Abertura do Seminário Internacional destaca importância do Oficial de Justiça no mundo

A Fenassojaf deu início, na manhã desta quinta-feira (04), ao Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiais de Justiça. Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e reúne Oficiais de 13 países da América Latina.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Federação Neemias Ramos Freire, pelo presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) Marc Schmitz, além do presidente da Fojebra Edvaldo Lima; o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Souza e os deputados federais Charlles Evangelista (PLS/MG) e Efraim Filho (DEM/PB).

Em sua fala, o presidente da Fenassojaf enfatizou que Seminário Internacional é a realização de um sonho que reúne colegas de três continentes para pensar sobre a atividade do Oficial de Justiça. “Pensar a atividade do Oficial de Justiça, essa atividade milenar, da imposição do futuro e das possibilidades que nós temos em relação a esse mundo que muda a cada dia”. 

Neemias explicou que a Federação remeteu convite para todos os tribunais e lamentou a ausência de magistrados. “É uma pena porque, nesse momento em que os magistrados questionam tanto a atividade do Oficial de Justiça no Brasil, seria uma oportunidade para eles verem que existe essa atividade no resto do mundo; que o Oficial de Justiça é a “longa manus” do Poder Judiciário”.

Marc Schmitz iniciou falando da honra e prazer em estar no Brasil para participar do Seminário Internacional da Fenassojaf. “Esta é a primeira vez, desde que fui eleito presidente da União, que estou em um evento na América do Sul”. Schmitz destacou a originalidade do evento que reúne delegações de 13 nações.

O presidente da UIHJ ressaltou a necessidade de união entre o oficialato de todo o mundo e disse que a União irá investir todos os esforços para expandir a participação dos Oficiais de Justiça nas atividades da entidade. “Aproveitem essa oportunidade para trocar experiências e promover o intercâmbio com colegas do mundo”, finalizou.

O representante da Fojebra chamou a atenção para “os tempos tenebrosos” vivenciados pelos Oficiais de Justiça no Brasil. De acordo com Edvaldo Lima, os Oficiais ainda buscam uma identidade própria. “A cada evento nós saímos com um ideal do perfil do Oficial de Justiça e essa discussão é muito importante para o segmento”.

João Batista Fernandes destacou a importância de o Oficial “ter a sua voz ouvida”. Para o presidente da Fesojus, nenhuma tecnologia será capaz de substituir o trabalho humano. “Nós somos os olhos e a visão do Judiciário nas ruas e os problemas sociais se refletem em todas as regiões do Brasil e do mundo”.

De acordo com ele, o oficialato não pode esquecer suas atribuições e precisa reconhecer o seu valor na atividade exercida em prol do Judiciário.

Oficial de Justiça licenciado, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL/MG) explicou ter se afastado do cargo no final do mês de janeiro. O parlamentar explicou que ao longo desses dois meses, fez um levantamento sobre os projetos de interesse do oficialato, na busca de um debate sobre os pleitos da classe.

Charlles Evangelista também falou sobre a Reforma da Previdência e os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Por fim, o deputado mineiro comentou sobre a coleta de 27 assinaturas para o desarquivamento do PLC 030, que trata da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. “Nós atuamos na coleta dessas assinaturas e conseguimos fazer com que esse importante projeto fosse desarquivado para que o Oficial de Justiça tenha o direito de portar arma de fogo”.

Por fim, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) chamou a atenção pela necessidade da eficiência e celeridade da Justiça. “Vocês conhecem essa realidade no dia a dia e o papel do Oficial de Justiça precisa ganhar essa relevância, seja na questão da previdência ou do porte de arma”.

Autor do Projeto de Lei 9609/2018, que atribui ao Oficial de Justiça a incumbência de realizar conciliações e mediações, Efraim Filho reafirmou que o Oficial de Justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário para a consecução da conciliação e mediação”.

Conforme o parlamentar, ao cumprir diligências, o Oficial já pode certificar possíveis propostas de autocomposição espontânea de vontade da parte, durante o trabalho externo. “Estamos em um processo de transformação e o meu papel, enquanto parlamentar, é liderar esse processo”.

Efraim Filho finalizou a fala com a leitura do Poema do Oficial de Justiça, em homenagem a todos os participantes do Seminário Internacional de Brasília.

Fonte: Fenassojaf

Afojus/Fojebra participa de audiência no CNJ para tratar da carreira de oficial de Justiça no Tocantins

A diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) esteve reunida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em audiência de conciliação, que durou mais de 3 horas, e envolveu as entidades representativas do oficialato e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), na premissa de que crie-se um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), e abandone definitivamente a ideia de extinção de carreiras de servidores, dentre elas a do OFICIAL DE JUSTIÇA. 

O conselheiro Arnaldo Rossephian foi brilhante na condução da audiência de conciliação e principalmente do entendimento do grave problema criado pelo próprio Tribunal tocantinense e a esdrúxula proposta que acredita resolver o seu problema.

O Presidente do TJTO, Desembargador Helvécio Brito compareceu acompanhado de dois juízes auxiliares, sendo que um deles, em um comportamento muito áspero, demonstrando claramente a sua inquietude, retirando a autonomia do Presidente daquela corte, que chegou a demonstrar boa vontade em conciliar, sendo solidário a causa, mas esse comportamento inconveniente para o momento, fez com que os trabalhos fossem suspensos.

Os trabalhos foram suspensos, também porque o TJTO não apresentou nenhuma proposta concreta, todavia, as entidades representativas manifestaram, em tom conciliatório, apresentando propostas concretas e capazes de sanar a problemática causada exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. 

Assim, o Nobre Conselheiro Arnaldo Rossephian abriu prazo de 10 dias úteis, sucessivos, para a apresentação de memoriais, em seguida o processo administrativo será concluso para deliberação, podendo o mesmo ser decidido no plenário do Conselho Nacional de Justiça. 

A Afojus foi representada por seu presidente Edvaldo Lima, que estava acompanhado do Diretor Legislativo Joselito Bandeira Vicente e do advogado da associação Dr. Manuel Abino, presente também na audiência o presidente do Sindojus-AP, oficial de Justiça Geraldo Majela.

TJDFT oferece curso de avaliação de bens para oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou a realização do Curso de Avaliação de bens à luz do Código de Processo Civil com 150 (cento e cinquenta) vagas paga oficiais de Justiça do DF. As inscrições serão feitas de 08/04/2019 a 16/05/2019. O curso será realizado nos dias 27 a 31 de maio de 2019, das 14h as 18h, com o total de 20 horas/aula.

O curso será ministrado pela especialista em avaliação de bens Asmaa AbduAllah Hendawy, oficial de Justiça lotada no Tribunal de Justiça do Pará. 

Com advento do Código de Processo Civil de 2015 passou-se a exigir dos Oficiais de Justiça conhecimentos especializados na área de avaliação de bens e diante deste novo contexto processual, verificou-se a necessidade de ofertar a estes servidores um curso de atualização e aperfeiçoamento em avaliação patrimonial de bens.

Os principais tópicos a serem abordados no curso será a avaliação de veículos, imóveis urbanos e rurais, máquinas e equipamentos, bem como o regramento destinado a elaboração da construção do valor dos bens avaliados.

O curso tem como objetivo qualificar os oficiais de Justiça na elaboração de laudos de avaliação de bens, laudos de vistoria, pareceres técnicos e respostas aos quesitos apresentados pelos magistrados, com clareza e domínio das técnicas e regras e ainda com conhecimento mercadológico de forma a contribuir sobremaneira para interpretação das peças e segurança nas avaliações dos bens subjudices evitando-se a anulação destes atos em virtude do desconhecimento das normativas que norteiam tais perícias.

Asmaa AbduAllah Hendawy é Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA); Bacharela em Direito (UNAMA); Especialista em Processo Lato Sensu (UNISUL); Oficial de Justiça Avaliadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Formadora na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM; Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA); Profª de Dir. Proc. Civil do curso de Direito da ESMAC; Coord. Científica dos Cursos de Bacharelado da ESMAC; Pres. da Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação da ESMAC; Profª. na Pós-Graduação das áreas Jurídicas da UNAMA; Membro do CEP/ESMAC; Coordenadora de Pós-Graduação Especialização - Perícias em Avaliação de Bens Patrimoniais na UNYLEYA – DF; Docente de EAD no Curso de Extensão - Avaliação de Bens - Instituto Legis; Instrutora em cursos de aperfeiçoamento e atualização para Oficiais de Justiça nas Escolas do Judiciário; Integrante do FPPC-BR; Autora de publicações doutrinárias (livros e artigos).

Oficiala de Justiça do TRT de Pernambuco lança livro na próxima quinta-feira (04)

A Oficiala de Justiça do TRT da 6ª Região, Geovania Freitas, lança, na próxima quinta-feira (04), a obra “O Inquilino Palhaço e Outros Contos”. O livro foi premiado pela Academia Pernambucana de Letras no mês de fevereiro na categoria “melhor livro de autoria de escritora nordestina”. 

Geovania é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Oficiala de Justiça Avaliadora do TRT. Começou a escrever poesia e romance na adolescência. Publicou em 2006 o livro "Curvas do Tempo"(poesia), depois de ter participado do Ateliê de Literatura Francesa em Lyon, França, quando iniciou a escrita de contos.

Apresentou o livro no Brasil e também Saint-Prex, na Suíça. Em 2007 publicou o romance regional "Pernambucana", ganhador do Prêmio Dulce Chacon, da Academia Pernambucana de Letras, na categoria livro/romance de escritora nordestina, em 2008; também apresentou o livro em Lausanne, Suíça. Em 2008 publicou o livro de poesia "Noites Claras". É membro da Academia de Letras do Brasil desde 2015.

O lançamento na próxima quinta-feira acontece às 19 horas, no Teatro Arraial Ariano Suassuna, em Recife (PE) com bate-papo literário e performance artística com atores.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Conselheiro afirma que saúde e segurança dos Oficiais de Justiça serão debatidos pelo CNJ

A violência praticada contra os Oficiais de Justiça e os efeitos psicológicos que afetam a saúde do oficialato serão levados à discussão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A afirmação foi feita, na última quinta-feira (28), pelo conselheiro Valtércio de Oliveira durante o 1º Seminário sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. 

Um extenso relatório denunciando as condições de trabalho e os riscos com a violência e ameaças durante o cumprimento de mandados foi entregue ao Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores. “Recebemos uma reivindicação volumosa dos Oficiais de Justiça, contando que são ameaçados, espancados, e encontram vários tipos de problemas em seu trabalho. Eles estão sofrendo. Estamos com essa denúncia e vamos levar ao ministro Toffoli para discutir o que se pode fazer para melhorar as condições de trabalho”, garantiu o conselheiro que também é coordenador do Comitê.

De acordo com o CNJ, as discussões sobre a saúde de servidores e magistrados do Poder Judiciário serão o objeto de novo evento sobre o tema, previsto para acontecer no segundo semestre de 2019. O objetivo é possibilitar maior interação, troca de experiência e tempo de debate sobre o assunto. 

Durante o encerramento do 1º Seminário, o ministro do Trabalho e conselheiro do CNJ, Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o desafio do trabalho do Judiciário e a pressão sobre os trabalhadores, uma vez que a Justiça convive com cerca de 80 milhões de processos por ano. “O peso é muito grande sobre a magistratura e sobre os servidores do Poder Judiciário. Precisamos dar uma resposta à sociedade e ela quer que o fato controvertido tenha atualidade e seja julgado contemporaneamente e não que o bem da vida seja entregue aos herdeiros e sucessores. É nesse cenário que convivemos, com precariedade, com falta de estrutura, especialmente no interior e na primeira instância. É preciso sensibilizar o Estado e os Poderes da República, para que entendam qual a importância do Poder Judiciário na busca do bem-estar social, do bem comum e da paz, resgatando a cidadania e da dignidade da pessoa”, disse. Para ele, o trabalho do Comitê é criar mecanismos indispensáveis para que possam reverter um cenário calamitoso. “Espero que esse movimento ser um multiplicador, para que possamos ter condições mais harmônicas do exercício da função jurisdicional”, comentou.

Reivindicações sobre assédio moral também foram recebidas pelo Comitê, apontando a necessidade de o CNJ trabalhar com os tribunais, por meio de um trabalho de sensibilização para evitar essas situações. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral é uma das causas do alto índice de estresse registrado entre trabalhadores em todo o mundo, gerando um esgotamento físico e psicológico, que impacta, principalmente nas taxas de absenteísmo e nos resultados da produção. “Assédio Moral sempre existiu, mas hoje a sociedade grita contra e precisamos levar essa pauta social em consideração”, afirmou o conselheiro Valtércio.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CNJ

Fonte: Sindojus-DF

Senador Sérgio Petecão e Deputado Charlles Evangelista juntos pela segurança dos Oficiais de Justiça

O Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e o Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) se uniram para trabalhar em prol da segurança dos Oficialato de Justiça do Brasil e estão atuando em conjunto pelo desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 030/2007 que autoriza o porte de arma para segurança da categoria.

A segurança no trabalho é muito importante para a categoria, pois o oficial de justiça exerce função de incontestável relevância para o Poder Judiciário. É através dele que se concretiza grande parte dos comandos judiciais atuando este servidor como a mão longa do juiz, efetuando as citações, penhoras, buscas, apreensões, prisões, entre tantos outros atos necessários ao deslinde do processo. 

Álvaro Rodrigues, Juiz Conselheiro, opina no jornal “Correio da Manhã”, afirmando:

“Pouco ou nada se tem dito dessa figura imprescindível que é a do Oficial de Justiça, sem a qual todo o serviço judicial quedaria inerte e, por melhor e mais dotado que fosse o Magistrado, pouco ou nada valeria se não se lograsse dar andamento aos processos judiciais ou cumprir as decisões dos Juízes.”

O senador Sérgio Petecão recolheu pessoalmente as assinaturas necessárias para protocolar requerimento de desarquivamento do PLC 030/2007 que trata do porte de arma para defesa dos oficiais de Justiça e de outros profissionais que também exercem atividades consideradas de risco.

O Deputado Charlles Evangelista e o Senador Sérgio Petecão, na companhia do presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues e do vice-presidente, Luiz Arthur de Souza, gravaram um vídeo dirigido aos oficiais de Justiça. Confira:

Fenassojaf divulga lista de inscritos para o Seminário Internacional

Mais de 200 Oficiais de Justiça, entre brasileiros e estrangeiros, estão confirmados para a participação no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf.

Com o tema “O Oficial de Justiça rompendo Limites”, o evento acontece nesta quinta (04) e sexta-feira (05), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC) 05 - Eixo Monumental, em Brasília/DF.

Delegações da Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália, Marrocos, Portugal, Romênia, Moldávia e Uganda, além do presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UHIJ) Marc Schmitz; do presidente da União Africana de Oficiais, Alain Gabriel Ngongang Simé; e do presidente da Associação de Oficiais da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi estão confirmados para o Seminário.

Temas como A Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. 

O prazo para a inscrição foi encerrado na última sexta-feira (29), com a confirmação de 223 participantes.

“Temos certeza que este será mais um grande evento do oficialato”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.

