5º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça quebra paradigmas

O V ENOJUS QUEBROU PARADIGMAS

Nos últimos dias 12 e 13, oficiais de justiça de todo Brasil reuniram-se em Salvador para a quinta edição do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - ENOJUS. Momento de interação e troca de experiências entre os oficiais e entidades representativas da classe de 19 estados e palestras dirigidas especificamente à atividade deste profissional.

Nesta edição do encontro, foram priorizados palestrantes oriundos do oficialato de justiça de altíssima qualificação profissional. Sempre se comenta entre nós que “somente Oficial pode entender Oficial” ao menos no que diz respeito às dificuldades enfrentadas por este trabalhador e suas reais necessidades. Assim, acredita-se que um novo paradigma foi estabelecido para estes encontros. Focando-se, principalmente, em Qualificação e Segurança. 

Compuseram a mesa de abertura os presidentes da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra), Edvaldo Lima, do SINDOJUS-BA, Itailson Farias, da Assoc. dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), Mário Neto, o vice presidente do Sindojus PB, Joselito Bandeira, a diretora de comunicação da Fenassojaf-RJ, Mariana Líria, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. 

Na oportunidade a desembargadora recebeu singela homenagem pela passagem de seu aniversário e teceu comentários sobre o trabalho desenvolvido à frente da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM), sua relação de confiança com o presidente do SINDOJUS-BA e com Osenar Santos, membro do Grupo de Trabalho responsável pela coordenação da Central de Mandados de Salvador, e a importância do cargo de oficial no sistema jurídico.

Mesmo antes de seu término, o V ENOJUS já era considerado por colegas e palestrantes como um divisor de águas, servindo como referência para os próximos encontros. Matérias específicas sobre cada palestra serão divulgadas posteriormente.

InfoJus Brasil: com o Sindojus-BA

Artigo: Criação de unidade de conservação Tovacuçú em Itajá-GO como forma de preservação dos fragmentos florestais

O portal InfoJus Brasil publica artigo do oficial de Justiça Hebert Mendes de Araújo Schütz (foto) da Comarca de Rio Verde/GO que trata da Criação de unidade de conservação Tovacuçu em Itajá (GO) como forma de preservação dos fragmentos florestais.

O objetivo primordial da pesquisa é identificar áreas prioritárias no Estado de Goiás, principalmente em atenção à expansão em áreas de plantio de cana-de-acúcar e soja, como no caso do Refúgio de Vida Silvestre Tovacuçu, em Itajá-GO – à espera de ato administrativo de criação - bem como demonstrar os desafios e perspectivas das políticas de gestão ambiental para esta e outras áreas prioritárias.

Hebert Mendes de Araújo Schütz é Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mestre em Direito Agrário e doutorando em Geografia pela UFG.

Confira abaixo a íntegra do artigo.

CNJ aprova o auxílio-saúde para magistrados e servidores

Conselheiro Valtércio de Oliveira | Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

O Plenário do CNJ aprovou nesta terça-feira (10), de forma unânime, a proposta de criação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. A aprovação do ato normativo, cuja relatoria é do conselheiro Valtércio de Oliveira, ocorreu na 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça. O auxílio foi aprovado com o limite máximo de 10% do subsídio dos magistrados, especificamente em casos de reembolso direto das despesas pelo Tribunal.

A proposta dos conselheiros do CNJ Valtércio de Oliveira e Arnaldo Hossepian foi aprovada pelo Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, em reunião no dia 26 de junho. Além de pedir informações a tribunais de todo o país, com exceção do STF (Supremo Tribunal Federal), as entidades associativas de magistrados e servidores enviaram propostas normativas a convite do grupo.

O conselheiro afirmou que o tema da saúde precisa ser priorizado pela administração do Poder Judiciário, “considerando que vivemos uma situação limite, que torna imprescindível a tomada de medidas efetivas de redução de danos e combate às causas de agravamento de adoecimento, físico e mental, dos servidores e magistrados. Com isso, é importante destacar que o mesmo CNJ que estabelece metas também é aquele que deve olhar para a saúde daqueles que irão realiza-las”.

A proposta aprovada recomendava a fixação de um limite máximo mensal de 10% do subsídio para os magistrados. Para os servidores, o teto será de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto do tribunal. Para ambos, é aplicável especificamente em casos de reembolso direto das despesas pelo Tribunal. Após sugestões de conselheiros, o texto original sofreu uma alteração: foi retirada a possibilidade de outras modalidades previstas pelo respectivo tribunal. A decisão foi unânime.

Fonte: Amaerj

Curso oferecido pelo CNJ aborda saúde mental e trabalho no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu curso online gratuito sobre saúde mental para desmistificar o tema e chamar a atenção para a importância da identificação e prevenção do adoecimento no ambiente de trabalho. Entre os temas abordados estão a definição dos principais transtornos mentais (depressão, estresse, Síndrome de Burnout e outros), os fatores que contribuem para o adoecimento e as ações para a promoção do autocuidado da saúde mental.

O curso foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do CNJ (CEAJUD). As aulas serão realizadas a distância, de forma autoinstrucional, e são destinadas para servidores e colaboradores do Poder Judiciário. A carga horária é de 35 horas, com o conteúdo dividido em quatro módulos, sendo necessário realizar uma avaliação para ter acesso ao certificado. O curso poderá ser contabilizado para Adicional de Qualificação (AQ).

Para fazer a inscrição, clique aqui.

Saúde e Justiça

Um levantamento divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ em 2017 mostrou que os transtornos mentais e comportamentais foi o quarto grupo de doenças mais expressivo nas ausências ao trabalho no Judiciário naquele ano, com 17.826 ocorrências, correspondendo a 11,8% do absenteísmo-doença. Segundo a pesquisa, as doenças mais frequentes em juízes e servidores são: reações ao estresse, episódios depressivos, transtornos de ansiedade, entre outras.

O lançamento do curso coincidiu com o encerramento do II Seminário de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre as propostas debatidas pelos participantes para melhorar a saúde mental dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário estão a parametrização da classificação de assédio moral com a definição usada pela Justiça do Trabalho; a universalização da realização dos exames periódicos, e a capacitação dos tribunais, cargo do CNJ, para implantação da autogestão dos planos de saúde.

“O seminário foi um sucesso. Ficamos muito orgulhosos dos avanços que construímos e daremos continuidade ao trabalho de sensibilização da importância da saúde mental dos nossos trabalhadores do Poder Judiciário”, destacou o conselheiro Valtércio de Oliveira, organizador do evento.

Fonte: CNJ

5º ENOJUS: Encontro Nacional reúne oficiais de Justiça em Salvador

Iniciado nesta quinta-feira, o evento tem como tema "O futuro já chegou! E agora?

O 5º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça teve início nesta quinta-feira (12/09) em Salvador (BA) e reúne centenas de oficiais de Justiça no Auditório Mercado Modelo do Hotel Mercure, na capital Salvador (BA).

O evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA) e Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra).

Veja abaixo a programação completa do 5º ENOJUS.

PROGRAMAÇÃO - 5º ENOJUS - SALVADOR (BA) - 2019

Dia 12/09/2019 

08h00 - Credenciamento; 

08h30 - Solenidade de Abertura; 

08h45 - Dra Nartir Weber - Juíza do Tribunal de Justiça da Bahia; 

09h15 - Ministro Humberto Martins - Corregedor do CNJ; (A Confirmar) 

09h45 às 10h00 - Coffe Break; 

10h00 - PALESTRA: Rompendo barreiras - Rumo a valorização do cargo - Palestrante: Joselito Bandeira Vicente - SINDOJUS-PB; 

11h00 - PALESTRA: A arte de não misturar trabalho e a vida pessoal – Palestrante: Drª SILVANA VALVERDE - PSICOLOGA; 

12h00 - ALMOÇO NO HOTEL MERCURE 

14h00 - RETORNO 

14h00 - PALESTRA: Analise de Risco e Comportamento situacional ; 

Palestrante: João Neto, Ex Inspetor Geral da Guarda Municipal de Salvador. 

15h00 - MOMENTO BOAS PRÁTICAS (Exposição de práticas inovadoras para o desempenho da atividade desenvolvidas em tribunais pelo pais) 

1- Projeto lotação humanizada nas centrais de mandados - Claudete Pessoa Associação dos Oficiais de Justiça – RJ; 

2- Núcleo de inteligência- Cícero Filho, Sindojus-AL; 

3- Projeto conciliação - Valtemar Martins de Oliveira e Clarice Mendes Barbosa, Sindojus- PB; 

4- Oficial Pacificador - Edvaldo Lima, Sindojus-PA; 

5- Projeto Automação para Centrais de Mandados - Osenar Santos , Sindojus-BA; 

6- Eficiência nas Medidas Protetivas - Ana Hélia Lobo , Sindojus-AM; 

Dia 13/09/2019 

08h00 - PALESTRA: - O poder da certidão! O Oficial de Justiça e seu relevo processual. Palestrante - Claudete Pessoa – Aoja-RJ; 

09h00 - Apresentação dos apoiadores; 

09h45 à 10h - coffe break; 

10h00 - PALESTRA : Oficial de Justiça, o pacificador social! Palestrante: Edvaldo Lima – Sindojus-PA; 

11h00 - PALESTRA: Avaliação de Bens- Palestrante- Asmaa Abduallah;

12h00 - ALMOÇO NO HOTEL MERCURE: Comidas Típicas da Bahia; 

13h00 - City Tour pela cidade visitando os principais pontos turísticos.

InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Senador Plínio Valério apresenta emenda que garante concessão de aposentadoria por atividade de risco para oficiais de Justiça

O Senador Plínio Valério (PSDB/AM) apresentou emenda à PEC 133/2019, conhecida também como PEC paralela da Reforma da Previdência, com a finalidade de determinar que lei complementar específica estabeleça critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para os oficiais de Justiça. Em sua justificativa o Senador Plínio Valério afirma que os oficiais de Justiça exercem atividade de risco e por isso deve ter critérios específicos para concessão de aposentadoria.

A emenda modifica o §11 do art. 144 da Constituição Federal, estabelecendo que: "Lei complementar específica estabelecerá os requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos deste artigo e dos ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo, de oficial de justiça, da perícia oficial de natureza criminal dos órgãos que tratam o inciso IV do caput do art. 51, e do inciso XIII do caput do art. 52".

A emenda foi construída através de reuniões do parlamentar com a oficiala de Justiça Eusa Braga, (presidente da Assojaf/AM-RR) no Estado do Amazonas, e posteriormente em reuniões no gabinete do Senador em Brasília.

Participaram dos trabalhos em Brasília os oficiais de Justiça Eusa Braga (Assojaf/AM-RR), Janete Belchior (Assojaf/AM-RR), Márcia Pisurno (Sindjufe/MS), Fernanda Garcia (Sindojus-CE), Luiz Arthur (Fesojus e Sindojus-MT) e Conceição Leal (Sindojus-DF e Assojaf/DF).

Oficiais de Justiça trabalhando pelo reconhecimento da atividade de risco da categoria:

Fonte: InfoJus Brasil

Oficial de Justiça prende ex-prefeito de Nova Prata do Iguaçu por posse de armas e munições

Na manhã de desta quarta-feira (11), o ex-prefeito de Nova Prata do Iguaçu, Jair Morgan, foi preso. A prisão foi realizada pelo Oficial de Justiça da Comarca de Salto do Lontra, após ter solicitado acompanhamento da acompanhamento da Policia Militar, em razão de que seria necessário averiguar todos os cômodos da residência.

A diligência foi determinada pelo Juiz da Comarca em processo de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná. O objetivo inicialmente era a localização de bens de propriedade do acusado, a fim de que fossem penhorados e avaliados.

Na casa do ex-prefeito, em um dos quartos foram encontradas uma espingarda calibre 32, duas munições calibre 36 (uma deflagrada), uma munição ponto 50, além de lunetas. Jair foi conduzido até o Destacamento de Polícia Militar de Nova Prata e posteriormente à Delegacia de Polícia Civil de Salto do Lontra para os procedimentos cabíveis.

Fonte: RBJ

Oficial de Justiça tem a casa invadida por bandidos e é baleado em Castanhal, no Pará

Este é o segundo atentado contra o oficial, segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA). O estado de saúde dele não foi divulgado.

O Oficial de Justiça R.C.L do Tribunal de Justiça do Pará foi baleado e roubado no distrito de Apeú, em Castanhal, no nordeste do estado. O caso foi registrado nesta terça-feira (10) na delegacia do município. Este foi o segundo atentado contra o oficial, segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA). O estado de saúde dele não foi divulgado.

Em 2017, na cidade de Capanema-PA após cumprir mandados na periferia da cidade, este mesmo oficial de Justiça foi baleado com um tiro na cabeça por meliantes do bairro. Quanto ao atentado ocorrido em 2017 a polícia prendeu os criminosos e eles ainda não foram julgados.

Leia aqui sobre o ataque de 2017:

Oficial de Justiça é vítima de tentativa de homicídio no Pará

Novamente, na última segunda feira, o Oficial de Justiça R.C.L foi vítima da violência que assola todo o estado do Pará. Por volta das 23:00 horas, três bandidos armados invadiram a residência do Oficial de Justiça e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra ele. R.C.L foi atingido por dois disparos, um no tórax e outro no pescoço.

Após balear o oficial de Justiça os bandidos roubaram o veículo dele. Logo depois o carro foi encontrado abandonado nas margens de uma rodovia. 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) está tomando as providências cabíveis e prestando todo o apoio aos familiares do oficial. 

De acordo com a diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojus/Fojebra) o ato de cumprir mandados judiciais no Brasil virou uma rotina de alta periculosidade. A entidade informa que os tribunais não oferecem nenhuma estrutura para o trabalho dos oficiais de Justiça e quando ocorre atentados contra a vida desses profissionais a resposta é lenta.

"Não existe nos tribunais protocolo de segurança e o número de oficiais disponíveis para o cumprimento das ordens judiciais é reduzido frente à demanda.", explicou Edvaldo Lima, presidente da Afojus/Fojebra.

A Afojus/Fojebra alerta que nos últimos anos diversos Oficiais de Justiça foram assassinados no Brasil e a cada ano o número de agressões aumenta. "Por vezes o Oficial é vítima de agressões por partes insatisfeitas com a decisão judicial, não apenas criminosos", escreveu em nota a entidade.

Segundo a Afojus, quando um Oficial de Justiça é vítima de violência no estrito cumprimento de seu dever legal o próprio Poder Judiciário é atingido como um todo. "O Estado tem que dar uma resposta à altura", disse Edvaldo Lima.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus/Fojebra e G1

MPF acusa força-tarefa de intimidar Oficial de Justiça Federal no Pará

Na terça-feira (3), agente da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) abordou oficial da Justiça Federal com atitude intimidatória

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (06) recomendação ao coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará, Maycon César Rottava, para que sejam tomadas medidas administrativas, de caráter preventivo, a fim de que os integrantes da força-tarefa assegurem o livre exercício funcional, a segurança e a integridade física e mental de oficiais de justiça da Justiça Federal no complexo penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel, na região metropolitana de Belém.

A recomendação registra que, na última terça-feira, um oficial de justiça avaliador federal que estava entrando no presídio em seu veículo de trabalho foi abordado por agente da FTIP de forma intimidatória, segundo depoimento do oficial de justiça. O agente da força-tarefa teria se dirigido ao oficial de justiça em voz alta, em tom agressivo e com a mão na arma.

“Quando ele percebeu que eu era oficial de justiça, ele gritou mais ainda. Ele não tinha identificação. Ele era o chefe da portaria, era da FTIP, e ele disse que não ia se identificar, e que, se eu quisesse, que falasse com o superior dele. (…) Se verifica uma arrogância e uma prepotência dos agentes federais, não se entende o porquê isso. Até os agentes estaduais ficam todos com medo deles”, registra a transcrição do depoimento citada na recomendação.

Assim que receber o documento, o coordenador da força-tarefa terá 15 dias para apresentar resposta ao MPF. Se a resposta não for apresentada ou se for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo a de levar o caso à Justiça.

Deveres do servidor público – Na recomendação, o MPF cita artigos da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a lei 8.112/90. Entre eles, o artigo que obriga o servidor a tratar com urbanidade as pessoas, e o artigo que proíbe o servidor de manifestar apreço ou desapreço no recinto da repartição.

O MPF também cita o Código penal – que prevê detenção de seis meses a dois anos, e multa, para quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela – e o Código de Processo Civil, que determina serem deveres de todos aqueles que participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. O descumprimento dessa determinação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta, estabelece o CPC.

Na recomendação, entre outros estudos jurídicos, o MPF cita trecho do Manual de Direito Processual Civil, do autor José Frederico Marques, que diz: “O Oficial de Justiça é o funcionário judicial que atua como longa manus [executor de ordens] de juízes, em funções permanentes, prestando-lhes auxílio complementar, aos fim de que não se paralise o provimento processual e se documentem pari passu [em igual passo] os atos do procedimento. Órgão permanente, estão, juntamente com o Escrivão ou Secretário, intimamente ligados aos Juízos e Tribunais”.

Íntegra da recomendação.

Fonte: MPF

Presidente da Assojaf/AM-RR propõe a realização da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça

Presidente da Assojaf/AM-RR propõe que o evento seja realizado sempre no mês de março na Capital Federal

A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Amazonas e Roraima (Assojaf/AM-RR),  Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes,  na última sexta (06/09), enviou ofício à Fenassojaf propondo a realização da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça a ser realizada nos dias 24 a 26 de março de 2020 na cidade de Brasília.

Eusa Braga propõe que o evento seja realizado em conjunto com as demais entidades representativa dos oficiais de Justiça e que promova debates, visitas aos parlamentares, órgãos do Poder Judiciário, manifestações públicas, entre outras.

"Sugere-se ainda buscar junto ao Deputado Federal Charlles Evangelista, oficial de Justiça licenciado do TJMG, que apresente requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados visando a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça a ser comemorado no dia 25 de março", diz trecho do documento assinado pela presidente da Assojaf/AM-RR.

A oficiala de Justiça Eusa Braga relembra que "a Fenassojaf em conjunto com a Fojebra, outrora, promoveu o Dia Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça, sempre na capital Federal, entretanto, nos últimos anos tal evento deixou de ocorrer, apesar da grande importância para toda a categoria."

"Reafirmo o desejo de união e luta conjunta na busca de melhorias e manutenção de nossos direitos", finaliza a presidente da Assojaf/AM-RR.

Sugestão de Pauta (Assojaf/AM-RR):

Presidentes de entidades nacionais concordaram com a realização do evento

O portal InfoJus Brasil entrou em contato com os presidentes das entidades nacionais da categoria para manifestar sobre a proposta da Presidente da Assojaf/AM-RR e todos concordaram com a realização da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça. 

Fenassojaf - Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Neemias Ramos Freire, presidente da Fenasojaf, disse que concorda com o evento: "Estamos propondo isso desde o nosso plano de gestão.", declarou. Segundo Neemias Freire a Fenassojaf terá reunião da diretoria no fim de outubro e o tema estará na pauta. Mas desde já, iniciará os entendimentos.

Sobre a não realização do evento nos últimos anos, Neemias disse que em 2018 o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi num domingo e neste ano numa segunda-feira. Dificultando a mobilização.

Fesojus - Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil

O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, declarou que "a FESOJUS se irmana e estamos para a luta, de forma organizada e conjunta. Estou falando com Neemias para uma reunião conjunta da FESOJUS e FENESSOJAF para justamente fazermos esta interação e uma agenda comum."

A Fesojus desde março deste ano está mantendo um trabalho contínuo no Congresso Nacional buscando o reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça.

"Estamos juntos e desde já, em nossa reunião de diretoria para o final deste mês, já podemos lançar a campanha. OFICIAIS JUNTOS EM DEFESA DE SEUS DIREITOS INVADIRÃO BRASÍLIA." disse João Batista, entusiasmado com a Semana Nacional de Luta.

Afojus/Fojebra - Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Para o presidente da Afojus/Fojebra, Edvaldo Lima, o trabalho não pode ser somente dentro do Congresso Nacional. "Tem que ter um plano de ação diferenciado em Brasília", declarou ao portal InfoJus Brasil. O presidente da Afojus/Fojebra em mais de uma oportunidade já declarou que muito tem que ser feito "na nossa própria casa", ou seja, dentro do próprio do Poder Judiciário. 

O presidente da Associação Federal disse está à disposição para as tratativas da realização da Semana Nacional de Luta.

Confira abaixo o inteiro teor do ofício da presidente da Assojaf/AM-RR:

InfoJus: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil