domingo, 9 de junho de 2013

Presidentes de TRFs criticam criação de novos tribunais

Nova estrutura

Presidentes de dois dos cinco atuais tribunais regionais federais criticaram a criação de quatro novos tribunais federais nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná. A criação foi promulgada na última quinta-feira (6/6) em sessão solene do Congresso Nacional. As informações são do portal UOL.

sábado, 8 de junho de 2013

Função de risco

“E se (a ameaça) fosse na casa do réu, o que teria acontecido?!”

Um oficial de Divinópolis – seu nome, para sua segurança, é preservado pelo SINDOJUS/MG – enviou ao Sindicato e-mail informando que registrou ocorrência policial, junto à Polícia Militar, e queixa-crime, junto ao Ministério Público estadual, contra um jurisdicionado que o teria ameaçado de morte por ter sido abordado pelo servidor que fora lhe entregar, em sua casa, um mandado judicial. Quem narra os fatos é o próprio oficial ameaçado:

“O fato aconteceu da seguinte forma: o réu compareceu ao fórum quando eu não estava presente e declarou que queria falar somente comigo, dizendo que se recusava até mesmo a receber a intimação que dizia ter para ele, em bilhete que eu deixara para ele em sua casa (há o hábito, na Comarca de Divinópolis, de, quando não encontramos os jurisdicionados, deixarmos bilhetes para eles comunicado-lhes para comparecerem ao fórum). Segundo me disseram, quando ele constatou que eu não estava no fórum, anunciou que me mataria, caso voltasse em sua casa, pois eu teria chamado a polícia para prendê-lo. Saliento que, na data da diligência (setembro/2012), encontrei o réu lavando o carro em sua casa. Ainda montado em minha moto, identifiquei-me e, a partir de então, ele começou a desferir xingamentos e nem me deu a oportunidade de lhe explicar que estava ali para lhe entregar um mandado. Sem discutir, eu me retirei do local e pedi auxílio da polícia, a fim de concluir o cumprimento do mandado de prisão. A polícia demorou quase duas horas e, nesse intervalo, o réu ficou me vigiando de sua casa. E quando a viatura chegou, fugiu. Recentemente, em outra diligência, não o encontrando (graças a Deus!), deixei o bilhete em sua casa. Foi quando descobriu meu nome. Declarou ainda, de maneira falaciosa, que eu teria invadido sua casa e que, somente não me matou naquela data, porque não tinha uma arma.”.

O oficial ameaçado reclama muito da falta de segurança do fórum divinopolitano. “Não existe nenhum equipamento de segurança, fato que coloca diariamente em risco a integridade física de todos que ali trabalham, indo muito mais além. Como é do conhecimento de vocês, não portamos arma ou qualquer outro equipamento de segurança, para o cumprimento de mandados. Nesse mandado, especificamente, corri um sério risco em cumprir. Imagine que o o indivíduo teve coragem de voltar ao fórum e fazer ameaças. E se fosse em sua casa, como teria sido?”, detalha, informando que o réu tem um histórico de  15 processos penais e cíveis.

Aproveitando a oportunidade, o SINDOJUS/MG orienta outros oficiais de justiça que sofrerem ameaças a também não ficarem calados. Além de se resguardarem, mantendo os devidos cuidados para preservarem as vidas própria e de seus familiares, registrem o boletim de ocorrência policial e a queixa no Ministério Público, comuniquem à direção do foro e não deixem também de informar ao Sindicato, para que outros colegas tomem conhecimento e também tenham ideia de como devem proceder caso venham a passar pela mesma situação. O Sindicato também pede ao oficial de Divinópolis que, caso volte a ser ameaçado, comunique-se imediatamente com a entidade, para que esta possa cobrar providências também da Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça, e se necessário, da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais.
Resguardar-se é prevenir e garantir a sua segurança. Não se omita.

Fonte: SINDOJUS/MG

Comentário: De forma geral, quando esses indivíduos sequer pensa em ameaçar os próprios policiais, estes (os policiais) agem de forma rápida e as vezes de forma extremamente violenta. Mas quando os fatos são contra outros servidores públicos, as vezes até quando juízes são ameaçados ou desacatados, a polícia age muito, muito, muito lentamente. Não é sempre assim, mas vejo que isso ocorre muitas vezes e quando a polícia não age rápido e usando a força necessária o agressor foge.

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Concurso para oficial de Justiça do TJMG - Inscrições entre 15/7 e 15/8/2013

 
Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais oferece 99 vagas para oficial de Justiça. O salário é de R$ 2.162,60.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) publicou o edital nº 01/2013 de concurso público para ocupação de 99 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Oficial Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador. O salário é de R$ 2.162,60 por jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os candidatos precisam ter nível médio como escolaridade.

Os aprovados serão lotados nas cidades de Belo Horizonte, Barbacena, Juiz de Fora, Muriaé, Governador Valadares, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Poços de Caldas, Divinópolis, São Sebastião do Paraíso, Montes Claros, Paracatu e Teófilo Otoni.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto de 2013, pelo site da organizadora CKM Serviços (Makiyama), no link referente a este concurso (www.makiyama.com.br/tjmg). O valor da taxa de inscrição é de R$ 50.

A prova objetiva será aplicada provavelmente em 15 de setembro de 2013, nos municípios de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha. Os locais e horários da prova serão informados no site de inscrição.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJ-MG.

STJ: Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime

DECISÃO
Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel residencial tido como bem de família, se o executado foi condenado criminalmente pelo mesmo fato. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em que se alegava a nulidade da penhora de um imóvel, tendo em vista a não inclusão da circunstância na exceção prevista pelo inciso VI do artigo 3º da Lei 8.009/90.

A Quarta Turma entendeu que a influência da condenação penal na esfera civil é caso em que se aplica a exceção prevista no inciso VI do artigo 3º da Lei 8.009, desde que idênticos os fundamentos de fato que embasaram a decisão, mesmo não se tratando de liquidação e execução direta do título estabelecido no âmbito criminal.

A Lei 8.009 instituiu a impenhorabilidade do bem de família como instrumento de tutela do direito de moradia e dispõe a impossibilidade da penhora nos casos de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários ou que nela residam.

O inciso VI do artigo 3º permite a penhora se o imóvel foi adquirido como produto de crime ou para execução de sentença penal que determinou ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.

Lesão corporal

No caso julgado pela Quarta Turma, a penhora foi efetuada para garantia de dívida originária de ação de indenização por infração às normas de trânsito, que resultou em acidente. As partes fizeram acordo quando já havia sentença penal condenatória transitada em julgado, por lesão corporal culposa, que também ensejou a ação civil.

A Quarta Turma entendeu que, na execução ou cumprimento de sentença homologatória de acordo entre as partes, deve ser reconhecida a penhorabilidade se o executado foi condenado criminalmente pelo mesmo fato, caso em que se aplica a exceção prevista no artigo 3º da Lei 8.009.

Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a impenhorabilidade do bem de família, dada a sua importância social, somente pode ser superada quando houver transgressão à norma penal, com concomitante ofensa à norma civil, resultando, após o trânsito em julgado da sentença criminal condenatória, no dever de ressarcimento do prejuízo causado pela prática do delito.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao analisar o caso, verificou a coexistência das sentenças civil e penal, esta condenando a ré pelo mesmo fato – lesão corporal culposa decorrente de acidente de trânsito. Houve acordo para a reparação dos danos, homologado judicialmente, mas não foi cumprido, e o credor entrou com a execução.

Efeitos extrapenais

A devedora alegou que a circunstância não autorizava a penhora, pois não se tratava de execução de sentença penal, mas de sentença civil, não abrangida pela exceção trazida na lei. A ação penal por lesão culposa não a teria condenado ao pagamento de nenhum valor.

O ministro Salomão observou que a condenação criminal gera efeitos extrapenais, alguns dos quais, por serem genéricos, não precisam ser tratados pelo juiz na sentença. Um desses efeitos genéricos da sentença penal condenatória é a obrigação de o agente reparar o dano causado pelo crime, sem necessidade de que esse dano seja provado na área civil, pois já foi provado no processo criminal. É o que diz o artigo 91 do Código Penal, ao estabelecer que a condenação torna certa a obrigação de indenizar a vítima.

O relator explicou que, como a legislação sobre o bem de família é de natureza excepcional, o inciso VI do artigo 3º não pode ter interpretação extensiva. Além disso, pelo princípio da intervenção mínima, a atuação do direito penal ocorre apenas subsidiariamente, ou seja, quando os demais ramos do direito não forem suficientes para a proteção adequada dos bens jurídicos que assumem maior relevância e que são alvo de ataques mais graves.

“De fato, o caráter protetivo da Lei 8.009 impõe sejam as exceções nela previstas interpretadas estritamente”, disse o ministro. Nesse sentido, “a ressalva contida no inciso VI do artigo 3º encarta a execução de sentença penal condenatória – ação civil ex delicto –, não alcançando a sentença civil de indenização, salvo se, verificada a coexistência dos dois tipos, lhes forem comum o fundamento de fato, exatamente o que ocorre nestes autos”, concluiu Salomão. 
 
InfoJus BRASIL: com informações do site do STJ

Juízes debatem eleições diretas no Judiciário

Escolha de representantes

Juízes de todo o país discutem em audiência pública, nesta sexta-feira (7/6), as eleições diretas para a presidência do Poder Judiciário. Um dos participantes do evento, o desembargador Cláudio dell'Orto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), acredita que, ao acolher os juízes como eleitores, os tribunais estariam dando um exemplo de democracia.

“A administração e o orçamento do Tribunal são para todos os magistrados, logo, se isso é verdadeiro todos os magistrados devem participar democraticamente do processo de escolha das mesas diretoras dos tribunais”, disse o presidente da associação, que conta com a adesão de mais de 300 juízes e desembargadores em um abaixo-assinado pela eleição direta no Tribunal de Justiça do Rio.

Promovida pelas Associações de Juízes Federais (Ajufe), do Ceará (ACM) e do Trabalho (Amatra VII), a audiência pública contará com a presença de senadores e deputados federais, juízes de Direito, federais e do trabalho, além de palestrantes convidados. O evento acontecerá às 10h, no Auditório da Justiça Federal, em Fortaleza.

O ato abordará a relevância de democratizar a escolha de presidentes e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho. A modificação do processo atual, estendendo aos juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto, consta nas Propostas de Emenda à Constituição 15/2012 e 187/2012, que tramitam no Senado e na Câmara.

“Há vinte anos esse tema está em debate e os Tribunais resistem. Ao acolher os juízes como eleitores, eles estariam dando um exemplo de democracia interna fantástico”, afirma Cláudio dell'Orto. Com informações da Assessoria de Imprensa da Amaerj.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

quarta-feira, 5 de junho de 2013

PARÁ: oficiais de Justiça aprovam reajuste e paralisação é cancelada

Terça-Feira, 04/06/2013, 15:41:03 - Atualizado em 04/06/2013, 16:34:33

Os oficiais de Justiça aprovaram na manhã de segunda-feira (3), a proposta do Tribunal de Justiça do Estado de reajuste de R$ 713,00 para R$ 1.100,00 no auxílio-locomoção para as diligências. Com isso, acaba a possibilidade de greve por parte dos servidores da categoria.

A mudança começa a valer a partir do dia 1º de julho. O valor aprovado corresponde à metade dos R$ 2,2 mil reivindicados pelos oficiais. “A categoria decidiu aceitar a proposta, bem como o pedido do Tribunal em esperar pela manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recebeu nosso pedido de intervenção, para negociar o valor total para o ressarcimento das diligências, como determina a Resolução 153 do conselho”, explica o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima.

Segundo o sindicato, o valor de R$ 713,00 é insuficiente para a compra de combustível, manutenção dos veículos e outros gastos dos oficiais no cumprimento das diligências.

O Sindojus pediu intervenção do CNJ para garantir melhorias nas condições de trabalho da categoria. Atualmente existem 530 oficiais de justiça para atender a 103 comarcas em todo o Estado.

No município de Altamira, sudoeste do Estado, por exemplo, existem apenas sete oficiais responsáveis por 161.445,9 km território. O Sindicato denuncia ainda a falta de sala com computadores para os oficiais e veículos para as conduções coercitivas.

InfoJus BRASIL: com informações do portal DiárioOnLine

SP: Oficial de Justiça é agredido ao cumprir mandado

4/6/2013

Com 25 anos de profissão, servidor diz que está sempre exposto e critica a falta de retaguarda institucional

Atuando há 25 anos como oficial de justiça, ele não poderia prever que uma simples penhora se transformaria numa tarde de agressões físicas e verbais. Era 22 de abril, quando o Valter Luiz Peluque foi cumprir um mandado de busca e apreensão num bairro de São Paulo.

Tocou a campainha, ninguém atendeu. Observou a garagem ao lado, contígua à residência, com alguns automóveis. Anotava as placas dos veículos quando ouviu, desde o outro lado da rua, uma mulher questionando o que ele estaria fazendo ali. “Ela começou a me xingar, dizia que iria me botar pra correr, quebrar a minha cara”, conta.

Naquela situação, o servidor público usou seu celular para tentar chamar a polícia. Mas foi novamente agredido, “ela deu um ‘tapão’ no aparelho”, relata. “Chegou um outro cara, começou a me dar safanões, me agredindo mesmo”, continua. Os agressores, segundo disse, não o deixavam chegar ao seu carro.

A situação durou uns de 15 minutos, o suficiente para que o servidor público fosse agredido no rosto, costas e ombro, perdesse seu sapato, óculos e telefone celular. E o Ojaf só não foi mais agredido, pois um grupo de pessoas que passava de carro naquela hora interveio e acabou ajudando. Valter conta que após chamaram a polícia, eles se dispuseram a testemunhar a seu favor. “Quando a polícia chegou, a mulher começou a xingar os policiais e foi algemada. O outro ‘carinha’ se afastou”, descreve.

Na delegacia, onde passou o resto da tarde e o início da noite, Valter contou com a companhia de um colega OJAF, que foi ao seu encontro para ajudar. E essa retaguarda foi a única solidariedade que teve. “O tribunal não dá uma retaguarda institucional, não quer nem saber, como se fosse um problema da sua pessoa”, critica.

Valter conhece outros casos de OJAFs agredidos, inclusive um “colega que foi trancado”, e diz que já teve que chamar a polícia várias vezes. “A gente tá sempre exposto, é sempre uma situação de conflito”, descreve, e completa: “Não é [só] o meu caso, isso pode acontecer com qualquer um, a qualquer momento. Tenho essa preocupação, embora na trabalhista seja um pouco mais leve”.

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud definiu total apoio ao colega agredido, e o sindicato, junto a AOJUSTRA, disponibilizará um advogado para acompanhar o caso.

Fonte: SINTRAJUD - SÃO PAULO - Caê Batista

terça-feira, 4 de junho de 2013

Policarpo defende relatório sobre aposentadoria especial

 
O deputado federal Policarpo (PT/DF) se reuniu, na segunda-feira (27), com técnicos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e da Previdência Social para defender o relatório apresentado por ele sobre a aposentadoria especial para servidores em atividades de risco.

O Projeto de lei Complementar 330/2006 prevê redução do tempo de serviço para servidores que expõem suas vidas no desempenho das atividades profissionais. O Governo Federal defende a proposta apenas para servidores que estão em risco permanente como os policiais civis e agentes penitenciários.

No relatório, Policarpo defende a ampliação para outras categorias, como as polícias legislativas, auditores da receita, oficiais de justiça e agentes de segurança. “Esses profissionais arriscam suas vidas em defesa do interesse público e isso tem impacto na saúde e qualidade de vida deles. Nada mais justo que eles tenham direito à aposentadoria especial”, defendeu Policarpo.
O governo propõe a restrição das carreiras beneficiadas alegando aumento nos gastos previdenciários desses servidores.

Em abril, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara realizou audiência pública, requerida pelo deputado Policarpo, para ouvir as categorias e o governo e procurar uma alternativa. “Precisamos ouvir as categorias e o governo para que não haja categoria sem o benefício e nem medida que seja aprovada na Câmara e não consiga ser efetivada pelo governo”, defendeu Policarpo.

Na reunião do dia 27 de maio, o deputado apresentou a proposta aos técnicos dos ministérios e defendeu a importância da ampliação das categorias. O relatório do PLP 330/2006 já foi apresentado na CTASP e aguarda apreciação.

InfoJus BRASIL: com informações do site do Dep. Policarpo

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Pesquisa mostra que 48,6% dos Oficiais de Justiça Federais do RS apresentam algum indicativo de distúrbio psíquico

 
 Painel O impacto do presenteísmo na área médica, nas equipes e nos gestores públicos (crédito: Valmor Behenck)

De acordo com uma pesquisa  realizada pelo médico do Trabalho Rogério Dornelles, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe) e o Laboratório de Psicodinâmica da UFRGS, 48,6% dos oficiais de justiça apresentam algum indicativo de distúrbio psíquico. Ainda, 33,2% de todos os servidores da Justiça Federal tomam algum tipo de anti-inflamatório; 17,1% usam antidepressivo; 12% utilizam ansiolítico ou calmante e outros 12% tomam medicação para dormir. Ainda, dos mais de 3,7 mil entrevistados, 2,6% admitiram a ocorrência de discriminação por afastamento de saúde e 1,5%, por obesidade.

Conforme Dornelles, o estudo permite concluir que os indicadores de saúde pioraram nos órgãos judiciais em que já estava implantado o processo eletrônico. A pesquisa também levantou que a saúde piorou em função do maior controle, da determinação de metas inalcansáveis e do aumento da quantidade de trabalho. A painelista Cláudia Moura, sócia diretora da Desenvolver Consultoria em Gestão de Pessoas, completa que os fatores causadores do presenteísmo são a dificuldade de substituição do servidor, a percepção dos demais colegas e a consequente perda de credibilidade, além da desmotivação e da ocorrência de problemas com os superiores. A desmotivação, segundo Dornelles, é originada na falta de possibilidade de crescimento (45,7%), nas metas (25%), nas políticas de capacitação e de treinamento (24,5%) e na desvalorização social (18,7%).

Nesse sentido, Dornelles orientou a adoção de algumas alternativas para combater o presenteísmo tais como a redução da jornada de trabalho, a realização de pausas, a prática de um relacionamento interpessoal e direto, de uma relação de confiança e de respeito, da concessão de autonomia e de responsabilidade, da definição de tarefas a partir das habilidades e do conhecimento do processo de trabalho. Cláudia destaca que o líder precisa conhecer, verdadeiramente, a equipe para ajudá-la e resolver o conflito.

O Fórum de Gestão Pública aconteceu nesta quarta-feira, 22 de maio, com o tema Presenteísmo no serviço público. O evento foi realizado, paralelamente, ao maior Congresso de Gestão de Pessoas da Região Sul do país, o CONGREGARH, que acontece de 22 a 24 de maio, no Centro de Eventos da PUCRS.

InfoJus BRASIL: com informações do site da ABRHRS

sexta-feira, 31 de maio de 2013

I Encontro Nacional de Oficias de Justiça será realizado em setembro

A Federação Nacional dos Oficias de Justiça do Brasil – Fenojus, juntamente com os nove sindicatos estaduais filiados a ela, planejam realizar em setembro deste ano um evento de alcance nacional e que servirá para fortalecer os laços entre os oficias de justiça do Brasil e trocar experiências acerca do cargo e da carreira.

O Encontro será realizado no Hotel Tambaú, Praia de Tambaú em João Pessoa-PB nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2013, onde serão debatidos os seguintes temas: a valorização do oficial de justiça: atualidades, tendências e perspectivas da profissão; oficial de justiça brasileiro – aspirações da categoria; gerenciamento de crises e situações de risco; a inserção dos oficiais de justiça nas novas tecnologias da informação e a força vinculante das Resoluções do CNJ junto aos TJs.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenojus

BAURU: Dois Oficiais de Justiça suspeitos de esquema de propina deixam prisão


Gaeco afirma que esquema funcionava dentro do Fórum de Bauru, SP.

Suposta cobrança seria para agilizar processos de veículos apreendidos.

Dois Oficiais de Justiça do Fórum de Bauru (SP) que estavam presos por envolvimento em suposto esquema de cobrança de propina foram soltos na quarta-feira (29). Um deles ocupava o cargo de presidente da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru.

No início do mês, nove pessoas foram presas durante a operação “Injustiça”, comandada pelo grupo de promotores que combate o crime organizado no estado (Gaeco).

Elas estariam envolvidas na suposta cobrança de propina para agilizar a apreensão de veículos financiados com as parcelas em atraso. Cinco já estão em liberdade e outras quatro permanecem presas.

De acordo com as investigações do Gaeco, o esquema funcionava há pelo menos oito anos no Fórum da cidade.
 
 Fonte: G1

Justiça suspende liminar e Brasil x Inglaterra pode ser realizado

Governo do Estado apresentou laudo da PM comprovando segurança no Maracanã

Mais cedo, Justiça do Rio havia determinado a suspensão da partida


RIO - A juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou a liminar que suspendia o amistoso Brasil x Inglaterra, marcado para domingo, no Maracanã. O Governo do Estado entrou com recurso apresentando laudo da Polícia Militar que comprova o cumprimento de todas as regras de segurança no Maracanã. O laudo não havia sido entregue à Suderj por falha burocrática.

Mais cedo, o jogo havia sido suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro. A juíza da 13ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, concedera liminar pedida pelo Ministério Público Estadual, pois o estádio não apresentaria condições de segurança suficientes para os torcedores.

Na ocasião, o Governo do Estado já havia divulgado nota à imprensa, dizendo que recorreria da decisão.

"Todos os requisitos de segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da PM que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Suderj. O laudo será encaminhado com o recurso do Estado ao plantão Judiciário", diz a nota.

Segundo a juíza, o único laudo emitido pela PM “demonstra que o estádio ainda está em fase de construção.” Reformado para oferecer mais conforto e segurança ao torcedor, por ora, o Maracanã ainda é um risco. De acordo com a liminar, a existência de material de construção e de estruturas inacabadas podem ser usadas como armas em confrontos entre torcedores”.

Fonte: Portal Globo.Com

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Justiça do Rio suspende Brasil x Inglaterra

  • Ministério Público Estadual pediu liminar alegando que Maracanã não tem segurança
  • Governo do Estado recorre da decisão
 
Próximo ao portão 18, ainda há muito o que fazer: primeiro jogo da Copa das Confederações no Maracanã será dia 16 de junho, entre México e Itália Allan Caldas/O Globo RIO - O amistoso entre Brasil e Inglaterra, domingo, no Maracanã foi suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro. A juíza da 13ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Estadual, pois o estádio não apresentaria condições de segurança suficientes para os torcedores.

O Governo do Estado, em nota divulgada à imprensa, diz que já está recorrendo da decisão.

"Todos os requisitos de segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da PM que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Suderj. O laudo será encaminhado com o recurso do Estado ao plantão Judiciário." diz a nota.

Na ação, o MP afirma que recebeu um único laudo da Polícia Militar no mês passado e que o mesmo dizia que o estádio ainda estava em construção. Este seria o segundo evento-teste do Maracanã antes da Copa das Confederações e, dessa vez, com a capacidade máxima testada.

O relatório do MP alerta para a existência de materiais perigosos, como pedras, pedaços de calçadas e restos de obras que podem ser utilizados em tumultos e confrontos de torcedores. De acordo com a juíza, as pendências deveriam ser sanadas até a véspera da partida.

InfoJus BRASIL: com informações do portal Globo.com

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Supremo mantém afastado juiz de São Paulo que assediava servidores

Assédio moral

O Supremo Tribunal Federal manteve afastado o juiz José Roberto Canducci Molina, da comarca de Assis (SP). A pena de disponibilidade havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o Conselho Nacional de Justiça a abrandou para a remoção compulsória em abril. Em liminar em Mandado de Segurança proferida nesta quarta-feira (29/5), o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pela punição mais grave, concordando com o TJ. O caso está sob segredo de Justiça.

A pena de disponibilidade impõe que o juiz deixe suas atividades e receba remuneração proporcional ao tempo de serviço. Fica sem julgar, portanto. A remoção compulsória é a determinação de que ele mude para outra comarca, a critério do órgão que condenou.

A questão foi levada ao Supremo pelo próprio TJ depois da decisão do CNJ, que aliviou a pena do juiz. Ele foi condenado à disponibilidade por assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências.

De acordo com informações prestadas pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo ao CNJ, Molina exigia dos servidores que lhe encaminhassem processos com as minutas dos despachos ou sentenças. A exigência era que fosse “mais fácil” para ele assinar, segundo o CNJ. A Corregedoria paulista também informou que o juiz passou a perseguir os servidores que depuseram contra ele no processo administrativo aberto em São Paulo.

Em Revisão Disciplinar, o relator, conselheiro Silvio Rocha, havia concordado com a pena imposta pelo TJ. Mas o Plenário decidiu, por sete votos a seis, que a disponibilidade seria drástica demais para o caso e entendeu que remoção era suficiente para punir as infrações. A divergência foi aberta pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

No Supremo, o ministro Lewandowski concordou com os argumentos do TJ-SP. Afirmou que, ao contrário do que decidiu o CNJ, não há motivos para se rever a punição, que entendeu estar dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Mandado de Segurança 32.079

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Presidente do TJRN é convidado para congresso de Oficiais de Justiça

A Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do RN vão realizar, no período de 20 a 22 de junho, em Natal, o 2º Congresso Brasileiro de Oficiais de Justiça Estaduais que terá como tema “Judiciário Uno: Ficção ou Realidade”. Na manhã de ontem, o diretor coordenador do SINDOJUSRN, Canizo Praxedes de Aquino, esteve na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para reforçar o convite ao presidente da instituição, desembargador Aderson Silvino, para participar do evento.

Entre os temas que serão abordados no congresso estão as “Perspectivas do Poder Judiciário”, palestra que será ministrada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, sobre a PEC 190 que trata da criação do estatuto único para a Justiça Estadual e Federal. Um outro destaque é a palestra sobre “Previdência dos Servidores Públicos do Brasil” que será ministrada pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementares, Jaime Mariz de Faria Junior.

“Durante três dias estaremos discutindo temas muito importantes para a nossa categoria. Contaremos com a participação de pessoas com grande conhecimento na área jurídica e áreas correlatas à atividade dos Oficiais de Justiça, propiciando novas experiências, propagação de conhecimentos e novas perspectivas aos profissionais. Estamos recebendo o apoio do Ministério da Justiça e do TJRN para a realização deste congresso, momento de reflexão para todos os servidores que trabalham neste segmento”, disse o diretor coordenador do SINDOJUSRN, Canizo Praxedes de Aquino.

Os interessados em participar do 2º Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça Estaduais podem fazer as inscrições até o dia 20 de junho através do site http://www.atualeventos.com/oficiais/index.php. Nesse endereço eletrônico também estão disponibilizadas a programação completa do evento, palestrantes.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones: (84) 9849-0808 / 8836-5626.


InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil

Fonte: TJRN

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