terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Novo presidente do TJ de SP compara atos do CNJ aos da ditadura

Para desembargador que vai comandar TJ paulista, corte no epicentro da atual crise da Justiça, conselho despreza a lei
 
Fausto Macedo e Daniel Bramatti, de O Estado de S.Paulo
 
A uma semana de sua posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte do País, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori comparou práticas investigativas do Conselho Nacional de Justiça às da "ditadura". "Vamos respeitar a lei, então não precisa mais de Legislativo", adverte. "Processo não precisa mais, já vai lá, avoca tudo, não tem defesa. Não é assim. O CNJ tem que observar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeitá-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura." 

Sartori, futuro presidente do TJ paulista: ‘Aqui no TJ sempre apuramos tudo o que surgiu' - Ernesto Rodrigues/AE

Sartori, futuro presidente do TJ paulista: ‘Aqui no TJ sempre apuramos tudo o que surgiu'
 
Ivan Sartori, 54 anos, recebeu o Estado na segunda-feira, 26, no quinto andar do Palácio da Justiça paulista. É uma voz poderosa a atacar a devassa do CNJ sobre juízes e servidores de todo o País. As investigações do órgão de fiscalização do Judiciário sobre irregularidades nos Estados foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão ampliou a polêmica em torno da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que já havia descontentado a classe ao apontar ‘bandidos de toga’ no Judiciário.

Na semana passada, no último dia de funcionamento do STF em 2011, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski atenderam a pedidos de associações de juízes e deram liminares suspendendo investigações do CNJ.

Uma dessas apurações é sobre o suposto favorecimento irregular a magistrados do TJ de São Paulo, que teriam recebido de uma só vez benefícios de uma decisão judicial sobre auxílio-moradia, em detrimento de colegas que obtiveram o pagamento em parcelas.

Sartori disse que determinou a elaboração de um levantamento sobre os pagamentos realizados desde 1996 para verificar se há "fundamento" nos repasses antecipados a determinados juízes. Para ele, o desrespeito à "fila" teria justificativa em caso de doença grave do beneficiário ou de um parente.

Caso se constate a irregularidade dos pagamentos, o futuro presidente do TJ, que tomará posse na segunda-feira, defende a imposição de descontos nos vencimentos dos juízes favorecidos como forma de compensar os repasses antecipados.

Fonte: estadao.com.br


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