PB: Sindicato apela ao CNJ sobre excessiva carga de trabalho e não pagamento de diligências a Oficiais de Justiça

O descumprimento pelo TJ-PB da Resolução 153 do CNJ e o prejuízo pecuniário dele decorrente para os Oficiais de Justiça, além da excessiva carga de trabalho e a violência que tem afligido a categoria foram alguns dos temas apresentados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba ao ministro João Otávio de Noronha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

A entrega do pedido de providências, formalizado por meio de ofício, se deu através dos diretores presidente e jurídico do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda, durante inspeção realizada pelo Órgão esta semana no Tribunal de Justiça da Paraíba e foi acompanhada pelo desembargador-presidente Joás de Britto Filho e pelo juiz auxiliar-corregedor do CNJ Carlos Vieira Von Adamek.

Assombroso passivo financeiro

“O Oficial de Justiça sente que uma das máculas mais desrespeitosas é impingi-lhes a arcar indevidamente com os custos das diligências, tornando-o um grande credor do estado, inclusive utilizando seus veículos de família, sustentando a concessão da justiça gratuita e as demais diligências devidas pelo Estado”, destacou Benedito, que dimensionou, com base em relatório do próprio Tribunal, o assombroso passivo financeiro que vem sendo imposto à categoria.

Nesse contexto, apenas entre o período de 1º de outubro de 2015 e 31 de março de 2016, o TJ-PB expediu – sem pagar pelo cumprimento aos Oficiais de Justiça – mandados no montante equivalente a quase oito milhões e duzentos mil reais. Ele destacou ainda que 96,49% desses mandados são citações e intimações, cuja contribuição para redução poderia ser dada pelos juízos cíveis, caso respeitassem as regras do Código de Processo Civil e a Lei dos Juizados Especiais.

Sem limite de jornada de trabalho

Outra agravante demonstrada pelo Sindicato foi que, apesar de a jornada de trabalho dos servidores do TJ-PB ser de seis horas, essa carga horária não serve de limitador das atividades dos Oficiais de Justiça, em função da peculiaridade do seu ofício. Com isso, mesmo recebendo vultosa quantidade de mandados, eles têm que cumpri-los nos prazos estabelecidos pelas normas administrativas e processuais, compelidos para tanto, a trabalharem aos sábados, domingos e feriados.

“Some-se a esta dificuldade o fato de o Oficial de Justiça ainda fazer “pregão” e colher assinaturas e termo de audiência de autores processuais que estão sentados próximos uns dos outros, numa inevitável subutilização da mão-de-obra dos membros da categoria”, acrescentou o diretor jurídico Alfredo Miranda, que lembrou ainda o desprovimento por parte do TJ-PB, de equipamentos de proteção individual e de capacitação para lidar com conflitos.

Ao final, a entidade solicitou que a inspeção do Conselho Nacional de Justiça aprecie possíveis irregularidades e/ou ilicitudes, acompanhadas de efetivas providências e ratificou o compromisso, junto ao CNJ e Tribunal, de unir esforços para garantir o devido respeito à categoria dos Oficiais de Justiça, essencial à otimização da prestação jurisdicional, no sentido de torna-la cada vez mais eficiente.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Em atendimento a pedido da ASSOJAF-GO, cursos para Oficiais de Justiça são inseridos no Plano Anual de Capacitação do TRT-18

Em atendimento ao pedido da Assojaf/GO, o TRT-18 informou nesta semana que ações de formação direcionadas aos Oficiais de Justiça foram incluídas no Plano Anual de Capacitação de 2018. As inscrições serão abertas em breve. Os servidores poderão acompanhar a oferta dos cursos através da Intranet, pelo informativo Bom dia TRT e a nos canais da Associação.

Após reuniões realizadas com o juiz tutor, Cleber Martins Sales, e o gestor da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais, Joelson da Conceição Lisboa, em busca da devida adequação dos temas à realidade vivida pelos Oficiais de Justiça, os conteúdos foram formatados em dois cursos.  

O primeiro acontecerá entre 23 de abril e 21 de maio, com modalidade a distância e carga horária de 40 horas. Ministrado pelo juiz tutor, a capacitação abordará as temáticas "Oficial de Justiça e processo de conhecimento", "Oficial de Justiça no cumprimento da sentença e execução" e "A problematização e estudos de caso", tendo como égide as reformas do CPC e da CLT.

O segundo curso será baseado na temática "Curso de comunicação não violenta", e abordará as questões que envolvem a comunicação e a administração de conflitos nos relacionamentos interpessoais. Quatro turmas serão abertas, com modalidade presencial. O curso será ministrado nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro deste ano, sendo uma turma por dia, com carga horária de 8 horas.

Fonte: Assojaf/GO

Fenassojaf protocola requerimento ao CNJ para reajuste do auxílio-alimentação

A Fenassojaf, por meio de sua Assessoria Jurídica, realizada pelo Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, protocolou requerimento administrativo, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o reajuste do auxílio-alimentação, que está desatualizado desde a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2016.

A lei orçamentária de 2018, em seu artigo 109, autorizou o reajuste, neste exercício, do benefício indenizatório, através do IPCA do IBGE. Nesse sentido, a exemplo do recente reajuste realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, foi requerida a edição de novo ato normativo pelo CNJ que atualize o valor do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Judiciário da União.

Segundo o advogado Rudi Cassel, “pelo fato de tais verbas terem caráter indenizatório, a eventual inexistência de dotação orçamentária suficiente não impede a fixação do benefício no valor adequado, para que, em seguida, a Administração dos Tribunais possa adotar as providências orçamentárias necessárias à viabilização dos pagamentos”.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assessoria Jurídica

Fonte: Fenassojaf

Sindojus-BA e Aojus-BA emitem nota de apoio ao movimento grevista dos oficiais de Justiça do TJDFT

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (Aojus-BA) emitiram nota de apoio e solidariedade à greve dos oficiais de Justiça do DF iniciada no dia 01/03/2018.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE APOIO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS-BA) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (AOJUS-BA) tornam público sua incondicional solidariedade à greve deflagrada em fevereiro último pelos nossos colegas oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

Entendemos que o movimento paredista é legítimo e imbuído de reivindicações justas e (re)conhecidas por todo oficialato brasileiro, tendo como principais demandas: a nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT; o estabelecimento do limite de mandados com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal e a recomposição imediata e justa da indenização de transporte. 

Estando sensíveis e atentos a esta situação, o SINDOJUS-BA e a AOJUS-BA apoiam de forma indelével a greve deflagrada pela categoria do DF e encabeçada pelo SINDOJUS-DF, nos colocando à disposição para quaisquer auxílios que possamos prestar e desejando sucesso nessas negociações que indubitavelmente acarretará em uma nova conquista. 

Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia 

SINDOJUS-BA

Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia 

AOJUS-BA

Fonte: Sindojus-DF

Sindojus-AL manifesta apoio à greve dos Oficiais de Justiça do DF

Nota de apoio

O Sindojus/AL e AOJEAL apoiam a paralisação dos colegas Oficiais de Justiça de Brasília

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas (Aojeal) manifestam solidariedade e apoio à greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT.

Nós, Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas, reconhecemos e valorizamos a relevância desta paralisação por tempo indeterminado, que tem por escopo concretizar pleitos significativos e justos, tais como a recomposição da Indenização de Transporte, a nomeação dos aprovados no último concurso daquele Tribunal, dentre outros de igual importância.

Cabe destacar que a paralização é resultado de uma decisão coletiva em Assembleia, datada do dia 19 de fevereiro, onde os Oficiais de Justiça do TJDFT, de forma livre e democrática, através do poder soberano da Assembleia da categoria, decidiram entrar em greve face o descaso da Administração do Tribunal no tocante a requerimentos judiciais e administrativos ajuizados ao longo dos últimos anos.

Ressalte-se que, de acordo com a Associação e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF, atualmente, cerca de 60 cargos encontram-se vagos, fator este determinante para sobrecarga de trabalho e adoecimento dos Oficiais de Justiça.

Assim, a paralisação dos trabalhos torna-se necessária e revela-se a única alternativa que restou à categoria, que além de enfrentar todas as dificuldades decorrentes do exercício da função, tem convivido com o descaso do respectivo Tribunal.

O Sindojus/AL e a Aojeal desejam que os colegas de Brasília obtenham êxito nas negociações com a cúpula do TJDFT e alcancem a merecida vitória, uma vez que, são reivindicações justas e legítimas.

Esperamos que o TJDFT, como Corte responsável por distribuir Justiça, exerça esse mister também em relação aos seus servidores, especificamente, no caso, aos Oficiais de Justiça.

Por fim, oportunamente, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas (Aojeal) manifestam e reiteram total apoio e solidariedade aos colegas Oficiais de Justiça do TJDFT e aos companheiros de luta do Sindojus/DF.

Maceió-AL, 5 de março de 2018.

SINDOJUS/AL

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas

AOJEAL

Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas

Clique AQUI e lei a nota no site do Sindojus-AL

Fonte: Sindojus-AL

DF: Liminar determina que 30% dos mandados ordinários e 100% dos plantões sejam cumpridos durante a greve dos Oficiais de Justiça

Sindojus-DF tomará todas as medidas cabíveis para garantir o direito constitucional de greve da categoria dos Oficiais de Justiça.

Veja a notícia publicada neste sábado no site do TJDFT:

Deferida liminar garantindo a continuidade do serviço dos Oficiais de Justiça do DF, em face da greve iniciada dia 1º/3. A decisão proferida neste sábado, 3/3, pelo juiz federal de plantão, fixa o contingente mínimo de 30% dos Oficiais de Justiça para as atividades ordinárias e de 100% para distribuição dos mandados judiciais em regime de plantão, na forma da Portaria GC 189 de 1º/12/2017, sob pena de multa diária de 50 mil reais ao sindicato réu, sob o regime de solidariedades com cada servidor recalcitrante, caso haja descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo da responsabilidade individual dos eventuais faltosos, na esfera administrativa, cível e penal.

A ação ajuizada pela União Federal contra o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF-SINDOJUS-DF, devido ao movimento paredista dos oficiais, que paralisa procedimentos judiciais urgentes e o regular funcionamento do Poder Judiciário do DF, gerando um cenário de "gravíssimo risco para manutenção de serviço essencial à população".

O magistrado em sua decisão reconhece serem os oficiais de justiça essenciais à realização da atividade jurisdicional, "constituindo o longa manus do Poder Judiciário na sociedade, na fiel execução das determinações judiciais. O exercício do direito de greve por tais profissionais, portanto, de forma irrestrita ou sem garantir aqueles serviços mínimos, colocaria em risco a própria manutenção do Estado Democrático de Direito, na medida em que inviabilizaria a execução e cumprimento de qualquer determinação judicial no resguardo dos demais direitos da cidadania."

Nesse sentido, salienta ainda que preliminarmente "não se discute a legitimidade ou justiça das reivindicações do movimento" a decisão apenas assegura a manutenção do serviços essenciais à coletividade. 100% em regime de plantão, cuja natureza, por si só, já a evidencia a urgência das medidas a serem efetivadas, bem como 30% dos demais mandados." Por fim, o juiz determina a intimação, com urgência, do Sindicado para imediato cumprimento, servindo a decisão como mandado.

Comunicado do Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF:

Queridos Oficiais de Justiça,

Acabou de ocorrer mais um fato relevante na luta que os Oficiais de Justiça enfrentam para conseguir condições básicas de trabalho. O SINDOJUS-DF foi intimado da decisão  liminar da Justiça Federal que determinou “a fixação de contingente mínimo de 30% dos Oficiais de Justiça para as atividades ordinárias e de 100% dos Oficiais de Justiça para a distribuição dos mandados judiciais em regime de plantão, na forma da PORTARIA GC 189 de 1 DE DEZEMBRO DE 2017, preservando assim a continuidade do serviço público”.

Acabamos de receber e repassar a decisão para os nossos advogados fazerem a avaliação e traçarmos a estratégia de reação no Comando de Greve. De qualquer forma, com essa decisão fica evidente que houve o reconhecimento da legalidade da nossa greve, exigindo o juiz tão somente o cumprimento dos plantões.

A questão será ainda avaliada pelo Comando de Greve, órgão com a competência de conduzir o movimento paredista. Mas já adiantamos que pelas circunstâncias da greve e pela decisão judicial se os Oficiais grevistas cumprirem os plantões já atendem integralmente a decisão, uma vez que neste caso é necessário 100% em atividade. A decisão não fez qualquer referência ao júri, razão pela qual não há necessidade de cumprimento dessa atividade.

Quanto aos demais mandados, como a adesão ainda se encontra próxima de 50%, os Oficiais que estão em atividade já suprem as necessidades dos mandados ordinários. Assim, a única alteração com essa decisão se refere à exigência de todos os Oficiais cumprirem os plantões. 

Por fim, não permitiremos que o plantão seja utilizado como subterfúgio para furar a greve dos Oficiais de Justiça. O Oficial de Justiça apenas será obrigado a cumprir mandados que se encaixem no conceito de urgente da referida Portaria, a saber: “

II - urgente, se a diligência tiver de ser cumprida no mesmo dia ou até a manhã do dia útil seguinte, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente as referentes à saúde, à soltura ou privação de liberdade e às medidas relacionadas à Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006;”.

Sigamos na luta! O direito e a justiça estão do nosso lado! Continuaremos exigindo o respeito aos Oficiais de Justiça, consubstanciado nos pleitos apresentados na pauta de reivindicações.

Forte abraço!

Brasília/DF, 03 de março de 2018.

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente do SINDOJUS

Oficiais de Justiça da Paraíba farão paralisação de advertência nos próximos dias 12 e 13

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária na manhã desta sexta-feira no auditório do Sindojus-PB, Oficiais de Justiça de todo o estado, decidiram paralisar suas atividades nos próximos dias 12 e 13 de março, como forma de mobilização pelo não cumprimento da data-base até agora, por parte do TJ-PB, o que deveria ter ocorrido desde o último dia 1° de janeiro.

A decisão se deu, após atualização de informações da diretoria sobre o assunto, exaustivamente discutido em sucessivas reuniões com técnicos e o desembargador-presidente Joás de Britto Filho, contextualizadas pelos progressivos cortes pelo governo do estado no repasse do duodécimo e a iminente determinação pelo STF da retirada do auxílio-moradia dos contracheques dos magistrados.

“A tendência é que, com isso, a magistratura busque compensar essa perda através de um aumento em seus subsídios. Defendemos, no entanto, que esses recursos sejam também direcionados para a reposição salarial dos servidores, no caso dos Oficiais de Justiça, penalizados pela sobrecarga de trabalho e não realização de concurso nos últimos quinze anos”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

Fonte: Cândido Nóbrega

FOJEBRA firmou parceria com O INSTITUTO LEGIS e oferece curso de capacitação em Perícias Judiciais para Oficiais de Justiça

A Federação das Entidades Representativa dos Oficiais de Justiça do Brasil- FOJEBRA, firmou parceria com O INSTITUTO LEGIS (www.institutolegis.com.br) com o objetivo de adquirir descontos de 10% para as entidades filiadas a federação. O instituto lançou o curso de Capacitação em Perícias Judiciais com Ênfase em Avaliações de Bens. Uma novidade é que o Conselho Nacional de Justiça autorizou a inscrição de Oficiais de Justiça ao banco nacional de Peritos. *Alguns tribunais autorizaram os Oficiais de Justiça a desempenharem essa atividade de forma particular, desde que não usem o cargo com propulsor para atrair clientes. Essa nova dinâmica poderá mudar o perfil do Oficial de Justiça do Brasil, com a capacitação o Oficial estará habilitado a emitir autos e laudos obtendo uma renda extra (* devem ser consultadas as respectivas corregedorias regionais de cada Estado). Maiores informações pelo Celular 61-9.8320-2333

Fonte: Fojebra

Fenassojaf emite nota de apoio à greve dos oficiais de Justiça do TJDFT

A diretoria da Fenassojaf manifesta, através da Nota abaixo, o irrestrito apoio e solidariedade à greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT. A decisão de iniciar a paralisação por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira (1º), aconteceu em uma Assembleia promovida pela Aojus e pelo Sindojus-DF, diante do descaso da Administração do Tribunal de Justiça com os pleitos do oficialato, em diversos processos e requerimentos protocolados judicial e administrativamente nos últimos anos.

De acordo com a Fenassojaf, os itens que fazem parte da pauta de reivindicações do movimento paredista dos Oficiais do TJDFT “são problemas que vêm sendo enfrentados pelos Oficiais de todo o país, e portanto, requerem das autoridades judiciárias a devida atenção, sob pena de comprometer a integridade física e mental dos servidores e a efetiva prestação jurisdicional, em da população que é atendida pelo Poder Judiciário”.