A lista de inscritos pode ser acessada AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Inscrições para o 2º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça são prorrogadas até o dia 06 de abril

As inscrições para o II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça foram prorrogadas até o dia 06 de abril de 2019, dia que em se encerra o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça em Brasília. As inscrições ocorrerão até está data ou até atingir se o número da capacidade do local, conforme decisão da Comissão Organizadora do evento.

O II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça, será nos dias 11 e 12 de abril no Hotel K, em Goiânia, O evento é promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS), Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (EJUG). “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça” é o tema escolhido para o Encontro. As inscrições são gratuitas e limitadas. Estão confirmados congressistas de Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e muitas outras regiões do país.

“Estamos diante de um momento ímpar no cenário brasileiro. As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do oficial de justiça. Hoje, atuamos como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

Os palestrantes prometem fomentar o debate teórico, promover a troca de experiências práticas que possam contribuir para a atualização e qualificação profissional e a efetiva atuação do oficial de justiça na solução consensual de conflitos.

Goiânia é a capital do estado de Goiás. Fica a 209 km de Brasília. É conhecida pelos parques e também pela indústria de moda que atrai milhares de turistas e lojistas do Brasil inteiro.

Clique AQUI e faça a sua inscrição.

CJF é consultado sobre a não utilização do veículo próprio pelos oficiais de Justiça

Diante da defasagem no valor da Indenização de Transporte, o uso de veículo oficial pode ser alternativa para evitar a avaria nos bens dos servidores

A Fenassojaf ingressou com pedido de providências no Conselho da Justiça Federal (CJF) para questionar o órgão sobre quais providências serão tomadas para viabilizar o cumprimento dos mandados, na hipótese de os Oficiais de Justiça renunciarem ao recebimento da Indenização de Transporte, passando a não utilizar os veículos próprios para a realização das atribuições do cargo.

Isso porque os Oficiais de Justiça, no exercício das atribuições, vêm comprometendo fração cada vez maior de sua remuneração com despesas como combustível e manutenção, situação que se verifica desde janeiro de 2006, mesmo após correções no valor da Indenização de Transporte, ocorridas de forma meramente paliativa.

A consulta é relevante considerando a possibilidade de os Oficiais de Justiça terem direito ao uso de veículo oficial, caso não recebam a IT, conforme se pode inferir do artigo 57 da Resolução CJF nº 4, de 2008, que veda a sua utilização aos servidores que fazem jus à verba indenizatória.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “diante do gravame nos recursos dos servidores para suprir o que a Administração não lhes indeniza na integralidade, este expediente se fez necessário, em razão da avaria pela qual seus bens estão passando ao serem disponibilizados à Administração”.

O Pedido de Providências recebeu o número 0000486-69.2019.4.90.8000 e aguarda distribuição ao relator.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

TRT-15 oferece pós graduação em avaliação de bens para oficiais de Justiça

A Escola Judicial do TRT15 atendeu pedido da Assojaf-15 e ofereceu 40 vagas para o curso de pós-graduação lato sensu em Avaliação Patrimonial de Bens, na modalidade EAD, para os Oficiais de Justiça da 15ª Região. A pré-inscrição se encerrou no dia 15/02.

O curso é oferecido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Faculdade Unyleya, com duração de 11 meses e carga horária de 460 horas, de acordo com a orientação do MEC, na modalidade EAD, dispensado trabalho de conclusão de curso TCC (monografia). O curso é uma Pós Graduação Lato Senso (Especialização) e confere o título de Perito em Avaliação de Bens Patrimoniais. De acordo com a Ejud, as vagas serão destinadas exclusivamente para os Oficiais de Justiça em exercício, “observando a proporcionalidade de Oficiais de Justiça por circunscrição”.

O objetivo do curso é capacitar profissionais que atuarão na realização de perícias judiciais e extrajudiciais, com ênfase nas avaliações de bens imóveis.

Após o atendimento do pedido da Assojaf-15 várias entidades do Oficialato de Justiça demonstraram interesse em provocar os respectivos tribunais para que celebrem convênio com a Faculdade Unyleya para disponibilização do curso nos demais tribunais.

Esta especialização destina-se a qualquer pessoa que seja detentora de um curso superior em qualquer área de graduação ou Licenciatura, e que pretenda se cadastrar nos Bancos Judiciais Nacionais e Locais, para exercerem a atividade de peritos em avaliação de bens. Em especial, o curso é destinado aos Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, os quais são responsáveis pelas avaliações judiciais de bens, por força de lei.

Celeridade processual e economia para as partes e para o Judiciário

A presidente da Assojaf15, Lilian Barreto Rodrigues, ao solicitar as bolsas de pós-graduação à administração da Escola Judicial destacou que "avaliar bens é uma das funções inerentes ao cargo de oficial de justiça, entretanto, o servidor concursado não adquire este conhecimento na graduação e no estudo para concurso público, sendo, sem dúvida, a principal dificuldade de todos os servidores desta área."

"É notória ainda a importância da correta avaliação de um bem penhorado, o que diminui a interposição de recursos, gera maior êxito em hasta pública e sucesso na entrega jurisdicional, além de segurança ao magistrado para fundamentar a sua decisão decorrente dos atos de penhora.", ressalta a presidente da Assojaf15.

É importante destacar que a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43), a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) atribuem ao Oficial de Justiça o dever de avaliar bens.

A perícia em avaliação de bens realizada por oficial de Justiça proporciona economia processual, celeridade e imparcialidade dos atos probatórios, além de isonomia entre as partes no processo judicial.

Clique AQUI para maiores informações sobre o curso.

Atualizada em 31/03/2019 às 00:33

Oficiala de Justiça do Paraná realiza estudo sobre as necessidades do oficialato de Justiça

Um estudo realizado pela Oficiala de Justiça do Paraná Fabiana Silveira irá diagnosticar as demandas dos Oficiais de Justiça federais nas interfaces da política judiciária, da administração da justiça e dos jurisdicionados.

As informações coletadas a fim do estudo acadêmico não serão tratadas individualmente sendo que não haverá identificação dos respondentes. Cada assertiva estará dimensionada em variáveis afetas às atividades como, por exemplo: segurança, saúde, mobilidade, jornada, prática de atos, valor institucional, intrínseco e extrínseco, entre outras.

Ao final do trabalho, será possível ter uma visão fotográfica e teoricamente fundamentada do perfil profissional, útil sob aspectos internos e externos para diretrizes e estratégias futuras das entidades representativas dos Oficiais de Justiça.

CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR DO ESTUDO.

Com informações do Sindojus-DF

Deputado Federal Charlles Evangelista confirma participação no Seminário Internacional da Fenassojaf

O Deputado Federal Charlles Evangelista (PSL/MG), Oficial de Justiça licenciado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, confirmou participação no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf na próxima semana (dias 04 e 05 de abril).

Charlles Thomacelli Evangelista, mais conhecido como Charlles Evangelista, é natural de Juiz de Fora e cresceu no Bairro Cerâmica, na Zona Norte da cidade. Com 16 anos ingressou no curso técnico de Zootecnia, na cidade de Rio Pomba (MG). Ao retornar para Juiz de Fora formou-se em administração. 

Com apenas 20 anos foi aprovado em concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assumindo o cargo de Oficial de Justiça no ano seguinte. Foi um dos mais jovens de Minas Gerais a exercer esta função. 

Além de funcionário do TJMG, é empreendedor e, repetindo seu pioneirismo, montou também ainda muito jovem sua primeira empresa de varejo. Logo começou a atuar também na área da Construção Civil. Áreas que detém até hoje. 

Com 29 anos, foi candidato pela primeira vez à Assembléia do Estado de Minas Gerais, quando obteve mais de 6 mil votos. Em 2016, já com 31 anos, casado e pai de dois filhos, Charlles assumiu o desafio de pleitear um assento na Câmara Municipal de Juiz de Fora, para qual foi eleito por 2625 juiz-foranos. 

Desde então vem lutando por causas importantes como a defesa animal, a melhoria nos serviços públicos, o cumprimento das leis municipais através da criação da Comissão Especial “Cumpra-se”, de sua autoria e a valorização do esporte, com a instituição da Semana do Ciclismo. Também reafirmou seu caráter empreendedor com a criação da Semana Municipal do Empreendedorismo, que teve sua primeira edição já no ano passado. 

Neste ano, também engajou-se na luta contra as Drogas e na Defesa dos Direitos da Mulher. Com um mandato participativo, foi um dos vereadores com mais requerimentos apresentados à PJF, solicitando melhorias cruciais para a população.

Nas eleições de 2018 foi eleito deputado federal por Minas Gerais para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados através do Partido Social Liberal, com 51.626 votos (0,51% dos votos válidos)

Fonte: InfoJus BRASIL

Corregedor Nacional de Justiça confirma presença no Seminário Internacional da Fenassojaf

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmou a presença no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf na próxima semana.

Martins será um dos integrantes a compor a mesa de abertura do evento, na quinta-feira (04). 

Natural de Maceió (AL), o ministro se formou em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Foi procurador do Estado, de 1982 a 2002, bem como presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas por dois mandatos (1998-2000 e 2001-2003), não concluindo o último período por ter sido indicado, em 2002, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

Em 2006, chegou ao STJ, onde exerceu diversos cargos. Presidiu as Comissões de Jurisprudência e Coordenação, foi corregedor-geral da Justiça Federal, diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização (TNU), ouvidor do STJ, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atuou na Segunda Turma e na Primeira Seção, especializadas em direito público, na Corte Especial e no Conselho de Administração do tribunal. Foi vice-presidente do STJ, cargo que deixou em agosto de 2018, ao assumir a Corregedoria do CNJ.

Além do ministro Humberto Martins, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL/MG) – Oficial de Justiça licenciado – também confirmou a participação no Seminário.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Fenassojaf se reúne com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

O diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso se reuniu, nesta quarta-feira (27), com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa. O encontro aconteceu na sede do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) e teve o objetivo de tratar sobre diversos temas de interesse dos Oficiais de Justiça, dentre eles, o reajuste da Indenização de Transporte, além de formalizar o convite para que o ministro esteja no Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste que acontece na próxima semana em Brasília (DF).

Sobre a majoração da IT, Virtuoso entregou um estudo comparativo efetuado pela Fenassojaf onde fica demonstrado que, apesar dos aumentos em todos os itens que compõem a planilha de custos, os estudos técnicos buscam reduzir o valor da Indenização. “A cada pedido realizado nos últimos 4 anos, os estudos do Conselho chegam a conclusão que os custos diminuíram apesar do decurso do tempo”, explicou. 

O dirigente também entregou ao ministro o estudo técnico efetuado pelo economista Washington Luiz Souza Lima, com apoio do Sintrajud – SP, onde fica indicada a viabilidade econômica-financeira para a concessão do reajuste, com o orçamento atual de Justiça do Trabalho. Ainda sobre o tema, o diretor da Fenassojaf disponibilizou ao Corregedor reportagem de jornal da cidade de Porto Alegre do último dia 26 de março que informa sobre o preço de R$ 5,00 para o litro da gasolina. 

Bentes Corrêa disse ter conhecimento sobre o processo da Federação, que encontra-se com pedido de vista simultâneo e deverá retornar à pauta do CSJT em breve; e demonstrou preocupação com o assunto. 

Relatório para recebimento da IT – Outro tema tratado com o Corregedor-Geral foi sobre a obrigatoriedade dos Oficiais de Justiça preencherem relatório das diligências para o recebimento da Indenização de Transporte. Em 2017, a Resolução nº 205 determinou a dispensa da apresentação do relatório para os mandados cumpridos e devolvidos no prazo de nove dias. O normativo gerou distorções e interpretações diferentes por parte dos tribunais e só burocratizou os procedimentos. 

Na reunião, o diretor da Fenassojaf sugeriu que o CSJT revogue a Resolução, ao menos parcialmente, já que o Regimento Interno prevê que o plenário poderá revisar atos normativos mediante proposta de alteração de Resolução efetuada por Conselheiro. Eduardo ponderou a dispensa do relatório, “que na prática não tem nenhuma finalidade para a administração”.

Eduardo Virtuoso destacou que a Resolução nº 04/2008 do Conselho da Justiça Federal disciplina o pagamento da Indenização de Transporte no âmbito da JF e não exige a apresentação de relatório por parte dos Oficiais de Justiça para o recebimento da IT. 

O Corregedor comprometeu-se a procurar uma solução para o assunto com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Por fim, o dirigente da Fenassojaf tratou sobre a realização de um curso para os magistrados sobre a rotina dos Oficiais de Justiça. Em dezembro de 2018, a Federação encaminhou a sugestão para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura do Trabalho (Enamat), com treinamento aos juízes composto de aulas teóricas e práticas sobre os principais tipos de mandados cumpridos pelo oficialato, além do acompanhamento no cumprimento de diligências. Clique Aqui para ler o Ofício enviado pela Federação

A ideia surgiu da experiência já realizada pela Escola Judicial no âmbito do TRT-4. Em resposta à iniciativa da Federação, a ENAMAT agradeceu e informou que a “possibilidade da integração do tema está sendo apreciado para o segundo semestre”. 

Lélio Bentes Corrêa elogiou a iniciativa por entender que a prática poderá contribuir para melhoria dos trabalhos, com benefícios para os jurisdicionados.

Por fim, sobre o convite para a participação no Seminário Internacional, o Corregedor agradeceu e disse que irá averiguar a agenda para o possível comparecimento.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fotos: Inácio do Canto - Secom/TRT-RS

Fonte: Fenassojaf

Sistema Renajud será atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preparam a atualização do Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos. A proposta é fazer a integração de sistemas e criar novas funcionalidades de forma que a ferramenta fique mais ágil.

O Renajud é um sistema eletrônico criado pelo CNJ que interliga o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo consultas e envio, em tempo real, de ordens judiciais de restrições de veículos à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), incluindo o registro de penhora dos veículos.

Nesta quarta-feira (27), o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, e o coordenador-geral de Sistemas de Informações do Denatran, Eduardo Sanches, trataram da atualização em reunião da qual participaram também o chefe de Divisão do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Antônio Augusto, e a coordenadora do Denatran, Marcela Tetzner. Na atual fase de preparação das mudanças, ficou definido que o Conselho Nacional de Justiça irá elaborar uma minuta com a proposta de atualização do convênio do Renajud, enquanto o Denatran fará uma proposta de revisão dos normativos do sistema.

A ideia é atualizar e modernizar a plataforma de forma que a consulta e o envio de ordens de restrições sejam mais ágeis e com mais troca de informações entre os agentes que integram o sistema.

Entre as atualizações que poderão ser feitas constam a inclusão da funcionalidade para alerta sobre apreensões realizadas; atualização do magistrado que alienou o veículo com vistas à futura liberação; melhora da especificação dos dados relativos à apreensão, com identificação da natureza da ordem judicial.

Em termos de integração de sistemas, a finalidade é fazer com que o Renajud seja acessado via Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma desenvolvida pelo CNJ e utilizada por 71 tribunais brasileiros. Essa é uma das medidas a serem adotadas para disseminar o uso e melhorar o acesso daqueles que já utilizam o sistema.

CNJ, editado por Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF