sábado, 31 de dezembro de 2011

31/12/2011 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos irregulares a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas. Após a abertura de um processo sobre o caso no Conselho Nacional de Justiça, o próprio TJ paulista anulou os pagamentos e determinou a devolução dos valores a partir de fevereiro deste ano. As folgas foram obtidas pelos juízes por trabalhos em plantões ou na Justiça Eleitoral, por exemplo. Devem ser obrigatoriamente gozadas em dias de descanso.

Luta perdida
Em meio ao conflito generalizado que assola a cúpula do Judiciário e opõe grande contingente de juízes ao Conselho Nacional de Justiça, o desembargador José Renato Nalini declara: "O CNJ está criado, está na hierarquia do Judiciário. A magistratura, a maior parte dela, perdeu essa luta na constituinte tentando impedir sua criação". Nalini não é apenas mais um desembargador. Ele é também o novo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, maior e mais importante corte do país, e a corte que mais resiste às investidas do conselho que a emenda 45 (reforma do Judiciário) criou para fiscalizar toda a malha forense. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem denúncia
Na história recente da República, poucas investigações conseguiram reunir tantas provas materiais e testemunhais como a Operação Caixa de Pandora, que derrubou o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Porém, dois anos após a ação policial e a revelação de vídeos e áudios em que até o então governador José Roberto Arruda (sem partido) foi flagrado recebendo dinheiro, a Procuradoria Geral da República ainda não denunciou os investigados ao Superior Tribunal de Justiça. A demora causa perplexidade até mesmo entre integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As informações são do jornal O Globo.

A dúvida de Toffoli
Pouco mais de dois anos da posse no Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que era advogado-geral da União, diz que se tornou um liberal e que o Estado deveria interferir menos na vida das pessoas. Para ele, a Justiça Eleitoral não deveria publicar na internet processos aos quais os candidatos respondem, pois o cidadão brasileiro é politizado o suficiente e não precisa de tutela. Toffoli pediu vista da ação sobre a Lei da Ficha Limpa e levará o caso ao plenário ano que vem. Está decidindo se participará do julgamento do mensalão, previsto para 2012. Pode se declarar impedido, pois, na época do escândalo, era subordinado ao então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, réu no processo. As informações são do jornal O Globo.

Determinação judicial
O jornal O Estado de Minas conta que a Justiça deu prazo de 24 horas para que os moradores do Vale dos Buritis, imóvel condenado na Rua Laura Soares Carneiro, Bairro Buritis, oeste de Belo Horizonte, se pronunciem sobre a demolição do prédio que ameaça desabar. A determinação judicial foi motivada por uma recomendação do Corpo de Bombeiros e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) de demolição imediata do imóvel, para pôr fim aos riscos de colapso total do edifício. Segundo o engenheiro da Comdec, Eduardo Pedersoli Rocha, o desabamento pode acontecer a qualquer momento, mas se respeitados os limites impostos pela Defesa Civil, não há riscos de perdas humanas.
Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2011

6 comentários:

  1. Dois anos depois da Operação Caixa de Pandora e o Ministério Público não tem provas contra Arruda nem os

    demais acusados. E a prova de que não tem provas está evdenciada justamente nessa matéria de O Globo - muitas

    explicações e justificativas para o fato de não apresentar a denúncia, que vai sendo protelada a cada semestre e a

    cada ano. A lei brasileira não diz que primeiro é preciso ter provas para depois prender alguém? Então como é que

    primeiro prenderam o Arruda e agora ainda estão correndo atrás das provas?

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares