BAHIA: Oficiais de Justiça cumprem mandado de reintegração de posse em duas fazendas

Oficiais de justiça, com apoio da Polícia Militar, cumpriram na manhã desta segunda-feira (18), em Eunápolis, mandado de reintegração de posse de uma área conhecida como Acampamento 2 de Julho, pertencente à empresa Veracel Celulose.

As fazendas Mutum e Sítio Esperança, na região da Chesf e do Alecrim I, foram invadidas por quase 1.500 famílias de movimentos agrícolas há cerca de cinco anos.

Diversos barracos foram derrubados e caminhões e tratores da companhia trabalharam na limpeza do local. Durante a reintegração, muitas pessoas, principalmente idosos, ficaram abaladas, mas não houve resistência.

‘O acordo com o governo era de que, em caso de despejo, nós seríamos os primeiros a serem notificados, para que pudéssemos ir para outro lugar. Agora vão derrubar os barracos e destruir as roças. E nós vamos viver de que? Vender drogas, roubar… ‘, revoltou-se Lucineide Vilas Boas, 48 anos, uma das líderes do acampamento.

O vereador Lucas Leite, do PT, disse que se mostrou surpreso com a desocupação. ‘Estamos negociando o assentamento dessas 1.500 famílias há mais de um ano e fiquei sem entender essa ação’, afirmou o vereador.

Segundo o gerente de sustentabilidade da Veracel, Renato Carneiro, em 2011 a empresa passou a negociar com seis movimentos sociais e reconheceu 14 mil hectares das terras ocupadas para fins de assentamento dessas famílias. Renato informou ainda que os integrantes foram notificados previamente sobre a desocupação.

InfoJus BRASIL: Com informações do site www.folhabaiana.com

FENASSOJAF: Lançamento da Campanha de Valorização dos oficiais de Justiça será nesta quinta-feira (21/08).

A Campanha Nacional de Valorização do Oficial de Justiça será iniciada às 10 horas, no Auditório da Justiça do Trabalho, localizado na Rua Mato Grosso, 14º andar, bairro Barro Preto na capital mineira.

A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) realizará, nesta quinta-feira (21), o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça.

Segundo o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, por questões logísticas, o lançamento acontecerá no auditório da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte.

O objetivo da Federação é demonstrar a atividade realizada pelo Oficial de Justiça no dia a dia da profissão, fazendo com que haja mais valorização destes servidores que, diariamente, são vítimas de violência e diversas outras situações de risco no cumprimento dos mandados judiciais.

Para isso, material publicitário foi elaborado para a divulgação da campanha nos tribunais e diversos meios de comunicação como jornais, rádios e emissoras de televisão em todo o país e à população em geral.

Para o lançamento desta quinta-feira, a Fenassojaf encaminhou convite à imprensa de Belo Horizonte, com o intuito de que o principal objetivo da campanha comece a ser conquistado.

A Federação convida todas as Associações e Oficiais de Justiça a estarem no lançamento e se empenharem nesta importante campanha da classe.

FENASSOJAF: PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Pleito dos oficiais de Justiça é atendido no projeto do novo Código Penal

A tutela penal da atribuição de execução de ordens judiciais, defendida pela ASSOJAF-SP, foi acolhida pelo Relator da Comissão Especial do Projeto do Novo Código Penal, Senador Pedro Taques (PDT – MT).

Para Seiji Tanaka, que iniciou a análise desse tema como Diretor Jurídico da entidade, atendeu-se um pleito de extrema importância para os Oficiais de Justiça, que a partir da promulgação deste novo Código Penal, passarão a contar com a garantia de tutela penal em sua atribuição de execução de ordens judiciais. Assim, a conduta de criar embaraços à efetivação da ordem judicial passará a ser considerado Crime contra a Administração Pública, sujeito o infrator à pena de prisão de dois a três anos. Assegurou-se a proteção da autoridade e do prestígio da função pública.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012), que dispõe sobre o novo Código Penal, em tramitação no Senado Federal, foi aprovado pela Comissão Especial de Senadores, sob a relatoria do Senador Pedro Taques (PDT – MT). A proposição, atualmente, está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Prescreve o artigo 297 do Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012 – novo Código Penal), a saber:

Art. 297 (...)

Desobediência a ordem judicial

§1º Desobedecer ou descumprir sem justa causa ordem judicial ou criar embaraços à sua efetivação:

Pena – prisão, de dois a três anos.

§2º O cumprimento espontâneo da ordem judicial reduz a pena até a metade se efetuado até o oferecimento da denúncia.

ASSOJAF-SP: DEFENDENDO A TUTELA PENAL DA ATRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS

Fonte: Assojaf-SP

SINDOJUS/PB apresentará sugestões a anteprojeto de incentivo à aposentadoria

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba está definindo as sugestões a serem apresentadas ao desembargador ouvidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, na próxima quinta-feira, durante nova reunião para discussão do anteprojeto de aposentadoria voluntária, apresentado na última sexta-feira às entidades representativas dos servidores, que beneficiará, caso aprovado, 269 funcionários. 

O PAV prevê a garantia do pagamento àqueles efetivos que contem com tempo de contribuição e idade mínima, por uma década ou até que completem 70 anos de idade, de benefícios como auxílio alimentação, auxílio saúde e indenização de transportes (nos casos dos Oficiais de Justiça).

Economia prevista

A despesa mensal de recursos com a substituição dos que aderirem à iniciativa por novos servidores é estimada em aproximadamente 900 mil reais, já que os proventos passariam a ser pagos pela PBPREV e o prazo de adesão é de 60 dias. Para os Oficiais de Justiça o valor dos referidos benefícios importa em R$ 1886,47 e para os Analistas Judiciários, Técnicos Judiciários e Auxiliares Judiciários

"O anteprojeto merece uma análise minudente. De antemão, entendemos que alguns dispositivos merecem ser lapidados. A proposta é auspiciosa, porém, a preocupação do Sindojus a transcende, pois, nos inquietamos, também, com o aposentado que atinge a idade de 70 anos", afirmou o diretor de comunicação da entidade, Alfredo Miranda. Por sua vez, o desembargador Fred Coutinho lembrou que a ideia do programa surgiu durante a execução do projeto ‘Ouvidoria em sua Comarca’. O ouvidor recebeu sugestões de vários servidores e, também, da juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa, quando da visita à comarca de Sapé.

Fonte: Notorium Jurídico

CNJ sugere caminhos para criação de plano estratégico de formação de servidores

Entre as propostas estão o aprimoramento das competências de servidores e magistrados, o estímulo à realização de formações a distância e o compartilhamento entre os tribunais de cursos e recursos educacionais e tecnológicos voltados à capacitação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última quarta-feira (13), sugestões de diretrizes nacionais para que os tribunais construam planos de formação de servidores alinhados ao Plano Estratégico Nacional, previsto na Resolução nº 192/2014 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

As propostas foram apresentadas pelos integrantes da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas no II Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, promovido em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Entre elas estão o aprimoramento das competências de servidores e magistrados, o estímulo à realização de formações a distância e o compartilhamento entre os tribunais de cursos e recursos educacionais e tecnológicos voltados a essa capacitação.

De acordo com o conselheiro Rubens Curado, que também participou do encontro, é preciso investir na capacitação dos 300 mil servidores da Justiça para que os 92 milhões de processos judiciais em tramitação sejam resolvidos de maneira mais rápida e eficiente. Por ano, a Justiça recebe 28 milhões de ações e soluciona 27,8 milhões. No entanto, 64 milhões de processos seguem pendentes, segundo o último relatório Justiça em Números, que traz dados de 2012. Para melhorar o funcionamento das unidades judiciárias, o conselheiro sugeriu o reforço da capacitação dos servidores, principalmente no 1º grau.

A priorização da 1ª Instância é um dos pontos defendidos pelo CNJ, uma vez que lá estão concentrados o maior número de processos judiciais pendentes. Dos 64 milhões, 92% (59 milhões) estão na Justiça de 1º grau.

Qualidade – Outro ponto sugerido e colocado em debate para os servidores e gestores dos tribunais que participaram do encontro diz respeito à realização de formações a distância e à qualidade dos cursos oferecidos. “É preciso ter indicadores que possam medir a qualidade da formação educacional prestada e não só a quantidade de cursos”, ressaltou Curado.

A ideia é criar indicadores e metas em relação à capacitação dos gestores ou à estruturação das unidades de formação e aperfeiçoamento dos servidores. “Teremos como estabelecer, por exemplo, que um percentual dos servidores daquele tribunal ou da primeira instância sejam capacitados anualmente, para que haja um estímulo à capacitação”, explicou Guilherme Calmon. Além da criação de indicadores capazes de mensurar a efetividade das capacitações, também foi apontada a necessidade de dotação de recursos orçamentários para essa área.

Durante os três dias de evento, metas e diretrizes do Plano Estratégico de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores foram debatidas em palestras e reuniões de trabalho.

Fonte: Fenassojaf (com informações do CNJ)

Oficiais de Justiça: Desafios atuais

Por Hélio Diogo

Diretor de Comunicação da Fenassojaf

Os Oficiais de Justiça exercem suas atividades em uma sociedade violenta, que ataca o Poder Judiciário em campanhas midiáticas desmoralizadas, que visam torná-lo um Poder inoperante e subalterno. Impõe-se, neste momento, uma reação de todos para fortalecer este Poder tão essencial ao sistema democrático.

O Poder Judiciário através de seus gestores precisa criar uma cultura de segurança dentro da Instituição e investir em projetos que garantam a integridade de seus Juízes e Oficiais de Justiça, que sofrem agressões, danos morais e psíquicos, que geram doenças irreversíveis e incuráveis no corpo e na alma.

A segurança no exercício das atribuições é uma ferramenta essencial de independência destes agentes públicos, que diuturnamente encontram-se vulneráveis por causa do trabalho solitário de impor uma decisão judicial ao jurisdicionado, expropriando-o de seus bens. Por serem integrantes do Poder Judiciário, devem ter proteção especial à integridade.

Os gestores do Poder Judiciário devem ter consciência de que as atividades dos Oficiais de Justiça não têm como pressuposto conviver com ameaças, intimidações e agressões físicas, sendo, portanto, necessário criar um centro de capacitação permanente com treinamento continuado destes servidores e um centro de inteligência para gerar informações para quem trabalha em atividade de risco.

Impõe-se, destarte, que o poder Estatal valorize a carreira destes servidores públicos, investindo em seminários, congressos, encontros, e crie programas de valorização e reconhecimento do trabalho realizado com eficácia.

Os Oficiais de Justiça exigem respeito e valorização da sociedade e do Poder Judiciário.

InfoJus Brasil: Com informações do site da Fenassojaf

O risco do dia a dia e a campanha de valorização do oficial de Justiça

A atividade laboral dos Oficiais de Justiça é, sem dúvida, de enorme risco de vida, por ser atividade de natureza externa, junto a uma sociedade urbana e rural, que apresenta um quadro caótico de segurança, com muita violência. Não temos treinamento de defesa pessoal nem podemos portar armas para defesa de nossas vidas. Em resumo, anualmente, aumenta o número de Oficiais de Justiça que são vitimados pela violência. O Poder Judiciário nada faz para solucionar o problema. Não tem projetos, nem programas que visem ajudar na solução. Temos que lutar, e reivindicar da sociedade e Instituições mudanças deste quadro perverso.

Nossa sociedade clama por justiça célere em que os processos sejam julgados e as sentenças executadas com efetividade. Mas, os Oficiais de Justiça não recebem do Judiciário os equipamentos, veículos e treinamento tão necessários para levar a Justiça a todos os cidadãos.

Devemos ter consciência de que somos protagonistas na eficácia no cumprimento das decisões judiciais, contribuímos na pacificação dos conflitos judiciais, levamos a justiça e zelamos pelo direito da sociedade.

Merecemos reconhecimento e respeito do Poder Judiciário e sociedade pelo exercício das atividades profissionais, mas somente conquistaremos com a participação de todos os colegas na Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça.

Helio F. Diogo

Diretor de Comunicação

Fonte: FENASSOJAF

Sindjus oficia presidente do TJDFT para tratar da greve dos Oficiais de Justiça

Como resultado da reunião com os Oficiais de Justiça do TJDFT realizada na tarde desta quinta-feira (14), na qual foi atestado que o quantitativo da categoria em greve é superior ao limite de 70% do efetivo, tendo em vista o recebimento de email da Corregedoria do TJDFT confirmando o percentual, o Sindjus oficiou o presidente do tribunal, desembargador Getúlio de Moraes, no intuito de negociar a manutenção dos serviços essenciais à população.

Clique AQUI para ler o requerimento em questão.

O sindicato, entendendo em conjunto com a categoria que algumas medidas não podem deixar de ser executadas para atender a necessidade dos jurisdicionados, informa que os Oficiais de Justiça do TJDFT se comprometem a manter em serviço quantitativo de servidores suficiente para o cumprimento de medidas urgentes e entendem como suficiente o remanejamento de Oficiais de Justiça já adotado pela Administração para responder às demandas nesse período atípico.

Os Oficiais de Justiça propõem que aqueles que aderiram à greve irão parar totalmente suas atividades não estando sujeitos a plantões, sessões do Tribunal do Júri ou a receber mandados de tipo algum. Pedem, portanto, a suspensão imediata da distribuição de mandados aos oficiais grevistas. Propôs ainda que os mandados recebidos até dez dias antes da deflagração da greve sejam devolvidos.

Demonstrando que não é intenção dos grevistas prejudicar a sociedade, mas que a greve é a alternativa que restou para forçar a valorização de uma categoria que há oito anos vem sendo sucateada de forma impiedosa pelo descaso do Executivo e pela omissão do Judiciário, o comando de greve se coloca à disposição da Administração para adequar o quantitativo necessário ao cumprimento das demandas quando o efetivo for inferior a 30%.

Nessa reunião foi eleito o comando de greve (Veja foto).

No início da noite, o Sindjus se reuniu com a Corregedoria do TJDFT.

Alta adesão dos oficiais de justiça à greve leva Sindjus à Corregedoria do TJDFT

Na noite desta quinta-feira (14), o Sindjus se reuniu com integrantes da Corregedoria do TJDFT para discutir o cenário dos Oficiais de Justiça em greve, uma vez que o percentual de adesão dessa categoria ao movimento paredista é superior a 70%, o que levou a própria Corregedoria a encaminhar email ao sindicato.

Participaram da reunião, o juiz assistente, Jayder Ramos, a secretária-geral da Corregedoria, Lídia Moura, a chefe de gabinete, Virgínia Meireles, o subsecretário de Administração de Mandados, Bernardo Mendes, o coordenador-geral do Sindjus, Jailton Assis, e o Oficial de Justiça Edinaldo (SINDOJUS/DF), que é componente do comando de greve.

Durante a reunião, foi exposta a perspectiva de que com a adesão dos Oficiais de Justiça de Planaltina à greve nesta sexta-feira (15), o percentual dessa categoria em greve bateria na casa dos 85%. Tal índice será confirmado nesta tarde pelo comando de greve.

O juiz assistente e os assessores da corregedoria ficaram de interceder junto ao corregedor, desembargador Romeu Gonzaga, sobre a suspensão dos mandados. A resposta para tal pleito será dada na segunda (18), data do retorno do corregedor.

Ficou decidido que as medidas urgentes serão cumpridas preferencialmente pelos servidores que não aderiram à greve, mas tendo em vista o elevado índice de adesão, os grevistas darão plantão nesta sexta nas circunscrições de Taguatinga, Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião e Riacho Fundo.

Até que o requerimento do sindicato seja apreciado pela Corregedoria haverá contato diário entre o Comando de Greve e a Administração para que sejam cumpridas as medidas urgentes previstas em lei.

InfoJus BRASIL: Com informações do site do Sindjus (DF)

II ENOJUS - Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

O II ENOJUS - Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, será realizado em Palmas/TO - nos dias 11 a 13 de setembro de 2014.

Inscrições: http://www.sojusto.com.br/enojus/

Programação: Clique AQUI e acesse a programação completa.

InfoJus BRASIL: o site dos Oficiais de Justiça do Brasil

Fenassojaf lançará campanha de valorização do oficial de Justiça

O Presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor de comunicação da Fenassojaf, Hélio Diogo, estão em fase final das tratativas para a Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça que será lançada pela Federação em parceria com as Assojafs em todo o país.

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (11) na sede da empresa de publicidade contratada, a Sette Comunicação Integrada, os representantes finalizaram com o publicitário, Alexandre Cardoso, o material gráfico- Post Card, Cartaz e Folder – que será distribuído na campanha. Eles também revisaram o texto proposto pelo publicitário para a divulgação em emissoras de rádio.

“A Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça será um marco na história da classe. Portanto, conclamo a todos os colegas para se empenharem na participação. Conquistaremos o respeito das instituições e dos cidadãos. O sucesso da campanha dependerá de cada um de nós”, ressaltou Hélio Diogo.

Fonte: Fenassojaf

Ministro Ricardo Lewandowski é eleito presidente do STF

O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, nesta quarta-feira (13), presidente do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Ricardo Lewandowski já estava no comando do Tribunal desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Agora assume a cadeira pelos próximos dois anos.

“Estou extremamente sensibilizado pela confiança em mim depositada. Não é o momento de maiores discursos, a hora oportuna chegará. Mas comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do Supremo Tribunal Federal e também cumprir e fazer respeitar a consagrada liturgia desta casa de justiça”, afirma o presidente do STF e ministro Ricardo Lewandowski.

A ministra Carmem Lúcia foi eleita vice-presidente.

Nascido no Rio de Janeiro, Lewandowski foi criado em São Bernardo do Campo, em São Paulo, onde se formou em Direito. Entrou para a carreira de juiz, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Destacou-se no comando das eleições de 2010 pela defesa da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por um grupo de juízes.

Ricardo Lewandowski tem 66 anos e assume a presidência depois de oito anos como ministro do Supremo. No Tribunal, defendeu as cotas raciais em universidades públicas, a proibição do nepotismo, o estatuto do desarmamento e o direito à liberdade de manifestações. Foi revisor do processo do Mensalão do PT.

O presidente Ricardo Lewandowski disse que fará uma gestão marcada pelo diálogo com os poderes e o Ministério Público. E que o principal desafio será aumentar a eficiência do judiciário para acelerar o julgamento dos processos.

“Nós queremos também facilitar formas alternativas de solução de controvérsias, que nem tudo seja judicializado. Eu me refiro à conciliação, à mediação e arbitragem de modo a que os conflitos menores não sejam necessariamente levados ao judiciário e possam ser resolvidos pela própria sociedade”, diz Ricardo Lewandowski.

Fonte: G1

Fenassojaf conclama oficiais de Justiça a enviarem carta aos parlamentares pela derrubada do veto à licença classista remunerada

Com o objetivo de intensificar a mobilização e integrar o movimento já existente por diversas entidades de todo o país, a Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a enviarem carta aos parlamentares pela derrubada do Veto Parcial 15/2014, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.

A Federação preparou uma correspondência para ser enviada a todos os deputados e senadores solicitando que seja derrubado o veto presidencial ao mandato classista remunerado. A carta está disponível do lado direito desta página eletrônica para que qualquer pessoa acesse e envie a todos os parlamentares.

A matéria estava na pauta da sessão do Congresso Nacional ocorrida em 5 de agosto, entretanto, devido ao prolongamento de reunião do Senado Federal, a sessão foi cancelada sem previsão de uma nova data. O Congresso analisaria 30 vetos parciais ou totais da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção presidencial.

A pressão sobre os parlamentares é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado e os servidores voltem a ter direito ao mandato classista remunerado. Para a Fenassojaf, a aprovação do mandato representa um avanço no serviço sindical e garante maior empenho de todas as entidades pelos servidores do país.

Clique aqui para ler a carta e enviá-la via internet, automaticamente, aos 513 deputados e 81 senadores.

Fonte: Fenassojaf

Eduardo Campos morre em acidente aéreo em Santos (SP)

O candidato à presidência do país Eduardo Campos (PSB-PE) morreu na manhã desta quarta-feira (13/8), em um acidente aéreo em Santos. A aeronave em que viajava do Rio para Guarujá perdeu contato com controle aéreo após arremeter durante o pouso.

Pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), o partido de Campos terá, agora, dez dias para indicar seu substituto no pleito. O artigo 13 da norma faculta ao partido ou coligação "substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro". A regra prevê que por ser candidato de uma coligação — PSB-Rede-PPS —, o substituto pode ser de qualquer partido coligado, "desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência".

O avião, um Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, deixou o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, às 9h20m com destino a Santos. As informações foram confirmadas por Carlos Siqueira, primeiro secretário do PSB.

Pelo menos três imóveis foram atingidos pela aeronave. A queda ocorreu pouco depois das 10h. A sala de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que sete vítimas foram socorridas em hospitais da região, mas ainda não há informações se elas eram ocupantes do avião ou moradores dos imóveis atingidos. O Pronto-Socorro Municipal de Santos confirmou que há quatro feridos internados na unidade.

"Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave", diz nota do Comando da Aeronáutica . A Aeronáutica investiga as causas do acidente.

Fonte: Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus)

Sancionada lei que permite porte de arma de fogo e concede poder de polícia aos guardas municipais

Foi publicada nesta segunda-feira (11/08), a Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Clique AQUI e veja o inteiro teor da Lei.

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Brasil

Conheça a programação do II Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça

Inscrições:

http://www.sojusto.com.br/enojus/

Programação

Quinta-feira (noite), 11 de setembro de 2014

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

19hs00 às 19hs30: Boas vindas/Recepção e Inscrição

19hs30 às 20hs00: Abertura Oficial do II ENOJUS (Equipe Cerimonial TJ e SOJUSTO)

Hino Nacional: Jadir e Glauciele servidores do TJTO

20hs00 às 21hs30: 1ª Palestra – Pronunciamento de abertura e as Conquistas e Desafios do Poder Judiciário Tocantinenses e Nacional

Palestrante: Des. Ângela Prudente, Pres. do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

21hs30 as 21hs45: Vídeo (apresentação) sobre o potencial turístico do Tocantins - ADETUR

21hs45 as 22hs00: Coquetel e confraternização dos presentes

Sexta-feira (manhã), 12 de setembro de 2014

Avaliação Psicológica dos Oficiais de Justiça inscritos (Aquisição e Porte de Arma)

08hs00 às 12hs00 - Dr.ª Bianca Zortea, Psicóloga credenciada pela Polícia Federal.

Local: Brasil Consultoria Empresarial, 104 Sul, Av. LO 01, Conj. 04, Lt. 12, Sl. 101, fone: (63) 9235-6364

Valor: R$ 200,00

08hs00 às 08hs30: Recepção

08hs30 às 09hs15: Apresentação: ________________________________________________

09hs15 às 10hs45: 2ª Palestra – Processo Eletrônico e suas implicações na vida laboral do Oficial de Justiça – Workshop e-Proc

Palestrantes: Equipe de Informática do TJTO

10hs45 às 11hs00:  Intervalo

11hs00 às 12hs15: 1ª Rodada de debates

Mediador: Dr. Gustavo Paschoal

Cargo/função: Advogado, Professor no Curso de Mestrado da ESMAT

12hs15 às 14hs15: Almoço

Sexta-feira (tarde), 12 de setembro de 2014

Curso de Tiro aos Oficiais de Justiça previamente inscritos e aprovados na Avaliação Psicológica

14hs00 às 18hs30 - Instrutor: José Luiz Gerhardt (Kiko), credenciado pela Polícia Federal.

Local: CTECP – Clube de Tiro Esportivo e caça de Palmas, fone: (63) 8454-1589

TO 020 Km 04, Antiga estrada de Aparecida do Rio Negro/TO

Valor: R$ 250,00 (50 tiros mais alvos)

14hs15 às 14hs30: Dinâmica

14hs30 às 16hs00: 3ª Palestra – Abordagem segura no cumprimento de mandados de alta complexidade

Palestrante: Henrique de Souza Lima Júnior

Cargo/função: Tenente Coronel PMTO

16hs00 às 16hs15: Intervalo

16hs15 às 17hs30: 2ª Rodada de debates

Mediador: Nelcyvan Jardim dos Santos

Cargo/função: Oficial de Justiça em Gurupi/TO

 Sexta-feira (Noite), 12 de setembro de 2014

19hs00 às 19hs15: Boas vindas

19hs15 às 20hs45: 4ª Palestra – Pagamento de Diligencias em Processos das Faz. Públicas, Res. 153 do CNJ, Súmula 190 do STJ e Situação dos Oficiais de Justiça a nível nacional

Palestrante: João Batista

Cargo/função: Presidente da FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

20hs45 às 21hs30: 3ª Rodada de debates

Mediador: Edgar Passos dos Reis

Cargo/função: Oficial de Justiça em Gurupi/TO

Sábado (manhã), 13 de setembro de 2014

08hs00 às 08hs30: Recepção

08hs30 às 09hs15: Apresentação de Vídeo sobre o Judiciário Tocantinense

09hs15 às 10hs45: 5ª Palestra – Avanços no TJSP

Palestrante: Desembargador Dr. Ivan Sartori

Cargo/função: Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo/SP

10hs45 às 11hs00: Intervalo

11hs00 às 12hs15: 4ª Rodada de debates

Mediador: Iron Ferreira Araújo Júnior

Cargo/função: Oficial de Justiça em Araguaína/TO

12hs15 às 12hs30: Encerramento e agradecimentos – Roberto Faustino

Almoço.