Oficiais de Justiça visitam parlamentares em Brasília pedindo apoio aos pleitos da categoria

Nesta terça-feira (19/03), oficiais de Justiça de vários estados do Brasil, oriundos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e TJDFT estiveram no Congresso Nacional visitando os parlamentares para pedir apoio aos pleitos da categoria.  

Durante o trabalho os oficiais de Justiça encontraram com o presidente da Fojebra, Edvaldo Lima, e  da Fenassojaf, Neemias Freire, e conversaram sobre a pauta já trabalhada pelas entidades nacionais.

Os oficiais de Justiça visitaram vários gabinetes, falando diretamente com os Deputados ou com assessores onde entregaram material impresso contendo as demandas da classe e o Dossiê de Crimes cometidos contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de Ordens Judiciais.

Algumas das pautas tratadas nesta semana que antecede o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça foram as seguintes:

MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO: 

- Livre Estacionamento para cumprimento de mandados judiciais

- Porte de Arma: PL 5415/2005 (Câmara) e no senado: PLC 030/2017 

- Carreira de Estado: PEC 414/2014 

- APOSENTADORIA DIFERENCIADA POR EXERCER ATIVIDADE DE RISCO 

A Deputada Carla Zambelli  (PSL-SP) disse ser favorável a extensão do porte de arma para os oficiais de Justiça e espera que o PL 5415/2005 seja colocado em pauta no plenário da Câmara dos Deputados o mais rápido possível.

Deputado Célio Silveira (PSDB/GO) se comprometeu a apresentar requerimento para inclusão do PL 5415/2005 na ordem do dia do Plenário da Câmara.

Vários gabinetes já foram visitados e os trabalhos prosseguirão nesta quarta (20) e quinta-feira (21/03).

Veja outras imagens dos trabalhos realizados nesta terça:

Material impresso entregue aos parlamentares:

Fonte: InfoJus BRASIL

Presidente da Associação de Oficiais de Justiça da Argentina também estará no Seminário Internacional da Fenassojaf

O presidente da Associação de Oficiais de Justiça e Notificadores (Asociación de Oficiales Notificadores y de Justicia) da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi (foto), também estará no Seminário Internacional da Fenassojaf que acontece nos dias 4 e 5 de abril, no Centro de Convenção Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Oficial de Justiça em Mar Del Plata, Monterisi foi o primeiro estrangeiro a confirmar a presença para o evento, logo na entrega do convite para participação. “O Oficial também foi um importante colaborador na articulação internacional para a organização do evento”, afirma o integrante da comissão organizadora, Malone Cunha.

Temas como A Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. 

Até o momento, a Fenassojaf já recebeu a confirmação da participação de países como Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália, Romênia, Moldávia e Uganda, além do presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UHIJ) Marc Schmitz, e do presidente da União Africana de Oficiais, Alain Gabriel Ngongang Simé.

INSCRIÇÕES TERMINAM NO DIA 29 DE MARÇO

A Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça para o prazo de inscrição que termina no dia 29 de março. O valor da participação é de R$ 150,00 por Oficial de Justiça, sendo que para se inscrever basta CLICAR AQUI e preencher a Ficha de Inscrição com todos os dados solicitados.

A Federação reafirma a importância do Oficial de Justiça realizar o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição, e remeter o comprovante para o e-mail secretaria@fenassojaf.org.br.

“Mais uma vez, reforçamos o chamado para que os colegas Oficiais de Justiça se organizem para estarem em Brasília nos dias 4 e 5 de abril para a participação neste grandioso seminário que tem o objetivo da troca de informações e experiências com Oficiais de diversos países. Será uma oportunidade única para todos nós. Por isso, faça sua inscrição e participe!”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Todas as informações sobre o Seminário Internacional estão disponíveis AQUI.

Infojus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Dirigentes de entidades de Oficiais de Justiça visitam sede da Fenassojaf

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes de Sousa, visitou, nesta segunda-feira (18), a sede da Fenassojaf, acompanhado pelo diretor legislativo Luiz Arthur de Souza e pelo diretor do Sindjus/MA, Márcio Luís Andrade Souza. Os dirigentes foram recebidos pelo presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.

Entre os temas tratados na conversa, foram mencionados os projetos de interesse comum dos Oficiais de Justiça e a participação da Fesojus no Seminário Internacional que será realizado em Brasília nos dias 4 e 5 de abril.

Em destaque, a necessidade de uma atuação conjunta pela aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso e que são de interesse de todos os Oficiais, estaduais ou federais.

Com informações da Fenassojaf

Conheça os palestrantes do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

Clique AQUI e faça sua inscrição no II Conojus 

Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas: Juiz de Direito do TJGO, com atuação na Corregedoria-Geral da Justiça (juiz auxiliar). Docente de Direito Processual Civil ESMEG e EJUG/TJGO. Especialista em Ciências Humanas e em Direito Civil e Processo Civil (Uni-Anhanguera, UNI-ANPEX). Bacharel em Direito (PUC-GO). Autor das obras jurídicas Manual de Processo Civil (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e Direito Processual Penal (IEPC Editora, 2ª Edição, 2006).

Anderson Yagi Costa: Diretor de Informática do TJGO. Mestrado Profissional em Administração Pública – UFG. Especialista em Controladoria e Finanças pela UFG. Especialista em Gestão de Projetos, pelo Centro Universitário de Anápolis – Uni-Evangélica. Graduado em Administração pela PUC-GO.

Asmaa Abduallah Hendawy – Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Bacharela em Filosofia (IFCR/MA-UECE). Bacharela em Direito (UNAMA). Especialista em Processo Lato Sensu (UNISUL). Oficiala de Justiça Avaliadora TJPA, lotada no Fórum Penal da Capital no Núcleo de Prevenção, Combate e Repressão à Violência Doméstica e Familiar. Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA). Integrante do Fórum Permanente de Processualistas Civis do Brasil – FPPC. Docente em distintas instituições de ensino. Autora de publicações doutrinárias (livros e artigos) na área jurídica.

Clauber Costa Abreu: Juiz de Direito TJGO. Vice-Diretor da Escola Judicial de Goiás – EJUG. Mestrando em Direito (Universidade de Lisboa, FDUL, Portugal). MBA em Direito do Estado e da Regulação (FGV). Especialista em Direito Processual Penal (UFG). Bacharel em Direito (UFG).

Fernando Bacelar de Sousa: Técnico em Tecnologia da Informação. Graduando em Psicologia. Fundador do Projeto Anjos das Ruas – (Pessoas em situação de Rua). Coordenador do Grupo Guardiões do Amor Maior – (Grupo de potencialização do bem).

Gerardo Alves Lima Filho: Doutorando em Direito (UNB). Mestre em Direito (UniCEUB). Especialista em Direito e Jurisdição (ESMA-DF). Graduado em Direito (UFBA). Oficial de Justiça no TJDFT. Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF). Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe). Vice-coordenador para a Região Centro-Oeste da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). Vice-diretor para a América Latina da International Police Confederation. Docente.

José Carlos Batista Junior: Pós-graduado em Direito Processual (UNISUL) e tutor em EaD pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bacharel em Direito (UNIMAR Marília/SP). Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT da 9ª região. Autor de livros na área jurídica.

João Batista Fernandes: Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus.

Lorena Rodrigues Lourenço: Graduada em Direito e Psicologia (PUC-GO). Oficiala de Justiça do TJGO. Especialista em Avaliação Psicológica (IPOG). Pós-graduada em Direito Penal (UNIRV) e Direito Processual Civil (UFG).

Marcelo Araújo de Freitas: Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho (PUC-PR). Graduado em Direito e História (UFPR). Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT da 9ª região. Autor de livros na área jurídica.

Valdetário Andrade Monteiro: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Mestrando pela Universidade Federal do Porto/Portugal. Especialista em Direito Empresarial PUC/SP. Graduado em Direito pela UNIFO. Presidente da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Docente da ESA/OAB-CE e da Faculdade Estácio. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas do Ceará. Membro da Academia Cearense de Direito. Membro Honorário da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo do Estado do Ceará. Membro Honorário da Academia Cearense de Turismo. Docente.

Com informações do Sindojus-GO

Em 2005 Jair Bolsonaro apresentou parecer favorável ao porte de arma para os oficiais de Justiça

O Projeto de Lei n.º 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de armas de fogo pelos oficiais de Justiça se encontra pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde o ano de 2015 e ainda não tem previsão de inclusão na ordem do dia.

Fato que chama a atenção no projeto de lei é que o atual presente da República, o então deputado Jair Bolsonaro (à época PP-RJ), enquanto membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apresentou, em 11/10/2005, parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo que iguala os direitos e requisitos para porte de arma dos agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos, guardas portuárias e oficiais de Justiça aos dos auditores da Receita Federal, auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal. 

De acordo com o projeto os oficiais de Justiça terão direito de portar armas de fogo para sua defesa pessoal, o que constará da carteira funcional que for expedida pela repartição a que estiverem subordinados. Além disso, a alteração determina que os auditores da Receita Federal, auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal, assim como os demais profissionais citados, terão de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. 

O parecer de Jair Bolsonaro foi aprovado sem modificação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) em 23/11/2005 e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) em 08/03/2006 também sem modificação e em caráter conclusivo. 

Ocorre que em 20/04/2006 o recurso n.º 285/2006 foi apresentado pelo  então Deputado Raul Jungmann e outros "contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”. O prazo dos recursos foi encerrado em 27/04/2006. 

Em 23 de junho de 2015 foi aprovado o recurso do Dep. Raul Jungmann e desde então o projeto de lei n.º 5415/05 aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Clique AQUI e confira a íntegra do parecer de Jair Bolsonaro favorável ao porte de arma para os oficiais de Justiça.

Fonte: Infojus Brasil

Juiz Federal do Pará determina que mandado cumprido seja devolvido em 24 horas sob pena de multa ao Oficial de Justiça

A multa estabelecida pelo Juiz é de 100 mil reais ao oficial de Justiça que não devolver o mandado após o cumprimento

Um juiz do Tribunal do Júri Federal da Seção Judiciária do Pará emitiu, no final do mês de fevereiro, diversos mandados de intimação de jurado sorteado, com a definição do prazo de 24 horas para a devolução, após o cumprimento pelo Oficial de Justiça, sob pena de pagamento de multa.

Nos documentos expedidos, o magistrado afirma que o Oficial de Justiça deve cumprir a intimação “com a máxima celeridade e devolver em até 24 horas após o cumprimento, sob pena de multa de 100.000 reais”.

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, a Justiça Federal no Pará atua com um número reduzido de Oficiais de Justiça, sendo que dos 24 Oficiais lotados na Central de Mandados, apenas 15 estão na ativa e com uma sobrecarga de trabalho devido aos afastamentos e aposentadorias.

Com relação aos mandados acima, existem Oficiais de Justiça com 11 intimações de jurado sorteado que correm o risco de sofrer a penalidade caso não efetuem a devolução no prazo. A Federação também foi informada que ao receber a notificação, uma Oficiala de Justiça teve uma crise de pânico e foi afastada da função por motivo de saúde. 

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais repudia a atitude do juiz federal e informa que encaminhou o caso para que a Assessoria Jurídica da Fenassojaf avalie as providências cabíveis para o caso. De acordo com o advogado Dr. Rudi Cassel, no CPC de 2015, a figura processual do atentado não se estende mais ao servidor. "Se fosse o caso, seria instauração de PAD com sanções da Lei nº 8.112, que não envolvem essa multa estapafúrdia. E se prejuízo houvesse à parte, a ela cabe ação indenizatória ou pedido adequado no processo, que não envolve multa de Oficial", explica.

Imagem: internet

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Presidente da União Africana de Oficiais de Justiça confirma presença no Seminário Internacional da Fenassojaf

O presidente da União Africana de Oficiais de Justiça, Alain Gabriel Ngongang Simé (foto), confirmou a presença no Seminário Internacional realizado pela Fenassojaf nos dias 4 e 5 de abril em Brasília (DF).

Simé é Oficial de Justiça de Camarões e participará dos debates que acontecem no auditório Águas Claras do Centro de Convenções do Distrito Federal.

O evento já tem a confirmação das delegações de países como Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália, Romênia, Moldávia e Uganda, além do presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UHIJ) Marc Schmitz, Oficial de Justiça de Liège, Bélgica.

Temas como A Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. 

Veja AQUI a Programação Completa do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenasojaf

Audiência pública sobre aposentadoria especial é transferida para o dia 22 de abril

A audiência pública que debaterá a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça, foi transferida para o dia 22 de abril. A nova data foi confirmada através de contato direto com o assessor da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

Os riscos da profissão serão enfatizados no encontro, anteriormente marcado para 19 de março, referente ao cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Durante a audiência, serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.

O Sindojus-DF acompanhará os debates no Senado representado pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho. Outras entidades do oficialato como a Fenassojaf e a Fojebra/Afojus também confirmaram presença.

As mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência também serão debatidas em audiência marcada para 26 de março.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Sindojus-DF irá sortear 30 vagas para participação em Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

O Sindojus-DF irá sortear 30 vagas para os filiados que tiverem interesse em participar do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, promovido pela Fenassojaf.

Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o Seminário Internacional e Encontro Regional acontece nos dias 4 e 5 de abril, no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no SDC 05 - Eixo Monumental, em Brasília.

Paineis sobre a Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário.

Veja AQUI a programação completa

Os Oficiais de Justiça sindicalizados que tiverem interesse em uma das vagas sorteadas, devem fazer a inscrição através dos telefones 99994-1363, 3326-0915 ou 3343-0072 falar com  Joelma ou Ronielia.

O sorteio acontece no dia 25 de março.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Audiência Pública debaterá aposentadoria especial e riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça

Uma audiência pública no Senado Federal debaterá, no próximo dia 19 de março, a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça.

Os riscos da profissão serão enfatizados no encontro, que faz parte do cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Durante a audiência da terça-feira (19), serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.

A Fenassojaf acompanhará os debates no Senado representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelos coordenador e vice coordenador da Região Centro-Oeste, Paulo Alves de Carvalho e Gerardo Alves Lima Filho, respectivamente. O presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho também confirmou presença na audiência, que contará com a participação do presidente da Fojebra/Afojus, Edvaldo Lima.

No dia 25 de março, a Comissão Especial discutirá as mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

CNJ: Ciro Gomes alega ter sido "humilhado publicamente" ao ser citado por oficial de Justiça em dia de debate na rede Globo

Corregedor manda apurar reclamação de Ciro Gomes contra juíza do Rio

Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça, determinou à Corregedoria-Geral da Justiça fluminense apuração dos fatos narrados pelo ex-candidato à Presidência, que alegou ter sido 'humilhado publicamente' ao ser citado em 2018 por oficial de Justiça no dia do debate presidencial na sede da Globo

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) Foto: André Dusek|Estadão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio apure os fatos narrados por Ciro Gomes (PDT-CE) em reclamação disciplinar instaurada contra a juíza Simone de Faria Ferraz e um oficial de Justiça da 35.ª Vara Criminal da comarca do Rio.

Segundo a reclamação, em 2018, dois dias depois do recebimento de uma queixa-crime ajuizada contra Ciro pelo atual governador de São Paulo, João Dória (PSDB), a magistrada determinou sua citação na sede da Rede Globo, no dia em que ocorreu o debate presidencial.

Na época, o pedetista concorria à Presidência.

Ele alegou ter sido submetido a ‘um sentimento de humilhação pública, uma vez que não havia fundamento justificável para que a citação ocorresse naquele local e em um dia importante para sua carreira política’.

O então candidato sustentou, ainda, ‘o despreparo e a agressividade do oficial de justiça no momento de cumprir o mandado que, contrário a determinação da juíza em citar o reclamante antes do início do debate, preferiu aguardar o final do debate e citá-lo depois de uma hora da manhã, fato este amplamente divulgado pela mídia nacional, vulnerando, deveres do seu cargo’.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que, ‘tendo em vista o teor da reclamação formulada por Ciro Gomes, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, é prudente a apuração dos fatos narrados no expediente, a fim de se verificar a ocorrência ou não de eventual violação dos deveres funcionais da juíza, bem como irregularidades passíveis de atrair a competência correcional’.

“Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral da Justiça do estado do Rio de Janeiro para apuração dos fatos narrados na reclamação, devendo-se comunicar à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 30 dias, o resultado da apuração”, determinou o corregedor nacional.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO

A reportagem fez contato, por email, com o Tribunal de Justiça do Rio. O espaço está aberto para manifestação da Corte fluminense e da juíza Simone de Faria Ferraz.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Oficiais de justiça e Policiais Militares fazem busca e apreensão na Prefeitura de Itaperuna (RJ)

Oficiais de Justiça, acompanhados do GAP, fazem busca e apreensão de documentos nesta quinta (07), na prefeitura de Itaperuna e todo material apreendido já se encontra na Promotoria de Justiça.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obtém na Justiça indisponibilidade de bens de mais de R$16 milhões do prefeito e do ex-secretário de Meio Ambiente de Itaperuna

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, obteve na Justiça, na quinta-feira (07/03), liminar que decreta a indisponibilidade de bens do prefeito de Itaperuna Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Waldriano Terra, e da JL&M Incorporadora e Construtora Ltda. O pedido consta de ação civil pública (ACP nº 0001755-15.2019.8.19.0026), ajuizada em 26 de fevereiro, por ato de improbidade administrativa, em função de contrato firmado entre a prefeitura da cidade, localizada no Noroeste fluminense, e a referida empresa, que teria causado prejuízo de R$ 16.434.000,70 ao erário municipal. O contrato, destinado à coleta de lixo, já soma a duração de dois anos, apesar de celebrado em caráter emergencial.

A Justiça deferiu ainda pedidos de busca e apreensão nos endereços dos denunciados, cumpridos na quinta (07/03), ocasião em que não foram localizados sete caminhões basculantes e uma retroescavadeira, conforme previsto no contrato. Também foi constatado menor número de funcionários empregados nas atividades coleta do lixo e varrição. O MPRJ aponta que o endereço da JL&M, empresa do ramo da construção civil, com sede em Brasília, na verdade pertence à revendedora de pneus Apollo Pneus e Rodas, de propriedade do pai do empresário Luiz Henrique Barbalho de Souza, sócio majoritário e administrador da JL&M. As investigações revelaram a ‘fabricação’ ilícita de situação emergencial para, através de simulação de pesquisa de preço, celebrar contrato administrativo superfaturado e não executado conforme previsto por lei. Além disso, foram apontados vícios na motivação e no objeto do acordo.

Fonte: Blog do Adilson Ribeiro - Com informações do MPRJ

Com vaga para oficial de Justiça, TJ do Tocantins planeja novo concurso

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) confirmou a intenção de realizar um novo concurso ainda este ano. De acordo com o órgão, a atual gestão já está planejando uma seleção para formação de uma equipe multidisciplinar que auxiliará os juízes em suas decisões, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. 

Também houve a confirmação de que o certame suspenso no ano passado deverá ser avaliado e passar por nova formatação, caso o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprove a decisão. Se aceito, é possível que o edital seja publicado ainda esse ano.

Concurso suspenso

No ano passado, o TJ/TO estava com concurso autorizado com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador, que contratou a banca Cebraspe como organizadora. O contrato foi definido por meio de dispensa de licitação.

Após a decisão, o Ministério Público do Estado (MPE/TO) moveu uma ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O Tribunal, então, decidiu suspender o concurso, por descumprimentos dos princípios constitucionais das normas de licitação no processo de escolha da banca. 

O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.

Fonte: Sindojus-MT

TJMS lança projeto-piloto do aplicativo de mandados para oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), lançou nesta sexta-feira (1º) o projeto-piloto do Aplicativo de Mandados, desenvolvido para auxiliar o trabalho dos Oficiais de Justiça. O evento contou com a participação do juiz diretor da Central de Processamento Eletrônico (CPE), Wilson Leite Corrêa, da diretora da Secretaria Judiciária de 1º Grau, Conceição Pedrini Pereira, e do diretor da STI, Altair Junior Ancelmo Soares. Inicialmente o aplicativo será disponibilizado para alguns oficiais, como um teste.

A criação do software visa racionalizar o dia a dia dos oficiais de justiça, pois estará interligado a uma central. O aplicativo notifica o oficial, a qualquer momento, sobre o cumprimento de um mandado específico, podendo ter acesso a todas as informações do documento, por meio de smartphones.

A diretora da Secretaria Judiciária de 1º Grau explicou que o software possui uma interface que auxilia o trabalho do Oficial de Justiça. “Ele tem várias funções, entre elas organizar a rotina dos oficiais, ao invés de ser guiado por um controle manual, eles mesmos poderão controlar os vencimentos dos mandados, de modo on-line, ver a localização, priorizar os urgentes, entre outras funções”, explicou Conceição Pedrini.

O juiz diretor da CPE, Wilson Leite Corrêa, ressaltou a importância do aplicativo para os oficiais de justiça. “Visa dinamizar o trabalho dos oficiais de justiça facilitando os controles sobre os mandados que ele possui, aqueles que estão cumpridos ou não, isso vai auxiliar na prática dos atos processuais, evitando adiamento de audiências e, com isto, contribuindo para a prestação jurisdicional”, ressaltou Corrêa.

Ainda segundo o magistrado, os mandados são lançados no sistema e é criada a rota que o oficial de justiça seguirá pelo programa de GPS. Com isto, é possível ter controle a respeito do cumprimento e dará mais certeza no cumprimento de mandado.

O software de mandados foi desenvolvido dentro da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Departamento de Sistemas Administrativos da STI. Os servidores que atuam no desenvolvimento do projeto são Ricardo Manabu Kimura Nakasima e Eder Carlos Jacomini Ramos, sob supervisão dos gestores Gilliard Santos Cordeiro e Daren Dobrinsky Soares.

Saiba mais – A Central de Processamento Eletrônico (CPE) é uma das propostas de maior sucesso da justiça sul-mato-grossense. Iniciou sua atuação em 2013, nas varas de execução penal do Estado e depois alcançou as varas dos juizados de comarcas do interior e justiça comum. Atualmente, os cerca de 240 servidores da CPE atuam em aproximadamente 300 mil processos, divididos em juizados de 36 comarcas e em 8 comarcas com feitos da justiça comum. Desde setembro de 2015, a Central movimenta 100% dos processos de execução penal do Estado.

Pela excelência nos resultados do trabalho e por ser uma inovação, a CPE ganhou destaque como Cartório do Futuro e vem despertando interesse por parte de vários tribunais brasileiros, inclusive com recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que conheçam esta prática exitosa.

Fonte: TJMS

TJMA informa ao CNJ que publicará edital de concurso público para oficial de justiça em julho

Em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0010768-82.2018.2.00.0000) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra a realização de concurso público para oficial de justiça do Poder Judiciário do Maranhão, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, no último dia 27 de fevereiro, que a publicação do edital do concurso tem previsão para o próximo mês julho.

No dia 20, a conselheira Maria Iracema Martins do Vale, relatora do PCA, havia notificado o TJMA a prestar informações sobre o andamento dos atos preparatórios para o concurso público referente ao cargo de oficial de justiça e qual a previsão de lançamento do respectivo edital.

Conforme informação da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, repassada ao CNJ, já foram iniciados “os atos preparativos para a realização do concurso público para ingresso no Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive para o cargo de oficial de justiça com previsão de publicação do edital no próximo mês de julho”.

Também foi comunicado ao CNJ que está pronta a minuta do termo de referência para iniciar o processo licitatório de escolha da empresa que organizará o certame.

O prazo informado pelo TJMA coincide com o requerimento formulado no PCA. O processo é de autoria do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, mas como oficial de justiça do Tribunal. O Sindjus-MA ingressou após, como terceiro interessado.

Segundo Lins, no fim do ano passado, por certidão pública, o TJMA informou ao Sindjus-MA que não havia nenhum procedimento instaurado para a realização de concurso público, o que o motivou a buscar o CNJ e exigir as providências cabíveis para que o concurso fosse realizado.

“Até porque o Tribunal estava demandando os colegas auxiliares e técnicos para exercer a função de oficial temporário sem lhes pagar os valores remuneratórios devidos, portanto patrocinando o desvio ilegal de função. Isso resultou, inclusive, em algumas condenações judiciais para que o erário ressarcisse esses servidores integralmente. Logo a prática de nomear oficiais ad hoc não traz nenhuma economia para o Tribunal, pelo contrário, gera um passivo trabalhista e uma situação de injustiça social com os colegas nessa situação”, afirmou Aníbal Lins.

Fonte: Sindjus-MA