Confira a íntegra da Nota emitida pela Fenassojaf: 

NOTA SOBRE A GREVE DOS OFICIAIS DO TJDFT

A FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais vem a público apresentar o seu irrestrito apoio e solidariedade ao movimento grevista dos Oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que se inicia nesta data.

A pauta de reivindicações encaminhada pelo Sindojus/DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal resume-se a três itens:

• a) nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT, de forma a preencher a integralidade do quadro (atualmente com 60 cargos vagos de Oficial de Justiça);
• b) estabelecimento do limite de mandados com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal;
• c) recomposição imediata e justa da indenização de transporte, ou seja, do valor recebido pelos Oficiais de Justiça para cumprimento de todos os mandados em seu veículo particular.

Ressaltamos que são problemas que vêm sendo enfrentados pelos Oficiais de todo o País, e portanto requerem das autoridades judiciárias a devida atenção, sob pena de comprometer a integridade física e mental dos servidores e a efetivação da prestação jurisdicional, em benefício da população que é atendida pelo Poder Judiciário.

A FENASSOJAF coloca-se à disposição dos colegas em greve, seja por meio da sua afiliada AOJUS/DF ou pelo SINDOJUS/DF, e estará atenta aos desdobramentos do movimento, na expectativa de que as reivindicações sejam atendidas e se faça justiça.

Brasília, 1º de março de 2018

Neemias Ramos Freire

Presidente da FENASSOJAF

Fonte: Fenassojaf

Com greve, oficiais de Justiça do TJDFT podem deixar de cumprir 2 mil mandados por dia

Em nota, TJDFT diz que a paralisação iniciada nesta quinta-feira (1º/3) pela categoria é ilegal e promete “tomar as medidas cabíveis”

Os oficiais iniciaram a paralisação da categoria nesta quinta-feira (1º/3) com protesto, apitos e faixas em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com o movimento, 2 mil mandados podem deixar de ser cumpridos no DF a cada dia. Em nota, a Corte avisa que a greve no Judiciário é ilegal e “vai adotar as medidas cabíveis”.

Segundo o presidente da Associação e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus e Sindojus), Gerardo Alves Lima Filho, a categoria cobra a limitação dos mandados. De acordo com ele, cada servidor é responsável por entregar entre 150 a 300 por mês.

Outro item da lista de reivindicações é o reembolso “justo” dos gastos com transporte. “Hoje o valor total é de R$ 1,8 mil por mês. No mínimo, o que a gente pleiteia é pagamento próximo dos R$ 3 mil. O Tribunal já calculou e chegou nesse valor”, destacou.

A recomposição do quadro efetivo é outro pleito da categoria. Segundo Gerardo, hoje o TJDFT possui 540 oficiais. Há, no entanto, uma vacância de 60 vagas. “O Tribunal não está fazendo a reposição dos cargos que foram deixados vazios devido à saída de profissionais. O prazo para contratar os aprovados no concurso de 2015 encerra em abril”, disse.

O sindicato recomenda a manutenção de 30% do contingente mínimo de servidores durante a greve. Pede ainda que a categoria entregue mandados considerados urgentes, como alvarás de soltura, medidas cautelares e antecipação de tutela, quando envolver direito à saúde e à integridade física da pessoa ou direito inadiável da criança e do adolescente, audiência de réu preso, habeas corpus e medidas protetivas deferidas nos processos que envolvam violência contra a mulher (Lei Maria da Penha).

Em nota, o TJDFT lamentou a decisão por greve tomada pelo sindicato, “antes do fim do prazo de 30 dias, a vencer em 8 de março de 2018, para conclusão da reavaliação de viabilidade de contratação de novos oficiais de Justiça.”

Atualmente, segundo a Corte, existem 583 oficiais de Justiça no TJDFT. Ainda de acordo com o Tribunal, nos últimos 12 meses, foram distribuídos 728.122 mandados ou média mensal de 60.677. “São 104 mandados distribuídos para cada oficial de Justiça, ou menos de cinco mandados por dia útil, em média”, destacou o documento divulgado pela assessoria do Tribunal.

De acordo com a nota, esses e outros dados estão sendo considerados no novo estudo “e, somente após o devido processamento, serão reavaliadas as decisões anteriores já tomadas pela administração do Tribunal”.

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Fonte: Metropoles