Presidente do TJ-SC garante reposição de 35 vagas de Oficial de Justiça

Em reunião na tarde desta segunda-feira, dia 24, o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, confirmou o início da reposição dos cargos vagos nas Comarcas de Oficiais de Justiça no Estado, com a abertura anterior dos editais de remoção. Questionado pelo presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, sobre o início desta reposição, Collaço garantiu que terá início imediato, "já para a próxima semana serão abertos os editais para os que necessitam de prévia remoção das 35 vagas". 

Confirmou que as vagas serão preenchidas conforme critérios de maior necessidade de força de trabalho, conforme mapeamento estatístico realizado pelo Judiciário em todas as Comarcas do Estado. "Em breve, vamos disponibilizar o mapa formulado com todos os dados obtidos aos servidores, para que acompanhem a situação das Comarcas", informou. Ele acredita que com esta reposição a situação ficará mais confortável e haverá possibilidade de reposição garantida de vaga com aposentadoria ou mesmo a autorização de remoções.

Durante a reunião, o presidente do TJ-SC ainda confirmou para breve a possibilidade de reposição inflacionária do Auxílio-alimentação, que se encontra com defasagem de 22,95%. 

Ainda foi levantada a questão da modificação do sistema de plantão dos Oficiais de Justiça. Quando da apresentação do presidente do Sindojus-SC das preocupações da categoria com relação ao assunto, Collaço e sua equipe reiteraram que o projeto ainda está em fase de estudo. "Nosso receio é que o plantão diário vire plantão estendido; é preocupante", acredita Amorim, colocando-se à disposição para discutir os ajustes necessários para que o projeto seja implementado sem ônus as partes envolvidas. 

Para as demais questões da categoria em processo de discussão no Tribunal, o desembargador garantiu a continuidade de seus trâmites, incluindo a cooperação dos Oficiais da Infância e Juventude nos Oficialatos de Justiça, o que deve ter decisão do formato ainda este mês . "Com o duodécimo definitivamente resolvido, podemos agendar novo encontro para definir calendário fixo de implementações. Metade das vagas em aberto serão preenchidas e o restante está sendo encaminhado", finalizou.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-SC

Primeiro período de inscrições para o 12º Conojaf e 2º Enojap termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (25) o primeiro período de inscrições para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Neste ano, ambos acontecem entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel em Gramado (RS). Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos reunirão Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país para três dias de debates sobre pautas específicas do oficialato. Dentre elas, estão conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência. VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Até esta terça-feira, os Oficiais de Justiça pagam R$ 300,00 pela inscrição no 12º CONOJAF. A partir da quarta-feira (26) até 30 de julho, a participação no Congresso Nacional custará R$ 330,00; e de 31 julho a 23 de agosto, o valor é de R$ 360,00 por inscrição. 

Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.

O primeiro período de inscrições do 2º ENOJAP também termina nesta terça, sendo o valor de R$ 270,00 pela participação do aposentado. De quarta (26) a 30 de julho, a inscrição custa R$ 300,00 e de 31 de julho a 23 de agosto, R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o valor da inscrição será R$ 360,00.

O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.

Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. A Comissão Organizadora informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. 

A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Seis tribunais de Justiça estão autorizados a abrir novos concursos públicos

O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão já foi autorizado e prevê 63 vagas para o cargo de oficial de Justiça.

(foto: Divulgação/TJRR) 

Os concurseiros interessados nas áreas de carreiras em tribunais devem se atentar, pois seis tribunais de Justiça já foram autorizados a realizar novos concursos públicos! As oportunidades serão para Minas Gerais, Amazonas, Maranhão, Ceará, Pará e Alagoas. A maioria dos órgãos já está com a banca organizadora contrata e até o momento, 83 vagas estão sendo ofertadas, ao todo. As remunerações podem chegar a R$ 9,4 mil. Confira mais informações abaixo! 

TJMG 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com dois concursos públicos autorizados e as bancas organizadoras já foram definidas. Para o Tribunal da 1ª Instância, o Instituto AOCP foi à banca contratada. Já para o certame da 2ª Instância o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será a banca responsável pela realização do certame. 

