PL 4363/2012: aprovado parecer do Dep. Policarpo (PT) na CTASP

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados aprovou o Parecer do Deputado Policarpo (PT-DF) pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 4.363/2012, que “dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração”.

A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação, responsável pela análise da adequação financeira e orçamentária da proposta.

Clique AQUI e veja o Projeto de Lei n.º 4.363/2012.

Clique AQUI e veja o parecer do Dep. Policarpo (PT) aprovado na CTASP.

Oficial de justiça sofre atentado ao cumprir mandado

 

Função espinhosa

Um oficial de justiça sofreu um atentando no momento em que cumpria um mandado de busca e apreensão de um veículo em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (30/10). As informações são do portal G1.

O oficial de justiça Gilvandro Inácio da Silva, cumpria o mandado quando o dono do veículo em questão resistiu à entrega, sacou uma arma e disparou contra o oficial e o reboque que fazia a retirada da caminhonete. Em seguida, o autor dos disparos fugiu do local em um outro veículo.

Gilvandro Inácio afirmou que foi a primeira vez que aconteceu algo parecido com ele. “Era um mandado simples, que a gente cumpre todos os dias, e aconteceu este imprevisto. É a primeira vez que isso aconteceu comigo. A gente se chateia ao perceber como a função do oficial de justiça é espinhosa", afirma.

Segundo a Polícia Militar, o dono do veículo apreendido usou uma arma de uso exclusivo das Forças Armadas. Ainda segundo a PM, nenhum dos envolvidos ficou ferido. Rondas estão sendo feitas em busca do suspeito, que segundo informações repassadas à Polícia, fugiu do local com a ajuda de um filho.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2012.

GOIÁS: Nova sistemática e valores de Indenização de Transporte dos mandados da Justiça Gratuita

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, em cumprimento à resolução n.º 153 do CNJ, editou o Provimento n.º 011/2012, de 25 de outubro de 2012, que modifica a forma de indenização de transporte referente aos mandados da assistência judiciária gratuita. Os oficiais de Justiça de Goiás passarão a receber valores fixados de acordo com a média dos mandados cumpridos nos últimos seis meses.

O valor da indenização de transporte será de R$1.725,00 a R$4.312,00, dependendo da quantidade de mandados cumpridos pelo oficial de Justiça nos últimos seis meses.

VALORES DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE:

De 01 a 100 mandados: R$ 1.725,00

De 101 a 250 mandados: R$ 2.587,00

De 251 a 300 mandados: R$ 3.450,00

De 301 a 500 mandados: R$ 4.312,00

Clique AQUI e veja o provimento completo.

Oficiais de Justiça do Acre aderem à greve dos servidores do Poder Judiciário

 

Os oficiais de Justiça acabam de anunciar que aderiram à greve dos servidores do Poder Judiciário. Nesta segunda-feira (29), a categoria decidiri reforçar o movimento grevista.

A decisão foi tomada porque o Tribunal de Justiça apresentou o plano de cargos e salários, incluiu, de forma arbitrária e sem prévia comunicação a redação do § 2 .º, do art. 55, para o fim de implantar o teto estabelecido no art. 15 de forma imediata.

“Cabe recordar que a administração do Tribunal de Justiça e a redação anterior da minuta assegurava que o teto somente seria estabelecido após a implantação da Gratificação de Atividade Externa, sendo que, até que fosse implantada, os oficiais não receberão o auxílio para deslocamento”, informa o Sindicato, através de seu blog.

Com informações do Sinspjac

FONTE: http://www.ac24horas.com

Oficial de justiça sofre atentado ao cumprir mandado na Paraíba

 

Dono de veículo apreendido disparou contra oficial.

Ocorrência foi registrada no bairro Bessa, em João Pessoa.

Após veículo ser rebocado, dono disparou contra o oficial de justiça, no Bessa em João Pessoa

Um oficial de justiça sofreu um atentando no momento em que cumpria um mandado de busca e apreensão de um veículo, no bairro do Bessa, em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (30). De acordo com Gilvandro Inácio da Silva, ele cumpria o mandado quando o dono do veículo em questão resistiu à entrega do carro, e disparou duas vezes contra o oficial de justiça e o reboque que realizava a retirada da caminhonete. O suspeito de disparar contra o oficial fugiu do local em um outro veículo.

Gilvandro Inácio explicou que o dono do veículo tomou a atitude de disparar contra o reboque quando viu seu carro sendo levado. “Era um mandado simples, que a gente cumpre todos os dias, e aconteceu este imprevisto. É a primeira vez que isso aconteceu comigo. A gente se chateia porque ao perceber como a função do oficial de justiça é espinhosa. A reação dele foi depois que a gente colocou o carro no reboque, colocou em risco a minha integridade e das outras pessoas que estavam no local”, comentou o oficial de justiça. Ainda conforme o Gilvandro Inácio, a prestação da Ford Ranger estava atrasada desde fevereiro deste ano.

Segundo a Polícia Militar, o dono do veículo apreendido usou uma arma de uso exclusivo das Forças Armadas, uma pistola ponto 45. Ainda segundo a PM, nenhum dos envolvidos ficou ferido. Rondas estão sendo feitas em busca do suspeito, que segundo informações repassadas à polícia, fugiu do local com a ajuda de um filho.

Foram encontrados na residência do suspeito uma moto e pertences pessoais. A polícia irá encaminhar a ocorrência para a Polícia Civil, que decidirá se os pertences encontrados na casa do suspeito serão recolhidos para investigação. Até as 11h30 desta terça nenhum suspeito havia sido preso.

Fonte: G1 / GLOBO.COM

Deputado Policarpo apresenta relatório do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho

 

O relator do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Policarpo (PT-DF), apresentou nesta segunda-feira (29) o parecer pela aprovação do projeto, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%. O deputado sugere, ainda, que sejam acatadas as emendas 1 e 2/2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente, e rejeitadas as emendas 3, 4, 5, 6 a 7, de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), todas apresentadas até a semana passada por membros da Comissão.

No relatório, o deputado, ao ressaltar a importância da aprovação do projeto, afirma que “com base nos artigos 96, I, b, 99 e 168 da Constituição Federal, os quais conferem autonomia administrativa, financeira e orçamentária para o Poder Judiciário, cumpre-nos apresentar emenda aditiva encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, visando o planejamento e a adequação da estrutura das carreiras para o atendimento do interesse dos serviços, sem, contudo, gerar qualquer impacto orçamentário e financeiro para a presente proposta. De toda sorte, os valores apresentados nos anexos têm o mérito de amenizar a defasagem salarial que atualmente ocorre em relação a outras carreiras da administração pública federal”.

Outra alteração sugerida pelo deputado em seu relatório alteração a denominação “Oficial de Justiça Avaliador da União” para “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, “posto que se trata de termo consagrado no meio jurídico e na sociedade, além de que guarda maior pertinência com seu campo de atuação”, segundo afirma o próprio relator.

Em relação à GAJ, pela proposta o significado da sigla passará a ser “Gratificação Judiciária”, possibilitando a sua incorporação aos proventos de aposentadoria e ao valor das pensões, “em consonância com os arts. 1º e 4º, § 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004”.

A Fenajufe acompanhará a agenda desta semana da Câmara dos Deputados e buscará informações sobre a possibilidade de o relatório do deputado Policarpo entrar na pauta da sessão de quarta-feira (31) da Ctasp. Assim que a Federação tiver esta informação, repassará novas orientações à categoria.

Clique aqui e confira o relatório do PL 4363/12, apresentado nesta segunda-feira na Ctasp.

Fonte: Fenajufe

Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte não conseguem criar sindicato

 

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que negou o registro sindical pleiteado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (Sindojern/RN), sob o fundamento de que a concessão feriria o princípio da unicidade sindical pois os oficias de justiça já pertencem à categoria de servidores do Poder Judiciário.

A ação julgada na Turma tem origem em um Mandado de Segurança com pedido de liminar proposto pelo Sindicato em face do então secretário das relações de trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, que mandou arquivar o pedido de registro sindical formulado.

O juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) ao julgar a ação denegou a concessão da segurança sob o fundamento contido no artigo 8º, II da Constituição Federal que veda a criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

O Sindojern recorreu ao Regional que manteve a sentença sob os mesmos fundamentos. O TRT 10 ressalta em acórdão que é da incumbência do Ministério do Trabalho a efetivação do registro dos entes sindicais dentro do regramento que orienta a criação dos sindicatos, no caso a observância à unicidade sindical.

O Sindicato recorreu ao TST por meio de recurso de revista insistindo que segundo o disposto no artigo 8º, I, da Constituição Federal é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Na Turma o processo teve a relatoria do ministro Walmir Oliveira da Costa que decidiu, após conhecer o recurso, negar o seu provimento mantendo a decisão regional. Em seu acórdão o ministro ressalta que segundo precedente do Supremo Tribunal Federal, a criação de um sindicato por meio de desmembramento da entidade sindical preexistente, deve seguir os requisitos dos artigos 570 e 571, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ministro enfatizou que, "embora os trabalhadores interessados sejam livres para determinar a base territorial do sindicato, não poderão definir o enquadramento ou escolher a categoria a que pertencem."

Walmir Oliveira lembra que a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego não concedeu o registro sindical pelo fundamento de que os oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte tinham identidade com outros servidores públicos vinculados ao Poder Judiciário, com regime jurídico próprio. Com isto, embora os trabalhadores tenham liberdade para determinar a base territorial do sindicato, não poderão definir o enquadramento ou escolher a categoria a que pertencem, pelo fato de se tratarem de servidores do Poder Judiciário.

(Dirceu Arcoverde / RA)
Processo: RR-118700-51.2007.5.10.0012

Fonte: TST

SC: Apiunense revoltado com a penhora do carro, ameaça matar oficial de justiça

Na última sexta-feira (26), os policiais de Apiúna e Rodeio, prestaram auxílio ao Oficial de Justiça de Indaial, Eliel Rodrigo Pacheco, que foi cumprir uma mandado de busca e apreensão na residência de M. A. dos S., 46 anos, que fica na BR 470, no bairro Subida, em Apiúna.

Segundo informações da polícia, o Oficial de Justiça, pediu ajuda, após saber do comportamento agressivo do homem. O mesmo teria prometido matar quem fosse efetuar a penhora em sua casa. Mas, pouco antes da chegada da PM e do oficial, o homem fugiu.

Ao chegar na residência, foi conversado com a esposa de M., que entregou um veículo Vectra, para quitar a penhora. A sentença foi protocolada pela Comarca de Ibirama.

De acordo com a cópia do processo, o valor da dívida é de R$ 3.731,24 sendo calculado com a data de 29 de setembro de 2009. E, ainda todas as despesas relacionadas ao processo, incluindo guincho do veículo são de responsabilidade do condenado.

Fonte: www.plantaopolicialsc.com.br

Levantei a camisa e achei um furo no peito, diz oficial baleado na Aclimação

Ele foi atingido quando tentava cumprir ordem judicial

Clique AQUI e acesse o vídeo apresentado no Domingo Espetacular da Record.

Do R7, com Domingo Espetacular

O oficial de Justiça Marcelo Ribeiro de Barros, baleado no dia 24 ao tentar cumprir uma ordem judicial de interdição, falou pela primeira vez após sair do hospital. Ele foi atingido no peito pelo o administrador de empresas Fernando Behmer Cesar de Gouveia, 33 anos, no bairro Aclimação, região central de São Paulo.

Além de Barros, um dos enfermeiros da equipe médica que o acompanhava também foi ferido. A amiga de Gouveia, moradora da casa onde ele estava hospedado, também foi baleada de raspão.

O administrador se rendeu após quase nove horas de negociação com a polícia. Na delegacia, alegou que agiu em legítima defesa por pensar, inicialmente, que se tratavam de criminosos. Barros foi o primeiro a chegar à casa. Segundo ele, foi recebido pela amiga de Gouveia, que, inicialmente, achou que ele fosse um pedreiro que ela aguardava.

O oficial contou que apontou o engano e se apresentou. Disse que quando os enfermeiros entraram para buscar o administrador, a mulher começou a gritar. Gouveia estava escondido, conforme Barros, atrás de uma parede falsa.

— O último enfermeiro chegou e falou: “Olha, ele está aqui dentro”. Ele virou pra ela e falou: “Como é que abre isso daqui?” E no que ele falou isso, a porta, aquela parede abriu, era uma porta de correr. E ele deu um tiro no enfermeiro que estava saindo.

Assustado, o oficial não reagiu e também se transformou em alvo.

— Senti alguma coisa bater no meu peito. Eu não sabia o que era.

O oficial de Justiça só percebeu que tinha sido gravemente ferido alguns minutos depois.

—  Entrei na casa, sentei no sofá, tirei minha mochila. Levantei a camiseta para ver se tinha algum furo, o que tinha acontecido. Aí, achei o furo no meio do meu peito.

A bala bateu em um osso do peito de Barros e desviou e perfurou o pulmão. Está alojada bem perto do coração, mas não há risco de morte. Mesmo com o projétil, ele poderá ter uma vida normal. O oficial ficou oito dias no hospital.

Interdição

A ação havia sido proposta pela mãe do administrador. A defesa dele, no entanto, está contestando a decisão liminar que determinou a interdição do rapaz, tomada com base em um parecer que indicava um possível quadro de esquizofrenia. O documento teria sido elaborado sem uma avaliação psiquiátrica presencial.

Já o advogado contratado pela mãe do administrador argumenta que há outros relatórios médicos, assinados por psiquiatras que acompanharam Gouveia, além de mais um parecer. Ao todo, seriam quatro documentos no processo, que corre em segredo de Justiça.

O rapaz passará por nova avaliação médica. O laudo definirá o futuro dele. Se a interdição for derrubada, ele vai permanecer na cadeia e pode ter liberdade após algum tempo. Se, por outro lado, a interdição for mantida, ele será transferido para um hospital psiquiátrico, onde pode ficar o resto da vida,  na hipótese de os médicos considerarem que ele oferece risco à sociedade.

Gouveia está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, a 147 km de São Paulo. O administrador foi indiciado por seis tentativas de homicídio, já que teria tentado atirar contra policiais que socorriam a vítima. 

Fonte: R7

ELEIÇÕES 2012: PT vence todas as disputas diretas com PSDB

 

O PT e o PSDB saíram da disputa do segundo turno das eleições neste domingo (28/10) com a administração de mais três capitais cada partido. Os petistas venceram em Rio Branco (AC), com Marcus Alexandre, em João Pessoa (PB), com Luciano Cartaxo, e em São Paulo, onde Fernando Haddad levou o PT ao comando da principal capital do país depois de oito anos. O PSBD venceu com Artur Neto em Manaus (AM), com Zenaldo Coutinho em Belém (PA) e com Firmino Filho em Teresina (PI).

Os dez partidos que mais elegeram prefeitos, no primeiro e segundo turnos, foram: o PMDB (1.031), PSDB (702), PT (636), PSD (497), PP (467), PSB (443), PDT (311), PTB (294), DEM (277) e PR (273).

Os petistas disputaram o comando de seis das 17 capitais nas quais houve segundo turno. E ganhou justamente nas três cidades em que disputou os votos diretamente com o PSDB. Em nenhuma das três capitais em que os tucanos saíram vencedores a disputa foi com os petistas.

O PSB também ganhou a disputa do segundo turno em três capitais. E mostrou que na disputa direta com o PT, se sai muito melhor do que os tucanos. Mauro Mendes venceu o petista Lúdio em Cuiabá (MT) e Roberto Cláudio ganhou do petista Elmano em Fortaleza (CE). Em Porto Velho, Dr. Mauro Nazif ganhou de Lindomar Garçon (PV).

As eleições ocorreram com tranquilidade, com 100% das urnas apuradas às 21h55. Foi a apuração mais rápida já registrada pelo TSE. Não foi necessário fazer votação manual em nenhuma das mais de 88 mil seções eleitorais. Apenas 303 urnas apresentaram problemas, mas foram substituídas prontamente.

Não foram registradas ocorrências de crimes eleitorais com candidatos e o número de prisões de militantes e cabos eleitorais também foi pequeno, se comparado a eleições anteriores. No total, foram registradas 474 ocorrências de irregularidades eleitorais, que resultaram em 118 prisões.

Já o índice de abstenção foi recorde: 19,11%. O número mostra a abstenção vem subindo a cada eleição. Nas eleições municipais de 2004, as abstenções somaram 17,88% em segundo turno. Em 2008, foi de 18,09%. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, demonstrou preocupação com o dado. “Cabe avaliar os motivos porque é, sim, preocupante o aumento”, afirmou a ministra. Para Cármen Lúcia, as abstenções não são boas porque quanto maior o comparecimento do eleitor às urnas, mais legítimo se torna o resultado da eleição.

A ministra também informou que o tribunal está em esforço concentrado para decidir todos os processos referentes às eleições de 2012 antes da diplomação, cujo prazo é 19 de dezembro. Cármen Lúcia disse que restam cerca de dois mil recursos pendentes de decisão no TSE.

Fonte: Conjur