RN: Oficial de Justiça tem carro arrombado em frente a Prefeitura de Parnamirim

Um oficial de Justiça do TJRN estacionou na frente da Prefeitura de Parnamirim para deixar uma intimação e quando voltou encontrou seu carro arrombado.

Levaram pasta com documentos e objetos pessoais.

Ainda viu os ladrões fugindo em um Pálio branco placa OJS 9397. Tal não foi sua surpresa, ao tentar identificar o proprietário do carro junto ao DETRAN descobriu que a placa do carro era clonada.

O dono informou que teve os documentos do veículo roubado, fez boletim de ocorrência e o carro foi emplacado a menos de três meses, "e que naquele dia o veículo não saiu da garagem".

É, os ladrões são rápidos!

Fonte: http://www.rosaliearruda.com

BLUMENAU/SC: Dupla é presa após agredir oficial de justiça

 

Por volta das 21h de ontem, um homem de 40 e outro de 21 anos foram presos pela PM.

Segundo a polícia, os dois teriam agredido um oficial de justiça durante um mandado de busca e apreensão de veículo.  A agressão aconteceu em um estacionamento de um supermercado perto do Terminal do Angeloni.

Os dois homens agressores foram levados até a Central de Polícia e liberados após assinar um Termo Circunstanciado.

Fonte: Rádio Clube - Blumenau/SC

PARAÍBA: TJ entrega reforma no fórum de Alagoinha e presta homenagem a antigo Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça da Paraíba entregou, nessa sexta-feira (14), as novas instalações do fórum “Oficial de Justiça Carlos Martins Beltrão”, na comarca de Alagoinha, a 100 Km de João Pessoa. Na solenidade, que contou com a presença de desembargadores, juízes, servidores, operadores do direito, familiares e o público em geral, foi feita a aposição da foto do Oficial de Justiça. O filho do homenageado, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho falou em nome da família. O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Junior, decano do TJPB, representou o presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

O desembargador Ramalho Junior enfatizou a preocupação do Poder Judiciário em promover melhorias em suas unidades judiciárias para oferecer instalações mais estruturadas aos jurisdicionados, ao mesmo tempo em que reconhece os valores, quando presta homenagens àqueles servidores que se destacaram no cumprimento de suas obrigações. “Acredito que todos os servidores estão devidamente representados, a partir dessa homenagem com a escolha do oficial de justiça Carlos Martis Beltrão”, frisou ele.

O desembargador Carlos Beltrão lembrou a iniciativa do TJ ao resgatar a memória de um homem que sempre foi voltado à vida judicante. “Meu pai sempre foi um homem simples e trabalhou nesta comarca por quase vinte anos. Veio a falecer precocimente aos 59 anos de idade. Durante toda sua carreira como oficial de justiça mostrou competência e dedicação”. Ele revelou ainda que sua opção pela magistratura teve influência direta do pai.

A juíza titular da Vara Única de Alagoinha, Inês Cristina Selbmann, falou das melhorias no fórum Carlos Martins Beltrão. “Nós que trabalhamos diretamente com os processos e os jurisdicionados desta comarca estamos agradecidos à Presidência do Tribunal de Justiça pelas reformas estéticas concluídas no prédio. Assim, vamos desempenhar nossas funções de forma mais célere e eficaz”, comentou.

Carlos Martins Beltrão foi nomeado para assumir na comarca de Alagoinha em dezembro de 1953. Ele morreu em 1972. Consta em sua ficha funcional que o oficial de justiça sempre desempenhou suas funções com dedicação e zelo. O servidor ainda teve uma papel importante para a emancipação política da cidade.

A reforma – O prédio passou por obras de recuperação em toda sua estrutura, paredes, pisos e portas, além de receber nova pintura, passando a oferecer melhores condições de trabalho e instalações mais confortáveis para os jurisdicionados. Atualmente a comarca de Alagoinha movimenta uma média de 4.200 processos, trabalha com 10 servidores e tem jurisdição também no município de Mulungu.

Fonte: TJPB/Gecom

STF decide sobre poder de investigação penal do MP

Código de conduta 

O Supremo Tribunal Federal pode definir em sua última sessão do ano, nesta quarta-feira (19/12), se o Ministério Público tem o poder de conduzir investigações criminais. O ministro Luiz Fux, que pediu vista dos dois processos em que a questão é discutida no dia 27 de junho, levará seu voto ao Plenário. A retomada do julgamento se dá em meio à polêmica discussão da Proposta de Emenda à Constituição 37/11 no Congresso, que proíbe o MP de fazer investigações penais.

Nos debates da sessão em que os processos foram analisados, o Supremo sinalizou que deverá reconhecer o poder de o MP comandar investigações criminais. Mas deverá ser estabelecida uma espécie de código de conduta para a atuação do Ministério Público.

Por enquanto, há seis votos proferidos e três diferentes correntes de pensamento formadas a respeito da possibilidade de o Ministério Público comandar investigações penais. Faltam votar, além de Luiz Fux, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio. O ministro Teori Zavascki não vota porque ocupa o lugar de Cezar Peluso, que já votou.

A primeira corrente é formada pelos ministros Cezar Peluso, que se aposentou em setembro, e Ricardo Lewandowski. Para os dois ministros, o Ministério Público pode conduzir investigações penais em apenas três hipóteses: em casos de membros do próprio MP investigados, autoridades ou agentes policiais e terceiros, mas apenas quando a Polícia seja notificada do crime e se omita. É a corrente mais restritiva até agora.

A segunda corrente é formada pelos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que ampliam as hipóteses em que se permite a condução de investigações penais pelo Ministério Público. Para os dois ministros, o MP tem, sim, o poder de conduzir investigações de matéria penal também em casos de crimes contra a administração pública, por exemplo. E também pode conduzir investigações complementares.

De acordo com o ministro Celso de Mello, o MP não pretende, e nem poderia pretender, presidir o inquérito policial. Mas cabe ao Ministério Público atuar em situações excepcionais, como casos que envolvem abusos de autoridade, crimes contra a administração pública, inércia ou procrastinação indevida no desempenho de atividade de investigação policial.

O ministro Gilmar Mendes também reconhece o poder de investigação penal do MP, que não se confunde com o inquérito policial que é conduzido exclusivamente pela Polícia. “Existe, sim, a possibilidade de investigação por parte do Ministério Público desde que atendidos certos requisitos”, afirmou Mendes na sessão do semestre passado.

Os quatro ministros são unânimes em um ponto: é necessário que o procedimento obedeça às mesmas normas que regem o inquérito policial, por analogia. Ou seja, o MP tem de publicar formalmente a abertura da investigação e garantir aos investigados o acesso às provas juntadas aos autos. Além disso, o procedimento tem de ser público e submetido ao controle judicial.

A terceira corrente é formada pelos ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que alargam ainda mais as hipóteses de investigação penal pelo MP. “Assim, o Ministério Público exerce melhor sua função de defender a ordem jurídica”, disse Britto, que antecipou o voto prevendo que o caso seria retomado depois de sua aposentadoria. O ministro deixou o tribunal há um mês porque completou 70 anos de idade.

Para Britto, existe uma diferença clara entre investigação criminal como gênero e o inquérito policial como espécie. O inquérito policial não suprime a possibilidade de outros órgãos conduzirem investigações penais.

O ministro Marco Aurélio não antecipou seu voto como fizeram alguns de seus colegas, mas já revelou que é contra a condução de investigações penais pelo Ministério Público. “Não reconheço a possibilidade de o MP colocar no peito a estrela e na cintura a arma”, afirmou o ministro na ocasião.
Quando pediu vista dos processos e adiou a definição da questão, o ministro Luiz Fux demonstrou preocupação com a necessidade de modulação dos efeitos da decisão. Ou seja, que o tribunal defina se a decisão valerá apenas para o futuro ou se atingirá ações que estão hoje em andamento e foram iniciadas por investigações feitas pelo Ministério Público.

RE 593.727 e HC 84.548

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2012

Reajuste do Judiciário é aprovado no Senado

InfoJus BRASIL: notícia em primeira mão
21:07:00 - 18/12/2012 - atualização 21:55

Aumento do MPU também foi aprovado

O PLC 125/2012 que aumenta a Gratificação Judiciária dos Servidores do Poder Judiciário da União para 90% sobre o vencimento básico acaba de ser votado e aprovado no Senado Federal.

O Projeto de Lei que vai à sanção presidencial também cria a especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal no cargo de Analista Judiciário. Outra alteração trazida pelo PLC é que as carteiras de identificação funcional emitida pelo Poder Judicário da União passa a ter fé pública em todo o território nacional.

Texto aprovado na Câmara e no Senado (com emenda n.º 01 do Senado).

Clique aqui e veja o relatório do Senador RENAN CALHEIROS aprovado pelo Senado.

Emenda de redação aprovada no Senado (clique AQUI).

O texto aprovado na Câmara dos Deputados sofreu apenas uma emenda de redação no Senado Federal e não voltará a ser analisado pela Câmara, portanto vai direto para sanção da Presidente Dilma.

O projeto aprovado aumenta o valor da GAJ que hoje é de 50% do vencimento básico para 90%, de forma escalonada, iniciando-se a partir de JANEIRO próximo até janeiro de 2015.

Portanto, a partir de JANEIRO/2012 a GAJ passará de 50% para 62% sobre o valor do vencimento básico.

FENASSOJAF acompanha sessão do Senado que deve votar reajuste do Judiciário

O presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, está no Senado e acompanha a sessão desta terça-feira (18) que deve votar o PLC 125/2012, que reajusta a GAJ de 50% para 90%.

Segundo informações, 65 senadores participam da sessão e analisam dentre outros itens, uma Medida Provisória. De acordo com o presidente, o reajuste da GAJ deve ser apreciado após a votação da MP.

Além do presidente, a coordenadora da Região Sudeste, Iracema Pompermayer e o presidente da Assojaf/MS acompanham a sessão.

FENASSOJAF: PRESENTE ONDE SE DECIDE

Fonte: FENASSOJAF

Oficial de Justiça do TJDFT lança livro de poemas "Águas de Clausura"

 

Edelson Nagues já foi coroado com mais de 30 premiações nos últimos cinco anos 

O oficial de justiça do TJDFT Edelson Rodrigues, conhecido no meio literário como Edelson Nagues, lançará, nesta terça-feira, 18/12, a partir das 19h30, no Restaurante Carpe Diem, na 104 Sul, o livro de poemas Águas de Clausura da Scortecci Editora.  

A publicação foi vencedora do X Prêmio Livraria Asabeça, promovido pelo Grupo Editorial Scortecci, em comemoração ao 30º aniversário do grupo. Na ocasião, foram premiados cinco livros – um por região do país –, escolhidos entre cerca de 400 obras inscritas, as quais foram publicadas pela Scortecci Editora e lançadas em agosto deste ano na 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Edelson também é autor do livro Humanos da Scortecci Editora, uma coletânea de contos premiados, lançada em 2012 em Brasília, São Paulo e Cuiabá, que também estará à venda no local. 

O colega oficial da Circunscrição Judiciária de São Sebastião já foi coroado, nos últimos cinco anos, com mais de 30 premiações literárias em variados concursos nacionais. Recentemente, Edelson recebeu o convite para ser um dos quatro autores brasileiros participantes da antologia binacional Caracteres, composta por textos de autores brasileiros e portugueses, que será publicada em 2013 no Brasil e em Portugal. 

O escritor mato-grossense tem textos literários (contos e poemas), resenhas e artigos em periódicos impressos como Rabicho Literário do DCE da UFMT; Lâmina do Departamento de Letras da UnB; Cult do Sindicato dos Bancários de Natal/RN. Na internet, Edelson tem textos publicados em vários sites e blogs como: Revista Eletrônica SAMIZDAT (da qual é colunista), Recantos da Letras, Mal de Montano, Textos Premiados, Desafio dos Escritores, Poetas S/A, Sociedade dos Poetas Amigos, Poetas de Mato Grosso, Revista Eletrônica ContempoArtes, Árvore dos Sentimentos, sites da AOJUS, ASSOJAF/RN e FENASSOJAF. Além disso, o colega mantém o blog pessoal www.senaoescrevodoi.blogspot.com. 

Confira algumas premiações recebidas pelo escritor: VI Festival de Poesia Falada de São Fidélis/RJ (2012 – 1º lugar), Concurso Nacional de Poesia “Adilson Reis dos Santos” (Ponta Grossa/PR, 2012 – 1º lugar), XXXIII Concurso “Fellipe d’Oliveira” (Santa Maria/RS, 2011 – 3º lugar), I Concurso Literário da AMLAC (Vinhedo/SP, 2011 – 2º lugar), X Concurso Nacional de Contos “Prêmio Prefeitura de Niterói” (2012 – menção honrosa), XII FestCampos de Poesia Falada (Campos dos Goitacazes/RJ, 2011 – 4º lugar), XXI Concurso Nacional de Contos “José Cândido de Carvalho” (Campos dos Goitacazes/RJ, 2011 – 6º lugar), II Concurso “Claudionor Ribeiro” de Contos (Cachoeiro do Itapemirim/ES, 2011 – menção de “Destaque”), Concurso Novo Milênio de Literatura (Vila Velha/ES, 2010 – 1º lugar), IV Concurso Nacional de Contos do SESC-Amazonas (Manaus/AM, 2010 – 5º lugar), VI Desafio dos Escritores (Brasília/DF, 2010 – 2º lugar e prêmio de melhor poema), Prêmio Literário “Teixeira de Sousa” (Cabo Frio/RJ, 2010 – 5º lugar) e II Concurso Literário “Rachel de Queiroz” (Brasília/DF, 2008 – 3º lugar), entre outros.

Fonte: site do TJDFT