De acordo com a assessoria do órgão, ainda não há previsão de data e ainda não é possível afirmar que os concursos serão realizados esse ano. “Por enquanto, o edital está em fase de elaboração, com trocas de informações sobre a minuta envolvendo a comissão examinadora e as empresas. Finalizada essa fase, as propostas serão encaminhadas para a Presidência do TJMG”. 

TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas também já assinou o contrato com a banca organizadora do certame, que será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Ainda não há previsão para publicação do edital, mas serão ofertadas 160 vagas, e formação de cadastro reserva, para os cargos de assistente judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). 

As remunerações podem variar de R$ 4.840,70 a R$ 9.428,49. Os candidatos poderão optar entre as áreas de programador, suporte ao usuário de informática, técnico de segurança do trabalho, analista de sistemas, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito, engenharia civil, estatística, médico do trabalho, psicologia e serviço social.

TJMA 

O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão já foi autorizado e prevê 63 vagas para o cargo de oficial de justiça. A banca organizadora ainda não foi contratada, mas a previsão é de que o edital seja publicado já em julho. A assessoria confirmou que o certame está em fase de criação de comissão. 

TJCE

O concurso selecionará servidores para o cargo de técnico judiciário na área judiciária e área administrativa. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora responsável pela realização do certame. Ainda não há previsão para quantas vagas e cargos serão ofertados. A assessoria não confirmou a previsão para publicação do edital mas afirmou que o certame está seguindo o andamento previsto. 

TJPA 

A comissão organizadora já foi definida e o certame ofertará vagas para cargos das carreiras técnica e auxiliar do quadro efetivo do Poder Judiciário do Pará. “A administração do TJPA está adotando as medidas internas necessárias para a publicação do edital e a efetivação do referido certame. Assim, após a realização do concurso interno de remoção, será realizado o concurso público de provas e títulos para o ingresso de novos servidores”, confirma a assessoria do órgão. 

TJAL 

O Tribunal contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a realização de um novo concurso para juiz substituto. A previsão é que sejam ofertadas 20 vagas. Está previsto que a seleção seja realizada por prova objetiva, prova discursiva, sindicância da vida pregressa/exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

*Estágiária sob supervisão de Lorena Pacheco

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal "O Estado de Minas"

STF dá 15 dias para oficial de Justiça notificar Geddel e irmãos sobre denúncia feita há 6 meses

Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima foram denunciados em 2018 pela PGR; sem notificação, processo trava. Irmãos são acusados de se apropriar de salários de assessores; eles negam.

O ex-deputado Lúcio Vieira Lima (esq.) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (dir.) — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom e Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) dar novo prazo de 15 dias para oficiais de Justiça notificarem os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia oferecida contra eles.

Eles foram denunciados em dezembro do ano passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com a acusação, se apropriaram de salários de servidores. Os três irmãos negam.

Pelo regimento interno do STF e pelo Código de Processo Penal, os acusados devem ser notificados. Na prática, a ausência da notificação trava o processo. Isso porque o ministro só poderá dar andamento à investigação depois de analisar os argumentos da defesa, apresentados após a notificação.

O que diz o processo

Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o processo, um oficial foi ao presídio em 12 de dezembro, mas não conseguiu notificar o político porque portava um CD com o mandado. Na ocasião, o oficial foi comunicado que não poderia entrar no presídio com a mídia, muito menos entregá-la a um interno.

"Dessa forma, orientado pela Secretaria Judiciária deste tribunal, e sem êxito no cumprimento da diligência, devolvo o presente mandado sem o cumprimento da ordem nele exarada, até nova determinação", informou o oficial à época.

Em relação a Lúcio Vieira Lima, o endereço informado no processo era o o que ele ocupava na Câmara quando era deputado federal. Como o político não se reelegeu, e o oficial de Justiça esteve no local durante o recesso parlamentar, o mandado não foi cumprido.

No caso de Afrísio Vieira Lima Filho, o oficial de Justiça informou que se dirigiu ao endereço informado pelo acusado em 11 de dezembro de 2018, mas, "após diversas tentativas infrutíferas de contato com algum morador da aludida residência", retornou ao tribunal sem notificá-lo.

Parecer da PGR

Em manifestação enviada ao STF, Raquel Dodge disse que não é necessária a entrega da notificação diretamente a Geddel. Argumentou que os advogados dele têm condições de obter cópia da notificação e, assim, formular a defesa. Mesmo assim, pediu que uma nova tentativa seja feita, assim como no caso de Afrísio Vieira Lima.

No caso de Lúcio Vieira Lima, a procuradora-geral argumentou que, na denúncia, já indicou endereços residenciais do ex-parlamentar. "Portanto, para a repetição da diligência, basta que o denunciado seja procurado nos endereços já indicados", ressaltou.

InfoJus Brasil: Com informações do G1 Brasília

RONDÔNIA: Ação social de Oficiais de Justiça arrecada mais de 1 tonelada de alimentos para Hospital do Amor

A ideia de ajudar essa instituição nasceu com o chamamento do 14º Arraial do Judiciário

Sinjur – Neste mês de junho, Oficiais de Justiça de Porto Velho e de diversas Comarcas do Estado se mobilizaram a fim de promover uma ação de cunho social: conseguiram arrecadar mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis que serão entregues ao Hospital de Amor da Amazônia.

O Oficial de Justiça Leonardo Corrêa do Nascimento, um dos responsáveis por tomar a frente dessa iniciativa, assim se pronunciou: “A sociedade vive atualmente a experiência do “eu” cada vez mais forte. Pessoas hiperconectadas, mas em visível desconexão com valores básicos de humanidade. Contrariamente a isso, o Hospital do Amor reensinou à sociedade a prática da doação e do voluntariado, tão comuns em outras épocas. A ideia de ajudar essa instituição nasceu com o chamamento do 14º Arraial do Judiciário, no qual o ingresso seria a entrega de 1 quilo de alimento. Então pensamos: ao invés de comprar o ingresso da festa, por que não iniciamos uma rede de arrecadação de alimentos entre nós? Qual foi nossa surpresa, em pouco mais de 15 dias já havíamos superado a marca de 1 tonelada de alimentos. Dessa experiência fica a lição do valor das reais conexões. Que venham as próximas ações, doações, conexões e parcerias de amor”, ressalta.

Segundo o Oficial de Justiça da Comarca de Ji-Paraná, Amauri Koike, que também é diretor Sócio Assistencial do SINJUR, a iniciativa é uma forma ativa de cidadania, e demonstra à sociedade a importância de ajudar o próximo.

“Infelizmente, algumas pessoas agem como se estivessem numa redoma, apartadas da sociedade, o que não é verdade. Somos todos afetados pela coletividade e inseridos num paradigma de realidade mantido por nós mesmos. Fico muito feliz que essa ação tenha ação superado nossas expectativas, com mais de 1 tonelada de alimentos arrecadada e destinada a quem tanto precisa: os usuários do Hospital do Amor. Com isso, os Oficiais de Justiça demonstraram para a comunidade que também são agentes de transformação social”, destaca.

Fonte: Assessoria de imprensa - SINJUR

Perspectivas profissionais, atuação dos oficiais de Justiça frente às tecnologias e forma da previdência serão debatidos em Gramado (RS)

A Fenassojaf e a Assojaf/RS realizam, entre os dias 28 e 30 de agosto, o 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Atuação em pauta”, o maior evento do oficialato federal brasileiro acontece no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).

A programação do evento, que inclui atividades do 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), conta com palestras sobre conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência.

Palestrantes como o Desembargador do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz; a juíza do TJSC, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão confirmados para os debates durante os três dias de 12º CONOJAF.

A juíza de Santa Catarina também está confirmada como palestrante do tema “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, marcado para a quinta-feira (29), como atividade do 2º Encontro de Oficiais Aposentados. 

A solenidade de abertura do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontece às 19:30h da quarta-feira (28). 

Veja AQUI a programação completa dos eventos em Gramado

PRIMEIRO PERÍODO DE INSCRIÇÕES TERMINA NA PRÓXIMA TERÇA – A Fenassojaf e a Assojaf/RS lembram que o primeiro período de inscrições para o CONOJAF e ENOJAP termina na próxima terça-feira (25). Neste período, o Oficial de Justiça paga o valor de R$ 300,00 pela inscrição. 

A partir da quarta-feira (26) até 30 de julho, a participação no Congresso Nacional custará R$ 330,00; e de 31 julho a 23 de agosto, o valor é de R$ 360,00 por inscrição. 

Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.

O primeiro período de inscrições para o o 2º ENOJAP também termina na próxima terça, sendo o valor de R$ 270,00 pela participação do Oficial aposentado. De quarta (26) a 30 de julho, a inscrição custa R$ 300,00 e de 31 de julho a 23 de agosto, R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o valor da inscrição será R$ 360,00.

O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda de acordo com a programação, haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.

Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. A Comissão Organizadora informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. 

A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!

Todas as informações sobre o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP estão em um hotsite específico do evento. CLIQUE AQUI para acessar!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Assojaf/SE se reúne com o deputado Fábio Henrique em favor da aposentadoria por atividade de risco

Representantes da Assojaf/SE, além de Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho de Sergipe, se reuniram, na última sexta-feira (14), com o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) para reafirmar a mobilização pela aposentadoria por atividade de risco.

O parlamentar é integrante da comissão especial que analisa a PEC da reforma da Previdência e autor da Emenda nº 145/2019, que classifica os Oficiais de Justiça nas demais categorias da segurança pública. 

Segundo Fábio Henrique, o objetivo da emenda é garantir isonomia no tratamento entre os membros das forças armadas; das polícias e bombeiros militares; policiais civis, federais e rodoviários federais; agentes de trânsito; guardas municipais; agentes socioeducativas; e os Oficiais de Justiça.

O conselheiro da Fenassojaf Luiz Américo Santos Rodrigues integrou o grupo de Oficiais que esteve na reunião com o parlamentar.

Fonte: Fenassojaf

Assojepar promoveu o Seminário dos Oficiais de Justiça com o tema: "O oficial de Justiça Pacificador Social na era digital"

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar), promoveu nos dias 14 e 15 de junho do corrente ano, o Seminário dos Oficiais de Justiça, com o tema "A IMPORTÂNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO PACIFICADOR SOCIAL NA ERA DIGITAL E NOVAS PERSPECTIVAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL". O tema foi escolhido em razão do projeto elaborado pelos Oficiais de Justiça Edvaldo Lima e Carmen Sisnando, ambos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e que trata do Oficial de Justiça Conciliador.

O primeiro palestrante foi o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador Alberto Xisto, que em sua explanação falou dos reflexos positivos que teve na magistratura graças aos bons trabalhos desenvolvidos pelos Oficiais de Justiça.

O Oficial de Justiça Edvaldo Lima, abordou o tema Oficial de Justiça Pacificador Social com o slogan “VAMOS AVANÇAR?”. Lima lembrou que apesar do projeto Oficial de Justiça Conciliador ser de sua autoria, o Pacificador Social é totalmente diferente. Na oportunidade informou que, em nenhum momento, foi procurado pelo Oficial de Justiça de Santa Catarina que lançou um livro intitulado “O Oficial de Justiça Conciliador”.

Na sequência do seminário a Juíza Auxiliar da Corregedoria do CNJ, Dra. Nardir Weber, palestrou sobre o tema "Oficial de Justiça e Seu Papel Pacificador". A Juíza Nardir Weber declarou que só aceitou palestrar no evento porque ficou encantada com o conhecimento dos diretores da Afojus em visita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional também confirmou a presença no 5º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (5º Enojus) que ocorrerá na Cidade de Salvador (BA) no mês de setembro deste ano.  Ao final do debate Nardir Weber  foi muito aplaudida pelos participantes do seminário.

A palestra da Promotora de Justiça Dra. Roberta Franco teve como tema "A Importância do Oficial de Justiça na resolução dos Conflitos".

No final do Seminário foi dada a palavra aos participantes para debaterem com os diretores das entidades presentes. Para o anfitrião do evento, oficial de Justiça Arno Boss, Presidente da Assojepar, o seminário foi um sucesso e os Oficiais de Justiça do Paraná saíram mais fortes, graças à participação das entidades filiadas à Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - Afojus-BR. 

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus-BR

Diretoria da Afojus/Fojebra participa de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

O tema da reunião foi o restabelecimento da Carreira de Oficial de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

A Diretoria da Associação Federal dos Oficias de Justiça do Brasil (Afojus) participou, na última quinta-feira (14), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador Adalberto Xisto. O objetivo da reunião foi buscar medidas para restabelecer a carreira de Oficial de Justiça no Estado do Paraná.

A Afojus encaminhou propostas ao TJPR com o objetivo de subsidiar a corte paranaense na elaboração e proposição de medidas legislativas para o restabelecimento da carreira de Oficial de Justiça sem prejudicar os atuais ocupantes do cargo, assim como não criar despesas para o tribunal. 

Segundo o desembargador Adalberto Xisto, o Oficial de Justiça tem uma missão importante no Poder Judiciário e o caso terá prioridade em sua gestão.

Os Diretores da Afojus agradecem a recepção amigável a qual foi dada pelo presidente e juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus

Seminário debate a importância do Oficial de Justiça como pacificador social

Seminário iniciou ontem (14) e encerra hoje em Curitiba, Estado do Paraná e tem como tema "A IMPORTÂNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO PACIFICADOR SOCIAL NA ERA DIGITAL E NOVAS PERSPECTIVAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL"

Mais informações:

DIAS: 14 e 15 de junho

LOCAL:: Tribunal do Júri/CURITIBA

Ocorre também a Assembléia da FOJEBRA e da ASSOJEPAR.

Abertura com o Desembargador ADALBERTO XISTO PEREIRA, Presidente do TJ/PR. 

PALESTRANTES CONFIRMADOS:

Dra. NARTIR WEBER

Juíza Auxiliar do CNJ

Dra. ROBERTA FRANCO MASSA

Promotora de Justiça

Dr. EDVALDO LIMA

Presidente da FOJEBRA.

Presidente do Sindojus-DF prestigia lançamento de livro sobre o Oficial de Justiça conciliador

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, prestigiou, nesta sexta-feira (14), o lançamento do livro “O Oficial de Justiça Conciliador”, de autoria do Oficial Ricardo Prado.

A solenidade aconteceu na Associação dos Magistrados catarinenses e reuniu Desembargadores, magistrados e servidores do Judiciário de Santa Catarina. 

De acordo com Gerardo Lima, a obra apresenta um relevante estudo acerca de novas perspectivas para o cargo de Oficial de Justiça diante da atribuição da certificação de autocomposição prevista no Novo CPC, consistente em uma maior participação dos Oficiais na resolução dos conflitos. “O livro foi muito bem recebido no Judiciário e já ensejou um projeto-piloto bem sucedido no Fórum Distrital do Continente, região da Grande Florianópolis, já disputando o prêmio Innovare do CNJ”, conta.

O Oficial de Justiça Ricardo Prado explica que a obra revela a transição implícita no CPC de  2015, que transforma o antigo Oficial de Justiça em conciliador. Para tanto, investiga os contextos e cenários onde se desenvolve o fenômeno da tendência à solução consensual dos conflitos e seus reflexos na legislação e, consequentemente, nos personagens do processo.

"Ela afere quais fatores podem interferir no surgimento das propostas de acordo durante o cumprimento dos mandados e sugere medidas de otimização", explica Prado, ressaltando que o desfecho do livro apresenta um roteiro contendo o passo a passo para o Oficial de Justiça obter sucesso no estímulo à solução consensual dos conflitos e exibe modelo de certidão com proposta de acordo.

Ainda segundo o presidente do Sindojus, o material foi apresentado no Fórum Nacional dos Juizados Especiais e está sendo chamado para experimentos em outros Tribunais. “O Sindojus segue acompanhando todas as experiências relativas à evolução do cargo de Oficial de Justiça. Procuramos sempre estar à frente das transformações do Judiciário para que o cargo fique mais valorizado e próximo das grandes carreiras jurídicas”, finaliza Gerardo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Servidor lança obra que apresenta o novo perfil do oficial de justiça: conciliador

O oficial de justiça Ricardo Prado, lotado no Fórum da Capital, lança nesta semana o livro "Oficial de Justiça Conciliador". O autor explica que a obra revela a transição implícita no CPC de 2015, que transforma o antigo oficial de justiça em oficial de justiça conciliador. Para tanto, investiga os contextos e cenários onde se desenvolve o fenômeno da tendência à solução consensual dos conflitos e seus reflexos na legislação e, consequentemente, nos personagens do processo.

"Ela afere quais fatores podem interferir no surgimento das propostas de acordo durante o cumprimento dos mandados e sugere medidas de otimização", explica Prado, ressaltando que o desfecho do livro apresenta um roteiro contendo o passo a passo para o oficial de justiça obter sucesso no estímulo à solução consensual dos conflitos e exibe modelo de certidão com proposta de acordo.

O desembargador Pedro Manoel Abreu foi o responsável pelo prefácio do livro. 

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Diretores da Afojus/Fojebra participam de reuniões no CNJ

Diretores da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra), participaram de reuniões junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Afojus existem demandas acumuladas no CNJ que contribuirão para a melhoria na prestação jurisdicional, assim como, na qualidade de vida dos Oficias de Justiça em todo Brasil.

A Afojus informa que em breve a entidade anunciará tais medidas. 

InfoJus Brasil: Com informações do site da Fojebra/Afojus.

Ofício conjunto reafirma importância da aposentadoria por atividade de risco

Ofício conjunto entregue pela Fenassojaf, Fesojus e pelo Sindojus-CE, na última terça-feira (11), ao presidente da comissão especial que analisa a PEC 6/2019, fez parte da movimentação pela aposentadoria por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.

No documento, as entidades reafirmam que o Oficial de Justiça continua recebendo uma quantidade de mandados incompatível com uma atividade segura e sem qualquer informação acerca do ambiente da diligência ou do destinatário do ato.

“A atividade do Oficial de Justiça se aproxima muito daquela realizada pela Polícia Judiciária no que diz respeito aos riscos. Enquanto, na fase de inquérito, os policiais realizam as intimações com todo o aparato de segurança (no mínimo, dupla de policiais, armados, treinados, com coletes balísticos, viaturas oficiais e pesquisas prévias dos riscos), por exemplo, na fase judicial, esse mesmo ato é praticado por um único Oficial de Justiça desarmado, desprovido de equipamentos de segurança, sem treinamento e sem qualquer informação sobre os riscos envolvidos”, afirmam.

Para os representantes do oficialato, o reconhecimento da atividade de risco para o Oficial de Justiça é um pleito urgente, “pois se trata de medida justa e necessária para uma categoria que corre tanto risco quanto aquelas já beneficiadas com o tempo reduzido de contribuição”.

Ao final, as entidades afirmam que a segurança dos Oficiais de Justiça deve ser tema prioritário, no sentido de construir um novo modelo que resguarde a vida e a integridade dos Oficiais, ao mesmo tempo em que garante a concretização da prestação jurisdicional.

Em resposta ao pedido, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos, confirmou o recebimento da manifestação e informou que o documento foi entregue ao relator e à equipe de consultores da PEC da reforma da Previdência. 

Na foto, os Oficiais de Justiça que efetuaram a entrega do documento ao parlamentar. A Fenassojaf foi representada pela coordenadora da região Norte, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes.

CLIQUE AQUI para ler o Ofício conjunto das entidades de Oficiais de Justiça

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Projeto de lei determina antecipação de despesas com transporte para oficiais de Justiça

O Projeto de Lei nº 2584/19 determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios deverão antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), a proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80).

Fruet afirma que, atualmente, a Fazenda Pública (termo genérico para União, estados, Distrito Federal e municípios) não é obrigada a antecipar o pagamento das despesas com as diligências dos Oficiais de Justiça, incluindo de transporte. Para ele, essa situação impõe um sacrifício pesado a esses servidores.

“Os Oficiais de Justiça não deveriam ser compelidos a arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, visto que, nos dias atuais, costuma ser bastante numerosa a quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública”, disse.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo