A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
Pagamento ilegal a desembargadores
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça iniciou nesta segunda-feira (5/12) uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial de magistrados incompatível com suas rendas, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A força-tarefa que iniciou a inspeção é composta por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, além da equipe da corregedoria.
Redução de poder
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, criticou em 26 de setembro uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil para reduzir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ela classificou a ação de "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".
Repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no recurso extraordinário que discute a possibilidade, ou não, de o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente de exportações, integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. No recurso, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual entendeu que os créditos recebidos por uma empresa de equipamentos agrícolas não constituem renda tributável pelo PIS e Cofins quando derivados de operação de exportação. As informações são do jornal DCI.
Pesquisa no Judiciário
A Pesquisa de Clima Organizacional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça mostrou que 80,3% dos 803 magistrados que responderam ao levantamento e 48,1%, dos 7.261 servidores que participaram da enquete acreditam que o volume de trabalho não permite que os processos sejam concluídos no tempo previsto pela legislação. De acordo com o jornal DCI, as instalações foram consideradas adequadas por 48,1% dos juízes e 50% dos servidores. Leia mais aqui na Conjur.
Novo CPC 2
O andamento das ações no Judiciário brasileiro poderá ser alterado com a aprovação do projeto do novo Código de Processo Civil. Uma das novidades é que, para demandas semelhantes, decisões dos tribunais de segunda instância deverão ser aplicadas a todas às causas idênticas que chegarem aos juízes de primeiro grau. Outra mudança é a retirada do efeito suspensivo automático dos recursos. Relatora da comissão de juristas que trabalhou, durante um semestre, na elaboração do novo CPC, a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier explica que um dos principais objetivos do projeto é incentivar uma jurisprudência estável no país. As informações são do jornal Valor Econômico.
Liminar rejeitada
A Vara da Fazenda Pública de Limeira, no interior paulista, negou pedido de liminar para que o prefeito Sílvio Félix (PDT) seja reconduzido ao cargo, conforme informações do jornal Valor Econômico. A Câmara de Vereadores de Limeira aprovou o afastamento do prefeito por 90 dias em 28 de novembro. A decisão foi tomada após a primeira-dama do município, Constância Félix, e seus dois filhos, Maurício e Murilo, serem presos em uma operação policial para desbaratar uma quadrilha acusada de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Coluna
Lavagem no futebol
Lavagem no futebol
A colunista “Renata LoPrete”, do jornal Folha de S.Paulo, conta que o juiz Fausto de Sanctis fala amanhã (7/12) em seminário do Ministério da Justiça sobre lavagem de dinheiro no futebol.
Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2011
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