conduza'", relatou Deodato.

O secretário disse que chegou a informar que por volta das 14h estaria de volta à Semam para uma reunião. "Mesmo se eu não voltasse, um funcionário iria aonde eu estivesse quando o documento ficasse pronto", argumentou. Já na delegacia, Deodato afirmou que não foi feito nenhum procedimento.

Os terrenos

A liminar vale para dois terrenos, um na Rua Tomás Rodrigues, no Bairro Aldeota, e outro na Avenida Abolição, ambos na área nobre de Fortaleza. Segundo Deodato, o terreno na Aldeota possuía alvará de construção de 2007, com prazo de renovação por dois anos. Mas a lei de uso e ocupação do solo diz que se nada foi construído no local não pode ser dada a renovação do alvará. "O pedido foi indeferido. Além disso, o prazo venceu em 2009. E nós ainda chegamos a orientá-los a entrar com pedido de um novo alvará, por conta do Plano Diretor de Fortaleza, que entrou em vigor", afirmou Deodato.

Quanto ao terreno da Avenida Abolição, a Semam informa que não foi dada entrada de nenhuma documentação no setor de protocolo e que, dessa forma, não teria como ser concedido alvará. "Eu acho que o juiz foi enganado com informações que não correspondem à verdade", disse Deodato, uma vez que na ação, a empresa informou ter enviado documentação à Secretaria.

Cumprindo a ordem

Com a ordem judicial, a Semam emitiu os alvarás, sob pena de o gestor ser preso. "O mais inusitado é que esse alvará não tem nenhuma informação. Mas tive de fazer sem dado nenhum para cumprir a ordem judicial", disse Deodato, que informou ainda que a empresa não encaminhou o documento original de 2007, mas apenas uma cópia colorida.

De acordo com o secretário, a procuradoria do município deve recorrer, pedindo a reconsideração do juiz e encaminhar recurso ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). "Como a situação é muito clara, tenho certeza de que não vai ser preciso o Tribunal de Justiça se pronunciar. A Semam agiu de acordo com a lei", defendeu.
Fonte: G1 - Ceará

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